Serra FM recebe Victor e Marquinhos no Jornal das 10

Chegou a véspera de São João. Para a maioria, dia de pegar a estrada rumo às cidades do interior de Pernambuco. Para garantir a festa, também entram em vigor os esquemas de segurança montados por diversos órgãos nas cidades e rodovias federais, estaduais e locais.

Para garantir a fluidez no tráfego das rodovias, as lombadas eletrônicas das estradas que levam aos principais pólos das festas juninas do estado foram desligadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Os equipamentos, que estão nos Km’s 6, 7 e 9 da BR-232, só voltarão a funcionar às 5h da próxima quinta-feira, 25.

A medida pretende evitar congestionamentos nas rodovias com destino às praias e às cidades do Agreste, pontos tradicionais mais procurados no período de festejos juninos, proporcionando também mais segurança e tranquilidade aos usuários.

Além disso, equipes de agentes de trânsito e de fiscalização do DER e do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) estarão nas principais rodovias estaduais monitorando o tráfego, fiscalizando e orientando os motoristas.

A Secretaria de Defesa Social (SDS) também montou uma estratégia de segurança pública na capital, região metropolitana e principais polos do interior durante os dias de festividades juninas. Nas estradas, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) aperta o cerco contra a circulação irregular de motos e cinquentinha.

As operações São João e Duas Rodas t~em como foco em coibir infrações como a falta do uso de capacetes e Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A ação irá intensificar o policiamento nas vias que levam ao Agreste e ao Sertão do estado até a meia-noite do próximo dia 30.

No Recife, um esquema especial de monitoramento de trânsito foi montado pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU). As operações vão até o dia 29 de junho, coincidindo com o fim das festividades.

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), acusou seu colega de tribunal Gilmar Mendes de ter “parceria com a leniência em relação à criminalidade do colarinho branco”. “Não transfira para mim esta parceria que Vossa Excelência tem com a leniência em relação à criminalidade do colarinho branco”, disse Barroso a Gilmar, durante sessão do plenário.

Antes desta frase, Gilmar havia dito que Barroso soltou o petista José Dirceu.
“Não sou advogado de bandido de colarinho branco”, afirmou Gilmar. Barroso rebateu afirmando que quem soltou Dirceu foi o STF, não ele.

A discussão ocorreu durante julgamento de um caso relativo a tribunais de contas do Ceará, quando então Gilmar criticou as contas do Rio. “Não sei para que hoje o Rio de Janeiro é modelo. Mas à época se dizia ‘devemos seguir o modelo do Rio’. Sou relator de processo contra depósitos judiciais e mandei sustar as transferências ao Rio”, disse. “Deve achar que é Mato Grosso”, interrompeu Barroso. O ministro afirmou que Gilmar “não trabalha com a verdade” e “destila ódio, não julga”.

Os ministros discutiram na sessão desta quinta-feira (26) no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal). Eles julgavam um caso relativo a tribunais de contas do Ceará, quando então Gilmar criticou as contas do Rio. Disse que o Supremo debateu em plenário uma fórmula aplicada no Estado, que usava depósitos judiciais para pagar contas.

“Não estou fazendo nenhuma ironia. Não sei para que hoje o Rio de Janeiro é modelo. Mas à época se dizia ‘devemos seguir o modelo do Rio’. Eu mesmo sou relator de processo contra depósitos judiciais e mandei sustar as transferências ao Rio”, disse. “A prova de que falta criatividade ao administrador é o caso do Rio de Janeiro. Citar o Rio como exemplo”.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do tribunal, interrompeu a discussão e pediu para que eles voltassem ao julgamento. Gilmar disse então que: “Só queria lembrar que o caso dos embargos infringentes de José Dirceu foi julgado aqui [em plenário]”.
Veja trecho da discussão “Deve achar que é Mato Grosso”, interrompeu Barroso. “Não, é o Rio de Janeiro mesmo”, retrucou Gilmar. “Onde está todo mundo preso”, disse Barroso. “No Rio não estão”, disse Gilmar.”Aliás, nós prendemos e tem gente que solta”, afirmou Barroso.

“Veja o caso: solta cumprindo a Constituição. Vossa Excelência quando chegou aqui, soltou o José Dirceu. “Porque recebeu indulto da presidente da República [Dilma Rousseff]”, disse Barroso. “Não. Vossa Excelência julgou os embargos infringentes [um tipo de recurso processual]”, disse Gilmar.”Não, não, absolutamente. É mentira. É mentira. Aliás, Vossa Excelência normalmente não trabalha com a verdade. Então eu gostaria de dizer que o José Dirceu foi solto por indulto da presidente da República. Vossa Excelência está fazendo comício que não tem nada a ver com Tribunal de Contas do Ceará”.

