PM acusado de agredir ex-esposa em Serra Talhada é expulso da corporação

A Prefeitura Municipal de Flores inicia nesta terça-feira (04), a programação do aniversário da cidade. A festa terá atividades culturais, cívicas e também entrega de ações da administração do município, segundo nota ao blog.

As comemorações do aniversário de Emancipação Política da cidade vão se estender até o dia 11 do mesmo mês, data em que o município completa 126 anos e 225 anos de elevação da Paróquia Nossa Senhora da Conceição.

Nesta terça-feira (04), o governo municipal informa que haverá  desfile cívico, no distrito de Fátima e ato inaugural do calçamento da Rua Juscelino Kubitschek, às 16h.

O momento é de muita expectativa para os aprovados no último concurso promovido pela Prefeitura de Tabira que esperam pela convocação para assumirem seus cargos de direito. 

A boa notícia foi dada pelo secretário de Administração, Dr. César Pessoa, durante entrevista ao programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM. 

Para os que aguardam na área da Segurança Pública, o secretário disse que já estão na iminência de publicar um novo decreto chamando os aprovados que estão à espera do curso de formação. 

Sobre a Saúde, o secretário falou que tem áreas que estão descobertas, seis ao todo, e quatro vagas estão sendo ocupadas. As duas que faltam, no Bairro Vitorino Gomes, serão chamadas até o fim do mês. 

O secretário afirmou que o governo está priorizando os que ficaram na classificação do processo seletivo.

“Quem de fato está lá nas primeiras colocações, estão sendo integrados nas áreas descobertas”, disse César. 

Quem ficou acima das vagas não será convocado e, segundo o Dr. César, o município está cumprindo o que diz a lei federal que impede, até o dia 30 de dezembro desse ano, por conta da pandemia, atos que venham a aumentar cargos e dotação orçamentária.

O Governo de Pernambuco homenageou nesta terça-feira (20), em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, as Gerências Regionais de Educação do Estado (GREs) pelos resultados obtidos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgados na última sexta-feira (16). 

Em 2021, Pernambuco atingiu média 4,4 no Ideb, a mesma alcançada em 2019. O resultado coloca o Estado acima da média nacional, que foi de 3,9 para o ensino médio. Como forma de agradecimento, o governador Paulo Câmara entregou uma placa comemorativa aos 15 gerentes regionais presentes no evento.

“Homenagem importantíssima a todos e todas que fazem a educação do nosso Estado. Estão sendo anos muito difíceis, mas a Educação de Pernambuco mostra que, cada vez mais, está no caminho certo. Os nossos alunos estão tendo condições de aprendizado ainda melhores, os nossos professores estão sendo valorizados e a gestão da escola funcionando em favor das novas gerações de pernambucanos”, destacou Paulo Câmara.

Os dados por instituição de ensino no Ideb 2021 apontam que três escolas públicas de Pernambuco estão entre as dez melhores no ensino médio do País. A Escola de Aplicação do Recife, uma instituição estadual de Pernambuco, ocupa mais uma vez o primeiro lugar no ranking das escolas públicas de ensino médio de todo o Brasil, com média 7,6.

Na classificação do Ensino Fundamental Anos Finais, os quatro melhores resultados entre as escolas estaduais de todo o Brasil são de Pernambuco. O primeiro lugar também ficou com a Escola de Aplicação do Recife (7,9), seguida pela Escola de Aplicação Professora Ivonita Alves Guerra, em Garanhuns (com nota 7,8). 

Em terceiro está a Escola de Aplicação Professor Chaves (7,5), de Nazaré da Mata, na Mata Norte. A quarta posição é da Escola Tomé Francisco da Silva, em Quixaba (7,5), Sertão do Pajeú.

Maria do Socorro Amaral, gerente da GRE Sertão do Alto Pajeú, com sede em Afogados da Ingazeira, ressaltou a importância desse momento de conquista. 

“Mesmo com os desafios impostos nos últimos anos devido à pandemia da Covid-19, conseguimos fazer com que Pernambuco continuasse sendo destaque no Ideb. Isso só demonstra que o nosso Estado continua no caminho certo, e que acredita e investe na educação”, comemorou a gestora.

