Projeto de Marília criará Programa de Atenção à Mulheres na Menopausa e Climatério

A Prefeitura Municipal de Inajá informou em nota aos professores da rede municipal de ensino e população que até a data de hoje, 21 de dezembro de 2021, foi creditado na conta relativa ao FUNDEB do exercício de 2021 o valor de R$ 14.880.785,27 (quatorze milhões,  oitocentos e oitenta mil, setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e sete  centavos) relativos a crédito do FUNDEB, complementação da União e rendimentos de aplicação.

“Considerando o pagamento dos salários dos professores efetivos e contratados referente ao mês de dezembro já creditado nas contas respectivas, o valor empregado neste exercício de 2021 na remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício totaliza o importe de R$ 12.444.911,30 (doze milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, novecentos  e onze reais e trinta centavos)”.

Esse valor corresponde a 83,63% do total do valor recebido do FUNDEB, conforme informações que podem ser consultadas no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro no site do Tesouro Nacional, diz o município.

“Portanto, informa a Prefeitura que o emprego do valor relativo à folha de pagamento dos professores no percentual de 83,63% é significativamente superior ao teto mínimo estabelecido em lei, obedecendo às diretrizes do artigo 26 da Lei n° 14.113/20”.

“Anunciamos, ainda, que a diferença de R$ 2.435.873,97 foi aplicada nas demais despesas do Fundeb (30%) e que o município teve que complementar com recursos próprios, atingindo o percentual de mais de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino”.

E conclui: “dessa forma, a Prefeitura de Inajá classifica como desarrazoada a convocação do SINDUPROM para mobilização em relação a rateio de sobra de FUNDEB que, como destacado, não existe pela aplicação do Município na correta finalidade prevista em lei”.

A nota e prestação de contas é assinada pelo prefeito Marcelo de Alberto .

Cadeia de São João do Cariri (foto) tem 100% dos privados de liberdade inscritos para realização da prova.

A política de reinserção social executada pela Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) possibilitou a inscrição de 764 reeducandos no Exame Nacional do Ensino Médio para pessoas privadas de liberdade (Enem PPL) 2020, um aumentou de 8,64% em relação a 2019. Agora a Seap promove a revisão dos conteúdos para as provas, que ocorrerão nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2021.

 Os apenados do regime fechado interessados no Enem PPL realizaram a inscrição nas 51 unidades prisionais onde serão aplicadas as provas. De acordo com o secretário Sérgio Fonseca, este ano a Seap, em parceria com a Secretaria da Educação, Ciência e Tecnologia, implantou o Plano Estadual de Educação nas Prisões. 

“São ações como esta que levam o Governo do Estado a aumentar a reinserção social de pessoas egressas do sistema prisional e assim conseguir diminuir os índices de reincidência criminal na Paraíba”, avalia. 

Dentre as Cadeias Públicas o destaque foi para Cadeia de São João do Cariri, que teve 100% dos privados de liberdade inscritos para realização da prova. Já entre as penitenciárias masculinas, o destaque foi para Penitenciária de Segurança Máxima Criminalista Geraldo Beltrão, em João Pessoa, que teve 26,90% dos reeducandos inscritos. 

Entre as unidades penais femininas, a Penitenciária Regional Feminina de Patos teve o maior percentual de inscritas, ou seja, 81,25% das reeducandas irão participar do Enem PPL 2020.

A prova será realizada em 51 locais e pela primeira vez uma das salas será na sede da Gerência Executiva de Ressocialização (GER) para os reeducandos dos regimes aberto, semiaberto e em livramento condicional. 

A Gerência Executiva de Ressocialização, por meio do Núcleo Educação, fará uma série de aulas remotas para revisão dos conteúdos previstos para prova, além disso será usada a apostila “Se Liga no Enem”, que é um programa do Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, para mobilização, orientação e formação de estudantes e professores com objetivo de fomentar o ingresso dos estudantes no ensino superior, através da preparação para o Enem.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (10), confirmar a existência de fraude à cota de gênero nas candidaturas do partido Mobiliza nas eleições municipais de 2024 em Gravatá. A decisão manteve a sentença da primeira instância, que já havia reconhecido que uma candidatura feminina do partido foi fictícia, registrada apenas para preencher o percentual mínimo de 30% exigido pela legislação eleitoral.

