Carnaíba recebe reconhecimento por excelência na vigilância em saúde

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegais cerca de 400 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Floresta durante a gestão do ex-prefeito Ricardo Ferraz.

Segundo o Acórdão  T.C. Nº 0070 /2022, os conselheiros apontaram desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal e a ausência de justificativa fática para a realização de contratações temporárias e não realização de seleção pública.

As contratações são referentes aos cargos de atendente, auxiliar de serviços gerais, cuidador, merendeira, motorista, porteiro, professor, auxiliar de saúde bucal, operador de computador, recepcionista, enfermeiro, pedreiro, dentista e médico.

Foi aplicada multa no valor de R$ 13.774,50 ao ex-prefeito Ricardo Ferraz, que deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado do referido Acórdão. A relatora foi a conselheira substituta Alda Magalhães.

Questões envolvendo o ex-presidente Lula e as eleições de 2022 estiveram em foco na Reunião Plenária desta quarta (4).

O deputado João Paulo (PT) falou sobre o parecer do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) apontando a violação das prerrogativas políticas do ex-presidente nos julgamentos da Lava Jato.

Já os deputados Joel da Harpa (PL) e Doriel Barros (PT) comentaram uma fala do pré-candidato petista a respeito dos policiais.

Ao discursar no Grande Expediente, João Paulo elogiou o posicionamento do colegiado da ONU, originado de representação feita pela defesa de Lula ainda em 2016. O órgão ainda considerou ter havido parcialidade e desrespeito à privacidade do petista ao longo do processo: “O parecer confirma a inocência do ex-presidente”.

“O organismo internacional reconheceu que as ações do ex-juiz Sérgio Moro para tentar incriminá-lo violaram os artigos do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos que tratam da prerrogativa de todo e qualquer cidadão a um julgamento justo e imparcial, à privacidade e a ter os direitos políticos respeitados”, prosseguiu o parlamentar. Conforme observou, o Brasil é signatário do documento, fato que “conferiria jurisdição à comissão da ONU para julgar o assunto”.

“Na decisão, o comitê também determina que o governo brasileiro indique, em 180 dias, como vai reparar os danos causados ao ex-presidente”, pontuou João Paulo. Para ele, “Lula recebeu a absolvição da Justiça e da história, com inocência reconhecida dentro e fora do País”.

Por fim, o deputado petista fez uma avaliação do atual Governo. “A gestão Bolsonaro é resultado do maior ‘circo’ armado na República Brasileira. Por meio da atuação de Sergio Moro, as leis foram usadas como armas para alcançar uma finalidade política. Se Lula tivesse vencido em 2018, não estaríamos sob uma tragédia diária”, opinou. O pronunciamento recebeu o apoio de Doriel Barros.

Joel da Harpa, por sua vez, fez um aparte de críticas ao ex-presidente. “Vossa Excelência não deve morar no Brasil. É do conhecimento de todos que o ex-presidiário Lula tem envolvimento com a quadrilha que acabou com o País, desde o escândalo do mensalão”, asseverou.

Fala sobre policiais – O parlamentar do PL dedicou um pronunciamento no Pequeno Expediente para condenar afirmação feita pelo ex-presidente no último fim de semana. 

“Lula teve a coragem de dizer que policial não é gente. Registro aqui o meu repúdio a essa fala”, sentenciou. Segundo Joel da Harpa, o petista teria “menosprezado toda a categoria”. Ele informou ter conversado com diversas lideranças do segmento da segurança pública, nas quais percebeu “um sentimento generalizado de indignação”.

Em seguida, Doriel Barros ocupou a tribuna para rebater as acusações, observando que o ex-presidente pediu desculpas aos policiais pelo comentário. “Lula se retratou com a categoria. Não é isso o que ele pensa, pelo contrário: aparelhou a polícia enquanto governou o País”, lembrou. “Agiu diferentemente de Bolsonaro, que não cuida desses profissionais. Hoje, por exemplo, o poder de compra deles é muito inferior ao que já tiveram”, complementou.

