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Afogados: projeto que estende a prefeito e vice terço de férias e 13º gera debate na Câmara

Por Nill Júnior
Votação já estaria expondo posição política de cada vereador para 2020. Projeto será apreciado segunda.

Oposição diz que projeto nasceu de envio de outro projeto, do Executivo, para favorecer prefeito e vice. Governistas dizem estar reconhecendo um direito e que há tentativa de politizar debate.

O Projeto de Lei Ordinária nº 49/2019, assinado por nove vereadores, autoriza o prefeito, o vice-prefeito ao mesmo direito que tem hoje secretários do município para concessão de férias acrescidas de um terço e 13º salário gerou críticas do vereador Zé Negão na sessão de ontem Câmara de Vereadores, transmitidas pelas emissoras locais.

O projeto busca se alinhar à Lei reconhecida pelo STF, em virtude da fixação de tese no julgamento do RE 650898. Em 2017, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 650898, com repercussão geral reconhecida, no sentido de que o pagamento de abono de férias e 13º salário a prefeitos e vice-prefeitos não é incompatível com o artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição da República. Por maioria, venceu o voto proposto pelo ministro Luís Roberto Barroso, que divergiu parcialmente do relator, ministro Marco Aurélio. Em suma, diz que prefeito e vice tem direito às vantagens.

Para eles, prefeitos e vice-prefeitos, ministros e secretários, deputados, senadores e vereadores são agentes políticos, diferentes dos servidores públicos em geral.

O problema é que o executivo havia enviado um Projeto de Lei Ordinária 018/2019 requerendo que o Projeto estabeleça a concessão do benefício. A medida valeria para o último ano da gestão Patriota/Sandrinho e a partir daí para todos os prefeitos subsequentes. O envio pelo Executivo da mensagem gerou a polêmica.

Zé Negão e Daniel Valadares atestam que o projeto partiu do Executivo e que na verdade os vereadores governistas “manobraram” para dar legitimidade jurídica ao projeto. “Igor não etá mentindo, mas omite que o projeto partiu do Executivo e a Câmara fez essa arrumação”, diz Daniel.   O vereador Zé Negão vai na mesma linha e direciona para o prefeito José Patriota e o vice Sandrinho o ônus do projeto.

Igor Mariano disse que os vereadores que apresentaram o projeto apenas legitimam um direito constitucional. Também diz que já há um cenário de politização pré-eleitoral. “Qual a injustiça que tem no projeto?” Ele diz que os vereadores apenas estendem um direito legal a prefeito e vice. Apresentaram o projeto além dele, Raimundo do Foto, Reinaldo Lima, Cícero Miguel, Luiz Bizorão, Rubinho do São João,  Rivelton Santos, Augusto Martins e sargento Argemiro. Não assinaram Daniel Valadares, Cancão, Wellington JK e Zé Negão.

Outras Notícias

Célia Galindo mantém apoio a Madalena mas não sobe em palanque de Wellington e Rubis

A Presidente da Câmara de Arcoverde já deixou claro ao blog que manterá o discurso de independência, sem alinhamento com a chapa governista em Arcoverde, com Wellington Maciel e Israel Rubis. Terça, o blog buscou ouvir a Presidente da Câmara. “A minha posição é de independência. Todos sabem que não irei votar na chapa do […]

A Presidente da Câmara de Arcoverde já deixou claro ao blog que manterá o discurso de independência, sem alinhamento com a chapa governista em Arcoverde, com Wellington Maciel e Israel Rubis.

Terça, o blog buscou ouvir a Presidente da Câmara. “A minha posição é de independência. Todos sabem que não irei votar na chapa do MDB x PP”, disse, prometendo um discurso na Câmara sobre o tema. Célia não perdoar o que taxou de perseguição de Rubis aos vereadores governistas.

O blog acompanhou a sessão. Célia usou alguns minutos para fazer uma prestação de contas como a primeira mulher eleita em Arcoverde desde os anos 90. Falou de apoiadores e da solidariedade que tem recebido. Foi uma espécie de prestação de contas política e desabafo, dizendo confiar que será aprovada nas urnas outra vez.

Pelo que o blog apurou, Célia mantém o apoio a Madalena Brito na Câmara, mas não sobe no palanque de Maciel e Rubis, saindo candidata na Coligação e fazendo uma campanha paralela, independente. Nem como queriam os governistas, nem como esperavam os aliados de Zeca Cavalcanti.

