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Pacheco devolve MP que dificultava retirada de conteúdo da internet

Por André Luis

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou que devolveu ao Executivo a Medida Provisória (MP) 1068/2021, que limitava a remoção de conteúdos publicados nas redes sociais. 

Com a decisão de Pacheco, as regras previstas na MP deixam de valer e não serão analisadas pelo Congresso Nacional. Ele disse considerar que as previsões da MP são contrárias à Constituição de 1988 e às leis, caracterizando exercício abusivo do Executivo, além de trazer insegurança jurídica.

“Há situações em que a mera edição de Medida Provisória é suficiente para atingir a funcionalidade da atividade legiferante do Congresso Nacional e o ordenamento jurídico brasileiro”, apontou Pacheco, durante a ordem do dia desta terça-feira (14).

De acordo com o presidente Pacheco, a MP traz dispositivos que atingem o processo eleitoral e afetam o uso de redes sociais. Ele destacou que parte da matéria já é tratada no PL 2630/2020, que visa instituir a Lei Brasileira de Liberdade e Transparência na Internet. A matéria já foi aprovada no Senado, em junho do ano passado, e agora está em análise na Câmara dos Deputados.

A MP cria novas regras para a moderação de conteúdos nas redes sociais, estabelecendo garantias aos usuários e dificultando a remoção de publicações ou a suspensão de contas. 

Um dos pontos mais polêmicos é a necessidade de sempre haver justa causa e motivação para que ocorra cancelamento ou suspensão de funcionalidades de contas ou perfis nas redes sociais pelas plataformas ou provedores. A previsão, em tese, dificultaria a remoção de informações falsas da internet.

Constituição

 Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que a decisão de Pacheco é uma “resposta à altura” ao teor da MP. Antonio Anastasia (PSD-MG) afirmou que a devolução de uma MP não é uma decisão “singela”, mas apontou que a matéria é inconstitucional. Ele classificou a decisão como correta e tecnicamente perfeita. Álvaro Dias (Podemos-PR) e Izalci Lucas (PSDB-DF) destacaram que a decisão preserva as prerrogativas do Congresso.

Jean Paul Prates (PT-RN) saudou “a grandeza e a firmeza do ato”, que reforçaria o papel do Senado e do seu presidente. Para o senador, a edição da matéria mostra “o uso abusivo e oportunista” do governo do recurso da MP. Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Marcelo Castro (MDB-PI) e Fabiano Contarato (Rede-ES) elogiaram a postura do presidente Pacheco. Segundo Contarato, a liberdade não pode ser usada como desculpa para a prática de crimes.

“A democracia é o melhor terreno para semear e colher direitos. Não podemos admitir nenhum ataque”, registrou o senador.

Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), a decisão é correta e a comunicação de Pacheco ao Congresso foi “serena”. Amin disse que o ato visa proibir transgressões ao texto da Constituição. Eliziane Gama (Cidadania-MA) destacou o zelo de Pacheco pela Constituição. Segundo a senadora, a MP dificultaria a investigação de fake news.

“Bolsonaro estava legislando em causa própria. O Brasil ganha e ganham aqueles que combatem as fake news”, comemorou a senadora.

Ofício e STF

Vários outros senadores já vinham se manifestando pela devolução da MP desde a semana passada. O senador Angelo Coronel (PSD-BA), presidente da CPI das Fake News, enviou um ofício ao presidente do Senado, defendendo a devolução da MP. Otto Alencar (PSD-BA) e Zenaide Maia (Pros-RN) também cobraram a devolução da matéria. 

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), outro crítico da MP, chegou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a imediata suspensão da vigência da norma.

“A liberdade de expressão não permite a divulgação de notícias falsas”, alertou Alessandro Vieira. A informação é da Agência Senado.

Outras Notícias

Paulinho da Força recebeu valores em forma de doação oficial, diz Ricardo Pessoa

O delator da operação Lava Jato, o dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, disse em depoimento ao juiz Sérgio Moro que repassou valores ao deputado federal, Paulinho da Força (SDD-SP). De acordo com o colaborador, os valores foram repassados como doações oficiais nas campanhas de 2010 e 2012. Pessoa participou de audiência, nesta quinta-feira, como […]

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Paraná Portal

O delator da operação Lava Jato, o dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, disse em depoimento ao juiz Sérgio Moro que repassou valores ao deputado federal, Paulinho da Força (SDD-SP). De acordo com o colaborador, os valores foram repassados como doações oficiais nas campanhas de 2010 e 2012.