E seguiu: “Vossa Excelência está queixoso porque perdeu o caso dos precatórios e está ocupando tempo do plenário com um assunto que não é pertinente para destilar este ódio constante que Vossa Excelência tem. E agora o dirige contra o Rio. Vossa Excelência deveria ouvir a última música do Chico Buarque: ‘A raiva é filha do medo e mãe da covardia’. Vossa Excelência fica destilando ódio o tempo inteiro. Não julga, não fala coisas racionais, articuladas, sempre fala coisa contra alguém, sempre está com ódio de alguém, com raiva de alguém. Use um argumento”, disse Barroso.

Com o objetivo de garantir melhores condições de trabalho aos marchantes itapetinenses, a Prefeitura de Itapetim realizou a reforma de toda estrutura do Matadouro Público Municipal.

O equipamento ganhou um novo piso, novas portas e janelas e uma nova pintura nas partes interna e externa, além de reparos no telhado e nas redes elétrica e hidráulica.

As melhorias ainda contemplaram o quadro de equipamentos, que passaram por reparos e que ganharam uma nova pintura.

No comentário desta segunda (13) para a Itapuama FM , o cenário político nas principais cidades do Sertão, com destaque para Serra Talhada, Afogados da Ingazeira e Arcoverde, e os bastidores, desafios e alianças que começam a se desenhar para o próximo pleito.

Em pauta, os bastidores políticos dos três municípios,  onde a relação entre Executivo e Legislativo vive momentos bem distintos.

Em Serra Talhada e Afogados da Ingazeira, Márcia Conrado e Sandrinho Palmeira enfrentam dificuldades para manter a unidade entre os vereadores aliados, num cenário em que a fidelidade partidária tem sido constantemente posta à prova.

Já em Arcoverde, a situação é diferente. O prefeito Zeca Cavalcanti desfruta de uma base consolidada, com dez vereadores ao seu lado e praticamente nenhuma oposição no município — um quadro raro no contexto político atual, dado o silêncio de Madalena Britto.

 

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou o desbloqueio das contas do município de Custódia. Ao deferir medida cautelar na Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 852, ajuizada pelo advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da banca Barros Advogados Associados, a ministra entendeu que a indisponibilidade dos recursos bloqueados compromete a prestação de serviços públicos elementares.

Conforme consta do processo, em 15 de dezembro, o Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) ajuizou ação civil pública buscando que o município efetuasse o pagamento de servidores municipais ativos e inativos e dos empregados contratados, que estariam com os salários atrasados há mais de dois meses. Ao deferir antecipação de tutela, o juízo da Vara Única da Comarca de Custódia determinou o bloqueio das contas municipais, em especial as transferências previstas na Constituição Federal (FPM, ICMS, ITR, IPVA, IOF e Fundeb), com exceção da conta do Fundo Único de Saúde (FUS) e das que recebem valores para custeio de programas de saúde. Essa decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE).

Segundo o advogado Pedro Melchior, no pedido apresentado ao Supremo, o município argumentou que está adotando as medidas necessárias ao cumprimento de suas obrigações e que, antes do bloqueio, havia aprovisionado recursos para o pagamento do décimo terceiro salário. Alegou que os demais débitos seriam quitados com verbas provenientes do repasse de multas pela repatriação de recursos do exterior. Também ressaltou que o atraso nos repasses decorreu em razão da pior crise financeira que a municipalidade já enfrentou ao longo de sua história.

A ministra Cármen Lúcia observou a existência dos aspectos legais relacionados à “potencialidade lesiva do ato decisório em face dos interesses públicos relevantes assegurados em lei”.Nesse sentido, ela considerou que o município tem razão ao pretender o levantamento do bloqueio, uma vez que a ausência dos recursos pode comprometer a execução de políticas públicas em prejuízo dos serviços públicos a serem garantidos à população local.

No caso, segundo a presidente do STF, a antecipação da tutela importou o bloqueio nas contas municipais atingiu contas com destinação própria, “repercutindo até mesmo sobre verbas transferidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), cuja aplicação tem destinação legal, do que se pode inferir o grave risco de lesão à ordem econômica e à ordem pública comprometendo-se a capacidade de gestão do ente municipal”.

A ministra ressaltou que não se pode desconsiderar a premência do pagamento dos vencimentos dos servidores públicos, mas enfatizou que a indisponibilidade dos recursos alcançados pela ordem de bloqueio compromete a prestação de serviços públicos elementares, de modo a concluir pelo acolhimento do pedido formulado e determinar em definitivo o desbloqueio das contas.