Humberto cumpre agenda na região e fala à Pajeú

Foi pedida condenação dos acusados por seis crimes, como golpe de Estado e bloqueio de bens no valor de R$ 40 milhões para reparação de danos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (16), um pacote de denúncias contra 39 pessoas envolvidas em atos de depredação e vandalismo contra prédios públicos em Brasília no último dia 8. 

Os denunciados devem responder pelos crimes de associação criminosa armada (art. 288, parágrafo único, do Código Penal); abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do CP); golpe de Estado (art. 359-M do CP); dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima (art. 163, parágrafo único, I, II, III e IV do CP); deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei 9.605/1998). 

Esses crimes serão combinados com os artigos 29, caput (concurso de pessoas) e 69, caput (concurso material), ambos do Código Penal, o que pode agravar as penas.

As denúncias são assinadas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, criado na semana passada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. 

Além de pedir a condenação dos envolvidos nos ataques, ele solicita a decretação de prisão preventiva dos denunciados, medida considerada essencial para impedir que novos crimes violentos contra o Estado Democrático de Direito sejam cometidos. 

Requer ainda bloqueio de bens no valor total de R$ 40 milhões para reparar os danos, tanto os materiais ao patrimônio público quanto os morais coletivos, e a perda dos cargos ou funções públicas nos casos pertinentes.

As cautelares solicitadas incluem pedido para que o STF adote as medidas necessárias para impedir que os denunciados deixem o país sem prévia autorização judicial, determinando que os nomes dessas pessoas sejam inseridos no Sistema de Tráfego Internacional da Polícia Federal. Também é solicitada a preservação de material existente em redes sociais mantidas pelos denunciados.

Obra criminosa coletiva comum – Nas peças, o MPF aponta que, após convocações que circulavam em aplicativos de mensagens e redes sociais, os denunciados se associaram, de forma armada, com o objetivo de praticar crimes contra o Estado Democrático de Direito. 

No dia 8 de janeiro, na Praça dos Três Poderes, milhares de pessoas – entre elas, os denunciados – unidas com iguais propósitos e “contribuindo uns com os outros para a obra criminosa coletiva comum, tentaram, com emprego de violência e grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes Constitucionais”, diz a peça. 

Também aponta que o grupo tentou depor o governo legitimamente constituído por meio de grave ameaça ou violência.

“No interior do prédio sede do Congresso Nacional e insuflando a massa a avançar contra as sedes do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, os denunciados destruíram e concorreram para a destruição, inutilização e deterioração de patrimônio da União, fazendo-o com violência à pessoa e grave ameaça, emprego de substância inflamável e gerando prejuízo considerável para o erário”. 

A Polícia Legislativa apurou que os invasores usaram as chamadas “armas impróprias”, arremessando contra os policiais objetos contundentes como pontas de aço, paus, pontas chumbadas e diversos itens do mobiliário da Casa Legislativa. Foram apreendidos também itens como um machado cabo de fibra de vidro emborrachado, um canivete preto e uma faca esportiva de camping, caça e selva.

O subprocurador-geral aponta que a adesão dos denunciados ao grupo criminoso se deu com vontade e consciência de estabilidade e permanência. Isso é comprovado pelo conteúdo dos materiais difundidos para arregimentar o grupo criminoso pelas redes sociais, que faziam “referência expressa aos desígnios de ‘tomada de poder’, em uma investida que ‘não teria dia para acabar’”, afirma a peça. 

“O ataque às sedes dos Três Poderes tinha por objetivo final a instalação de um regime de governo alternativo, produto da abolição do Estado Democrático de Direito”. 

Assim, a ação criminosa não se esgotaria nos danos físicos aos prédios públicos. “Os autores pretendiam impedir de forma contínua o exercício dos Poderes Constitucionais, o que implicaria a prática reiterada de delitos até que se pudesse consolidar o regime de exceção pretendido pela massa antidemocrática”.

Como os crimes foram cometidos por uma multidão (crime multitudinário), para facilitar a investigação, o MPF definiu quatro frentes de apuração: núcleo dos instigadores e autores intelectuais dos atos antidemocráticos; núcleo dos financiadores dos atos antidemocráticos; núcleo das autoridades de Estado responsáveis por omissão imprópria; e núcleo de executores materiais dos delitos. 

Os 39 denunciados nesta segunda-feira estão inseridos no núcleo de executores materiais dos crimes.

Em princípio, não houve imputação para terrorismo (art. 2, da Lei 13.260/2016) porque, para configurar o crime, a lei exige que os atos sejam praticados “por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião”, o que não foi possível comprovar até o momento. 

Não há, no entanto, impedimentos para que esse e outros crimes sejam imputados aos denunciados, caso surja comprovação das respectivas práticas.

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, cumpriu agenda administrativa nesta quinta-feira (26), no Recife, onde visitou a Casa de Apoio do município, destinada a atender moradores que se deslocam à capital para tratamento de saúde.

