Polêmica em torno da sexualidade de Lampião em debate

O presidente em exercício Michel Temer exonerou o diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o jornalista Ricardo Pereira de Melo. A exoneração foi publicada na edição desta terça-feira (17) do “Diário Oficial da União”.

Ricardo Pereira de Melo havia sido nomeado pela presidente afastada Dilma Rousseff por meio de decreto publicado no último dia 3. Após a confirmação da exoneração, a assessoria de imprensa da EBC informou que Melo irá tomar as “medidas cabíveis” para retomar o mandato.

A lei que criou a EBC, de 2008, estabeleceu que o mandato do diretor-presidente será de quatro anos, não coincidentes com os mandatos do presidente da República. Assim, Melo deveria permanecer no comando da empresa até maio de 2020.

A lei também estabelece que os membros da Diretoria Executiva só podem ser destituídos “nas hipóteses legais ou se receberem 2 (dois) votos de desconfiança do Conselho Curador, no período de 12 (doze) meses”.

Em nota, divulgada antes da confirmação da exoneração do jornalista, a EBC afirma que a exoneração de Ricardo Pereira de Melo antes do término do atual mandato “viola um ato jurídico perfeito, princípio fundamental do Estado de Direito, bem como um dos princípios específicos da Radiodifusão Pública, relacionado com sua autonomia em relação ao governo federal.

O próprio Conselho Curador da EBC que, em tese, tem a prerrogativa de destituir o diretor-presidente da EBC, também divulgou nota para se manifestar contra a destituição do jornalista.

No texto, o conselho afirma que não há “amparo legal para substituições extemporâneas” na Diretoria Executiva da EBC.

Movimento dos caminheiros, porém, ainda apresenta fraca adesão no Nordeste

Da Folha PE

A alta de R$ 0,10 no litro do diesel, que foi autorizado pela Petrobras e entrou em vigor ontem, reacendeu o fantasma de uma nova greve dos caminhoneiros. Líderes da categoria chegaram até a articular uma nova paralisação na noite desta quinta-feira (18). A ideia é que a greve tenha início no próximo dia 29, mas ainda não chegou ao Nordeste. Por isso, lideranças locais não confirmam a adesão ao movimento.

“Não estamos sabendo da paralisação até o momento”, afirmou Tony Oliveira, um dos líderes do Sindicato dos Trabalhadores de Caminhões e Transportes Rodoviários em Pernambuco (Sintracarp-PE). Outros representantes locais da categoria, que participaram da greve do ano passado, também não deram como certa a nova paralisação.

No Sudeste, por sua vez, líderes dos motoristas autonômos confirmaram a greve. Eles disseram ter antecipado a paralisação anteriormente prevista para 21 de maio para o próximo dia 29 devido à mudança no preço do diesel e à possibilidade de novos reajustes nos próximos dias. A categoria ainda argumentou que o aumento de R$ 0,10 no diesel impacta em R$ 1 mil o lucro mensal de um motorista e lembrou que o frete não mudou por conta disso.

Por nota, a Associação Brasileira de Caminhoneiros (Abcam) disse que, apesar do grande número de queixas, ainda não é possível afirmar que a categoria está se organizando para uma nova paralisação. A entidade ressaltou, porém, que os motoristas estão “enfurecidos” com o reajuste do diesel. A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) afirmou que o reajuste “aumentou ainda mais a tensão instalada na categoria”. Segundo a CNTA, os caminhoneiros carregam desde o “ano passado a frustração de não ter a lei do piso mínimo do frete cumprida”.

A confederação disse até ter feito um levantamento com 140 sindicatos, nove federações e uma associação colaborativa para confirmar o posicionamento dos caminhoneiros. “A entidade identificou que o anúncio reacendeu uma insatisfação generalizada na categoria, que está impaciente à espera de uma resposta do Governo”, informou a CNTA.

Guinchos

Além disso, os motoristas de guincho reclamam do não cumprimento do parecer da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que reconhece a atividade da categoria como transporte de carga e não apenas como prestação de serviço.

A Associação das Seguradoras em Pernambuco, por sua vez, afirmou que, até a noite de ontem, não havia sido informada sobre a movimentação. A entidade acredita, portanto, que a paralisação deve ocorrer apenas no Sul e no Sudeste do País. Lideranças dessas regiões, por sua vez, dizem que estão previstos atos em todo o País.

Mônica Moraes – Blog do Magno

Em seu discurso durante o lançamento da chapa majoritária de oposição, o senador e pré-candidato ao Governo do Estado, Armando Monteiro Neto (PTB), convocou todos os setores para o diálogo.

