Poços são reativados pela Compesa para abastecer distritos de Ipubi e Bodocó

Depois de ver o apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto dos Gastos Públicos derreter na votação em segundo turno no Senado, o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), disse que hoje (15) foi a vez do governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) assistir, de camarote, a uma sessão completamente esvaziada destinada exclusivamente para a promulgação da medida.

Em apenas 12 minutos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defensor da proposta encaminhada por Temer para análise dos parlamentares, abriu e encerrou a sessão conjunta do Congresso Nacional diante de um plenário repleto de cadeiras vazias.

“O plenário deu uma demonstração cabal de como esse governo golpista, corrupto e fraco está com sua base de sustentação fragilizada no Legislativo. Depois de perderem oito votos entre a votação da PEC do primeiro ao segundo turnos, o desprestígio ficou ainda mais evidente. Nem mesmo os maiores defensores da medida estavam presentes. Foi uma vergonha e, para a sorte deles, durou pouco”, afirmou Humberto.

A proposta, também chamada por Humberto de PEC da Maldade, do Fim do Mundo e da Morte, havia sido aprovada no Senado no fim do mês passado, em primeiro turno, por 61 votos a 14. O resultado ficou bem mais apertado na apreciação da matéria, em segundo turno, nessa terça-feira. Foram 53 votos favoráveis e 16 contrários. Em uma parte destacada pela oposição, bateu apenas 52. Para a aprovação, eram necessários três quintos (49) dos votos dos 81 senadores.

“Para quem cantava pelos quatro cantos que essa PEC é uma das medidas mais importantes para o Brasil retomar o crescimento econômico e sanear as finanças públicas, digamos que o sinal está dado. Temos duas certezas e uma dúvida no momento: vemos claramente o apoio da base ruindo e a desconfiança da população aumentando. Só não sabemos como esse governo vai acabar”, declarou.

De acordo com a proposta, a partir de 2018, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “A PEC extermina os investimentos públicos sociais, principalmente em saúde e educação, e acaba com a valorização do salário mínimo. É lamentável”, concluiu.

Ministro Alexandre de Moraes autorizou a progressão de regime após o ex-parlamentar cumprir 25% da pena, pagar multa e ter bom comportamento na prisão.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (7) a progressão de pena do ex-deputado Daniel Silveira, que deverá seguir para o regime semiaberto.

Em sua decisão, o relator destacou que o ex-parlamentar cumpriu requisitos objetivos para a progressão, como o cumprimento de 25% da pena, incluindo 140 dias de redução em razão de carga horária de estudos e trabalho e o pagamento integral de multa de R$ 271 mil. Além disso, foi comprovado bom comportamento carcerário, e o exame criminológico foi favorável à progressão, reconhecendo, ainda, a aptidão e a capacidade para o trabalho. Nos autos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente ao benefício.

O ministro Alexandre de Moraes determinou à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro que adote as medidas cabíveis para transferir Daniel Silveira para uma colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar para o cumprimento do regime semiaberto.

Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses em regime inicial fechado pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.

Iniciativa da Associação Municipalista destaca potencialidades e resultados do compromisso contínuo com a promoção dos direitos das mulheres

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) lançou nesta terça-feira (16), o 3º Caderno de Boas Práticas de Políticas para as Mulheres, uma iniciativa voltada para fortalecer o papel das mulheres na sociedade e promover a igualdade de gênero em todo o estado. O caderno, apresentado durante o 7º Congresso Pernambucano de Municípios, reúne experiências de 66 municípios pernambucanos.

Durante o lançamento, a secretária da Mulher da Amupe e prefeita de Lagoa do Carro, Judite Botafogo, compartilhou sua visão sobre o projeto. “Eu tenho certeza de que esse trabalho vai para as mãos de muita gente. Vamos mostrar a potencialidade das mulheres em todo o estado de Pernambuco, para socializar experiências exitosas que podem ser compartilhadas através de bons exemplos adaptados à realidade de cada município”.

O presidente da Amupe, Marcello Gouveia, também expressou seu apoio à iniciativa: “Esse caderno, apoiado por todos nós, vem, de fato, ajudar a implementar as políticas públicas das mulheres onde essa política ainda não chegou. Precisamos mostrar o que está dando certo para o nosso estado e replicar.”

