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Fraude em merenda escolar impede empresas de assinar contratos com estado por até dois anos, diz nova lei

Por André Luis

Publicada no Diário Oficial do Legislativo, nesta terça (12), Lei 17.162 também prevê punição para fornecedores de comida sem qualidade ou fora do prazo.

As empresas e fornecedores que se envolverem em fraudes na venda de merenda escolar ou entregarem comida fora do prazo ou sem qualidade ficarão proibidos de participar de licitações e de assinar contratos com o governo de Pernambuco por até dois anos. É o que determina a Lei Nº 17.162, promulgada na segunda-feira (11). A informação é do G1.

A norma foi publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (12). Ela altera a Lei 12.525, de 30 de dezembro de 2003, que trata das licitações e contratações com a administração pública.

De acordo com a nova lei, serão atingidas pelos dispositivos as pessoas físicas ou jurídicas que derem “causa à inexecução parcial ou total do contrato” de venda de produtos alimentícios destinados à merenda escolar.

Também está previsto que os responsáveis não terão direito a multas determinadas em edital e no contrato e das demais cominações legais. Com a medida, essas empresas ficarão proibidas de participar de certames e de contatos com órgãos ou entidades da administração pública.

Segundo o texto da norma, a “inexecução parcial ou total do contrato” pode ocorrer por vários fatores. Entre eles estão a adulteração do prazo de validade dos gêneros alimentícios e a redução da quantidade dos produtos contratados.

Também se enquadram nesses quesitos o fornecimento de produtos considerados de má qualidade ou de qualidade inferior ao previsto no contrato e o fornecimento de gêneros que não atendam às especificações para consumo de pessoas com limitação alimentar.

Entre elas estão comidas que fazem mal a pessoas que não podem ingerir glúten ou são intolerantes a lactose, bem como os diabéticos.

A lei também trata de fornecimento de alimentos que não atendam aos requisitos de conservação da Agência de Vigilância Sanitária e de fraudes contratuais “de qualquer espécie”.

Por fim, o texto da nova lei informa que a inexecução “será considerada parcial ou total de acordo com as cláusulas adotadas em cada contrato específico”.

A norma, que entrou em vigor na data da publicação, foi elaborada a partir de um projeto do deputado Gustavo Gouveia (DEM).

Investigações

Desde 2018, as polícias de Pernambuco e o Ministério Público investigam fraudes em licitações para a compra de merenda escolar. Em março, foi deflagrada a Operação Ratatouille, que apurou irregularidades entre empresas privadas e a prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife.

Em outubro do mesmo ano, a polícia realizou a Operação Castelo de Farinha, que investigou quadrilhas envolvidas em crimes em licitações para compra de merenda escolar para prefeituras em Pernambuco.

Outras Notícias

Mal uso das redes sociais é criticado por Vigário Geral em Jabitacá

A má utilização das redes sociais foi o alvo dos questionamentos do Vigário Geral da Diocese, Monsenhor João Carlos Acioly Paz em sua homilia, no último sábado (15), no encerramento da 112ª Festa de Nossa Senhora dos Remédios, Jabitacá, município de Iguaraci. A paróquia é comandada pelo Padre Erinaldo Sultério, que foi concelebrante. Depois de uma […]

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A má utilização das redes sociais foi o alvo dos questionamentos do Vigário Geral da Diocese, Monsenhor João Carlos Acioly Paz em sua homilia, no último sábado (15), no encerramento da 112ª Festa de Nossa Senhora dos Remédios, Jabitacá, município de Iguaraci. A paróquia é comandada pelo Padre Erinaldo Sultério, que foi concelebrante. Depois de uma grande procissão, houve a missa campal.

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O Monsenhor também criticou a forma desenfreada com que as famílias estão convivendo com as redes sociais, onde a vida é mais virtual que real nos dias de hoje, citando Facebook e WatssApp.

“São dragões que estão tentando invadir as famílias e cada um de nós”, concluiu. Ele deu exemplo de uma pessoa que se preocupou em postar na sua página de relacionamento que estaria viajando para uma área rural. “Quando chegou em casa, os ladrões levaram o que tinha em casa”.

