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O presidente da Câmara é investigado em inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) pela suspeita de manter contas secretas na Suíça. As contas foram descobertas com o envio de documentos do Ministério Público da Suíça ao Ministério Público brasileiro. Em 7 de novembro, Cunha concedeu uma série de entrevistas nas quais negou ser dono das contas, mas admitiu ser “usufrutuário” de ativos mantidos no país europeu e administrados por trustes, que são entidades legais que administram bens em nome de terceiros.

Logo depois, o procurador-geral da República enviou questionamentos ao Banco Central sobre as medidas que a entidade adotaria diante das declarações do presidente da Câmara. O BC, então, fez um levantamento na base de dados de capitais mantidos no exterior entre 2001 e 2014. Em documento encaminhado a Janot no dia 18 de dezembro, o procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, afirma que constatou “ausência de declaração [ao BC e à Receita Federal] para quaisquer desses períodos”.

“As entrevistas dadas pelo próprio senhor Eduardo Consentino da Cunha revelam a omissão, por 14 anos, do dever de declarar aoBanco Central do Brasil os valores de bens ou direitos existentes fora do território nacional, os quais teriam alcançado, pelo menos, montantes da ordem de 4 milhões de dólares, o que ultrapassa, e muito, o limite de 100 mil dólares, acima do qual se impõe, a todo e qualquer residente no Brasil, o cumprimento da obrigação de prestar informações ao Banco Central do Brasil”, diz o ofício.

Ainda no documento encaminhado ao Ministério Público, o BC diz ver indícios do cometimento pelo presidente da Câmara de crime de evasão de divisas. O peemedebista já é investigado no STF por esse delito. O procurador do BC também informa que a entidade poderá multar Cunha por causa da omissão dos ”vultuosos valores” mantidos fora do país.

“Tudo isso já consignado até aqui – e mais o que consta dos autos – é o quanto basta, como justa causa, para que o Banco Central instaure – como tal deve proceder – processo sancionador contra sr Eduardo Consentino da Cunha diante da conduta, em tese, omissiva tipificada (…), visando à aplicação da reprimenda pecuniária ali prevista, se ao final for comprovada a grave ilicitude de não declaração de valores vultuosos mantidos no exterior por ele e por sua esposa”, diz o documento assinado por Isaac Sidney Menezes Ferreira.

O Primeiro Encontro de Vereadores/as petistas em Pernambuco, idealizado pelo Vereador de Caruaru, Daniel Finizola, contou com diversas atividades. Na noite da sexta (20), foi realizada a abertura do Encontro, com a presença do Senador Humberto Costa, o Presidente do PT, Bruno Ribeiro, lideranças sindicais e movimentos sociais.

A manhã do sábado teve o debate ‘Modo Petista de Legislar’, com Dilson Peixoto e a oficina de comunicação com Rafael Vilela, pelo Mídia Ninja e Natália Kozmhinsky, assessora de imprensa. No turno da tarde, os/as Vereadores/as tiveram um momento de troca de experiências, compartilhando os avanços nos seus municípios de origem.

Após, Humberto Costa, Bruno Ribeiro e Luciano Duque, Prefeito de Serra Talhada, conduziram o debate sobre Conjuntura Nacional e Estadual para as eleições de 2018, com falas abertas para o público presente.

Ao final do debate, os/as Vereadores/as apresentaram à Plenária uma carta de apoio à candidatura própria do Partido dos Trabalhadores ao Governo do Estado, indicando o nome da atual Vereadora Marília Arraes para representar o projeto petista em Pernambuco rumo ao Palácio das Princesas.

“O Brasil e o mundo clamam por renovação política. Às vésperas dos 30 anos da promulgação da constituição de 88, que nos devolveu o Regime Democrático, vemos essa mesma democracia cambaleante, seja pelo golpe de 2016, seja pelo distanciamento na identificação entre a sociedade e as lideranças partidárias. 

A força social que levou o PT ao comando de governos, sindicatos e entidades sociais, nasceu da expressão renovadora da geração que lutou pela redemocratização. 

Três décadas depois, o PT é o partido com maior presença na vida real do povo brasileiro. Deve-se a isso, o resultado de 13 anos de inclusão social à frente do Governo Federal a ser o partido responsável por tirar nosso país do mapa da fome. 

A crise de representatividade que atinge o cenário político atual exige do nosso partido a capacidade de, a um só tempo, manter-se fiel aos princípios de inclusão social que sempre nos nortearam e de renovar nossa atuação política, dano voz aos novos atores e atrizes, que disputam o protagonismo político, acompanhados de novas linguagens, símbolos, demandas e identidades. 

Se algum partido tem legitimidade e enraizamento social para apresentar à Pernambuco, um projeto de renovação das esperanças, esse partido é o PT. Mas pra isso, é preciso coragem e desprendimento individual. Por isso, saudamos efusivamente a decisão do Diretório Estadual por candidatura própria do PT ao governo do Estado.

Pernambuco anseia por mudança. Do litoral ao sertão, reclama-se a inércia, incompetência e ausência do Governador Paulo Câmara e suas políticas. O PT tem a obrigação de responder a essa necessidade popular. Não há outra alternativa realmenteinclusiva capaz de resgatar a dignidade do povo pernambucano, que sofre com índices superiores a de conflitos e guerras internacionais. 

Por tudo isso, estamos convictos de que o PT deve apresentar candidatura própria ao Governo de Pernambuco nas eleições de 2018. Para renovar-se a si mesmo e também ao Palácio das Princesas. Consideramos que dentre os nomes ventilados, o da companheira Marília Arrares, Vereadora do Recife, eleita com mais 11 mil votos, mulher, combativa e qualificada, enraizada nas melhores tradições e práticas da esquerda, reúne as condições de reencantar Pernambuco com o PT, colaborar com a eleição de Lula Presidente e implementar um programa de gestão capaz de resgatar Pernambuco das páginas policiais. 

É hora de mudança. É hora de ousadia. É hora de Marília Governadora e Lula Presidente!”

Serra Talhada, 21 de outubro de 2017. 

VEREADORES E VEREADORAS DO PT.