Pessoa participou de audiência, nesta quinta-feira, como testemunha de acusação em ação penal relacionada a 26ª fase da operação Lava Jato. O processo possui 12 réus – entre eles, o executivo da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, o marqueteiro do PT, João Santana, a esposa dele, Mônica Moura, e o ex-tesoureiro do partido, João Vaccari Neto.

Durante a audiência, o delator ainda comentou que fez pagamentos ao ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR). Ricardo Pessoa explicou que os valores foram entregues como uma estratégia para manter um relacionamento dentro do Ministério dos Transportes.

“O interesse na contribuição ao Valdemar Costa Neto era manter o interesse na relaçao com o Ministério dos Transportes abertos e iniciando. Porque nessa época, em 2010, o grupo UTC adquiriu o Constran e nós queríamos reestabelecer o relacionamento com o Ministério dos Transportes. Por isso que me aproximei do Valdemar Costa Neto que era o comandante do partido PR que tinha o domínio sobre o Ministério dos Transportes, essa é a verdade”, afirma.

Ricardo Pessoa também disse que pagava propina desviada de contratos da Petrobras diretamente na conta do Partido dos Trabalhadores, a pedido do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

“No caso do João Vaccari, a grande absoluta maioria, quase absoluta, era depositada nas contas do Partido dos Trabalhadores. A maioria no Diretório Nacional. Como eu mencionei, na minha colaboração, se não me recordo em torno de 2 milhões e 900 em espécie para Vaccari, ao longo desse período que nós trabalhamos nesse sentido”, disse.

Na mesma ação, prestaram depoimento nesta quinta-feira ex-diretor financeiro da UTC engenharia, Walmir Pinheiro e o lobista e ex-executivo da empreiteira Engevix, Milton Pascowitch.Como todos são delatores e já prestaram diversos depoimentos, apenas reafirmaram o esquema de corrupção dentro da Petrobras.

Amupe recebe comitiva de Associação da Comunidade Chinesa

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) José Patriota, recebeu nesta quinta-feira (07) membros da Associação Comercial Chinesa do Recife Brasil, dentre eles o seu presidente, Lu Gongrong.  Os gestores debateram uma possível parceria que perpassa no oferecimento de equipamentos tecnológicos de última geração a preço competitivo aos municípios, investimento em energias renováveis e […]

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) José Patriota, recebeu nesta quinta-feira (07) membros da Associação Comercial Chinesa do Recife Brasil, dentre eles o seu presidente, Lu Gongrong. 

Os gestores debateram uma possível parceria que perpassa no oferecimento de equipamentos tecnológicos de última geração a preço competitivo aos municípios, investimento em energias renováveis e ações na área social.

A reunião marca o início de uma possível cooperação, entre a Associação Chinesa e os municípios pernambucanos, através da Amupe, utilizando os consórcios, cuja pauta se baseia na inovação tecnológica, troca de experiências e em possíveis compras compartilhadas.

“Os municípios precisam de tecnologia e máquinas modernas a menor custo e com eficiência. Identificamos pontos comuns, vamos relacionar que produtos interessam mais aos municípios, que na China são mais competitivos, e consequentemente, preparar todo o arranjo jurídico para que os municípios que estejam interessados possam adquirir esses itens prioritários e necessários para a gestão pública”, afirmou Patriota.

Energias renováveis

Os gestores também discutiram a possibilidade de fomentar a instalação de parques fotovoltaicos em Pernambuco. Funcionaria assim: os municípios demonstram interesse e as Associações realizam uma intermediação para a execução da compra por um preço abaixo do praticado no mercado.

Social

O encontro também discutiu a realização de um mutirão na área oftalmológica, com doação de óculos, cirurgias de cataratas, proposta oriunda da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com apoio da Amupe e da Associação da Comunidade Chinesa do Recife Brasil. Ainda sem data prevista.