Além disso, as prefeitas de Camaragibe, Nadegi Queiroz, de Surubim, Ana Célia, de Cumaru, Mariana Medeiros e de Igarassu, Elcione Ramos participaram do evento, apresentando as experiências de seus municípios e contribuindo para o enriquecimento do debate sobre políticas para as mulheres.

O vice-presidente Michel Temer e o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, acertaram na noite desta quinta-feira (28) a participação do partido de oposição no eventual governo do peemedebista caso a presidente Dilma Rousseff seja afastada temporariamente do cargo em maio pelo Senado Federal.

Em encontro na capital paulista, Aécio informou a Temer que o partido aceita integrar a administração interina com a ocupação de cargos na equipe ministerial. Ficou combinado, no entanto, que só serão oficializados convites a tucanos após a entrega pela cúpula nacional do partido de documento com propostas de mudanças para o país, o que está programado para ocorrer na próxima terça-feira (3).

Mais cedo, o senador José Serra (PSDB-SP) foi sondado pela equipe do peemedebista para comandar o Ministério das Relações Exteriores em um eventual governo peemedebista e, segundo a Folha apurou, ele demonstrou disposição de assumir o posto.

Além dele, Temer cogita entregar a Secretaria de Direitos Humanos para a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP). Em um aceno público ao PSDB, o vice-presidente afirmou nesta quinta-feira (28) que não será candidato à sucessão presidencial em 2018 e que apoiará proposta de fim da reeleição no país caso seja apresentada ao Congresso Nacional.

A declaração teve como objetivo atrair o apoio das diferentes alas do maior partido de oposição do país ao peemedebista. Um dos mais resistentes à participação do PSDB no provável governo Temer, o governador Geraldo Alckmin recuou e afirmou nesta quinta que o “partido não vai proibir ninguém de ter cargos” na gestão peemedebista.

“O partido não vai proibir ninguém que queira aceitar participar [do eventual governo Temer], se for convidado”, disse Alckmin. A declaração foi feita depois de Alckmin ter se reunido por mais de uma hora com o presidente nacional do PSDB no Palácio dos Bandeirantes. Antes, também em São Paulo, Aécio se encontrou com ex-presidente Fernando Henrique Cardoso o para discutir a redação final do texto que reúne um conjunto de “sugestões emergenciais” para o país em um provável governo Temer.

De acordo com Aécio, há hoje uma convergência no partido de que o PSDB não deve se negar a dar sua contribuição ao governo Temer, mas que isso “não depende de nenhuma contrapartida de cargos”. “Saio daqui hoje percebendo que há uma absoluta convergência tanto em relação ao que o governador Alckmin pensa, o que o presidente Fernando Henrique pensa e o conjunto do partido”, afirmou Aécio.

Nesta sexta (20), o prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, participou, em Afogados da Ingazeira, do seminário regional Todos Por Pernambuco. O encontro aconteceu no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFPE) e contou com a presença do governador do Estado, Paulo Câmara, além de toda equipe de Governo.

Arquimedes Machado esteve acompanhado no seminário de uma comitiva de aproximadamente 50 itapetinenses, dentre vereadores, secretários, diretores, servidores municipais, presidentes de associações comunitárias e representantes da sociedade civil, que participaram ativamente das discussões nas oito salas temáticas.

As principais sugestões de demandas do município a serem incorporadas ao Plano de Governo foram de ações de convivência e combate à seca, no que se refere à perfuração de poços, construção de sistemas de abastecimento de água, ampliação do número de caminhões pipas e construção e ampliação de barragens e açudes, entre outras.

A pavimentação da rodovia PE-263 do distrito de São Vicente à divisa com a Paraíba e pavimentação da rodovia que liga Placas ao povoado de Piedade, além de propostas relativas a melhorias nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, cultura, segurança, habitação, esporte e lazer, também foram lembradas durante as plenárias.

Tuparetama

Arquimedes Machado ainda acompanhou a visita do chefe do Executivo estadual a cidade de Tuparetama, onde foi entregue a requalificação da quadra da Escola Ernesto de Souza e os sistemas simplificados de abastecimento de água dos sítios Bom Sucesso e Santo Izídio, investimento total do Governo do Estado superior a R$ 1,2 milhão.