Carnaval de Petrolina: apenas ocorrências simples registradas pelo SAMU

A OAB Serra entrou na campanha “Dez Medidas para acabar com a Corrupção”, que  dispõe sobre propostas legislativas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade.

As medidas estão consolidadas em 20 anteprojetos de lei e buscam, entre outros resultados, evitar a ocorrência de corrupção, criminalizar o enriquecimento ilícito, aumentar penas da corrupção e tornar hedionda aquela de altos valores, agilizar o processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade.

Também, fechar brechas da lei por onde criminosos escapam (via reforma dos sistemas de prescrição e nulidades), criminalizar caixa dois e lavagem eleitorais, permitir punição objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras, viabilizar a prisão para evitar que o dinheiro desviado desapareça, agilizar o rastreamento do dinheiro desviado e fechar brechas da lei por onde o dinheiro desviado escapa (via ação de extinção de domínio e confisco alargado).

O Presidente da entidade Stefferson Nogueira e outros representantes da entidade subscreveram simbolicamente o documento que coleta assinaturas para Projeto de Lei de Iniciativa Popular.   A íntegra das medidas e suas justificativas também podem ser encontradas no site: www.10medidas.mpf.mp.br.

PEC foi apresentada pelo deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) 

Por: Idiana Tomazelli/Estadão

Deputados e prefeitos querem aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criar um novo parcelamento de dívidas previdenciárias de municípios. O objetivo é dar às prefeituras 20 anos para quitar os débitos, que podem superar os R$ 100 bilhões, e ainda regularizar a situação dos municípios que hoje estão negativados por falta de pagamento e ficam sem receber recursos de convênios, transferências e até de emendas parlamentares destinadas por deputados e senadores a seus redutos eleitorais.

A PEC foi apresentada pelo deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) com apoio de outros 171 parlamentares da base aliada e da oposição – segundo ele, um sinal de que a pauta é “suprapartidária” e deve ter amplo apoio na Casa.

A proposta vem quatro anos depois de parcelamento semelhante ter sido implementado em uma lei de 2017, durante o governo Michel Temer. Agora, porém, é preciso uma PEC porque a reforma da Previdência de 2019 limitou o prazo dessas negociações a 60 meses.

O texto autoriza cerca de 3,6 mil municípios que contribuem para o INSS a parcelar as dívidas em até 240 meses, com descontos de 80% em juros, 60% em multas e encargos e 50% em honorários advocatícios. O valor da parcela ficaria limitado a 2% da média mensal da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior ao do pagamento.

Outros 2,1 mil ficariam autorizados a renegociar os débitos junto a seus regimes próprios de Previdência, também em 20 anos. A adesão nesse caso, porém, dependeria de a prefeitura comprovar que o município reformou as regras locais de aposentadoria com parâmetros semelhantes aos praticados no governo federal, incluindo idade mínima.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a proposta está sendo analisada pela área econômica. O pleito é considerado “legítimo”, dado o baque causado pela pandemia de covid-19 nas contas dos municípios, mas pode sofrer ajustes. O prazo e os descontos são considerados elevados pelo governo.

Além disso, será preciso calcular a renúncia potencial da medida, pois os valores das dívidas são expressivos. A Receita Federal informou que a dívida dos municípios com o INSS soma hoje R$ 75,7 bilhões. Já a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informou o saldo devedor de parcelamentos realizados, tanto de Estados quanto de municípios, no valor de R$ 32 bilhões.

Autor da proposta, Costa Filho afirma que a PEC é uma “medida saneadora” para ajudar municípios que estão com dificuldades para quitar os débitos com a Previdência. Embora o Congresso Nacional tenha concedido um alívio temporário durante o estado de calamidade vigente em 2020, os pagamentos precisaram ser retomados em janeiro deste ano.

O deputado afirma também que o novo parcelamento vai ajudar a recuperar capacidade de investimento. “Um município que paga R$ 500 mil com o parcelamento passa a pagar R$ 80 mil, R$ 100 mil. Sobra dinheiro para investir”, diz.

Verba para prefeituras

Além do espaço para investimentos, os deputados têm interesse na PEC porque o parcelamento poderá regularizar a situação de 1.686 municípios que têm alguma pendência previdenciária no Cauc, uma espécie de cadastro de devedor das prefeituras junto à União. Isso significa que 30% dos municípios brasileiros estão “negativados” no Cauc por causa de dívidas com o INSS ou seu regime próprio.