Recife: Breno Araújo reforça articulação política em encontro com o prefeito Victor Marques

O pré-candidato a deputado estadual Breno Araújo cumpriu agenda no Recife, na quarta-feira (13), onde esteve reunido com o prefeito Victor Marques para discutir pautas ligadas ao desenvolvimento da capital, fortalecimento de parcerias e integração entre o Recife, o Sertão e outras regiões de Pernambuco. Durante o encontro, Breno destacou “a importância do diálogo entre […]

O pré-candidato a deputado estadual Breno Araújo cumpriu agenda no Recife, na quarta-feira (13), onde esteve reunido com o prefeito Victor Marques para discutir pautas ligadas ao desenvolvimento da capital, fortalecimento de parcerias e integração entre o Recife, o Sertão e outras regiões de Pernambuco.

Durante o encontro, Breno destacou “a importância do diálogo entre lideranças políticas comprometidas com o crescimento do estado e a construção de iniciativas que aproximem ainda mais os municípios pernambucanos”. A conversa também abordou investimentos estratégicos, desenvolvimento econômico e outras ações.

“Fechando a agenda desta quarta-feira no Recife, tive a alegria de visitar o prefeito Victor Marques. Foi um encontro importante para fortalecer o diálogo, trocar ideias e seguir construindo caminhos que aproximem cada vez mais o Recife, o Sertão e todo Pernambuco. A política se faz assim: com presença, parceria e disposição para trabalhar pelo povo”, afirmou Breno Araújo.

Morre, aos 65 anos, o jornalista Marcelo Rezende

Ele foi vítima de falência múltipla dos órgãos em consequência de um câncer, informou o Hospital Moriah. Do G1 O jornalista Marcelo Rezende morreu, às 17h45 deste sábado (16), em São Paulo, aos 65 anos, vítima de falência múltipla dos órgãos em consequência de um câncer, informou o Hospital Moriah. Rezende foi diagnosticado no início […]

O jornalista Marcelo Rezende (Foto: Reprodução/Facebook/Marcelo Rezende)

Ele foi vítima de falência múltipla dos órgãos em consequência de um câncer, informou o Hospital Moriah.

Do G1

O jornalista Marcelo Rezende morreu, às 17h45 deste sábado (16), em São Paulo, aos 65 anos, vítima de falência múltipla dos órgãos em consequência de um câncer, informou o Hospital Moriah.

Rezende foi diagnosticado no início do ano com câncer no pâncreas com metástase no fígado. Ele se afastou do comando do programa Cidade Alerta, da TV Record, para fazer o tratamento de quimioterapia. Ele estava internado no Hospital Moriah, na Zona Sul de São Paulo.

Em um vídeo postado no dia 3, Marcelo Rezende falou sobre os altos e baixos do tratamento contra o câncer. “O que eu tenho, a doença que eu tenho, o câncer que eu tenho, tem altos e baixos, é como uma montanha-russa. Uma hora eu to lá em cima, outra hora eu to lá embaixo. O mais importante é que eu estou firme e estar firme é aqui, onde a mente funciona. E eu estou firme para enfrentar os baixos, até chegar o momento em que o alto vai deslizar e aí a cura vai chegar. E eu tenho certeza dela porque Deus está comigo, Deus está contigo”, disse o jornalista.

Marcelo Luiz Rezende Fernandes nasceu no Rio de Janeiro, em 12 de novembro de 1951.

Começou sua carreira como repórter esportivo nos anos 70 do Jornal dos Sports. Trabalhou em O Globo, revista Placar e chegou à TV em 1987 para trabalhar na Globo. Entre os destaques está a cobertura do caso da operação da polícia na Favela Naval, em Diadema e a apresentação do programa Linha Direta. Trabalhou também na Band e Rede TV.

O jornalista deixa cinco filhos e dois netos.

Veja íntegra da nota da TV Record:

A Record TV informa com grande pesar o falecimento de Marcelo Rezende, neste 16 de setembro de 2017, no Hospital Moriah, zona sul de São Paulo. Transmitimos nossas sinceras condolências ao familiares e amigos do jornalista com o qual tivemos a honra e o privilégio de trabalhar e que atuou com tanto brilhantismo em nossa programação.

