Criança com suspeita de maus tratos será tranferida do Regional

O Ministro do trabalho, Helton Yomura, foi suspenso do cargo nesta quinta-feira (5) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após nova fase da operação da Registro Espúrio, da Polícia Federal, que apura supostas fraudes em registros sindicais. A PF também cumpre nesta manhã mandado de busca e apreensão no gabinete do deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP).

Além da suspensão do cargo, Yomura está impedido de frequentar o ministério do Trabalho e de manter contato com demais investigados ou servidores da pasta.

O G1 tenta contato com a defesa de Nelson Marquezelli e Helton Yomura. Ao todo, são cumpridos 10 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão temporária, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília e Rio de Janeiro.

A ação é um desdobramento da operação Registro Espúrio, que desarticulou suposta organização criminosa integrada por políticos e servidores que teria cometido fraudes na concessão de registros de sindicatos pelo Ministério do Trabalho.

Além das buscas, a pedido da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR), serão impostas aos investigados medidas cautelares para proibir que os políticos frequentem o Ministério do Trabalho e mantenham contato com os demais investigados ou servidores da pasta.

Segundo a PF, as investigações e o material coletado nas primeiras fases da operação Registro Espúrio indicam a participação de novos atores e apontam que cargos da estrutura do Ministério do Trabalho foram preenchidos com indivíduos comprometidos com os interesses do grupo criminoso, permitindo a manutenção das ações ilícitas.

Em maio deste ano, a polícia fez buscas nos gabinetes dos deputados federais Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB), cujas prisões chegaram a ser pedidas pela PF, mas o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) não autorizou.

De acordo com as investigações da Polícia Federal,os registros de entidades sindicais no ministério eram obtidos mediante pagamento de vantagens indevidas;  não era respeitada a ordem de chegada dos pedidos ao min a prioridade era dada a pedidos intermediados por políticos;

a operação apontou um “loteamento” de cargos do Ministério do Trabalho entre os partidos PTB e Solidariedade.

Na época, Wilson Filho disse, por meio de nota, não ter participação na concessão de registros sindicais no Ministério do Trabalho. Paulinho da Força afirmou que desconhece os fatos investigados. Jovair Arantes diz que se posiciona “em consonância” com nota emitida pelo PTB, segundo a qual a direção do partido “jamais participou de quaisquer negociações espúrias” (veja íntegra das notas dos deputados ao final desta reportagem).

Segundo as investigações, o “núcleo político” do suposto esquema teria como participantes, além dos deputados, o presidente do PTB, deputado cassado Roberto Jefferson; o suplente de deputado Ademir Camilo Prates Rodrigues (MDB-MG); e os senadores Dalírio Beber (PSDB-SC) e Cidinho Santos (PR-MT), atualmente licenciado do mandato.

A PF também pediu a prisão de Roberto Jefferson, mas Fachin não atendeu. Segundo o ministro, há indícios de que ele sabia do esquema, mas não que tenha se beneficiado. Segundo nota (leia a íntegra ao final desta reportagem), a direção nacional do PTB “jamais participou de quaisquer negociações espúrias no Ministério do Trabalho”.

Em São Paulo, os agentes fizeram buscas na Força Sindical e na União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Outros alvos da operação, para os quais havia mandados de prisão expedidos, são Leonardo José Arantes e Rogério Papalardo Arantes, sobrinhos do deputado Jovair Arantes (PTB-GO).

Um caminhão bateu em um poste ao lado da subestação da Neoenergia e causou um apagão em parte das cidades de Afogados da Ingazeira e Carnaíba.

O incidente foi registrado por volta das 9h50 e só foi retomada a energia às 11h30 da manhã.

Oficialmente a Neoenergia ainda não se manifestou.  Segundo o repórter Marcony Pereira para a Rádio Pajeú, o caminhão fez a curva muito aberta no cruzamento do Sistema Viário de Contorno e a rua de acesso ao IFPE.

Aparentemente,  segundo relatos de populares,  o caminhão teria feito a curva muito aberta por conta de um veículo que vinha no sentido contrário. A boleia passou, mas o baú atingiu o poste.

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O prefeito de Buíque, Arquimedes Valença (MDB), recebeu na manhã deste sábado (19), alta hospitalar após passar cerca de 10 dias internado em tratamento contra a Covid-19.

