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Projeto de Marília criará Programa de Atenção à Mulheres na Menopausa e Climatério

Por André Luis

A criação de um programa específico de acolhimento, informação e tratamento para as mulheres irá ampliar os cuidados com milhares de brasileiras de todo o país

A deputada federal Marília Arraes (PT) propôs a criação do Programa de Atenção à Mulheres na Menopausa e Climatério. A matéria está em tramitação na Câmara dos Deputados.

O objetivo central da ação é garantir a ampliação dos serviços já existentes e criar uma política universal de atenção, informação, acolhimento e tratamento multidisciplinar, para os casos nos quais houver necessidade, incluindo a distribuição de medicamentos e adoção de terapias específicas. O projeto segue os princípios da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher do Sistema Único de Saúde.

O projeto pretende, ainda, qualificar a atenção às mulheres nesse período da vida, considerando as diversidades e especificidades das brasileiras de cada região do país.

“Com o programa, será possível ampliar as ações de divulgação de informações para as mulheres na menopausa e realizar uma série de exames diagnósticos e terapias complementares. Também será possível a disponibilização de reposição hormonal e outras medicações necessárias, além de atendimento psicológico e acompanhamento por equipe multiprofissional de saúde. E tudo isso de forma coordenada, com um padrão similar em todo o Brasil”, explicou Marília.

Apesar da já existência de serviços de atendimento com foco no climatério e menopausa no SUS, a criação do programa proposto pela deputada pernambucana irá agilizar o atendimento de problemas que necessitam de mais atenção, além de atuar como uma medida preventiva.

“Essas ações irão facilitar o acesso das mulheres com menopausa a serviços que podem estar sendo omitidos ou não priorizados”, finaliza.

Dignidade Menstrual – Também é de autoria da deputada Marília Arraes o Projeto de Lei (PL 4968/19), transformando em Lei (14.214/21), que criou o Programa Nacional de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

No Congresso, Marília encabeça a luta pela derrubada do veto do presidente Bolsonaro que retirou do texto do projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado, a distribuição gratuita de absorventes higiênicos, em todo o Brasil, para estudantes carentes da rede pública de ensino e mulheres em situação de vulnerabilidade, incluindo apenadas, reeducandas e em situação de rua.

A Lei da Dignidade Menstrual, como ficou conhecida, é um marco na criação de uma política pública permanente para garantir a saúde e dignidade para mais de 6,5 milhões de brasileiras que não tem acesso itens de higiene menstrual.

O projeto, aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro ainda no ano passado e aguarda sessão do Congresso Nacional para ser derrubado.

Outras Notícias

Edital do concurso de Afogados: veja na íntegra

O prefeito Sandrinho Palmeira anunciou e assinou autorização de um concurso com 83 vagas e uma creche orçada em R$ 5 milhões, com recursos do governo Lula. O blog teve acesso ao Edital.  São 83 vagas. Dentre elas, vagas para Agente Administrativo (25),  Agente de Trânsito (4), Fiscal de Obras (2), Assistente Social (2), Auditor […]

O prefeito Sandrinho Palmeira anunciou e assinou autorização de um concurso com 83 vagas e uma creche orçada em R$ 5 milhões, com recursos do governo Lula.

O blog teve acesso ao Edital.  São 83 vagas. Dentre elas, vagas para Agente Administrativo (25),  Agente de Trânsito (4), Fiscal de Obras (2), Assistente Social (2), Auditor Fiscal do Tesouro (1), Engenheiro de Trânsito (1), Psicólogo (1).

Ainda professor dos anos iniciais (37), professores de Ciências,  Educação Física, História,  Inglês e Geografia (1 cada), Língua Portuguesa (3) e Matemática (2).

As provas acontecerão em Afogados,  Arcoverde e Serra Talhada. As inscrições custam entre R$ 100 e R$ 120. As provas serão aplicadas dia 13 de outubro.

A Comissão Especial do certame é presidida por Veratânia Morais Lacerda, com Carlos Marques e Ney Quidute como membros. A realização é do IGEDUC.

Clique aqui e veja o Edital completo.