Afogados sedia VIª Copa Pernambucana de Bandas e Fanfarras

A Associação de Bandas, Fanfarras e Regentes de Pernambuco promove, no próximo sábado (23), a sexta etapa da VI Copa Pernambucana de Bandas e Fanfarras. O evento acontecerá na quadra coberta do ginásio desportivo municipal. O evento conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, Rede Globo Nordeste e Secretaria de Educação […]

bandas e fanfarras

A Associação de Bandas, Fanfarras e Regentes de Pernambuco promove, no próximo sábado (23), a sexta etapa da VI Copa Pernambucana de Bandas e Fanfarras. O evento acontecerá na quadra coberta do ginásio desportivo municipal. O evento conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, Rede Globo Nordeste e Secretaria de Educação do Governo de Pernambuco.

As disputas acontecem a partir das 15 horas, entre 17 escolas – municipais e estaduais – dos municípios de Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Tabira, Pesqueira, Arcoverde, Pedra, Custódia, Ingazeira, Serra Talhada, Iguaracy e Flores. Estarão comemorando, também os 60 anos de existência do Colégio Normal Estadual.

Esta é a primeira vez que a competição ocorre no Sertão do Pajeú e será dividida em seis categorias: percussão, musical master, musical juvenil, fanfarra simples, marcial juvenil e show. Para quem quiser conferir as apresentações, a entrada é gratuita.

Encontro de Bandas e Fanfarras

“Estamos muito felizes em sediar essa competição, sobretudo devido a forte tradição de Afogados da Ingazeira nesse segmento e a qualidade das bandas e fanfarras das nossas escolas. Estamos dando todo o apoio logístico necessário,” informou o Secretário Municipal de Cultura, Alessandro Palmeira. A grande final ocorrerá em 19 de Outubro, no Recife.

Afogados da Ingazeira tem forte tradição em bandas e fanfarras. Várias escolas do município possuem grupos organizados que alegram eventos diversos. Em novembro do ano passado, a Prefeitura de Afogados organizou um grande encontro de bandas e fanfarras, em frente à Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios (fotos em anexo), com um grande público presente.

Djalma diz que em metade do governo teve que arrumar a casa por herança de Cida

Candidata do Podemos alegou agenda e não compareceu O candidato Djalma Alves (PSB) correu solto no primeiro Super Debate da semana pré-eleições em virtude da ausência já especulada da candidata Cida Oliveira (Podemos). Nos encontros finais, era a única cidade de onde havia dúvidas da participação dos dois nomes. Iguaracy, Carnaíba e Afogados, por exemplo […]

Candidata do Podemos alegou agenda e não compareceu

O candidato Djalma Alves (PSB) correu solto no primeiro Super Debate da semana pré-eleições em virtude da ausência já especulada da candidata Cida Oliveira (Podemos). Nos encontros finais, era a única cidade de onde havia dúvidas da participação dos dois nomes. Iguaracy, Carnaíba e Afogados, por exemplo já tiveram confirmação de seus candidatos.

A campanha de Cida enviou a seguinte nota, assinada por José de Jesus Oliveira Caldas, Presidente do Podemos local: “A coordenação de campanha de Cida Oliviera, vem respeitosamente informar que a candidata a prefeita não poderá comparecer ao debate promovido pela prestigiada rádio Pajeú, em virtude de compromissos de campanha inadiáveis e previamente agendados com vereadores e eleitores.

Ressalta-se que a candidata sempre estimou a discussão de ideias, o debate político e de propostas com o povo, buscando efetivar e realizar todas elas como de fato fez ao longo dos anos que governou nossa querida Solidão. Sem mais delongas, gostaríamos apenas de expressar nosso respeito com a Rádio Pajeú e seus colaboradores, agradecendo a oportunidade que nos foi dada, lamentando a impossibilidade de estar presente em tantos eventos e lugares ao mesmo tempo, os quais se intensificaram nessa reta final de campanha”.

Sem Cida, Djalma correu solto e disse que sua gestão sofreu por mais de dois anos arrumando a casa por conta da herança administrativa de Cida. Também destacou que a ex-gestora ficou marcada pelos atrasos de servidores e fornecedores, que acabaram com sua gestão. Disse que apesar de não ter feito grandes obras, manteve a cidade arrumada e a preparou para ações em uma nova gestão. “Hoje tá provado que o município de Solidão tem futuro e tem jeito”.

