Notícias

Pacheco devolve MP que dificultava retirada de conteúdo da internet

Por André Luis

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou que devolveu ao Executivo a Medida Provisória (MP) 1068/2021, que limitava a remoção de conteúdos publicados nas redes sociais. 

Com a decisão de Pacheco, as regras previstas na MP deixam de valer e não serão analisadas pelo Congresso Nacional. Ele disse considerar que as previsões da MP são contrárias à Constituição de 1988 e às leis, caracterizando exercício abusivo do Executivo, além de trazer insegurança jurídica.

“Há situações em que a mera edição de Medida Provisória é suficiente para atingir a funcionalidade da atividade legiferante do Congresso Nacional e o ordenamento jurídico brasileiro”, apontou Pacheco, durante a ordem do dia desta terça-feira (14).

De acordo com o presidente Pacheco, a MP traz dispositivos que atingem o processo eleitoral e afetam o uso de redes sociais. Ele destacou que parte da matéria já é tratada no PL 2630/2020, que visa instituir a Lei Brasileira de Liberdade e Transparência na Internet. A matéria já foi aprovada no Senado, em junho do ano passado, e agora está em análise na Câmara dos Deputados.

A MP cria novas regras para a moderação de conteúdos nas redes sociais, estabelecendo garantias aos usuários e dificultando a remoção de publicações ou a suspensão de contas. 

Um dos pontos mais polêmicos é a necessidade de sempre haver justa causa e motivação para que ocorra cancelamento ou suspensão de funcionalidades de contas ou perfis nas redes sociais pelas plataformas ou provedores. A previsão, em tese, dificultaria a remoção de informações falsas da internet.

Constituição

 Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que a decisão de Pacheco é uma “resposta à altura” ao teor da MP. Antonio Anastasia (PSD-MG) afirmou que a devolução de uma MP não é uma decisão “singela”, mas apontou que a matéria é inconstitucional. Ele classificou a decisão como correta e tecnicamente perfeita. Álvaro Dias (Podemos-PR) e Izalci Lucas (PSDB-DF) destacaram que a decisão preserva as prerrogativas do Congresso.

Jean Paul Prates (PT-RN) saudou “a grandeza e a firmeza do ato”, que reforçaria o papel do Senado e do seu presidente. Para o senador, a edição da matéria mostra “o uso abusivo e oportunista” do governo do recurso da MP. Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Marcelo Castro (MDB-PI) e Fabiano Contarato (Rede-ES) elogiaram a postura do presidente Pacheco. Segundo Contarato, a liberdade não pode ser usada como desculpa para a prática de crimes.

“A democracia é o melhor terreno para semear e colher direitos. Não podemos admitir nenhum ataque”, registrou o senador.

Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), a decisão é correta e a comunicação de Pacheco ao Congresso foi “serena”. Amin disse que o ato visa proibir transgressões ao texto da Constituição. Eliziane Gama (Cidadania-MA) destacou o zelo de Pacheco pela Constituição. Segundo a senadora, a MP dificultaria a investigação de fake news.

“Bolsonaro estava legislando em causa própria. O Brasil ganha e ganham aqueles que combatem as fake news”, comemorou a senadora.

Ofício e STF

Vários outros senadores já vinham se manifestando pela devolução da MP desde a semana passada. O senador Angelo Coronel (PSD-BA), presidente da CPI das Fake News, enviou um ofício ao presidente do Senado, defendendo a devolução da MP. Otto Alencar (PSD-BA) e Zenaide Maia (Pros-RN) também cobraram a devolução da matéria. 

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), outro crítico da MP, chegou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a imediata suspensão da vigência da norma.

“A liberdade de expressão não permite a divulgação de notícias falsas”, alertou Alessandro Vieira. A informação é da Agência Senado.

Outras Notícias

Maior chuva do ano bota cheia no Rio Pajeú

E o inverno a cada dia se confirma no Sertão do Pajeú. Na noite da quarta-feira caiu a maior chuva do ano em várias cidades da região invadindo casas e alagando ruas. Comunidades rurais ficaram ilhadas. Em Covoadas a cheia do riacho impediu a volta dos estudantes para suas casas. Alguns dormiram no carro. Em […]

Rio correndo em Tabira: maior chuva do ano

E o inverno a cada dia se confirma no Sertão do Pajeú. Na noite da quarta-feira caiu a maior chuva do ano em várias cidades da região invadindo casas e alagando ruas. Comunidades rurais ficaram ilhadas.

