MPPE e AMPPE protestam contra PEC 05

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria Eleitoral da 65ª (Custódia) Zona Eleitoral, recomendou aos responsáveis por sites comerciais e/ou de notícias dessa respectiva Zona que evitem a divulgação em suas plataformas de qualquer propaganda eleitoral paga ou gratuita a favor de pré-candidatos, candidatos ou partidos políticos.

De acordo com a legislação eleitoral, a divulgação de propaganda eleitoral extemporânea (fora do prazo oficial) por meio de sites é vedada. Além disso, a utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político pode configurar abuso de poder, como previsto nos termos do art. 22 da Lei Complementar nª 64 de 1990.

Assim, o MPPE recomendou ainda que na veiculação de informações, notícias, entrevistas ou debates os portais busquem assegurar a igualdade de oportunidades entre os candidatos e partidos.

Ainda assim, matérias que contenham opiniões favoráveis ou desfavoráveis de pré-candidatos, candidatos ou partidos, ou referências às qualidades ou defeitos pessoais ou das ações empreendidas ou a empreender, não devem extrapolar o limite da garantia constitucional de liberdade de imprensa, ou seja, estas matérias devem ter caráter informativo e/ou jornalístico, sem qualquer conotação propagandística.

O prefeito Sandrinho Palmeira anunciou e assinou autorização de um concurso com 83 vagas e uma creche orçada em R$ 5 milhões, com recursos do governo Lula.

O blog teve acesso ao Edital.  São 83 vagas. Dentre elas, vagas para Agente Administrativo (25),  Agente de Trânsito (4), Fiscal de Obras (2), Assistente Social (2), Auditor Fiscal do Tesouro (1), Engenheiro de Trânsito (1), Psicólogo (1).

Ainda professor dos anos iniciais (37), professores de Ciências,  Educação Física, História,  Inglês e Geografia (1 cada), Língua Portuguesa (3) e Matemática (2).

As provas acontecerão em Afogados,  Arcoverde e Serra Talhada. As inscrições custam entre R$ 100 e R$ 120. As provas serão aplicadas dia 13 de outubro.

A Comissão Especial do certame é presidida por Veratânia Morais Lacerda, com Carlos Marques e Ney Quidute como membros. A realização é do IGEDUC.

Clique aqui e veja o Edital completo.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

A CPI da Pandemia pode comunicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o cometimento de crime de prevaricação (retardar ou deixa de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal) por parte do presidente Jair Bolsonaro. 

Após a reunião desta sexta-feira (25), o vice-presidente do colegiado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que vai propor essa medida à comissão e que os fatos apontados até agora são suficientes para motivar o impeachment de Bolsonaro.

— Não tem situação mais grave do que a que nós ouvimos hoje. Não há, na história das comissões parlamentares de inquérito, nas duas circunstâncias de impeachment que nós tivemos na história republicana desde 1988, algo tão grave. Basta se reportar aos dois impeachments que já houve nos últimos 30 anos.  Não chega a um terço da gravidade do que estamos vendo nesta CPI e do que nós vimos no dia de hoje — apontou o senador. 

Os depoimentos desta sexta-feira foram do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e do seu irmão, Luis Ricardo Miranda, servidor concursado do Ministério da Saúde. 

Juntos, eles reiteraram à comissão a denúncia de suspeitas de irregularidades na compra da vacina Covaxin, da Bharat Biotech. 

Pressionado por integrantes da comissão, o deputado confirmou que o presidente Jair Bolsonaro citou o nome do deputado Ricardo Barros (PP-PR) como suposto mentor por trás das supostas irregularidades na compra da vacina Covaxin.

Para o relator do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o dia foi histórico para a CPI, que avança em outro ramo das investigações.

— Com a vinda dos irmãos Miranda, nós possibilitamos à comissão parlamentar de inquérito este grande dia. Hoje nós começamos uma nova fase, efetivamente, da comissão parlamentar de inquérito. Nós já avançamos bastante com relação àquelas teses contidas no plano de trabalho e entramos para valer nessa parte do desvio de dinheiro público, no beneficiamento pessoal — avaliou Renan.

Gravidade

O presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que gravidade dos fatos apontados no depoimento dos irmãos é maior do que se imagina, especialmente pelo fato de o deputado apontado como mentor do esquema ser líder do governo na Câmara. 

O fato de ele ter sido autor de emenda que possibilitou a compra da vacina também foi lembrado pelos integrantes da CPI.

Omar Aziz afirmou que a comissão deve analisar uma proposta da senadora Simone Tebet (MDB-MS) para que seja feita uma acareação entre o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e servidores citados no caso. A comissão também deve avançar com novos pedidos de quebras de sigilo na próxima semana.

Para Eliziane Gama (Cidadania-MA), ficou muito clara a constatação de tentativa de fraude documental, já que a investigação aponta para mudanças nas faturas (invoices) com a manutenção da primeira data do documento, para dar a entender que não havia nada errado.

Constrangimento

Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou que a CPI foi palco da maior notícia falsa da pandemia e que os depoentes tentaram sustentar uma narrativa acusatória que precisa ser esclarecida no âmbito interno do Ministério da Saúde. Segundo o senador, todos os erros identificados no processo foram resolvidos. Ele disse considerar que a oposição ficou constrangida com o depoimento.

— A oposição se ancorou numa acusação absolutamente falsa, sem lastro na verdade, sem qualquer fundamento de razoabilidade. Falou-se a semana toda que estaríamos diante de um escândalo envolvendo o governo federal. Quando você olha para o processo, você vê que está diante de uma situação absolutamente normal nas tratativas administrativas.

O senador apontou ainda que a leitura de superfaturamento foi equivocada porque cada embalagem cotada continha várias doses da vacina, e não apenas uma. Para ele, a pressão pela agilidade na aquisição de vacinas é normal no contexto de pandemia em que o país está vivendo.

Fonte: Agência Senado

Mais de 90% dos  251 Delegados presentes no Encontro Estadual do PT, onde foi que discutida tática eleitoral votaram pela candidatura própria da legenda, representada por Marília Arraes.

Dos 251 delegados na plenária, 230 votaram pela candidatura própria, 20 pela estratégia de aliança com o PSB e uma abstenção. Ou seja, 92% foram favoráveis.

Um detalhe curioso é que Humberto Costa defendeu a tese de aliança com o PSB, mas pediu ao bloco pró candidatura própria que inclusive sua candidatura a Senador também nesse cenário, o que foi aprovado.

*Marília Arraes tem pré-candidatura aprovada pelo PT*

Durante o Encontro de Tática Eleitoral do PT de Pernambuco, nesta quinta-feira, o conjunto de delegados do partido aprovou por 230 votos a candidatura própria e referendou o nome da pré-candidata Marília Arraes ao Governo do Estado.

Na manhã desta sexta-feira (3), a reunião do Diretório Nacional do PT irá apreciar o recurso impetrado por um grupo de integrantes da Executiva Nacional do partido que questiona a retirada da candidatura própria em Pernambuco.

“Demos mais um passo para decidir o futuro de Pernambuco. O encontro mostrou que as pessoas querem que o nosso nome seja confirmado”, afirmou Marília.

O evento  tentou se sobrepor à decisão da executiva nacional do Partido dos Trabalhadores, desta quarta-feira (1), que decidiu apoiar a reeleição do governador Paulo Câmara (PSB) em Pernambuco.

Especialistas entretanto se dividem sobre a eficácia da tentativa diante da decisão nacional já tomada. Pode ser uma “vitória de Pirro”.