Aceitar ou não denúncia contra Temer? Veja como se declara bancada pernambucana

Desinformado, presidente disse que fala do arcebispo foi no dia 11

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a defender o armamento da população no Brasil e minimizou a posição do arcebispo de Aparecida (SP), Dom Orlando Brandes. Ontem, no dia em que o presidente visitou o santuário da cidade para celebrar o dia de Nossa Senhora Aparecida, o religioso afirmou, durante celebração de missa, que, para ser pátria amada, o Brasil “não pode ser uma pátria armada”.

O sermão foi feito antes da chegada de Bolsonaro à cidade. O presidente disse hoje, em evento em Miracatu (SP), que respeita a opinião, mas mantém sua posição.

“Respeito a opinião de qualquer um aqui que seja a favor e contra a arma de fogo, mas o que acontecia no Brasil é que somente os marginais e bandidos tinham armas de fogo. Não pude alterar lei como queria, mas alteramos decretos e portarias de modo que arma de fogo passou a ser realidade entre nós”, disse.

Bolsonaro ainda reclamou que a frase do arcebispo teria sido dita no dia 11 de outubro e que a imprensa só repercutiu no dia seguinte. Porém, a fala ocorreu durante a missa da manhã do dia 12 de outubro, antes de o presidente chegar à cidade, como está registrado nas transmissões do santuário.

“Disseram que ele teria falado no dia 12, não falou, ele é uma pessoa educada. Não iríamos discutir abertamente ali, até porque não tinha microfone, não tinha como discutir esse assunto”, disse Bolsonaro.

Na sequência, reafirmou seu discurso armamentista relacionando a arma à liberdade, uma equivalência que é contestada por parte de especialistas em violência urbana que alertam para os riscos do aumento de pessoas com porte de armas no Brasil.

A pré-candidata ao Governo de Pernambuco visitou Fazenda Nova na reabertura da temporada, após dois anos de paralisação por conta da Covid-19

Pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes (SD) assistiu o espetáculo da Paixão de Cristo, em Fazenda Nova, no município do Brejo da Madre de Deus, nesta quinta-feira (14). Acompanhada de seu marido André Cacau, de Maria Arraes, pré-candidata à deputada federal, Marília foi recebida com carinho pelos visitantes que estiveram no maior teatro ao ar livre do mundo e destacou o potencial turístico da região que necessita de investimentos e obras para alavancar a economia local.

“O espetáculo da Paixão de Cristo é um patrimônio que demonstra claramente a vocação de toda essa região para o turismo cultural. O Brejo da Madre de Deus e as cidades vizinhas possuem uma beleza exuberante, um clima agradável e uma tradição cultural muito rica. O que acontece, infelizmente, é que a falta de investimento permanente por parte do Governo do Estado, impossibilita o desenvolvimento econômico local. Não adianta tapar buracos e dar uma ‘maquiada’ no entorno durante a Semana Santa. É preciso trazer investimentos sólidos, permanentes, que gerem emprego e renda durante todo o ano”, destacou Marília.

Durante sua passagem por Fazenda Nova, Marília esteve acompanhada de Marcelo Gouveia, prefeito de Paudalho e coordenador de sua campanha, Victor Fialho (coordenador da campanha), Gustavo Gouveia (deputado estadual), Wanderson Florêncio (deputado estadual), Armandinho Dantas (pré-candidato a deputado estadual), Rossine Blesmany (ex-prefeito de Lajedo e pré-candidato a deputado estadual), Eudson Catão (ex-prefeito de Palmeirina e pré-candidato a deputado federal), Zé Augusto Maia (ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe e pré-candidato a deputado federal) e uma série de lideranças políticas de Caruaru, São Caetano, Santa Cruz e região.

O potencial turístico, como destaca Marília, só poderá ser explorado a partir da manutenção e ampliação de toda a malha viária da região. “O que mais ouvimos da população é o descaso do Governo do Estado em relação às rodovias. Só há qualquer tipo de reparo na época da Semana Santa e mesmo assim até a área de Fazenda Nova. Se queremos desenvolver o potencial turístico da região, precisamos investir em estradas melhores, seguras e eficientes para a circulação da produção do comércio e da indústria local”, ressalta.

A PE-145, que liga a BR-104 até Brejo da Madre de Deus, é um dos exemplos da péssima qualidade das estradas da área.

Para Maria Arraes, pré-candidata à deputada federal, é preciso um olhar mais atencioso do Governo do Estado para a região. “Precisamos atrair visitantes durante todo o ano para garantir o crescimento da economia local. Mas para isso acontecer é necessário que haja estradas melhores e a solução de outros problemas crônicos, a exemplo da permanente dificuldade de abastecimento de água”, comenta.

Paixão de Cristo

A Paixão de Cristo de Nova Jerusalém é considerada o maior espetáculo ao ar livre do mundo. São mais de 80 mil pessoas assistindo à encenação por temporada. Em cartaz desde 1968, o espetáculo já reuniu mais de quatro milhões de pessoas.

“Sempre me emociono quando venho a Nova Jerusalém. Esse espetáculo simboliza o tamanho do potencial e importância que Pernambuco tem para a cultura e a religiosidade brasileira. Um governo que realmente quer o desenvolvimento do nosso estado não pode abandonar uma das regiões com maior potencial econômico e cultura como essa”, concluiu.