Em Covoadas a cheia do riacho impediu a volta dos estudantes para suas casas. Alguns dormiram no carro. Em Afogados da Ingazeira foram 63 milímetros. Em Iguaracy, 120 milímetros, Tabira, 33 milímetros. Teve chuva ainda em cidades como Santa Terezinha e Carnaíba (33 milímetros).

Um açude que não sangrava há 15 anos como o de Carnaúba dos Vaqueiros, encheu ontem. Também transbordaram os açudes de Pintada e Carnaubinha. O Rio Pajeú já desce com cheia em algumas áreas.

Na área rural, ouvintes do Rádio Vivo da Pajeú FM, com Anchieta Santos, informaram que choveu muito na área rural. Foram 140 milímetros nas comunidades do Poço da Volta e Pajeú Mirim, 150 milímetros na Pintada, 120 milímetros no Minadouro, 110 milímetros em Ibitiranga, 104 milímetros no Rosário e Cajazeiras dos Marques. Ainda 130 milímetros em Santa Rosa de Ingazeira, 56 milímetros na Inveja de Tabira e em Cajá de Baixo.

Ainda teve registro  em Pitombeiras de Carnaíba (105 milímetros), em Dois Riachos (110 milímetros), no Salgado, Capim Grosso (36 milímetros), Riacho do Meio de Água Branca (54 milímetros), Capim de Planta (31 milímetros). Para hoje a meteorologia indica que as chuvas vão continuar na região.

Sertão do Pajeú notifica apenas 2 novos casos de Covid em 24h

Apenas duas cidades confirmaram novos casos da doença De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta quarta-feira (23), foram notificados 2 novos casos de Covid-19, 5 recuperados e nenhum novo óbito confirmado na região nas últimas 24 horas.  Apenas duas das dezessete cidades do Pajeú […]

Apenas duas cidades confirmaram novos casos da doença

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta quarta-feira (23), foram notificados 2 novos casos de Covid-19, 5 recuperados e nenhum novo óbito confirmado na região nas últimas 24 horas. 

Apenas duas das dezessete cidades do Pajeú confirmaram novos casos, sendo 1 em Brejinho e 1 Santa Terezinha.

Doze cidades não registraram novos casos da doença, são elas: Afogados da Ingazeira, Calumbi, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Egito, Serra Talhada, Solidão, Tabira, Triunfo e Tuparetama.

Já Itapetim, Flores, Itapetim e Quixaba não divulgaram boletim epidemiológico.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 51.086 casos confirmados, 50.349 recuperados (98,55%), 712 óbitos e 25 casos ativos da doença.

Serra Talhada: presidente do TJPE participa de capacitação para magistrados e servidores

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, e o desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira participaram, nesta quarta-feira (28/08), de mais um encontro da capacitação “Corregedoria em Ação: Conhecendo os Dados para atingir as Metas”.  Desta vez, no Polo Serra Talhada, Sertão do Pajeú. Na última segunda (26/08), o […]

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, e o desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira participaram, nesta quarta-feira (28/08), de mais um encontro da capacitação “Corregedoria em Ação: Conhecendo os Dados para atingir as Metas”. 

Desta vez, no Polo Serra Talhada, Sertão do Pajeú. Na última segunda (26/08), o encontro ocorreu em Petrolina. A iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE), que tem à frente o desembargador Francisco Bandeira de Mello, prevê a capacitação de juízes, juízas, servidores e servidoras com a apresentação de ferramentas de gestão, com o objetivo de aprimorar o Poder Judiciário estadual. 

Nesta quarta-feira, os(as) juízes(as) e servidores(as) de 32 varas foram apresentados(as) às plataformas de inspeção utilizadas pela CGJ-PE – SiCor e TJPE Reports -, além de tirar dúvidas sobre as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro encerra com o planejamento de ações individuais para cada unidade judiciária. 

Os encontros são realizados em parceria com a Coordenadoria de Governança e Gestão de Dados do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o apoio da Auditoria de Inspeção da CGJ-PE, da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica (Seplan) e da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do TJPE. 

A mesa de honra do evento contou com as presenças do presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto; do corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Francisco Bandeira de Mello; do desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira; da assessora especial da CGJ-PE, juíza Hélia Viegas; e do coordenador de Governança e Gestão de Dados do TJPE, juiz José Faustino Macêdo.

