Amupe lança 3º Caderno de Boas Práticas de Políticas para as Mulheres

Apesar da mobilização contrária de entidades como OAB e Amupe, o Tribunal de Justiça de Pernambuco, TJPE, aprovou por unanimidade a extinção ou transferências de 43 Comarcas do estado.

No Pajeú a Comarca de Tuparetama foi afetada.

As extinções ou transferências ocorrerão durante todo o ano de 2021.

A OAB afirmou que “a extinção das comarcas é uma violação não só à Constituição Estadual, mas também a toda população que faz parte das 43 comarcas ameaçadas. Isso não é promover a Justiça, mas sim a injustiça. Essa luta não é apenas de uma classe, mas de toda a população”, segundo o presidente da OAB Caruaru, Fernando dos Santos Júnior.

Além de Tuparetama, comarcas de cidades como Maraial, Lagoa do Carro, Lagoa de Itaenga, Santa Maria do Cambucá, Vertentes, Riacho das Almas, Ibirajuba, Pedra, Inajá e Tacaratu serão afetadas.

Por André Luis

O município de Carnaíba, recebeu o reconhecimento de Honra ao Mérito do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), pelo desempenho nas avaliações realizadas pelo programa de 2014 a 2021.

O certificado foi entregue durante a programação da 17ª Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças – ExpoEpi, que ocorre em Brasília.

O PQA-VS é um programa do Ministério da Saúde que visa promover a melhoria da qualidade das ações de vigilância em saúde nos municípios brasileiros. O programa avalia os municípios em diversos critérios, como cobertura vacinal, controle de endemias, vigilância epidemiológica, vigilância ambiental e atenção à saúde.

Carnaíba obteve resultados extraordinários em todas as avaliações realizadas pelo PQA-VS, ficando entre os melhores municípios do país.

O presidente do COSEMS/PE, Artur Amorim, participou da cerimônia de entrega dos certificados de honra ao mérito do PQA-VS. Ele destacou o trabalho realizado pela equipe de vigilância em saúde de Carnaíba.

“O reconhecimento recebido pelo município de Carnaíba é um exemplo para todos os municípios do Brasil. O trabalho realizado pela equipe de vigilância em saúde de Carnaíba é exemplar e contribui para a melhoria da qualidade da saúde da população”, afirmou Amorim.

O evento, realizado pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (SVSA/MS), vai até a próxima sexta-feira (10).

O programa Causos & Causas, comandado pelo jornalista André Luis, recebe nesta quarta-feira (9), às 19h, a advogada Josivânia Sagitário para um bate-papo sobre aposentadoria e direitos previdenciários. A entrevista vai ao ar pela Ello TV no YouTube e promete esclarecer dúvidas sobre as novas regras do INSS e orientar os segurados sobre como garantir seus direitos.

Natural de São José do Egito, conhecida como Terra da Poesia, Josivânia tem 38 anos, é mãe de dois filhos e atua há quase 12 anos na área jurídica, com especialização em Direito Previdenciário. Filha de agricultores, ela destaca a importância de tornar o conhecimento acessível, especialmente para os trabalhadores que mais dependem da seguridade social.

Durante a entrevista, Josivânia fala sobre os impactos da Reforma da Previdência, as principais mudanças nas regras de aposentadoria e os desafios enfrentados pelos segurados do INSS. “Muita gente ainda se perde nas regras de transição, e entender qual regra se aplica ao seu caso é o primeiro passo para evitar prejuízos”, comenta.

O programa também aborda temas como planejamento previdenciário, revisão de benefícios, direitos esquecidos como o auxílio-doença e o BPC/LOAS, além das particularidades para trabalhadores autônomos, MEIs, diaristas, rurais e empregadas domésticas.

Você pode acompanhar o Causos & Causas no YouTube da Ello TV clicando aqui.

Serra Talhada está entre as cidades mais transparentes na aplicação dos recursos destinados para enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, de acordo com o Levantamento de Transparência Pública das Contratações e Aquisições relacionadas à Covid-19 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

De acordo com o TCE-PE, Serra Talhada atingiu 8,5 dos nove quesitos da avaliação, liderando o ranking no Sertão do Pajeú ao lado do município de Iguaracy. O estudo buscou verificar a disponibilização de informações, pelas prefeituras municipais do estado de Pernambuco, relacionadas às contratações e aquisições decorrentes das ações de combate à pandemia do coronavírus, bem como ao acesso à informação dado ao público em geral por meio do Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC) durante este período.

“A nossa ferramenta possibilita um acompanhamento completo por parte não só dos órgãos de controle externo, como também pelo controle social. É interativa e de fácil navegabilidade, os dados contábeis estão em tempo real, e todos os itens exigidos nas métricas do TCE estão contemplados. A avaliação foi recebida com muita satisfação, pois é reflexo de uma gestão que pugna pela probidade administrativa e transparência pública”, comemorou Thehunnas Peixoto, secretário de Transparência, Fiscalização e Controle da PMST.

O TCE-PE avaliou os seguintes critérios de transparência ativa e passiva: Publicização de sítio oficial e portal de transparência; possibilidade de acesso ao sítio oficial e ao portal de transparência; existência de seção específica da COVID-19; disponibilização de informações sobre as contratações e aquisições relacionadas à Covid-19; funcionamento da ferramenta de pesquisa; geração de relatórios em formatos abertos; possibilidade de envio de solicitação de informação através de e-SIC; facilidade de envio da solicitação da informação; e possibilidade de acompanhamento da solicitação da informação.