Jovem eleitor – Em discurso no Pequeno Expediente, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) registrou a solicitação de 445 mil títulos de eleitor por pessoas entre 15 e 18 anos no Brasil apenas em março. Ele fez um alerta sobre o fim do prazo para obtenção do documento, nesta quarta, e frisou “a facilidade de poder obtê-lo online”.

“O estímulo dado por diversos artistas aos jovens eleitores também tem ajudado bastante”, destacou. “Cidadania é algo muito caro. Ver a juventude percebendo a importância de participar da eleição é muito relevante. A contribuição dessa parcela da população será fundamental”, ponderou o socialista.

Por André Luis

Na Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), desta segunda-feira (26), o deputado estadual João Paulo (PT), fez uma contundente crítica à exploração indevida da religião como instrumento de governo. 

A fala do deputado foi um contraponto a parlamentares evangélicos que defendem as comunidades terapêuticas e casas de recuperação que prestam assistência a usuários de entorpecentes, mas que geralmente usam a religião como instrumento. 

O parlamentar defendeu uma política de redução de danos, destacando a importância de tratar todas as pessoas com respeito e garantir seus direitos fundamentais, como vida, educação e saúde.

“Defendemos uma política de redução de danos, em que aquelas pessoas sejam tratadas como pessoas, com respeito e direito à vida, educação e saúde”, afirmou o deputado João Paulo. 

Ele enfatizou a importância de garantir que todos os cidadãos tenham acesso a serviços básicos e sejam tratados com igualdade, independentemente de sua filiação religiosa.

Além disso, o parlamentar destacou a necessidade de conscientização sobre o processo de degeneração da fisiologia enfrentado por pessoas que vivenciam situações adversas. Ele ressaltou que é essencial compreender as dificuldades e os desafios enfrentados por essas pessoas, a fim de proporcionar o suporte necessário.

As declarações do deputado João Paulo refletem uma crescente preocupação em relação à exploração política da religião, a qual pode acarretar divisões e polarizações na sociedade. Sua defesa de políticas de redução de danos busca promover um ambiente inclusivo e respeitoso, onde todos os cidadãos tenham seus direitos protegidos e suas necessidades atendidas.

Proposta de emenda à Constituição é visto como eleitoreiro e cheque para reeleição de Bolsonaro

Por André Luis, com informações da Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais (PEC 1/2022). Agora a proposta será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados.

Único senador a voltar contra a proposta, José Serra publicou uma série de tuítes explicando o seu voto.

“Hoje, fui o único senador a votar contra a PEC 16, aprovada em conjunto com a PEC 1/22, apelidada de PEC Kamikaze. Por esse nome já sabemos que se trata de uma bomba fiscal. Essa PEC viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e fura o teto de gastos. O pretexto foi defender quem mais precisa, mas isso deveria ser feito de outra forma. O governo enviaria projeto de lei e créditos extraordinários, sinalizando controle e governança”, afirmou o senador.

Ainda segundo Serra: “na verdade, o “pacote de bondades” é eleitoreiro, só vai até dezembro de 2022 e compromete o futuro das contas públicas. Além disso, a perda de credibilidade fiscal vai estimular inflação, juros mais elevados e reduzir os investimentos necessários para a geração de emprego e renda, que é a mais importante política de combate à pobreza de que dispomos” defendeu José Serra.

Nas redes sociais a repercussão é grande. Entre os que são contra a proposta legalizou a compra de votos no Brasil. 

“Péssimo, uma bomba fiscal. Daqui a pouco o Bolsonaro volta a crescer nas pesquisas. Deram fôlego ao cadáver bolsonarista”, escreveu um internauta comentando um tuíte do senador Tasso Jereissati que postou comemorando a aprovação.

Jereissati, aliás, foi dos mais atacados no Twitter. “Você virou um grandíssimo pilantra, não tem vergonha na cara. Ganhou quanto para ajudar a aprovar. Qual são os benefícios para sua empresa”, comentou outra internauta.

Outro senador questionado no Twitter foi o pernambucano Humberto Costa, que após a votação postou:

“O povo passa fome. Oposição propõe aumento do auxílio. Governo boicota. O povo segue com fome. Governo, mal nas pesquisas, propõe aumento do auxílio só para lucrar eleitoralmente. Oposição aprova mesmo assim. O governo trabalha para Bolsonaro. A oposição trabalha para o povo”. 