Ação conjunta das forças de segurança resgata mãe e crianças mantidas em cárcere privado em Sertânia

Na manhã deste  domingo 15, de fevereiro de 2026, uma ação conjunta envolvendo a Guarda Municipal de Sertânia, a Polícia Militar, o Batalhão Especializado de Policiamento em Eventos (BEPI), o Conselho Tutelar e o SAMU resultou no resgate de duas crianças e de sua genitora, que estavam sendo mantidas em cárcere privado e como reféns […]

Na manhã deste  domingo 15, de fevereiro de 2026, uma ação conjunta envolvendo a Guarda Municipal de Sertânia, a Polícia Militar, o Batalhão Especializado de Policiamento em Eventos (BEPI), o Conselho Tutelar e o SAMU resultou no resgate de duas crianças e de sua genitora, que estavam sendo mantidas em cárcere privado e como reféns pelo companheiro da mulher e pai das crianças, usuário de drogas.

A ocorrência foi registrada no município de Sertânia, em uma rua localizada por trás da casa de shows. Durante cerca de duas horas, as equipes tentaram realizar o resgate. Em determinado momento, a mulher conseguiu fugir com uma das crianças, porém a outra permaneceu em poder do acusado, que utilizou uma arma branca e tentou contra a vida da criança mantida sob seu domínio.

O chefe da Guarda Municipal e secretário de Mobilidade, Carlos Bezerra, conhecido como Babau, relatou que o acusado tentou por diversas vezes matar a criança. Diante da gravidade da situação, foi solicitado o apoio do BEPI, uma vez que o suspeito subiu no telhado da residência e passou a arremessar estilhaços de telhas contra os policiais, chegando a atingir uma viatura da Polícia Militar.

Com a chegada do reforço, os policiais conseguiram controlar a situação e prender em flagrante o acusado, identificado pelas iniciais D. B., de 37 anos. Ele foi conduzido à delegacia para prestar depoimento e, em seguida, encaminhado ao presídio da cidade de Arcoverde.

A mãe e as crianças também foram levadas ao Hospital Regional de Arcoverde para a realização de exames médicos. Felizmente, mãe e filhos sofreram apenas ferimentos leves.

Babau ressaltou a importância de a população estar atenta a casos de violência doméstica e familiar, reforçando a necessidade de acionar imediatamente as autoridades competentes.

Presidente sanciona lei que institui pacto pela retomada de obras inacabadas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 1º de novembro, o Projeto de Lei n° 4172/2023, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. O evento aconteceu no Palácio do Planalto. O texto cria um arcabouço normativo para a retomada de obras e serviços de infraestrutura educacional e da saúde […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 1º de novembro, o Projeto de Lei n° 4172/2023, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. O evento aconteceu no Palácio do Planalto. O texto cria um arcabouço normativo para a retomada de obras e serviços de infraestrutura educacional e da saúde que estavam paralisados ou inacabados, em um processo que depende também da manifestação de interesse de estados e municípios.

A lei prevê a retomada de 5.662 obras no campo da educação e 5.489 na saúde. Para priorizar as obras, serão observados critérios como percentual de execução, ano de contratação, se a instituição atende comunidades rurais, indígenas ou quilombolas, se o município sofreu desastres naturais nos últimos 10 anos e outros critérios. As obras devem ser concluídas em 24 meses, prorrogáveis uma vez pelo mesmo prazo. O texto também trata de diretrizes para aplicação de recursos da Política Aldir Blanc e traz condições mais favoráveis de amortização a estudantes com contratos do FIES.

PARALISADAS – O pacto prevê permissões para que novos recursos sejam transferidos para conclusão das estruturas, mesmo se o valor original tiver sido todo repassado, e assegura que os recursos possam ser aportados pela União, pelo ente responsável pela obra e, nos casos de obras municipais, também pelo estado.

R$ 6,2 BILHÕES – O Ministério da Educação estima que o investimento para concluir todas as obras passíveis de retomada seja de R$ 6,2 bilhões, com aplicação de R$ 458 milhões em 2023, R$ 1,6 bilhão em 2024 e 2025, além de R$ 332 milhões em 2026. A lista de obras contempla as voltadas para educação infantil, ensino fundamental, profissionalizante e incluem novas quadras de esporte, cobertura de quadras já existentes, reformas e ampliações de estrutura.

SAÚDE – O Pacto também autoriza a retomada de obras e de serviços de engenharia financiados pelo Ministério da Saúde por transferências fundo a fundo. A pasta identificou 5.489 obras possíveis de retomada, e contemplam ampliação e reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Academia de Saúde, construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Redes Cegonha e Neonatal, Ambiência, Centro Especializado em Reabilitação (CER) e Oficina Ortopédica.