Decisão gera intenso debate sobre dificuldade de comprovação desse crime contra mulheres. Pela decisão,  apenas depoimento da vítima não foi suficiente para configurar se houve crime.

Exclusivo

O juiz Bruno Querino Olimpio decidiu pela absolvição e soltura de dois jovens que foram presos acusados de estupro em Carnaíba,  no Pajeú.

O caso foi registrado em fevereiro desse ano.  Dois homens foram presos em flagrante no município de Carnaíba pela acusação de estupro de uma mulher de 18 anos.

A Polícia Civil à época confirmou a informação. Os nomes dos autores não foram divulgados pela polícia. O crime ocorreu em uma programação de Carnaval.

A acusação foi de que um dos rapazes beijou a moça e a levou para um local afastado. Foi quando um segundo apareceu e, contra sua vontade, os dois praticaram o ato. Eles foram mantidos presos após audiência de custódia no plantão judiciário de 11 de fevereiro .

Um menor que participava da festa com os dois maiores não teve nenhuma participação no estupro, segundo autoridades. Tanto os presos quanto a vítima afirmam unanemente. Ele acompanhava os maiores na festa, mas não os acompanhou até o local do crime.

O Ministério Público também pediu a absolvição dos jovens, alegando que não haviam elementos que comprovavam o crime.

Nas alegações finais, o promotor Thiago Barbosa destaca que as testemunhas disseram terem visto o ato sexual mas não ter visto a vítima demonstrando estar em situação de abuso sexual ou impedida de pedir socorro.

Decidiu o magistrado que não havia “prova robusta e contundente do crime”. Alega que, ao contrário,  havia fragilidade probatória.  E que pela lei, quando isso ocorre, vale o in dubio pro reu, ou “em dúvida,  pró réu”.

O magistrado ainda colocou em dúvida a consistência do depoimento da vítima,  alegando que ele não deu certeza de falta de consentimento do ato, após reconhecer que conforme súmula do TJPE,  em crimes de natureza sexual, a palavra da vítima é de relevante valor probatório.

“Todavia, no caso em espeque,  o depoimento da vítima em juízo não apresentou solidez suficiente,  coerência e harmonia com as demais provas produzidas nos autos, a fim de comprovar a ausência de consentimento na relação sexual com os acusados”.

Ainda trata a prova colhida como “frágil, inconsistente e controversa”, não ajudando a definir na condenação.

Outra posição na decisão foi a de que o laudo sexológico além do depoimento do perito “não trazem elementos de violência ou grave ameaça antes, durante ou após a relação sexual”. Ou seja, não havia sinais de violência física na vítima além  do  ato sexual.

Também alega que a prova obtida no âmbito policial não pode, necessariamente,  amparar decisão condenatória.

O juiz levanta jurisprudência sobre  indícios coletados no inquérito policial, notadamente as próprias confissões e a delação dos corréus,  não corroboradas pela prova judicial, à medida que as próprias confissões e delações foram retratadas, e não foi produzido qualquer outro elemento probatório para amparar a condenação, como argumento da tese de in dubio pro réu.

O juiz levanta jurisprudência sobre  indícios coletados no inquérito policial, notadamente as próprias confissões e a delação dos corréus,  não corroboradas pela prova judicial, à medida que as próprias confissões e delações mesno que retratadas, não produzem elemento probatório para amparar a condenação.

Os jovens sustentam o ato, mas dizem que foi consentido. A suposta vítima diz que não houve consentimento. Testemunhas reforçaram a versão dos acusados.

Assim,  os dois foram absolvidos, com a determinação de soltura imediata da unidade prisional.

Decisão gera debate

Entidades que denunciam a necessidade de aperfeiçoamento da legislação para punir casos de estupro têm se manifestado alegando que decisões dessa natureza estimulam e comprovam como é difícil provar um crime dessa natureza.

Ou seja, um caso de tamanha repercussão acabou com a absolvição porque faltaram mais elementos probatórios. No fim, a impressão de que a vítima sofre novo abuso com a decisão.

O caso após a decisão pode inclusive ganhar maior repercussão.