Nos próximos dias 23 e 24 de novembro, no auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife, vai acontecer o IX Congresso Pernambucano de Direito Civil.

O encontro será marcado pelos 110 anos de nascimento de Torquato Castro, intérprete do Código Civil de 1916 e terá também, como homenageado, o professor Ignácio Poveda Velasco, presidente de honra do evento. As inscrições podem ser feitas no site da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE) e custam R$ 40 (estudantes), R$ 80 (advogados adimplentes) e R$ 100 (público em geral).

A abertura ficará por conta do presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte, do diretor da ESA-PE, Carlos Neves e do diretor da Escola Judicial do TJPE, o desembargador Eurico Brandão.

Entre os conferencistas, nomes como Silvio Romero Beltrão, Doutor pela UFPE, professor permanente dos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPE e juiz de direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco; Ivanildo Figueiredo, vice-diretor da Faculdade de Direito da UFPE, Doutor pela UFPE e tabelião público e Torquato Castro Jr., doutor pela PUC-SP, advogado e professor titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFPE.

Acompanhe a programação:

23/11 (quinta-feira)

16h – Credenciamento

16h15 – Solenidade de abertura:

Presidente da OAB-PE – Ronnie Preuss Duarte

Diretor da Escola Judicial do TJPE – Desembargador Eurico Brandão

Diretor Geral da Escola Superior de Advocacia da OAB-PE – Carlos Neves

Conferências

Ignacio Poveda Velasco – Pós-doutor pela Universidade de Roma-La Sapienza, Doutor pela USP, secretário geral da USP e professor titular do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP

Codificação Civil e Cultura Jurídica

Marcos Bernardes de Mello – Doutor pela PUC-SP, advogado e professor emérito da UFAL

A Natureza Jurídica da Legitimação Ad Causam

Presidente: Ana Cláudia Brandão de Barros Correia – Doutoranda em Direito pela UFPE e juíza coordenadora da Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Debatedor: Roberto Campos Gouveia Filho – Doutorando em Direito pela UNICAP, advogado e vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Processual-ABDPRO

24/11 (sexta-feira)

8h30 – I Painel – Direitos da Personalidade

Presidente: Edmilson Cruz Jr – Mestrando pela UFPE e juiz de direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Palestrantes: Roberto Paulino – Doutor pela UFPE, registrador de imóveis e professor permanente dos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPE

O Problema das Resoluções do Biodireito no Brasil

Giorge Lando – Pós-Doutor pela Universidade de Messina, Doutor pela FADISP, professor da Faculdade de Direito da UPE e advogado

Multiparentalidade

Silvio Romero Beltrão – Pós-Doutor pela Universidade de Lisboa, Doutor pela UFPE, professor permanente dos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPE e juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco

O Consentimento Informado no Direito Médico

Debatedora: Danielle Spencer – Doutoranda pela UFPE e advogada

10h – II Painel – Direito Empresarial

Presidente: Marcelo Falcão – Mestrando pela UFPE e advogado)

Palestrantes: Ivanildo Figueiredo – Vice-diretor da Faculdade de Direito da UFPE, Doutor pela UFPE e tabelião público

Autonomia dos Contratos Empresariais

Eduardo Tomasevicius – Doutor e Livre-Docente pela USP, professor associado da Faculdade de Direito da USP)

Aspectos Civis e Empresariais da Lei Anticorrupção

Silvano Flumignan – Doutor pela USP, professor da Faculdade de Direito da UPE e procurador de Pernambuco

A Mitigação do Prejuízo no Contrato Internacional de Compra e Venda

Debatedor: Rafael Azevedo – Doutorando pela UFPE e advogado

14h – III Painel – Direito de Família e das Sucessões

Presidente e debatedor: Flávio Henrique Santos – Advogado e presidente da ADFAS-PE

Palestrantes: Humberto Carneiro – Doutorando pela UFPE, advogado e vice-coordenador da Graduação em Direito da UFPE

Reconhecimento dos Efeitos Civis das Sentenças Eclesiásticas Matrimoniais

Larissa Leal – Doutora pela UFPE, professora permanente dos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPE, advogada e presidente da Comissão de Direito de Família da OAB-PE

Para Onde vai o Direito de Família no Brasil?

Regina Beatriz Tavares da Silva – Doutora pela USP, advogada e Presidente Nacional da ADFAS

O Direito a Busca da Felicidade e as Relações Famliares

16h – Encerramento

IV Painel – Tendências do Direito Civil Contemporâneo

Torquato Castro Jr – Doutor pela PUC-SP, advogado e professor titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFPE

Direito Civil e Cultura Jurídica

Edilson Nobre Junior – Doutor pela UFPE, desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e professor Associado da UFPE

A Boa-Fé e sua Expansão do Direito Civil para o Direito Público

Rodrigo Xavier Leonardo – Doutor pela USP, advogado e professor permanente dos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPR

A Parte Geral no Direito Civil Brasileiro

Saudação ao homenageado: Adriana Lindaura Ferraz – Mestranda pela UFPE e assessora de magistrada do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Presidente e debatedor: Venceslau Tavares – Doutor pela UFPE, professor permanente dos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPE, professor da Faculdade de Direito da UPE, advogado e diretor da Escola Superior de Advocacia da OAB-PE