CULTURA – A lei estabelece ainda diretrizes para a aplicação de recursos da Política Aldir Blanc, voltada para a cultura. As diretrizes poderão prever a construção, ampliação, reforma e modernização de espaços culturais, incluindo aqueles criados por estados e municípios ou vinculados a eles. Também estão previstos aquisição de equipamentos e acervos.

FIES – O texto da lei também prevê alterações na Lei do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) que são significativas para quem tem dívidas. Atualmente, existem 1,2 milhão de contratos inadimplentes no FIES, com saldo devedor de R$ 54 bilhões. O PL cria condições mais favoráveis de amortização aos estudantes com contratos do FIES celebrados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos em 30/06/2023.

Deputados que votaram por aumento do ICMS evitam imprensa

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na última terça-feira (26), o pacote fiscal da governadora Raquel Lyra (PSDB). Com a aprovação, haverá um aumento de 18% para 20,5% do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e uma redução do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de 2,5% para 2,4%, com isenção para […]

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na última terça-feira (26), o pacote fiscal da governadora Raquel Lyra (PSDB).

Com a aprovação, haverá um aumento de 18% para 20,5% do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e uma redução do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de 2,5% para 2,4%, com isenção para mototaxistas e veículos escolares. As mudanças valem a partir de janeiro de 2024.

Como o aumento do ICMS repercutiu mal no setor econômico e na opinião pública, Deputados que foram favoráveis correram de entrevistas como o diabo da cruz. Um deles, o Deputado Estadual e presidente do PT, Doriel Barros. “Não pode participar por questões de agenda”, disse sua assessoria ao pedido de entrevista do Frente a Frente, ontem ancorado por este jornalista.

Já os oposicionistas, como Gleide Ângelo e Waldemar Borges, eram amplamente acessíveis. “Sacrifica o contribuinte. E o pior, Paulo foi muito sacrificado por Raquel, inclusive sendo chamado de Paulo Imposto. O que dizem agora?” – questionou Waldemar ao programa. “Com esse aumento, PERNAMBUCO ainda terá outro problema: “qual a empresa que virá investir aqui com o ICMS mais alto entre 07 estados do Nordeste?”  questiona Gleide.

Sobre a redução do IPVA, no que foram favoráveis, alegam que o IPVA já iria baixar em janeiro de 2024, conforme consta na LEI 16.488/2018 em vigor.

“Na verdade, o que deixará de existir é o pagamento do IPVA de forma diferenciada. Na lei em vigor, quem tinha carros mais caros e motos mais caras, pagava mais. Quem tinha carro popular e motos mais baratas, pagava menos. Agora, todo mundo vai pagar igual. Quem tem carro de 1 milhão vai pagar a mesma alíquota de IPVA de quem tem carro popular. Quem sai ganhando são os mais ricos”, reclamam.

Santa Cruz da Baixa Verde no Congresso da UVP

Os nove vereadores da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, estão participando do Congresso de Vereadores, realizado pela União de Vereadores de Pernambuco (UVP), no Hottel Brotas, na cidade de Afogados da Ingazeira. O evento iniciou nesta quinta-feira (21) e segue até o próximo domingo (24), com diversas atividades e palestras. Vereadores e […]

Os nove vereadores da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, estão participando do Congresso de Vereadores, realizado pela União de Vereadores de Pernambuco (UVP), no Hottel Brotas, na cidade de Afogados da Ingazeira.

O evento iniciou nesta quinta-feira (21) e segue até o próximo domingo (24), com diversas atividades e palestras. Vereadores e funcionários de mais de 130 Câmaras Municipais estão participando do evento.

“Temos a oportunidade de nos qualificar. Estes congressos são importantes, pois os temas nos ajudam a legislar melhor e com mais clareza. No meu caso que sou presidente, é fundamental a participação, pois a legislação brasileira é muito volátil e precisamos estar sempre atualizados”, argumentou o presidente Danda Gaia.

Participam Eraldo de Dona Preta, Larissa de Chiquinho, Roberto da Paz, Leque Brás, Professor Dãozinho, Zé de Nanã, Paulinho de Jatiúca, Dr. Marcos , além do presidente Danda Gaia. O presidente da UVP, Léo do Ar, confirmou que mais de 1.500 testes rápidos para COVID-19, serão realizados durante o evento, além da distribuição de máscaras e álcool gel.