Mas recebeu uma enxurrada de comentários negativos questionando o voto da oposição: “Quer dizer que aprovar essa PEC é apoiar o povo? Ano que vem a inflação será histórica e teremos mais fome! Poupem-me dessa narrativa passapanista! A “oposição” acabou de dar o 2º turno e talvez a reeleição para Bolsonaro e vocês tentando fazer narrativa pra defender o indefensável?”, criticou uma internauta.

A PEC prevê R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos; para compensar os estados que concederem créditos tributários para o etanol; e para reforçar o programa Alimenta Brasil.

Esse valor não precisará observar o teto de gastos, a regra de ouro ou os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem compensação por aumento de despesa e renúncia de receita.

O reconhecimento de estado de emergência serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral. A criação de benefícios destinados a pessoas físicas é proibida em ano de eleições. A única exceção é a vigência de estado de emergência (Lei 9.504, de 1997).

Todas as medidas têm duração prevista até o final do ano de 2022.

Do JC Online

O PSB vai deixar a posição de legenda independente para se tornar, de forma oficial, oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Nessa terça-feira (22), integrantes das bancadas federais do partido e os três governadores socialistas – Paulo Câmara, Ricardo Coutinho (PB) e Rodrigo Rollemberg (PB) – trataram do tema em Brasília. Os integrantes da legenda também debateram a possibilidade de impeachment da presidente e a proposta de recriação da CPMF.

“Há três tendências pelo que ouvi em nossa reunião de consulta. De não apoiar a CPMF, de aprovar o impeachment da presidente e de passar para a oposição”, afirmou o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira. A decisão do partido sairá durante a reunião da Executiva nacional marcada para a próxima semana.

As diretrizes apontados por Carlos Siqueira foram reforçadas pelo dirigente Beto Albuquerque (PSB-RS). “A gente vai assumir uma posição de oposição por causa da inércia do governo e da deterioração da economia. Somos contra a CPMF. Sobre o impeachment, não seremos porta-voz da medida, mas se o pedido chegar ao Congresso ninguém segura”, declarou. Ele ressaltou que a ida para a oposição decorre de uma pressão da sociedade por um novo posicionamento partidário no momento político atual.

O governador Paulo Câmara (PSB) compareceu à reunião e comentou a ida do PSB para a oposição. “O partido hoje tem uma posição de independência, mas, com o momento em que o Brasil está hoje, o partido entende que precisa tomar uma nova posição”, declarou.

Carlos Siqueira ressaltou que o PSB irá se diferenciar do PSDB e DEM, principais partidos de oposição à gestão Dilma Rousseff. “Nós temos uma agenda própria, que foi definida quando decidimos seguir com uma posição independente”, falou.

Para o cientista político Wagner de Melo Romão, da Unicamp, o PSB errará se seguir a linha de tucanos e democratas. “Ficar em uma posição de independência não dá camisa a ninguém, mas fazer a mesma coisa que PSDB e DEM vai levar o partido a se perder na oposição. No Brasil, falta uma oposição à esquerda. O partido pode ter protagonismo maior nesse tempo de crise se buscar um pouco do papel feito pelo PSOL ou até mesmo por uma parcela do PT mais à esquerda”, disse.

IMPEACHMENT – Apesar do PSB se mostrar pró-impeachment, Paulo Câmara tomou posição contrária à medida. “Não há motivos que possam justificar um ato tão extremo como o impedimento contra uma pessoa que acabou de ser eleita. Temos que ter muita prudência em favor da democracia e do País”, ressaltou, antes de deixar Brasília e seguir para São Paulo para participar do seminário Brasil Competititvo.

Na avaliação de Wagner de Melo Romão, o PSB opta pelo comodismo ao ser favorável ao impeachment, mas sem querer ser o seu porta-voz. “O impeachment é uma criança que ninguém quer parir, mas a quem todo mundo quer dar nome”, avaliou.