Em sessão esvaziada, Congresso promulga PEC do Teto

O pré-candidato ao Governo de Pernambuco, João Campos, estará em Arcoverde nesta terça-feira, 16 de junho, para o segundo ato de pré-campanha no município.

Às 18 horas, João Campos participa de compromisso com a imprensa e em seguida, do lançamento da Frente das Oposições de Arcoverde, com reunião de lideranças no Buffet Mãos de Artes, na Rua Noé Nunes Ferraz, 174, bairro São Cristóvão.

Após a reunião, visita ao pátio do São João de Arcoverde.

A Segunda Câmara do TCE homologou, na quinta-feira (4), uma Medida Cautelar que determinou à Prefeitura de São José do Belmonte a abstenção de gastos com medicamentos superiores à média dos exercícios passados.

Motivada por indícios de superestimativa, a decisão monocrática foi expedida no início de abril pelo conselheiro Carlos Neves, relator do processo (nº 23100116-2).

Na fiscalização, a equipe de auditoria do Tribunal analisou o orçamento previsto para os pregões eletrônicos 001 e 005, de 2023, cujos objetos são referentes à aquisição de medicamentos para atender a Unidade Mista Leônidas Pereira e o Centro de Abastecimento Farmacêutico, respectivamente. Somados, os valores estimados atingem cerca de R$ 5,1 milhões, ultrapassando 374,82% da média verificada na série histórica do Município com relação ao mesmo tipo de licitação.

Segundo o relatório de auditoria, entre os exercícios de 2018 e 2022, por exemplo, as despesas da Prefeitura de São José do Belmonte com o objeto licitado corresponderam a R$ 1.384.041,63. Este ano, embora os pregões se destinem a Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições, diversos contratos foram formalizados e já totalizam um custo de R$ 4.416.266,98.

A gestão não demonstrou objetivamente a necessidade da despesa na dimensão contratada. Notificada, a responsável pelos gastos, a secretária municipal de Saúde, Francisca de Souza Lucena, não enviou ao TCE qualquer documentação que justificasse o valor, a exemplo de memória de cálculo e resultados de estudos.

Ademais, a auditoria aponta que não há nos editais e termos de referência, a exigência de um prazo mínimo de validade para os medicamentos. “A aquisição em quantitativos superestimados de materiais e serviços de saúde conduz a Administração Pública a riscos de prejuízos à população e de dano ao erário, decorrentes da eventual perda de itens cuja validade expirou”, diz o voto do conselheiro.

O relator também destacou o risco de superfaturamento, caso não se confirme a demanda pela totalidade dos medicamentos, e a urgência da medida, em razão da iminência dos pagamentos na execução contratual. “Como cediço, o dispêndio público não assentado em planejamento robusto contraria o princípio da eficiência, além de vulnerar o princípio da economicidade”, afirmou.

Sendo assim, até o TCE concluir uma análise detalhada da questão, a Prefeitura deverá se abster de emitir despesas dessa natureza em valores superiores ao seu histórico anual atualizado. A determinação não atinge, portanto, os gastos feitos dentro do patamar dos exercícios anteriores.

Além de homologar a decisão à unanimidade, a Segunda Câmara determinou a formalização de uma Auditoria Especial para aprofundar a análise.

Participaram da sessão os conselheiros Dirceu Rodolfo (presidente) e Teresa Duere. O procurador Ricardo Alexandre representou o Ministério Público de Contas.

A atual vice-presidente da Ordem dos advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OSB-PE), Ingrid Zanella, foi eleita presidente da Ordem para o próximo triênio 2025-2027 e será a primeira mulher a presidir a OAB-PE em seus 93 anos de existência. 

Zanella e sua vice, Schamkpou Bezerra,  foram eleitas com a  chapa de situação Renovação Experiente, obtendo 11.441 votos (49,91%); contra Almir Reis, da chapa Renova OAB, que obteve 10.175 votos (44,39%). Fernando Santos Júnior, atual presidente da OAB-Caruaru e líder da chapa Coragem para Mudar, conseguiu 1.308 votos (5,71%). Foram 527 votos brancos (2,25%) e 474 votos nulos (1,98%). 

“Sinto um misto de alegria e de responsabilidade. Assumimos diversos compromissos e vamos cumprir cada um deles no nosso mandato. Temos palavra e o senso do dever e sabemos da nossa missão para dar mais dignidade e autonomia à advocacia pernambucana. Me sinto honrada com essa confiança em mim depositada”, disse Ingrid, agradecendo a toda advocacia do Sertão ao Cais.

“A nossa vitória é resultado de muito trabalho e união. De um legado deixado pela atual gestão. E também das nossas propostas, que foram muito bem recebidas e entendidas como prioridade pelas advogadas e advogados”, comento. 

Ingrid Zanella

Advogada atuante na área de Direito Marítimo, Portuário Ambiental e Aduaneiro. Vice-presidente da OAB Seccional Pernambuco. Presidente da Comissão de Direito Marítimo e Portuário do Conselho Federal da OAB. Doutora e mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professora Adjunta de Direito Marítimo, na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professora do Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade Damas da Instrução Cristã. Professora de especializações no Espírito Santo, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte entre outros. Autora de obras jurídicas no campo do Direito Civil e Marítimo. 

Schamkypou Bezerra

Advogada trabalhista e Mestre pela UFPE. Professora de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Professora universitária e professora de cursos preparatórios para concursos e Exame da Ordem. CEO do Schamkypou Bezerra Cursos Jurídicos, o curso que mais aprova no Brasil. Palestrante. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Conselheira da OAB Seccional Pernambuco. Presidente da Comissão de Ensino Jurídico de Pernambuco.