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Menos de 48 horas depois de deixar a prisão, o prefeito eleito de Osasco, na Grande São Paulo, Rogério Lins (PTN), tomou posse na manhã deste domingo (1). A solenidade, que durou cerca de uma hora, foi realizada na Câmara de Vereadores.

Também tomaram posse a vice-prefeita eleita, Ana Maria Rossi (PR), e 21 vereadores eleitos –seis deles também tinham sido detidos na Operação que pediu a prisão de Lins e obtiveram habeas corpus.

Lins deixou a cadeia em Tremembé, no interior paulista, no começo da tarde de sexta-feira (30), depois de conseguir habeas corpus. Ele se entregou à polícia no domingo de Natal (25) ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos, vindo de Miami (EUA). Lins era considerado foragido desde o começo de dezembro.

“Eu continuo sem entender quais foram as verdadeiras e reais razões que levaram a acontecer o pedido preventivo de prisão”, afirmou Lins, em seu discurso de posse. “Tudo no final será esclarecido; essa injustiça, que já foi corrigida preliminarmente na segunda instância, vai ser definitivamente esclarecida e a verdade virá à tona.”

As contas da ex-prefeita de Tabira,  Nicinha Melo, referentes ao exercício de  2022, foram  aprovadas por unanimidade na sessão de ontem na Câmara de Vereadores do município.

A votação aconteceu no primeiro turno. Todos  os legisladores acompanharam o parecer do TCE que opinava pela aprovação das contas. O segundo turno está marcado para dia 30 de junho. A expectativa é de aprovação.

A vereadora Nelly Sampaio, em nome da oposição, disse que já havia expectativa é de que o legislativo tabirense mantivesse o parecer. “Aguardávamos que fosse respeitado o parecer do Tribunal. O legislativo agiu com coerência”.

Isso porque, mesmo com as ressalvas, o TCE-PE considerou que não houve irregularidades graves que comprometessem a legalidade da gestão fiscal. A Corte destacou a responsabilidade da ex-prefeita na condução administrativa e financeira do município durante o referido exercício.

Esse mês,  o TCE-PE emitiu o parecer favorável, com ressalvas, à aprovação das contas do exercício.

Com o recebimento oficial dos autos, a Câmara de Vereadores de Tabira agendou duas sessões exclusivas para deliberação sobre o parecer.

“O parecer pela aprovação, mesmo com ressalvas, é reflexo do nosso esforço constante em conduzir o município com responsabilidade e zelo pelo dinheiro público. Estamos de consciência tranquila e confiantes na análise justa da Câmara”, afirmou Nicinha na oportunidade.

Durante a reunião, a deputada estadual eleita Dani Portela, do Psol, se somou ao grupo

A Federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, PV e PC do B, esteve reunida nesta segunda-feira (12), para mais uma rodada de conversas sobre a atuação parlamentar conjunta na próxima legislatura, incluindo a  composição da Mesa Diretora,  entre outras definições.

A reunião também  homologou a atuação coletiva de um  bloco de oito deputados e deputadas, tendo a parlamentar eleita  Dani Portela, do PSOL, se somando ao grupo. 

O presidente da Federação, Doriel Barros, avalia como extremamente positiva a participação da deputada, que demonstra  afinidade com o grupo, o que vai fortalece ainda mais à luta politica. 

“O PCdoB, PV, PT e PSOL têm  uma importante representatividade politica no cenário estadual e nacional” destacou o presidente.

Dando exemplo do bom uso da Guarda Civil Municipal, a Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, iniciou nesta segunda-feira (12) a operação Natal Seguro 2022.

A Guarda Civil intensificou as ações em pontos estratégicos, como em frente aos Bancos e Casas Lotéricas e nos principais corredores comerciais da cidade, que abrigam lojas, supermercados, postos de gasolina e outros comércios.

Esses locais foram escolhidos porque recebem grande fluxo de pessoas no fim do ano. Além disso, as estradas que dão acesso aos municípios de Custódia-PE, Arcoverde-PE e Monteiro-PB também contarão com efetivo da Guarda.

Todo esse trabalho tem o apoio das câmeras da Central de Videomonitoramento, que está funcionando 24 horas por dia. A operação Natal Seguro 2022 segue até o dia 31 de dezembro.

A bancada de Deputados Federais de Pernambuco emitiu nota sobre a votação do PLP 149/2019, aprovado esta semana, por 431 deputados de todo o Brasil.

“O projeto trata do auxílio emergencial para estados e municípios e tem por objetivo recompor perdas de arrecadação neste momento grave em que as receitas estão desabando. Ele recebeu ampla aprovação na Casa, tendo sido apoiado, também, por 25 governadores, incluindo todos os governadores do Nordeste, bem como pela Confederação Nacional dos Municípios e pela Associação dos Municípios de Pernambuco – AMUPE.

O projeto garante recursos para o enfrentamento da COVID-19, que vem matando 200 brasileiros por dia, e para serviços essenciais à população. Cada estado e cada município irá receber proporcionalmente a sua perda nas respectivas arrecadações de ICMS e ISS, nem mais nem menos.

Implica, adicionalmente, a suspensão das dívidas de Estados e Municípios, com os bancos públicos, até o final do presente exercício. É incontroverso que são medidas inestimáveis de auxílio nesse desafiador momento de crise. Na semana anterior já havíamos aprovado a recomposição do FPE/FPM e que leva em conta, este sim, critérios como a população e a renda per capita, que favorecem Pernambuco e o Nordeste.

Essa recomposição nominal e proporcional, ainda que pudesse conter alguma injustiça federativa – a ser tratada em outros projetos – foi o critério que melhor facilitou a sua aprovação.

Desta forma reiteram que ao votar favoravelmente ao PLP 149/19 o fizeram na defesa dos interesses do nosso Estado, ao tempo em que rechaçam com indignação posições isoladas e oportunistas, que procuram – embora sem consegui-lo – ferir a responsabilidade republicana com que temos exercido a delegação que o povo nos confiou”, conclui.

Assinam a nota André De Paula (PSD), Augusto Coutinho (Solidariedade), Bispo Ossésio (PRB), Carlos Veras (PT), Danilo Cabral (PSB), Eduardo da Fonte (PP), Felipe Carreras (PSB), Fernando Monteiro (PP), Fernando Rodolfo (PHS), Gonzaga Patriota (PSB), João Campos (PSB), Marília Arraes (PT), Raul Henry (MDB), Renildo Calheiros (PCdoB), Ricardo Teobaldo (Podemos), Sebastião Oliveira (PR), Silvio Costa Filho (PRB), Tadeu Alencar (PSB), Túlio Gadêlha (PDT), Wolney Queiroz (PDT)