Durante a fase crítica da doença, o Prefeito foi submetido ao internamento na UTI. Necessitava de fisioterapia respiratória 3 vezes ao dia, que trouxe melhora significativa em seu estado de saúde.

Após atravessar a fase mais complicada da Covid-19, Arquimedes saiu da UTI e foi transferido para o quarto hospitalar onde seguiu estável com o tratamento.

De acordo com os médicos, a doença continuou involuindo e surpreendentemente ele conseguiu vencer a doença de forma rápida, recebendo alta na manhã deste sábado (19).

Arquimedes Valença tem 73 anos, está exercendo o seu 4º mandato e concorre a reeleição municipal pelo MDB. Emocionado, agradeceu à equipe médica pelos cuidados recebidos e as orações que foram fundamentais para sua gradativa e rápida recuperação.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar artigos da Medida Provisória nº 1.060/21, que cancelam o prazo para o repasse de recursos da Lei Conectividade, 14.172/2021. Esta prevê a compra de tablets e internet para alunos e professores da rede pública básica de ensino. 

Um dos autores da lei aprovada pelo Congresso, o líder do PSB na Câmara, deputado Danilo Cabral, afirmou que além de atacar a educação ao não garantir os investimentos para o acesso igualitário ao ensino na pandemia, o governo federal desrespeita o Congresso Nacional com a edição da MP. 

“A medida provisória não atende os princípios que fundamentam sua edição. O que o governo pretende, na prática, é burlar uma decisão do Congresso que aprovou e promulgou a lei neste ano, com ampla participação da sociedade”, argumentou o socialista. 

A Lei nº 14.172/21 foi vetada pelo presidente Bolsonaro. O Congresso derrubou o veto e o governo entrou na justiça para tentar barrar a lei que prevê o repasse, no prazo de 30 dias a partir de sua publicação, de cerca de R$ 3,5 bilhões pela União a estados, Distrito Federal e municípios, para aplicação das ações previstas. Não satisfeito, o governo edita a MP na tentativa de “burlar a negativa ao veto presidencial proferida pelo Congresso Nacional”, como afirma o PSB no texto da ADI. 

O documento apresentado pelo PSB no STF justifica ainda que, ao editar a medida provisória para excluir o prazo de realização dos repasses, o presidente Bolsonaro promoveu modificação substancial no texto aprovado, desrespeitando a vontade e a deliberação do Poder Legislativo. 

“A MP contraria, portanto, o princípio da separação de poderes, a previsão de derrubada do veto presidencial e a vedação à edição de medidas provisórias sobre matéria já disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso.” 

Pela MP, a obrigação de transferir os recursos foi adiada indefinidamente. De acordo com a ADI, esse adiamento compromete decisivamente a promoção do direito à educação, devendo ser declarada a sua inconstitucionalidade com a suspensão imediata dos efeitos da medida.

A nota desmente ainda que uma idosa teria morrido durante a detenção na Academia Nacional de Polícia.

Por André Luis

No decorrer desta terça-feira (10), golpistas detidos nos atos de terrorismo contra as sedes dos Três Poderes no último domingo (8) e no acampamento que ficava montado em frente ao QG do Exército em Brasília, na segunda (9), tem divulgado vídeos nas redes sociais reclamando do tratamento, recebido por eles na Academia Nacional de Polícia (ANP), onde estão sendo mantidos para averiguação de suas responsabilidades.

Nos vídeos eles reclamam da comida, da falta de banheiro e denunciam que teriam idosos e crianças detidos.

A Polícia Federal divulgou em suas redes sociais, uma nota, desmentido todas as narrativas.

Segundo a nota, a informação de que uma mulher idosa teria morrido na segunda-feira (9), na Academia Nacional de Polícia e falsa. 

Inclusive, nesta terça-feira (10) foi divulgado que a montagem que fizeram com a suposta idosa morta, trata-se de uma montagem com uma foto de banco de imagens.

Ainda segundo a nota, ao todo foram conduzidas 1.500 pessoas para a Academia, destas, 527 foram presas e que por questões humanitárias foram liberados 599 detidos, “em geral idosos, pessoas com problemas de saúde, em situação de rua e mães acompanhadas de crianças”, esclarece.

A nota também informa que os procedimentos estão sendo acompanhados pela OAB, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Saúde do DF, SAMU e Defensoria Pública da União.

“Todos estão recebendo alimentação regular (café da manhã, almoço, lanche e jantar), hidratação e atendimento médico, quando necessário”, destaca a nota.