Com 99,99% das urnas apuradas, a taxa de abstenção no 1º turno das eleições de 2022 foi de 20,95%, superior à registrada 4 anos atrás (20,3%). De acordo com dados do TSE até 3h de 3 de outubro, 32.765.540 eleitores não comparecerem às urnas no domingo (02).

A tendência para o 2º turno é que a abstenção aumente. Motivo: em 15 das 27 unidades da Federação a disputa já foi decidida em 1º turno, ou seja, é possível que os eleitores desses Estados e o Distrito Federal sintam-se menos motivados a sair de casa em 30 de outubro de 2022, data do 2º turno.

Esse movimento tende a ser pior para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por quê? Porque são os eleitores mais pobres os que deixam de ir votar, justamente o grupo demográfico no qual o petista é forte. Lula teria de manter seus eleitores mobilizados.

Em 2018, a abstenção foi de 20,3% (29.941.265 eleitores) no 1º turno e de 21,3% (31.371.704 eleitores) no 2º turno.

Votos brancos e nulos – Já os votos brancos e nulos registraram queda em relação a 2018: 2018 – 2,6% votaram em branco; 6,1% anularam; 2022 – 1,59 votaram em branco; 2,82% anularam. As informações são do Poder 360.

A Prefeitura de Tuparetama vem executando serviços de recuperação das estradas rurais em diferentes regiões do município. As ações incluem patrolamento e nivelamento das vias, com o objetivo de melhorar o transporte escolar, o escoamento da produção agrícola e o acesso dos moradores às comunidades.

Segundo o prefeito Diógenes Patriota, os trabalhos estão em andamento e devem contemplar todas as localidades rurais.

“Sabemos das dificuldades, mas seguimos trabalhando com responsabilidade. Mesmo com poucos recursos, estamos levando melhorias para todo canto de Tuparetama”, afirmou.

A iniciativa integra o conjunto de ações voltadas à manutenção da infraestrutura rural e à melhoria das condições de mobilidade no município.

Recomendação 003/2017 foi emitida, mas prefeitura manteve entendimento em realizar evento, diz promotor. “Evento não está autorizado por Lei”. 

O Ministério Público do Estado de Pernambuco, através do Promotor de Justiça Aurinilton Leão, ajuizou ação cautelar, requerendo a concessão de tutela de urgência cautelar em caráter antecedente contra  a realização do Tupãn Folia 2017, previsto para os dias 15 e 16, sábado e domingo próximos, conforme nota ao blog.

“A posição da Promotoria de Justiça é bastante simples e objetiva: o Tupã Folia 2017 não pode ser realizado porque não está autorizado por lei. Fere, portanto, o princípio da legalidade. Afinal, em Direito Administrativo, o Administrador só pode fazer o que a lei expressamente o autoriza, ao contrário do que ocorre no Direito Privado em geral, campo no qual o que não está expressamente proibido está implicitamente permitido”, diz o promotor em nota.

O ingresso com ação cautelar tem como fundamento nos arts. 294, 300, § 2º, e 306 a 308, do Novo Código de Processo Civil, e nos arts. 16 e 17, da Lei nº 8.429, de 1992, e, sobretudo no art. 37, da Constituição Republicana de 1988, distribuída à Vara Única da Comarca de Tuparetama, PE, por meio do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) e está registrada sob o nº 0000016-63.2017.8.17.3540 (acessível em: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam).

O ajuizamento da Ação tornou-se necessário segundo o MP, tendo em vista que, no último dia 10 de abril de 2017, não se chegou a um consenso acerca da realização do evento, em reunião que contou com a presença do Promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, do Prefeito Sávio Torres, e do Advogado contratado pelo Município Jonathan do Nascimento Oliveira. “À ocasião, manteve-se o inteiro teor da Recomendação nº 003/2017, mas o Prefeito comunicou a pretensão de promover o evento”.

“Por outro lado, também foram reiteradas todas as razões já expostas na Recomendação nº 003/2017, além da circunstância de o Município de Tuparetama, PE, continuar em situação de emergência, conforme Decreto nº 44.278, de 3 de abril de 2017, de lavra do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco”, diz o promotor.

Acrescenta: “Como se não bastasse a mácula ao princípio da legalidade, ainda há os atuais momentos sociopolítico e econômico pelos quais vêm passando o Brasil, com sucessivas quedas de arrecadação e das quotas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Os atos administrativos, portanto, que eventualmente forem realizados pelo Poder Público Municipal para promover o Tupã Folia 2017 são nulos de pleno direito, porque desprovidos de embasamento legal (expressa autorização da lei para agir), de motivo e de motivação constitucionalmente conformes, configurando, assim, mácula às normas dispostas, dentre outras, no art. 37, da Constituição Republicana de 1988”.

O promotor alerta que caso seja, de fato, promovido o Tupã Folia 2017, será obrigatória a apuração da prática do crime de responsabilidade previsto no art. 11, item 1, da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, “tornando-se igualmente obrigatório que esta Promotoria de Justiça de Tuparetama represente ao Procurador Geral de Justiça para investigar o Prefeito, já que possui foro por prerrogativa de função (foro privilegiado), mesmo já estando prefixado o dolo por meio da Recomendação nº 003/2017”.