Pernambuco recebe lote com 115.900 doses de vacinas da Astrazeneca

O Secretário de Cultura de Pernambuco, Silvério Pessoa, comunicou nesta quinta-feira (20) à governadora Raquel Lyra que, por razões pessoais, está deixando o governo, segundo o blogueiro Mário Flávio.

“Despeço-me do cargo com o sentimento de dever cumprido e a certeza de ter dado voz a quem muitas vezes está à margem do processo, valorizando nossos artistas e suas mais variadas expressões e linguagens inseridas também nas culturas das periferias em todo o Estado”, destacou Silvério.

Silvério antecipou para a governadora que vai voltar a se dedicar à carreira e à docência.

“Agradeço a Silvério pela dedicação à frente da Secretaria de Cultura e por todo o trabalho de escuta e execução de ações estruturadoras para o setor, incentivando diversas linguagens e expressões culturais e valorizando os nossos artistas”, frisou a governadora.

A Prefeitura Municipal de Carnaíba, em parceria com a Secretaria da Mulher do Estado de Pernambuco, deu início na última terça-feira (6) à campanha “Tem que Respeitar. Não é não! Importunação sexual é crime”. A iniciativa visa conscientizar a população sobre a importância do respeito às mulheres, especialmente durante o período carnavalesco.

A campanha conta com a participação da Diretoria de Políticas Públicas para as Mulheres, que tem realizado visitas a diversas secretarias e instituições públicas do município. A diretora Edjanilda Santos tem distribuído materiais informativos e dialogado com servidores e colaboradores sobre o tema da violência contra a mulher.

A campanha conta com o apoio das secretarias de Assistência e Inclusão Social, Saúde e Agricultura, além da Câmara de Vereadores, Diretoria de Cultura, CAPS, CRAS e CREAS. As ações da campanha incluem palestras, distribuição de materiais informativos, blitze educativas e outras atividades.

Combate à importunação sexual

A campanha “Tem que Respeitar” também visa conscientizar a população sobre o crime de importunação sexual, que consiste em qualquer ato libidinoso praticado contra alguém sem sua expressa anuência. A pena para este crime pode chegar a cinco anos de reclusão.

Denúncias

Em caso de violência contra a mulher, as vítimas podem realizar denúncias através dos seguintes canais:

Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência

Disque 100: Disque Direitos Humanos

Polícia Militar: 190

Do Poder 360

O presidente da Itália, Sergio Mattarella, enviou uma carta para o mandatário brasileiro, Michel Temer, para agradecer pela decisão de extraditar o ex-ativista Cesare Battisti, condenado a prisão perpétua naquele país.

No documento, Mattarella diz que a decisão de Temer “constitui significativo testemunho da antiga e sólida amizade entre Brasil e Itália”. Leia a íntegra.

O presidente Michel Temer decidiu pela extradição do italiano nesta 6ª, 1 dia após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux determinar a prisão imediata do ex-ativista. Fux disse que agiu de forma técnica.

Como é o caso Cesare Battisti

Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por terrorismo e 4 assassinatos cometidos na década de 1970, quando era ativista do Partido Proletariado Comunista. O italiano viveu como fugitivo por 30 anos, antes de chegar em 2004 ao Brasil.

Durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), o Brasil concedeu asilo a Battisti. Em 2010, a Itália pediu a extradição, aceita pelo STF, mas negada pelo então presidente da República.

Em 2017, a Itália pediu ao presidente Michel Temer a revisão da decisão. O emedebista abriu 1 processo administrativo sobre o caso.

A defesa do ex-ativista entrou então, em setembro de 2017, com 1 pedido de habeas corpus preventivo no Supremo para evitar a extradição. Argumenta que, pelo princípio da segurança jurídica, a decisão de Lula é “insindicável”.

Segundo o Afogados Conectado, a bebê com menos de dois meses de vida que deu entrada no Hospital Regional Emília Câmara apresentando fraturas e sinais de agressão, é da zona rural de Afogados da Ingazeira.

Devido à gravidade do quadro clínico, a criança será transferida para outra unidade hospitalar com maior suporte especializado.