O apresentador estava afastado do Cidade Alerta desde maio, quando descobriu um câncer no pâncreas e no fígado. Ele estava no comando do programa desde 2012 e ali imprimiu a sua marca, expondo os problemas de segurança pública do País com a coragem que sempre pautou sua trajetória, transformando o Cidade Alerta em um importante canal de denúncias. “Esse jornalismo que eu e alguns companheiros fazemos é o jornalismo que revela as mazelas do País”, disse ele.

Com mais de 40 de carreira, Marcelo Rezende deixa um grande legado ao jornalismo do Brasil e da Record TV. Sua trajetória foi sempre guiada pela coragem em tocar em feridas sociais. Do flagrante de abuso policial na Favela Naval, em Diadema (SP), à corrupção no futebol, passando pelos inesquecíveis depoimentos de Francisco Assis Pereira, o Maníaco do Parque, e do ex-goleiro Bruno. Rezende foi um repórter investigativo de raro talento e um apresentador polêmico que não tinha medo de expor suas opiniões. Alguns dos episódios mais marcantes de sua carreira ele narrou no livro “Corta pra Mim”, lançado em 2013 pela editora Planeta, que tornou-se rapidamente um best-seller.

Rezende iniciou sua carreira na mídia impressa, aos 17 anos, no Jornal dos Sports, em sua cidade natal, no Rio de Janeiro, e atuou como jornalista esportivo por um longo período. Atuou no jornal O Globo e em seguida na Revista Placar, da editora Abril, até que, por fim ingressou na televisão, em 1988, quando foi trabalhar no Globo Esporte. A carreira sofreu uma guinada quando foi designado para fazer reportagens investigativas. Em 1999, fez parte da equipe de criação do Linha Direta, do qual tornou-se apresentador.

Na Record TV, o jornalista apresentou o Cidade Alerta em duas ocasiões, entre 2004 e 2005, e de 2012 a 2017, além de ter comandado o Repórter Record e o quadro A Grande Reportagem, exibido pelo Domingo Espetacular. Trabalhou também na Rede TV! onde apresentou o Repórter Cidadão e o Rede TV! News. Na Band esteve a frente do Tribunal na TV.

No dia da estreia do novo Cidade Alerta, em 2012, Marcelo deu o tom do que o telespectador poderia esperar : “Nós não temos amigos, nem inimigos. Trabalhamos para o interesse público, o interesse da comunidade, o interesse da sociedade”.

Nessa nova fase do Cidade Alerta, a carreira do Marcelo também foi marcada pela inusitada interação com a equipe de jornalistas espalhada pelo Brasil. Descontração e alegria que contagiaram milhões de brasileiros e marcaram uma nova alternativa de informar os telespectadores.

UPE recepciona novos professores

A Universidade de Pernambuco convocou mais professores do último Concurso Público, realizado em 2016. Desta vez foram 38 professores das áreas de humanas, saúde e exatas que irão atuar nos campi da UPE em Garanhuns, Petrolina, Arcoverde, Serra Talhada, Salgueiro, Mata Norte, Mata Sul, Politécnica, Fcap e Camaragibe. Os cargos são para professores auxiliar, assistente e adjunto. […]

A Universidade de Pernambuco convocou mais professores do último Concurso Público, realizado em 2016. Desta vez foram 38 professores das áreas de humanas, saúde e exatas que irão atuar nos campi da UPE em Garanhuns, Petrolina, Arcoverde, Serra Talhada, Salgueiro, Mata Norte, Mata Sul, Politécnica, Fcap e Camaragibe. Os cargos são para professores auxiliar, assistente e adjunto.

O reitor da UPE, Prof. Pedro Falcão, deu boas vindas a todos na última terça-feira, e ressaltou a importância da chegada do grupo às unidades, desejando um bom trabalho aos novos servidores da Universidade e lembrando que eles têm a missão de formar recursos humanos e gerar conhecimentos.

Os docentes foram aprovados no concurso público Sad/UPE de 2016, para atuar nos cursos de educação superior, em níveis de graduação e pós-graduação da Universidade.

A posse aconteceu na Reitoria da UPE e contou também com a presença da Pró-Reitora de Desenvolvimento de Pessoas (Prodep), Profª. Vera Gregório, e do Pró-Reitor de Graduação, Prof. Luiz Alberto Ribeiro Rodrigues.