O registro negativo trava as chamadas transferências voluntárias, que irrigam obras e programas locais, inclusive aqueles bancados por emendas parlamentares. “Isso começou a afetar os interesses de deputados”, admite o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Às vésperas de um ano eleitoral, os congressistas até tentaram driblar restrições e colocaram na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 a possibilidade de manter repasses para municípios de até 50 mil habitantes, mesmo com pendências no Cauc. Porém, esse dispositivo não alcança os débitos previdenciários, cujo pagamento é exigência da Constituição. Daí a necessidade da PEC.

Segundo Ziulkoski, além dos municípios que mergulharam em dificuldades por causa da pandemia, há aqueles que não aderiram à renegociação de 2017 por falta de informação. “Tem muita coisa no Orçamento que depende dessa regularização”, afirma.

Há pressão de parlamentares para que a PEC entre na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já na semana que vem.

Em entrevista ao programa Sertão Notícias com o radialista Anderson Tennens, em Serra Talhada, onde cumpre agenda, o Senador petista Humberto Costa voltou a defender o diálogo com o bloco socialista em Pernambuco, mesmo após a resolução que defende candidatura própria da legenda.

A defesa de Humberto é no sentido de que o alinhamento vai favorecer a sua reeleição ao Senado, assim como potencializar as chances de candidaturas a Deputado estadual e Federal. Garantiu Humberto estar em consonância com a Executiva Nacional da legenda.

“O PT precisa buscar o que for melhor para o partido nacionalmente e em Pernambuco. No Estado, nos sofremos muitas perdas. Perdemos João Paulo que era nossa principal liderança política. Diferentemente de outras pessoas que acharam que até foi bom, achei uma perda irreparável pra nós. Perdemos Osmar Ricardo, o ex-prefeito de Águas Belas, nós nos enfraquecemos…”

E seguiu: “Acho que a condição melhor de nosso partido se reconstruir é manter seu Senador, ter uma bancada federal e estadual. Isso é mais fácil se nós fizéssemos uma aliança. Em uma candidatura própria a possibilidade de se eleger um Senador é muito pequena”.

Ele disse que não pensou em deixar o PT. “Apesar de que eu fui tão agredido quanto ele, eu de certa forma já tenho o couro um pouco mais grosso, não vou abrir mão do PT. Sou fundador do PT. Quem pear isso tire o seu cavalo da chuva. Ao final, disse que a resolução que trata de candidatura própria pode ser uma vitória de Pirro“, sinalizando que a nacional ainda pode intervir.

Ele antecipou que dentre os encaminhamentos, uma pesquisa contratada pelo Instituto Vox Populi contratada pelo PT vai aferir os cenários e embasar uma decisão. Ele disse ter respeito por Marília Arraes, principal nome dentre os que postulam candidatura própria, mas argumentou que o caminho em torno da aliança é o melhor caminho. Disse também que a pesquisa em Recife é diferente das outras divulgadas. “Se não for possível, se o nível de divergência for muito grande não se constrói, mas não podemos deixar de debater essa possibilidade”.

“Dois PTs”: mais cedo, na Rádio Pajeú, a pré-candidata Marília Arraes disse que a candidatura de Joaquim Barbosa inviabiliza qualquer possibilidade de entendimento via Executiva Nacional.

“O que poderia acontecer era o PSB nacional chamar Pernambuco e dizer, nós precisamos de vocês nessa trincheira do PSB. Mas será que vai acontecer? O PSB é o partido do candidato Joaquim Barbosa, que encabeçou o processo do Mensalão, começando a perseguição contra o PT. Que colocou em prática a teoria do domínio do fato. Colocariam Joaquim Barbosa para apoiar o PT? Será?. Não há possibilidade de intervenção do PT nacional em Pernambuco”, disse.

Ouça o que disse Humberto Costa:

Durante evento realizado nesta segunda-feira (26) no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou o lançamento do Programa Imóvel da Gente. A iniciativa, conduzida pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, tem como objetivo principal destinar estrategicamente os imóveis do Governo Federal para políticas públicas prioritárias, considerando sua função social e ambiental.

“Essa iniciativa representa uma mudança significativa na gestão do patrimônio imobiliário federal. Estamos substituindo o antigo modelo de alienação por uma abordagem que prioriza a função social dos imóveis”, destacou Lula.

Moradias populares, novos espaços para atendimento de políticas públicas, escolas e unidades de saúde são algumas das destinações previstas para os imóveis ociosos, conforme salientado pelo presidente.

Durante o evento, foram apresentados dados que indicam que mais de 500 imóveis estão em estudo para possível destinação em cerca de 200 municípios. Entre as áreas contempladas estão educação, saúde, assistência social, segurança alimentar, cultura e esporte.

Além disso, foram assinados atos para a implementação do programa, incluindo o decreto de regulamentação do Programa de Democratização de Imóveis da União. O Imóvel da Gente contará também com o apoio de fóruns estaduais, que terão um papel importante na identificação e sugestão de destinações para os imóveis federais.