O blog conseguiu apurar que a bebê tem cerca de 40 dias de nascida.

O caso gerou forte comoção na comunidade onde a família reside. Moradores relataram ao blog que a criança vivia em um contexto considerado delicado e que, segundo relatos, a mãe enfrentava dificuldades nos cuidados com a bebê, contando inclusive com ajuda de vizinhos.

A Polícia Civil já assumiu o caso e iniciou as investigações para esclarecer o que realmente aconteceu.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou que devolveu ao Executivo a Medida Provisória (MP) 1068/2021, que limitava a remoção de conteúdos publicados nas redes sociais. 

Com a decisão de Pacheco, as regras previstas na MP deixam de valer e não serão analisadas pelo Congresso Nacional. Ele disse considerar que as previsões da MP são contrárias à Constituição de 1988 e às leis, caracterizando exercício abusivo do Executivo, além de trazer insegurança jurídica.

“Há situações em que a mera edição de Medida Provisória é suficiente para atingir a funcionalidade da atividade legiferante do Congresso Nacional e o ordenamento jurídico brasileiro”, apontou Pacheco, durante a ordem do dia desta terça-feira (14).

De acordo com o presidente Pacheco, a MP traz dispositivos que atingem o processo eleitoral e afetam o uso de redes sociais. Ele destacou que parte da matéria já é tratada no PL 2630/2020, que visa instituir a Lei Brasileira de Liberdade e Transparência na Internet. A matéria já foi aprovada no Senado, em junho do ano passado, e agora está em análise na Câmara dos Deputados.

A MP cria novas regras para a moderação de conteúdos nas redes sociais, estabelecendo garantias aos usuários e dificultando a remoção de publicações ou a suspensão de contas. 

Um dos pontos mais polêmicos é a necessidade de sempre haver justa causa e motivação para que ocorra cancelamento ou suspensão de funcionalidades de contas ou perfis nas redes sociais pelas plataformas ou provedores. A previsão, em tese, dificultaria a remoção de informações falsas da internet.

Constituição

 Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que a decisão de Pacheco é uma “resposta à altura” ao teor da MP. Antonio Anastasia (PSD-MG) afirmou que a devolução de uma MP não é uma decisão “singela”, mas apontou que a matéria é inconstitucional. Ele classificou a decisão como correta e tecnicamente perfeita. Álvaro Dias (Podemos-PR) e Izalci Lucas (PSDB-DF) destacaram que a decisão preserva as prerrogativas do Congresso.

Jean Paul Prates (PT-RN) saudou “a grandeza e a firmeza do ato”, que reforçaria o papel do Senado e do seu presidente. Para o senador, a edição da matéria mostra “o uso abusivo e oportunista” do governo do recurso da MP. Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Marcelo Castro (MDB-PI) e Fabiano Contarato (Rede-ES) elogiaram a postura do presidente Pacheco. Segundo Contarato, a liberdade não pode ser usada como desculpa para a prática de crimes.

“A democracia é o melhor terreno para semear e colher direitos. Não podemos admitir nenhum ataque”, registrou o senador.

Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), a decisão é correta e a comunicação de Pacheco ao Congresso foi “serena”. Amin disse que o ato visa proibir transgressões ao texto da Constituição. Eliziane Gama (Cidadania-MA) destacou o zelo de Pacheco pela Constituição. Segundo a senadora, a MP dificultaria a investigação de fake news.

“Bolsonaro estava legislando em causa própria. O Brasil ganha e ganham aqueles que combatem as fake news”, comemorou a senadora.

Ofício e STF

Vários outros senadores já vinham se manifestando pela devolução da MP desde a semana passada. O senador Angelo Coronel (PSD-BA), presidente da CPI das Fake News, enviou um ofício ao presidente do Senado, defendendo a devolução da MP. Otto Alencar (PSD-BA) e Zenaide Maia (Pros-RN) também cobraram a devolução da matéria. 

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), outro crítico da MP, chegou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a imediata suspensão da vigência da norma.

“A liberdade de expressão não permite a divulgação de notícias falsas”, alertou Alessandro Vieira. A informação é da Agência Senado.