Djalma destacou como uma de suas prioridades o asfaltamento do acesso do portal até a gruta de Nossa Senhora de Lourdes. Também reconheceu a necessidade de lutar por um ramal da Adutora do Pajeú para o município e por mais policiamento, afirmando nessa última pauta que o governador Paulo Câmara precisa dar mais atenção ao tema. No tema turismo religioso, ainda prometeu uma indicação no trevo de acesso na PE 320.

Sobre a relação com Cida Oliveira, disse já ter estranhado e visto dificuldades na relação quando da sua posse. Destacou que ela não deixou um projeto sequer organizado para ele. “Ela diz que eu não fiz nada nas rádios que foi, mas eu é que tive que arrumar as dívidas que ela deixou por dois anos e sete meses de gestão”. Djalma ainda se comprometeu em apoiar a pauta ambiental do grupo Fé e Política.

Gonzaga Patriota entrega trator à comunidade rural de Itapetim

O deputado Federal Gonzaga Patriota entregou, em Itapetim, um trator com implementos agrícolas para a comunidade rural do município. O equipamento foi adquirido através de emenda parlamentar de sua autoria, no valor de R$ 200 mil. Participaram do ato político o prefeito Adelmo Moura, o ex-prefeito Arquimedes Machado, o vereador Jacinto Lucena, o secretário de […]

O deputado Federal Gonzaga Patriota entregou, em Itapetim, um trator com implementos agrícolas para a comunidade rural do município.

O equipamento foi adquirido através de emenda parlamentar de sua autoria, no valor de R$ 200 mil.

Participaram do ato político o prefeito Adelmo Moura, o ex-prefeito Arquimedes Machado, o vereador Jacinto Lucena, o secretário de transportes, João Wilton, além dos moradores da zona rural.

“Continuo com o trabalho de oferecer ao homem do campo a condição adequada para produzir, gerar renda e crescer no seu empreendimento. Seja por meio de equipamentos, como a entrega de tratores, ou pelo apoio às políticas públicas de incentivo à agricultura familiar”, declarou o deputado.

Em nota Conselho Deliberativo da CONTAG reconhece apoio aos rurais

O Conselho Deliberativo da CONTAG, composto por dirigentes da CONTAG e das 27 Federações filiadas, durante reunião nos dias 3 e 4 de abril, em Brasília, sensibiliza-se às diversas manifestações divulgadas por parlamentares, de mais de 14 partidos, nos últimos dias em defesa dos direitos dos agricultores e agricultoras familiares e assalariados e assalariadas rurais, […]

O Conselho Deliberativo da CONTAG, composto por dirigentes da CONTAG e das 27 Federações filiadas, durante reunião nos dias 3 e 4 de abril, em Brasília, sensibiliza-se às diversas manifestações divulgadas por parlamentares, de mais de 14 partidos, nos últimos dias em defesa dos direitos dos agricultores e agricultoras familiares e assalariados e assalariadas rurais, e aproveita para convocar mais parlamentares a apoiarem a pauta dos rurais.

Em sua maioria, as manifestações reconhecem a injustiça de fazer uma reforma da Previdência atingindo os rurais, que têm direito a uma aposentadoria de apenas um salário mínimo, impactando ainda mais as mulheres ao propor uma acréscimo de 5 anos no tempo de trabalho para requerer o benefício por idade mínima.

Entendemos que esse apoio aos rurais deve-se à importância da agricultura familiar para o País. Somos responsáveis pela produção da maioria dos alimentos saudáveis que chegam diariamente à mesa dos(as) brasileiros(as) e contribuímos efetivamente para o desenvolvimento do País e na garantia da soberania e segurança alimentar do povo brasileiro.

Mesmo que os rurais sejam retirados da proposta de reforma da Previdência, o Conselho Deliberativo da CONTAG entende que as mudanças no acesso ao Benefício por Prestação Continuada (BPC), a desconstitucionalização da Previdência e o sistema de capitalização, por exemplo, também são prejudiciais para o povo brasileiro, bem como a Medida Provisória 871/2019, que trata da revisão dos benefícios previdenciários e do CNIS Rural.

Reafirmamos que continuaremos mobilizados em defesa da Previdência Social, pois trata-se de uma estratégia de Nação. Ela combate a pobreza, distribui renda, contribui significativamente para o desenvolvimento do comércio e da economia dos pequenos e médios municípios e é fundamental para a segurança alimentar e social da sociedade brasileira.

Brasília/DF, 04 de abril de 2019,

Conselho Deliberativo da CONTAG