De acordo com o processo, não houve campanha efetiva: a candidata não recebeu votos, e sua prestação de contas apresentou apenas uma movimentação financeira simbólica, com receita e despesa realizadas no mesmo dia, após o pleito. Para o Tribunal, os indícios confirmam que o registro foi feito apenas para atender formalmente à cota de gênero.

Com o reconhecimento da fraude, o TRE-PE determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Mobiliza, o cancelamento dos registros de todos os candidatos vinculados ao partido e a anulação dos votos atribuídos à legenda, com reprocessamento do resultado eleitoral. O único vereador eleito pela sigla em Gravatá, Eduardo de Freitas Sales, perderá o mandato.

O colegiado decidiu ainda que o partido não pode ser punido com sanções de natureza pessoal, como a inelegibilidade, por se tratar de medida aplicável apenas a pessoas físicas. A penalidade foi imposta ao presidente municipal do Mobiliza, José Gustavo Gomes dos Santos, apontado como responsável direto pela fraude.

Já a candidata envolvida não foi punida, após o Tribunal reconhecer que ela agiu de boa-fé e não teve participação consciente no esquema.

A decisão segue a linha de entendimento consolidada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considera a fraude à cota de gênero uma grave violação aos princípios da igualdade e da legitimidade do processo eleitoral.

Motorista destruiu o celular antes de ser abordado

Um homem de 29 anos que transportava 24,1 Kg de maconha e 10,2 Kg de skunk, uma espécie de “supermaconha”, foi detido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). As drogas eram transportadas em um veículo utilitário abordado na BR 110, em Sertânia, no Sertão de Pernambuco.

Policiais realizavam uma fiscalização na rodovia, quando perceberam que o motorista de um Duster tentava se esconder atrás de um caminhão. Foi dada ordem de parada ao condutor, que desceu do veículo e admitiu que transportava maconha.

Antes da abordagem, o motorista destruiu o próprio celular, para ocultar informações. No porta-malas do veículo foram encontrados diversos sacos com a droga.

O homem informou que havia sido contratado para realizar o transporte da maconha. Ele disse também que teria recebido o carro carregado com as drogas.

O motorista foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Sertânia. Ele poderá responder por tráfico de drogas, que prevê pena de 5 a 15 anos de reclusão.

Eleições serão realizadas no dia 2 de outubro; eventual segundo turno será no dia 30

Aprovada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Resolução nº 23.674/2021 disciplina o Calendário Eleitoral de 2022 com as principais datas a serem observadas pelos partidos e candidatos.

As eleições estão marcadas para o dia 2 de outubro, quando os brasileiros vão às urnas para eleger presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno será realizado no dia 30 de outubro.

Alguns prazos já começaram a valer desde o dia 1º de janeiro, como a obrigatoriedade de registro de pesquisas eleitorais, a limitação de despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais e a proibição da distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios a cidadãs e cidadãos por parte da Administração Pública. Há exceção em casos de estado de calamidade ou emergência pública e programas sociais que já estavam em andamento.

Janela partidária

Entre 3 de março e 1º de abril, acontece a janela partidária, período em que deputadas e deputados federais, estaduais e distritais poderão trocar de partido para concorrer às eleições sem perder o mandato.

Registro de estatutos no TSE

Dia 2 de abril, seis meses antes do pleito, é data-limite para que todas as legendas e federações partidárias obtenham o registro dos estatutos no TSE. Este também é o prazo final para que todas as candidatas e candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam disputar as eleições e estarem com a filiação deferida pela agremiação pela qual pretende concorrer. Presidente da República, governadoras ou governadores de Estado e prefeitas ou prefeitos que pretendam concorrer a outros cargos em 2022 têm até esta data para renunciar aos respectivos mandatos.

Formação de coligações

O órgão de direção nacional do partido político ou federação devem publicar, do Diário Oficial da União (DOU), as normas para a formação de coligações nas eleições majoritárias até 5 de abril, 180 dias antes das eleições. Entre este dia e a data da posse das eleitas e dos eleitos, é vedado aos agentes públicos realizar reajuste de servidoras e servidores públicos que exceda a recomposição da perda de poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.

Transferência do título

No dia 4 de maio, 151 dias antes do pleito, vence o prazo para que eleitoras e eleitores realizem operações de transferência do local de votação e revisão de qualquer informação constante do Cadastro Eleitoral. Quem tem mais de 18 anos e ainda não possui título eleitoral também tem até este dia para solicitar a emissão do documento pelo sistema TítuloNet.

Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que queiram votar em outra seção ou local de votação da sua circunscrição têm entre os dias 18 de julho e 18 de agosto de 2022 para informar a Justiça Eleitoral.

Quantitativo do eleitorado

Em 11 de julho, o Tribunal Superior Eleitoral publicará, na internet, o número oficial de eleitoras e eleitores aptos a votar. Esse número servirá de base para fins de cálculo do limite de gastos dos partidos e candidatos nas respectivas campanhas.

Teste de Confirmação do TPS e lacração dos sistemas

Entre os dias 11 e 13 de maio de 2022 acontece, na sede do TSE, em Brasília, o Teste de Confirmação. No evento, as investigadoras e os investigadores participantes do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS), ocorrido no período de 22 a 27 de novembro do ano passado, voltam ao Tribunal para conferir se as soluções aplicadas pela equipe técnica foram suficientes para corrigir os achados encontrados durante a realização do TPS. No dia 30 de maio, o TSE publicará toda a documentação e as conclusões produzidas pela Comissão Avaliadora do TPS 2021.

Em 12 de setembro termina o prazo para que os sistemas eleitorais e programas de verificação desenvolvidos pelas entidades fiscalizadoras sejam lacrados, mediante apresentação, compilação, assinatura digital e guarda das mídias pelo TSE em Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas.

Financiamento coletivo

Em 15 de maio, pré-candidatas e pré-candidatos poderão iniciar a campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, desde que não façam pedidos de voto e obedeçam às demais regras relativas à propaganda eleitoral na internet.

Fundo Eleitoral

Dia 1º de junho marca o prazo final para que partidos políticos comuniquem ao TSE a renúncia ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A quantia a ser disponibilizada deverá ser divulgada pelo TSE até 16 de junho.

Composição da mesa receptora de votos

Entre 5 de julho e 3 de agosto, juízas e juízes eleitorais nomearão eleitoras e eleitores que farão parte das mesas receptoras de votos e de justificativas. Também serão escolhidas as pessoas que darão apoio logístico nos locais de votação.

Convenções partidárias e registros de candidatura

Entre 20 de julho e 5 de agosto é permitida a realização de convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos à presidência da República e aos governos de Estado, bem como aos cargos de deputado federal, estadual e distrital. Legendas, federações e coligações têm até 15 de agosto para solicitar o registro de candidatura dos escolhidos. Todos os pedidos de registro aos cargos de presidente e vice-presidente devem ser julgados pelo TSE até 12 de setembro.

Propaganda eleitoral

Dia 12 de agosto é a data final para que o TSE publique tabela com a representatividade do Congresso Nacional, decorrente de eventuais novas totalizações do resultado das últimas eleições gerais efetivadas até 20 de julho de 2022, para fins de divisão do tempo de propaganda eleitoral gratuito no rádio, na televisão e também dos debates entre candidatas e candidatos. A realização de comícios, distribuição de material gráfico, caminhadas ou propagandas na internet passa a ser permitida a partir do dia 16 de agosto.

Data da eleição

O primeiro turno do pleito acontecerá no primeiro domingo de outubro, dia 2. Eventual segundo turno será realizado no dia 30 do mesmo mês. A votação começará às 8h e terminará às 17h, quando serão impressos os boletins de urna. Em 2022, a hora de início da votação será uniformizada pelo horário de Brasília em todos os estados e no Distrito Federal.

Prestação de contas

Partidos e candidatas ou candidatos têm entre 9 e 12 de setembro para apresentar a prestação de contas parcial da campanha, com registro de movimentação financeira ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 8 de setembro. A respectiva documentação será divulgada pelo TSE na internet no dia 15 de setembro. Dia 1º de novembro é a data final para o envio das prestações de contas referentes ao primeiro turno das eleições. A prestação de contas final daqueles que participarem do segundo turno devem ser encaminhadas à Justiça até 19 de novembro, 20 dias após o pleito.

Datas de diplomação e posse

Eleitas e eleitos serão diplomados pela Justiça Eleitoral até 19 de dezembro. Para os cargos de presidente e vice-presidente da República, bem como de governador, a posse ocorre em 1º de janeiro de 2023. Parlamentares assumem os mandatos em 1º de fevereiro do próximo ano.

Confira aqui a íntegra do Calendário Eleitoral de 2022.