Raquel Lyra assina contrato de financiamento de R$ 197,6 milhões com o Banco do Brasil

A governadora Raquel Lyra assinou um contrato de financiamento junto ao Banco do Brasil, com garantia da União, no valor de R$ 197,6 milhões. A celebração do documento aconteceu na tarde desta terça-feira (26), no Palácio do Campo das Princesas, e o financiamento será destinado para investimentos prioritários do governo estadual nas áreas de ressocialização […]

A governadora Raquel Lyra assinou um contrato de financiamento junto ao Banco do Brasil, com garantia da União, no valor de R$ 197,6 milhões. A celebração do documento aconteceu na tarde desta terça-feira (26), no Palácio do Campo das Princesas, e o financiamento será destinado para investimentos prioritários do governo estadual nas áreas de ressocialização e segurança pública, desenvolvimento agrário, entre máquinas e equipamentos, além da habitação. A vice-governadora Priscila Krause esteve presente no encontro.

“Hoje é dia de alegria, acabamos de assinar um novo contrato de financiamento junto ao Banco do Brasil. Estamos aqui reunidos com o time do Banco e com o time do Governo de Pernambuco celebrando R$ 197 milhões contratados para infraestrutura do nosso Estado. A boa notícia é que, com esse recurso, a gente completa mais de R$ 3 bilhões conquistados para que a gente possa fazer investimentos em estradas, acesso à água, segurança, na nossa saúde, e fazer Pernambuco um lugar melhor para se viver. Muito obrigada a todos do Banco e pela nossa parceria, importante para o crescimento do Estado”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O prazo total para a operação é de 10 anos, com um ano de carência. O desembolso do recurso deve ser realizado até o final deste ano. “O time do Banco do Brasil está à disposição do Governo de Pernambuco para continuar essa jornada de parceria. Vamos transformar aqui em um ótimo Estado para se viver e para se investir”, ressaltou Sandro Jacobsen, superintendente do setor público do Banco do Brasil.

EMPRÉSTIMOS – A atual gestão estadual conquistou o maior volume de operações de crédito contratadas em um ano comparadas às últimas décadas em Pernambuco. Já foram assinados R$ 3,4 bilhões em operações de crédito, contabilizando R$ 900 milhões com o Banco do Brasil, R$ 1,7 bilhão com a Caixa Econômica Federal, depois mais R$ 650 milhões com a Caixa, e agora os R$ 197 milhões novamente com o Banco do Brasil.

O montante contratado pela nova gestão já representa um recurso superior à soma de todos os empréstimos conquistados em Pernambuco nos últimos dez anos. O maior valor anual de contratação de empréstimos das últimas décadas havia sido em 2012, um total de R$ 3,12 bilhões. 

Estiveram presentes também o secretário estadual de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, além de Ana Paula Matos, superintendente do Banco do Brasil em Pernambuco, Edilberto Passos, gerente geral de Agência do Banco do Brasil, e Bruno Vieira, gerente de negócios do Banco do Brasil.

São José do Egito: Vicente de Vevéi confirma apoio ao projeto de Fredson Brito

Em seu discurso na tribuna da Câmara, nesta sexta (08), o vereador Vicente de Vevei anunciou que aceitou o convite de Fredson da Perfil, pré-candidato a prefeito de São José do Egito. “Não é um projeto de oposição, mas sim, um projeto de solução para São José do Egito”, disse Vicente. Antes do anúncio, o […]

Em seu discurso na tribuna da Câmara, nesta sexta (08), o vereador Vicente de Vevei anunciou que aceitou o convite de Fredson da Perfil, pré-candidato a prefeito de São José do Egito.

“Não é um projeto de oposição, mas sim, um projeto de solução para São José do Egito”, disse Vicente. Antes do anúncio, o vereador contextualizou novamente explicando sua saída do grupo político do prefeito Evandro Valadares.

Fredson e Vicente são amigos desde a juventude. Sobre 2024, a primeira conversa já havia acontecido e sido registrada no dia 2.

Fredson da Perfil é empresário e se apresenta como uma nova opção política no município. Vicente de Vevéi é jornalista, publicitário e está em seu primeiro mandato.

O vereador deixou a liderança do governo na Câmara Municipal, quando anunciou sua saída do grupo do prefeito Evandro Valadares.