Durante a visita, o gestor acompanhou as instalações, verificou o funcionamento do serviço e conversou com colaboradores sobre ações em andamento. Segundo ele, a presença na unidade integra o acompanhamento das atividades mantidas pelo município fora da sede. “Fiz questão de estar acompanhando de perto as instalações, vendo o atendimento e ouvindo as pessoas. Nosso objetivo é aprimorar cada vez mais o serviço oferecido, garantindo conforto e acolhimento aos nossos conterrâneos que precisam desse suporte na capital”, afirmou.

Pedro Alves esteve acompanhado do chefe de gabinete, Júlio Veras. A administração municipal informou que a agenda faz parte do monitoramento contínuo dos serviços ofertados aos usuários da Casa de Apoio.

Pagamento – A Prefeitura de Iguaracy anunciou o pagamento antecipado dos servidores municipais para esta sexta-feira (27). A medida contempla servidores efetivos, comissionados e contratados, além de inativos e pensionistas.

O anúncio foi feito pelo prefeito, que declarou que manter os vencimentos em dia é uma prioridade da gestão. “Seguimos firmes, com equilíbrio financeiro, planejamento e valorização do servidor, garantindo segurança e tranquilidade para todos que contribuem e contribuíram para o bem de nosso município”, disse.

Por Anchieta Santos

Os impactos da Reforma da Previdência serão debatidos em Audiência Publica hoje em Afogados da Ingazeira, numa mobilização liderada pela Fetape que se espalha por todo estado. “Estamos levando três ônibus com agricultores para a audiência, mas seria importante que outros setores da sociedade do nosso município também participem, pois a reforma proposta afeta a vida de todos”, disse o Presidente do STR de Tabira Mauricio Bezerra em entrevista a Rádio Cidade.

“Caravanas de todos os municípios do sertão, a partir de Petrolina estão sendo esperadas para a audiência de hoje em Afogados”, afirmou João Alves, Presidente do STR de Afogados da Ingazeira.

Dos deputados votados na região, confirmaram presença os federais Danilo Cabral e Carlos Veras e o estadual Doriel Barros. A Fetape denuncia que a medida retira dos agricultores familiares o direito constitucional à aposentadoria rural, pois impõe regras que dificultam o acesso à aposentadoria, inclusive estimulando gratificações para os servidores do INSS que cortarem benefícios.

Para o Presidente da (AMUPE), José Patriota, a aposentadoria rural é estratégica e importante na economia dos municípios do interior do Nordeste. A audiência está programada para acontecer no Centro Desportivo Municipal de Afogados da Ingazeira com início às 9hs.

O pré-candidato a prefeito de Itapetim, Anderson Lopes (PSDB), anunciou nas redes sociais a data da convenção partidária que oficializará sua candidatura para as eleições municipais deste ano. O evento será realizado no dia 3 de agosto, às 18h45, na quadra da EREM Teresa Torres.

Em sua mensagem, Anderson convidou a população para participar: “Convenção partidária da coligação PSDB de Itapetim. Vista sua camisa azul e venha fazer parte dessa grande festa.”

Assim como em São José do Egito, Itapetim vive a expectativa da união das oposições. Jordânia Siqueira (Republicanos), a outra pré-candidata da oposição, ainda não anunciou a data da sua convenção, o que pode ser uma indicação de que ainda há a possibilidade de um entendimento com Anderson.

A Câmara de Vereadores de Tabira definiu, na Sessão Ordinária desta segunda-feira (1º), os membros que vão formar as comissões permanentes da Casa Eduardo Domingos de Lima.

Conforme o prazo regimental de até três sessões após a posse, a Mesa Diretora indicou os parlamentares obedecendo as normas dispostas nos artigos 5º e 23º do Regimento Interno.

“Indicar os membros de cada comissão é uma tarefa cuidadosa e de muita responsabilidade, pois todos os partidos devem estar representados. Seguimos o que diz o Regimento Interno e deixamos que os membros instituídos façam as votações para definir as titularidades.”, afirmou Djalma Nogueira, presidente da Câmara de Vereadores de Tabira.

As comissões permanentes são órgãos técnicos do Poder Legislativo, que emitem parecer sobre os projetos protocolados na Câmara, de acordo com os temas aos quais estão relacionados, antes que eles sejam apreciados em plenário pelos vereadores. Cada uma possui três titulares: presidente, secretário e membro.

Para a Comissão de Justiça e Redação: Gabriel Kleber Pereira de Melo (PSB), João Vianey Bezerra Justo (MDB), Valdeir Tomé da Silva (Pipi da Verdura – PSB). Finanças e Orçamento: Maria do Socorro Véras (PT), Valdeir Tomé, José Carlos Meneses (Didi de Heleno – MDB).

Educação, Saúde e Assistência Social: Antônio Eraldo Costa Moura (Rede), Edilson Oliveira da Silva (MDB), Valdemir Nogueira Amaral (MDB).

Obras e Serviço Público: Edilson Oliveira da Silva (MDB), Gabriel Kleber Pereira de Melo (PSB), Edmundo Dantez Cordeiro Barros (MDB). Direitos Humanos e Ética: Valdeir Tomé (PSB), Ilma Rocha Cordeiro Souza (MDB), Maria do Socorro Véras (PT). Foto: Rayane Brito.