“A iniciativa representa um marco na promoção da habitação digna e no fortalecimento das políticas públicas de interesse social, demonstrando o compromisso do Governo Federal em buscar soluções inovadoras para os desafios habitacionais enfrentados pelo Brasil”, concluiu o presidente Lula.

Enquanto parte do PSB se movimenta para se reaproximar do PT e ter Luiz Inácio Lula da Silva como candidato ao Palácio do Planalto, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) vai um pouco na contramão. Danilo sabe que a principal base eleitoral dele – o município de Surubim, no Agreste estadual – é simpatizante da candidatura de Lula.

Na verdade, aliás, ele também admira o ex-presidente, que mantém a popularidade mesmo enfrentando tantos processos na Justiça. No entanto, para o parlamentar, a melhor forma de manter a unidade do PSB no país inteiro – de Norte a Sul – é a legenda ter um candidato próprio à presidência.

De acordo com Danilo, o PSB pode ter 11 candidatos a governador, quatro no Nordeste, três no Norte, três no Sudeste e um no Centro-Oeste. Mas ele frisa, por exemplo, que a melhor forma de unir o discurso é convencer o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa a disputar o mandato presidencial pela sigla socialista.

Nem todos os candidatos da legenda querem subir no palanque de Lula. Em São Paulo, o pré-candidato do PSB é Márcio França, que vai assumir o lugar do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Em Pernambuco, por outro lado, o postulante é Paulo Câmara, candidato à reeleição. França teria dificuldade de defender um palanque de Lula, tendo sido vice-governador de Alckmin por quase oito anos, enquanto Paulo Câmara tem em seu governo o PMDB, enquanto o próprio PSB está se recompondo de uma divisão interna, depois de perder lideranças como o senador Fernando Bezerra e o ministro Fernando Filho (sem partido).

“O caminho que preserva a unidade do PSB, sem estresse, é a candidatura própria. O PSB está recompondo a unidade agora, depois da morte de Eduardo Campos, e não dá para fazer um movimento para dividir o partido”, defendeu o parlamentar.

Danilo afirmou que, dos 27 deputados federais da legenda, 20 já ensaiaram um movimento para trazer o ex-ministro Joaquim Barbosa para seus quadros. Ele disse que o ex-ministro está pensando no assunto e não descarta alianças políticas com a Rede, por exemplo, mas rejeita a possibilidade de ser vice. “Ele está animado com a candidatura (de presidente). Já tivemos duas conversas com ele, inclusive Carlos Siqueira (presidente nacional do PSB) participou de uma delas. Mas, como ele está fora do jogo da política, ele precisa se sentir acolhido”, analisou Danilo.

Além dos estados de Pernambuco, São Paulo, nomes filiados à legenda vão concorrer ao governo do Distrito Federal (Rodrigo Rollemberg), Amazonas (David Almeida), Amapá (João Capiberibe), de Tocantins (Carlos Amastha), Sergipe (Antônio Carlos Valadares), Alagoas (João Henrique Caldas), Paraíba (João Azevedo), Espírito Santo (Renato Casagrande) e Minas Gerais (Márcio Lacerda). Contudo, dos 10 estados citados por Danilo, além do Distrito Federal, é importante lembrar que os dois únicos onde há uma maior dificuldade de uma aliança entre PSB e PT é em São Paulo e Minas Gerais, por isso há tanto empenho de Lula para reaproximar os partidos, mesmo a sigla socialista tendo votado a favor do impeachment de Dilma Rousseff.

Os dois estados do Sudoeste são tradicionalmente redutos do PSDB, mas o cacique de Minas, o senador Aécio Neves, está desgastado, e Márcio Lacerda será candidato do PSB ao governo. No Amazonas, a candidatura posta é a do presidente da Assembleia Legislativa David Almeida. Ele ainda está filiado ao PSD, mas vai se desfiliar no próximo ano. João Capiberibe, por sua vez, ainda não decidiu se concorre à reeleição de senador ou ao governo do estado. “Não podemos desconsiderar que São Paulo e Minas Gerais são os dois maiores colégios eleitorais do país.

Veja os estados onde o PSB poderá candidatos

Paraíba – João Azevedo

Sergipe – Antônio Carlos Valadares

Pernambuco – Paulo Câmara

Alagoas – João Henrique Caldas (JHC)

Amazonas – David Almeida

Tocantins – Carlos Anasta

Amapa – João Capiberibe

São Paulo – Márcio França

Minas gerais – Márcio Lacerda

Espírito Santo – Renato Casa Grande

Distrito Federal – Rodrigo Rollemberg