Ele prometeu visitar as 12 microrregiões de Pernambuco para ouvir as pessoas. “Meu pai sempre me disse que a vida pública não é o espaço da comodidade e do conforto”, declarou o senador diante da dificuldade de enfrentar o governo do PSB, que está no comando do estado há três mandatos.

Ainda em sua fala, Armando admitiu que a caminhada até o Palácio não será nada fácil. “Teremos que enfrentar a máquina com tantas estruturas que dela se alimentam”, disse. Entretanto, o senador mostrou-se confiante na vocação pernambucana da pluralidade, alternância, oxigenação e renovação de quadros.

O deputado federal e pré-candidato ao Senado pelo DEM, Mendonça Filho, declarou em seu discurso, há pouco, no evento de lançamento da chapa majoritária de oposição, que, em seu trabalho como ministro, não serviu ao Governo, mas ao Brasil.

Mendonça ressaltou, ainda, que juntamente com Armando Monteiro tem como desafio fazer com que as pessoas se mobilizem. “O governo que aí está não tem liderança. É nosso dever mostrar ao Brasil o que é Pernambuco”, declarou.

Apesar das especulações, não houve surpresas: a chapa formada pelas oposições é comandada pelo PTB para as eleições desse ano.

O senador Armando Monteiro Neto foi oficializado como pré-candidato ao Governo do Estado. Uma das vagas para o Senado será disputada pelo deputado federal Mendonça Filho (DEM).

O prefeito de Iguaracy,  Zeinha Torres (PSB) liderou uma carreata dos nomes que tem seu apoio nas eleições desse ano.

Além da candidata a vice-governadora na chapa encabeçada por Danilo Cabral,  que atualmente exerce a função,  Luciana Santos (PCdoB), participaram seu candidato a Federal,  Renildo Calheiros,  do PCdoB e a Estadual,  Waldemar Borges.

Zeinha ainda esteve acompanhado de vereadores da sua base e lideranças políticas. Dentre elas, o vice-prefeito Pedro Alves, os vereadores Jorge Soldado, Neguinho de Irajaí e Lequinho, o ex prefeito Alberico Rocha, o ex-vereador, Romero de Lucas, Bibi Alves e o jovem Denis, dentre outros.

“Tivemos uma noite mágica, não tenho palavras para agradecer a cada um de vocês que estiveram presente e fizeram a maior recepção a deputados da nossa história”, disse em sua rede social.

Segundo o parlamentar, mais de 500 empresas são beneficiadas pela legislação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o relatório do deputado Silvio Costa Filho (Republicanos) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2021, que protege a Lei da Informática de cortes de incentivos fiscais. 

Durante a leitura do parecer, o parlamentar destacou que o setor de tecnologia tem um papel fundamental na construção da agenda econômica do Brasil e que a PEC será fundamental para restabelecer a segurança da Lei da Informática, política que gera milhares de empregos e renda, além de atrair investimentos e impulsionar a competitividade do setor de tecnologia.

O Brasil é o segundo maior polo de fabricantes de celulares, computadores e eletrônicos. A redução de incentivos pode prejudicar a indústria que beneficia mais de 500 empresas com a Lei de Informática, gerando mais de 100 mil empregos. Para Silvio, a proposta vai na direção do que o Brasil precisa, que é a de ampliar cada vez mais os investimentos em tecnologia e consolidar o modelo de informatização. 

“Vários setores, como saúde e educação, ainda atuam de forma analógica. É necessário mudar essa realidade. Quero agradecer aos deputados que aprovaram o parecer por unanimidade. Agradeço também a confiança da presidente Bia Kicis. A votação da PEC vem com um simbolismo muito forte. Essa pauta dialoga com a agenda do emprego e da renda. O apelo que faço é que a gente possa votar o quanto antes essa proposta, que fortalece um setor importante para o país, no plenário da Câmara dos Deputados”, disse.

O parlamentar destacou ainda que a PEC Emergencial (186/19), aprovada em março, estabeleceu a redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária, afetando a Lei da Informática, em vigor há 30 anos. 

“A PEC Emergencial prejudicou um setor tão importante para a economia do Brasil. Por isso, estamos mantendo os incentivos para dar mais segurança jurídica, tributária e previsibilidade para o segmento, que tem um papel importante no país. Com isso, vamos manter as mesmas regras para as duas legislações vigentes, a da Zona Franca e a Lei de Informática nacional”, finalizou.

Silvio Costa Filho vai trabalhar junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e aos líderes partidários, para que a matéria seja levada direto ao plenário da Casa.