MPPE apura omissão da Prefeitura de Sertânia no controle de animais soltos em vias públicas

Primeira mão O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Sertânia, instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a atuação do município quanto ao controle de animais soltos em vias públicas, especialmente no Bairro Sibas Brito. A medida foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta quinta-feira (30). De acordo […]

Primeira mão

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Sertânia, instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a atuação do município quanto ao controle de animais soltos em vias públicas, especialmente no Bairro Sibas Brito. A medida foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta quinta-feira (30).

De acordo com o documento, o procedimento tem como objetivo acompanhar e fiscalizar a formulação e execução de políticas públicas voltadas ao controle, recolhimento e acolhimento de animais em situação de abandono, diante de relatos de omissão do poder público e de risco à saúde e à segurança da população.

A portaria, assinada pelo promotor de Justiça com atribuição na área de Meio Ambiente, cita que os autos da Notícia de Fato nº 02276.000.087/2025 registram presença habitual de cães, cavalos e ovelhas nas ruas do Bairro Sibas Brito, com ocorrências de ataques a pessoas e animais. Segundo o MPPE, a situação “gera sensação de abandono, medo de represálias e ausência de resposta eficaz do poder público”.

O órgão ressaltou que a falta de controle populacional de animais urbanos pode provocar desequilíbrio ambiental, proliferação de zoonoses e risco de acidentes, além de violar o dever do município de exercer o poder de polícia administrativa para garantir a ordem urbana.

O texto ainda faz referência a decisões judiciais que reforçam a obrigatoriedade do serviço público de recolhimento e acolhimento de animais de rua, considerado essencial pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e à posição do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a legitimidade da atuação judicial quando há omissão do Executivo em políticas de proteção animal e saúde pública.

Diligências e prazos

O MPPE determinou prazo de 10 dias úteis para que a Prefeita de Sertânia e o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente prestem informações sobre:

A existência de políticas municipais de controle de animais em vias públicas;

Convênios com centros de zoonoses ou instituições similares;

Registros de ataques de animais nos últimos três meses;

Medidas adotadas para recolhimento e acolhimento de animais abandonados;

Fiscalização de criações irregulares em área urbana, especialmente no Bairro Sibas Brito.

Também foi solicitada ao Centro de Vigilância Sanitária de Sertânia a apresentação de dados sobre casos de zoonoses e providências adotadas.

O MPPE advertiu que o descumprimento das requisições poderá configurar ato de improbidade administrativa ou crime específico, conforme a legislação vigente.

Cerveró transferiu bens após início da investigação da Lava Jato, diz MP

G1 O Ministério Público declarou que pediu a prisão preventiva do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró porque ele realizou operações financeiras consideradas suspeitas bem depois do início das investigações da Operação Lava Jato, que apura desvio de dinheiro da Petrobras. Dentre essas operações, estão as transferências de recursos de um plano de previdência privada para […]

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G1

O Ministério Público declarou que pediu a prisão preventiva do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró porque ele realizou operações financeiras consideradas suspeitas bem depois do início das investigações da Operação Lava Jato, que apura desvio de dinheiro da Petrobras.

Dentre essas operações, estão as transferências de recursos de um plano de previdência privada para outro, da filha, e de imóveis a preços inferiores aos de mercado, também para filhos.

O advogado do ex-diretor afirmou que não há ilegalidade e que as movimentações financeira e imobiliária são “atos normais da vida civil”.

Logo depois de ter sido denunciado por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-diretor da Petrobras tentou resgatar quase R$ 500 mil do plano de previdência privada dele para transferir para outro plano de previdência, em nome da filha, Raquel Cerveró, mesmo alertado pelo banco de que perderia mais de R$ 100 mil por causa de impostos.

Para o Ministério Público federal, a única justificativa para uma perda de mais de 20% do dinheiro seria evitar o confisco de todo o investimento, em caso de condenação.

 Esse argumento foi decisivo para a Justiça acatar o pedido de prisão. Na decisão, o juiz diz que a tentativa de, tão logo oferecido a denúncia, sacar valores expressivos de fundo de previdência privada “é conduta absolutamente pouco usual para qualquer investidor, mas altamente compreensível para um denunciado”. E indica “o desejo claro de não se sujeitar à aplicação da lei”.