No outro lado,  há operadores do direito que defendem a decisão,  entendendo que a lei não deixa dúvidas quanto à necessidade de que crimes dessa natureza necessitem de um conjunto probatório,  e não apenas de elementos testemunhais.

Casos como dos ex-jogadores Robinho e Daniel Alves potencializaram esse debate.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), usou aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para apoiar a campanha eleitoral de seu irmão Josiel, candidato do DEM à prefeitura de Macapá. Apesar do esforço do senador, Josiel perdeu a eleição no último domingo (20), para Dr. Furlan (Cidadania). A Informação é do Estadão.

O Estadão apurou que entre os dias 9 de outubro e 18 de dezembro, Alcolumbre percorreu 14 vezes, em aviões da Aeronáutica, os 1.792 quilômetros que separam Brasília de Macapá. Registros dos voos oficiais indicam que as viagens eram sempre feitas na companhia de seguranças do Senado.

Em setembro, período da pré-campanha, Alcolumbre não realizou nenhuma viagem ao Amapá, seu Estado natal, utilizando aviões da FAB. Josiel havia largado bem nas pesquisas, mas viu a candidatura ruir após a explosão de transformadores que deixaram o Amapá às escuras por mais de duas semanas, em novembro.

Diante de “sinais de convulsão social” e risco para a segurança dos eleitores, por causa do apagão, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, decidiu adiar as eleições em Macapá. Com o novo calendário, o primeiro turno ficou marcado para o dia 6 deste mês. A segunda rodada foi realizada no último domingo, 20.

Com o prolongamento do apagão e a queda de Josiel nas pesquisas, as viagens de Alcolumbre com aviões da FAB se tornaram mais frequentes. Os deslocamentos ocorreram principalmente em meados de novembro, quando seu irmão intensificou a campanha de rua, apesar da pandemia do novo coronavírus.

As regras da Aeronáutica não permitem que aviões da FAB sejam usados para fins particulares. No dia 6 de março, o presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto que alterou normas de transporte de autoridades nessas aeronaves. Agora são exigidas justificativas e comprovações que atestem a necessidade do uso dos aviões, autorizado em três situações: emergência médica, motivo de segurança e viagem a serviço.

A medida foi tomada por Bolsonaro após pressão de seus apoiadores. Em janeiro, o presidente demitiu José Vicente Santini do cargo de secretário-executivo da Casa Civil por utilizar um avião da FAB em viagem ao exterior. Santini ocupava interinamente a chefia da Casa Civil. Após a publicação do decreto, apoiadores de Bolsonaro comemoraram nas redes sociais o fim da “farra” no uso de aeronaves militares por parte de autoridades.

Roteiro

A primeira viagem de Alcolumbre, no período eleitoral, ocorreu em 9 de outubro, quando ele partiu de Brasília, às 11h14, em direção a Macapá. O retorno, também em avião da FAB, ocorreu quase uma semana depois, no dia 15. Vinte assentos foram reservados, na ida e na volta, para a equipe do presidente do Senado.

Naquela semana, Alcolumbre cuidou pessoalmente da campanha do irmão. Apelou a políticos aliados para que reforçassem o apoio a Josiel, posou para fotos e participou de caminhadas nas ruas, pedindo votos. No dia 14, por exemplo, o candidato a vereador da coligação de Josiel, Zezé Nunes, postou uma foto ao lado do senador e de Silvana, vice na chapa, durante ato nas ruas da cidade. “Zezé 43123. Nosso grande Senador e Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, junto com nossa futura Vice-Prefeita Silvana”, escreveu Nunes, em legenda no Instagram. A foto foi compartilhada na rede social do então candidato a prefeito.

No dia seguinte,15 de outubro, Alcolumbre também fez selfies ao lado de outros candidatos a vereador pela coligação de seu irmão. Um deles, Cláudio (DEM), usou a foto para pedir votos no Instagram. “Aqui é parceria forte por Macapá! Cláudio + Davi + Josiel!”, disse o concorrente, destacando que a imagem havia sido feita durante reunião para discutir um “projeto coletivo pela cidade que queremos ser nos próximos quatro anos”. “Vem com a gente! É Cláudio 25.111 e Josiel 25!”, completou.