Vereador cobra fiscalização nos preços de combustíveis de Arcoverde

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta terça-feira (31), referendou medida cautelar para suspender a execução de contrato da Prefeitura de Itaquitinga, com escritório de advocacia, decorrente da Inexigibilidade 001/2018. O contrato sem licitação visava ao aumento dos royalties de petróleo recebido pelo município das Agência Nacional de Petróleo (ANP), decorrente da passagem de gás natural.

A cautelar foi requerida pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), em representação interna assinada pela procuradora geral Germana Laureano.

O órgão apontou supostas irregularidades no processo de inexigibilidade para contratação do escritório de advocacia Holanda Sociedade Individual de Advocacia. Segundo o MPCO, houve “duplicidade da contratação, com os evidentes riscos, daí decorrentes, de prejuízo ao erário”.

“Forçoso reconhecer que, no caso vertente, não se fazem presentes os requisitos de validade da contratação direta: notória especialização e singularidade do serviço”, apontou a procuradora geral.

Para o MPCO, diversos outros escritórios de advocacia adquiriram, ao longo de tempo, a expertise necessária para tanto, como se identifica nos próprios julgados do TCE, não havendo justificativa para a contratação ser sem licitação. A procuradora aponta que “é latente o periculum in mora advindo da subsistência do ajuste contratual, dada a possibilidade de o ente municipal pagar duas vezes pelo mesmo serviço”. O escritório seria remunerado com 20% (vinte por cento) dos benefícios recebidos pelo município.

O relator do caso, conselheiro Ranilson Ramos, acatou os pedidos do MPCO e suspendeu a execução ao Contrato 024/2018, firmado com o escritório de advocacia. Em sessão, nesta terça-feira (31), a Segunda Câmara referendou a decisão monocrática do conselheiro, mantendo a cautelar requerida pelo MPCO.

Ranilson Ramos apontou o “risco de prejuízo ao erário, decorrente da possibilidade de pagamento de honorários advocatícios a dois escritórios pela prestação dos mesmos serviços, consistentes em percentual da receita de royalties a ser eventualmente obtida pelo ente municipal”. Segundo o processo de cautelar, um primeiro escritório foi beneficiado, no exercício financeiro de 2009, com a quantia de R$ 1.6 milhão, pela prestação dos mesmos serviços novamente contratados pela mesma Prefeitura.

Com a decisão cautelar, o TCE agora abrirá um processo de auditoria especial para analisar a contratação, no seu mérito.

Neste domingo (9), a Coluna do Domingão informou que a vereadora Jordânia Siqueira se colocou como firme no propósito de levar sua pré-candidatura à frente em Itapetim.  Foi na entrega do Prêmio Excelência,  da Agência MV4.

“Me coloco à disposição da população de Itapetim para construir um novo tempo”. Pelo discurso,  nem recua nem será “vice de luxo”.

A fala de Jordânia, de certa forma, é um balde de água fria no pré-candidato a prefeito Anderson Lopes, que confessou ao blog na última sexta-feira (7), que ainda não perdeu as esperanças em convencer Jordânia a retirar a pré-candidatura e integrar a chapa ao seu lado como vice. Ele garantiu que seguirá conversando com Jordânia e buscando um entendimento.

Nos bastidores políticos da cidade, o que se diz é que uma terceira via passa a ideia de uma oposição dividida e que isso enfraquece e praticamente coloca a eleição no colo do grupo governista comandado por Adelmo Moura, atual prefeito de Itapetim.

Quatro meses e meio após observar China e Europa com assombro e receber a covid-19 praticamente no aeroporto, o Brasil imprime uma das mais desoladoras manchas em sua história: 100 mil mortos pelo novo coronavírus, marca atingida neste sábado (8).

Segundo o consórcio de veículos que acompanha a contagem, são exatamente 100.240 pessoas que perderam a vida.

Nunca antes, em nosso país, tantas pessoas morreram pelo mesmo motivo em tão pouco tempo. Há apenas uma palavra para nomear o que vivemos: tragédia.

Parlamentares de oposição protocolaram, nesta terça-feira (28), o requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar as denúncias de corrupção e tráfico de influência no Ministério da Educação (MEC). As informações são do g1.

Para que a comissão inicie os trabalhos, é necessário que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), faça a leitura do documento em plenário.

A criação da comissão ganhou força depois que, na última semana, o ex-ministro da educação Milton Ribeiro foi preso em uma operação da Polícia Federal que investiga possíveis irregularidades na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC. O ex-ministro foi solto no dia seguinte, mas as investigações continuam.

“No dia de hoje a oposição protocola o requerimento para instalação da CPI para averiguar o conjunto de irregularidades que se tem notícia desde março no âmbito do MEC. Esse requerimento, que já contou com 29 assinaturas e a partir de uma ação coordenada do governo ainda no mês de abril tivemos a retirada de algumas dessas assinaturas e que se encontrava sobrestada, a partir dos últimos acontecimentos, em decorrência do senhor ex-ministro Milton Ribeiro conseguimos finalmente as assinaturas que restavam”, afirmou o autor do requerimento, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Para senadores oposicionistas, a criação da CPI será uma forma de investigar o caso de maneira independente de órgãos ligados ao governo.

O regimento do Senado prevê que o requerimento de abertura da Comissão precisa ser assinado por, no mínimo, 27 senadores – um terço dos 81 que compõem a Casa. Além disso, o documento deve indicar o fato a ser apurado, o número de integrantes, o prazo de duração e o limite de despesas para a realização das atividades.

O protocolo do requerimento do pedido de abertura da CPI do MEC foi feito cinco dias após Randolfe anunciar que obteve as assinaturas necessárias para a criação da Comissão. Ao todo, 31 senadores deram aval à CPI.

Para a comissão de inquérito ser considerada oficialmente criada, é necessário que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leia o requerimento em plenário, ato que representa uma etapa do rito legislativo para que o pedido possa ser publicado no “Diário Oficial do Senado”.

O Delegado Ubiratan Rocha disse em contato com esse blogueiro que já tem os nomes dos autores da tentativa de homicídio conta o jovem Mateus Barbosa, de 18 anos. O crime aconteceu na noite desta quarta no Bairro Sobreira, em Afogados da Ingazeira. Seu estado é Grave. Ele está no Hospital da Restauração, Recife.

Dois homens entraram na casa de Mateus perguntando à vítima onde estaria a moto que ele havia furtado. Em seguida efetuaram um disparo de arma de fogo contra ele, atingindo-lhe a cabeça.

Os envolvidos fugiram em um veículo picape compacta tomando destino ignorado. A principal linha de investigação tem relação com um furto de uma moto, que ocorreu na mesma data.

O detalhe é que o jovem atingido não tem aparentemente nada a ver com o crime. Segundo informações a vítima teria gritado “não fui eu, foi meu irmão”.  Familiares garantem que é bom filho, estuda e não tem relação com a criminalidade.

Rita de Cássia, madrinha de Mateus disse ao repórter Celso Brandão, da Rádio Pajeú 104,9 FM  que o jovem foi pego por engano. “É estudante, trabalhador, um jovem exemplar”. Ela afirma que os dois homens que chegaram a casa de Mateus para executá-lo estavam de posse de um vídeo e que teriam confundido Mateus com outra pessoa. “O cara do vídeo era mais alto e mais forte. Mateus é mais baixo e mais magro”, relatou Rita.

O Delegado disse ter identificado os dois que participaram da ação e solicitou prisão, com deferimento do Judiciário.