Essa não foi a única operação que chamou a atenção dos investigadores. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), identificou pelo menos cinco movimentações “atípicas” em que Cerveró fez saques na boca do caixa ou pagou apartamentos em dinheiro vivo.

A Polícia Federal também afirma que Nestor Cerveró realizou várias operações de compra e venda de imóveis nos últimos anos que, de acordo com as investigações, têm indícios de lavagem de dinheiro.

Entre 2002 e 2012, Cerveró comprou nove imóveis. Em junho do ano passado, cerca de três meses depois de iniciada a Operação Lava Jato, passou para o nome dos filhos três apartamentos, todos em Ipanema, bairro de classe alta na zona sul do Rio de Janeiro. De acordo com o que foi declarado no dia do negócio, um apartamento foi para o filho, Bernardo Cerveró, por R$ 200 mil, e outro para a filha, por R$ 160 mil. No mercado, imóveis nesse prédio valem mais de R$ 2,3 milhões – o que foi apurado pelo próprio Ministério Público.

Outro apartamento transferido para os filhos,  também em Ipanema, tem valor declarado de R$ 650 mil, mas duas corretoras consultadas afirmaram que esse preço está abaixo da média de mercado.

Responsável pela Faculdade Vale do Pajeú se reúne com Ministro e anuncia previsão de vestibular

O Diretor Presidente da Faculdade Vale do Pajeú, Cleonildo Lopes, o Painho, esteve em Brasília e junto com o Deputado Federal  Ricardo Teobaldo despachou com o Ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodrigues. Na oportunidade, trataram dos assuntos referentes à Faculdade Vale do Pajeú. O Ministro confirmou que lançará até o final do mês a portaria […]

O Diretor Presidente da Faculdade Vale do Pajeú, Cleonildo Lopes, o Painho, esteve em Brasília e junto com o Deputado Federal  Ricardo Teobaldo despachou com o Ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodrigues.

Na oportunidade, trataram dos assuntos referentes à Faculdade Vale do Pajeú. O Ministro confirmou que lançará até o final do mês a portaria do MEC que autoriza vestibular e matrícula para os novos cursos da instituição.

“A publicação no Diário Oficial da União ainda sai esse mês”, comemorou. A Faculdade, com sede em São José do Egito, já havia recebido a oficialização do processo de aprovação pelo Conselho Nacional de Educação. Mas a transição de governo atrasou a publicação no Diário Oficial.

Feito isso,  até o fim do mês haverá a realização de vestibular para os cursos presenciais de Direito, Enfermagem, Pedagogia, Administração de Empresas e Ciências Contábeis, com 100 vagas para cada curso.

A Faculdade cobrará uma taxa simbólica de inscrição para os candidatos com renda revertida em favor da ONG Quatro Patas de São José do Egito. A FVP aceitará portabilidade e assegura já para o 2º período estágio para os seus alunos dos mais diferentes cursos.

STF antecipa análise de denúncia contra núcleo 2 de acusados de tentativa de golpe de Estado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu antecipar a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra um novo grupo de investigados por tentativa de golpe de Estado. Inicialmente marcada para os dias 29 e 30 de abril, a avaliação do chamado Núcleo 2 foi remarcada para os dias 22 e […]

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu antecipar a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra um novo grupo de investigados por tentativa de golpe de Estado. Inicialmente marcada para os dias 29 e 30 de abril, a avaliação do chamado Núcleo 2 foi remarcada para os dias 22 e 23 deste mês.

O presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin, destinou três sessões para a análise do caso: duas no dia 22, às 9h30 e às 14h, e outra no dia 23, entre 8h e 10h.

A denúncia, protocolada na Petição 12100, envolve seis nomes: os delegados da Polícia Federal Fernando de Sousa Oliveira e Marília Ferreira de Alencar; o ex-assessor presidencial Filipe Martins; o coronel da reserva Marcelo Costa Câmara; o general da reserva Mário Fernandes; e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques.

Todos foram denunciados no dia 18 de fevereiro pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Nesta fase processual, o STF não julga o mérito, mas analisa se a denúncia cumpre os requisitos legais: ou seja, se os fatos apresentados configuram crimes e se há indícios consistentes da participação dos acusados. Caso a Turma entenda que os elementos são suficientes, será autorizada a abertura de ação penal contra os investigados.