Chuvas e danos: prefeitura de Itapetim adia festa de São Vicente

Tribunal prometeu avaliar questões levantadas, mas defendeu condução e defendeu que em casos como o debate previdenciário, municípios tem que se adequar à lei

Membros da diretoria da Amupe reuniram-se nesta segunda-feira (10), no Tribunal de Contas, com quatro dos sete conselheiros para uma troca de opiniões sobre diversas questões de interesse dos municípios.

Eles levaram uma pauta da qual faziam parte Lei de Responsabilidade Fiscal, cumprimento dos limites constitucionais nas áreas de saúde e educação, contratação de escritórios de advocacia, subordinação da Amupe ao TCE para efeito de prestação de contas, cumprimento da lei dos resíduos sólidos, compras públicas por meio de consórcios, fundos próprios de previdência e multas aplicadas pelo Tribunal, que consideram excessivas.

Pela Amupe, participaram da reunião os prefeitos José Patriota (presidente da entidade e prefeito de Afogados da Ingazeira), João Batista Rodrigues (Triunfo), Mário Ricardo (Igarassu), Débora Almeida (São Bento do Una), Luiz Aroldo (Águas Belas), Manuca (Custódia), João Tenório Filho (São Joaquim do Monte) e Edilson Tavares (Toritama), Mário Mota (Riacho das Almas) e Severino Otávio (Bezerros). Pelo TCE, compareceram o presidente Marcos Loreto e os conselheiros Ranilson Ramos, João Carneiro Campos e Dirceu Rodolfo.

De modo geral, os prefeitos pleiteiam ao TCE uma flexibilização no julgamento de contas que envolvam aquelas questões. Mas, segundo o conselheiro Dirceu Rodolfo, “um órgão de controle não pode enxergar os problemas só sobre a ótica de vocês. Temos que levar também em conta o relatório dos nossos auditores”.

Os prefeitos querem que o TCE já leve em conta em seus próximos julgamentos a mudança aprovada pelo Congresso na Lei de Responsabilidade Fiscal, que os autoriza a descumprir o dispositivo referente a gastos com pessoal em caso de comprovação de queda de 10% na receita de um modo geral, e não apenas do FPM.

Gasto de mais de 54% com a folha de pessoal tem ensejado rejeição de contas e aplicação de multa aos responsáveis por parte do TCE. Os conselheiros explicaram que o Tribunal já tem tido um “olhar diferenciado” sobre essas questões, especialmente quando o município se encontra sob estado de emergência por causa da seca.

Sobre o cumprimento dos limites na área de educação (mínimo de 25% da receita corrente líquida, segundo a Constituição), a prefeita Débora Pereira declarou que o Tribunal Pernambucano tem sido mais rigoroso que outros Tribunais porque não leva em consideração outros tipos de gastos, além da manutenção e desenvolvimento do ensino. Ao final ficou combinado que a Amupe fará uma consulta ao TCE para ter um posicionamento oficial do órgão sobre esse questionamento.

Outro tema da reunião, a contratação de escritórios de advocacia para assessoramento de natureza jurídica, foi devidamente esclarecido pelos conselheiros Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo e João Carneiro Campos.

Eles disseram que essa questão já está pacificada no TCE, ou seja, é possível a contratação em casos excepcionais, desde que a prefeitura não tenha Procuradoria habilitada para resolver certos tipos de pendência. O que não faz sentido, segundo Dirceu, é contratar um escritório para executar uma simples ação fiscal que pode ser tranquilamente ajuizada por qualquer procurador da prefeitura.

Quanto à subordinação da Amupe ao TCE para efeito de prestação de contas, o presidente José Patriota fez um apelo aos conselheiros para tirar essa matéria de pauta, alegando que, por se tratar de uma associação de natureza privada, não teria essa obrigação. Porém, como a matéria está pendente de julgamento no Tribunal, os conselheiros decidiram aguardar o julgamento do processo.

O tema dos resíduos sólidos também consumiu boa parte da reunião. Há uma lei federal em vigor, obrigando as prefeituras a substituir “lixões” por aterros sanitários, mas a Amupe garante que não é possível o seu cumprimento por absoluta falta de recursos. Conforme o prefeito Patriota, “o Congresso aprova a lei e manda a conta para os municípios pagarem, mas cadê o dinheiro?”.

Nesse ponto, o conselheiro Ranilson Ramos interveio dizendo que a questão ambiental dos municípios só se resolverá por meio de consórcios. João Batista, prefeito de Triunfo, defendeu uma prorrogação de prazo para que os prefeitos possam cumprir esta lei, mas foi imediatamente interrompido pelo prefeito de Bezerros, Severino Otávio. “O problema não é o prazo, e sim o dinheiro. E sem ajuda do governo federal esses aterros sanitários não serão construídos”.

Todos reconhecem a importância dos consórcios intermunicipais não só para o enfrentamento da questão dos resíduos sólidos e dos abatedouros, como também para a compra de medicamentos, cujos preços caem 30% quando são feitas em conjunto.

A questão que consumiu mais tempo, todavia, foi a previdenciária. Os prefeitos consideram o TCE “muito rigoroso” na análise desse problema dizendo que muitos que tomaram posse em 2017, com déficits gigantescos em seus fundos próprios, renegociaram a dívida com a Receita Federal do Brasil, mas o Tribunal não considera essa renegociação para efeito de julgamento de contas. Com base em súmula própria, continua multando prefeitos que não recolhem as contribuições patronais e dos servidores.

Dirceu Rodolfo defendeu o TCE dizendo que “contribuição descontada do servidor não pertence ao município e, como tal, tem que ser obrigatoriamente recolhida, sob pena de responsabilização por apropriação indébita”. Não se chegou porém a um consenso sobre se a solução para municípios que têm fundos próprios deficitários é o retorno ao Regime Geral de Previdência Social porque os prefeitos alegam que, num eventual encontro de contas, são credores do Regime Geral da Previdência Social e não o contrário.

Ao final, tanto o presidente Marcos Loreto como o prefeito José Patriota elogiaram o resultado da reunião, que, segundo o presidente da Amupe, inaugura uma nova fase no relacionamento entre o Tribunal de Contas e os municípios.

Imagem ilustrativa

A Polícia Federal deflagra a Operação Dois Unidos, nesta sexta-feira (11/11), para cumprimento de dois mandados de busca e apreensão, na cidade de Recife/PE. As medidas cautelares foram expedidas pela 9ª Zona Eleitoral de Pernambuco.

As investigações foram iniciadas após a circulação viral de um vídeo nas redes sociais, no qual diversos eleitores reivindicam o pagamento por, supostamente, terem votado em determinado candidato ao cargo de deputado estadual, apresentando seus respectivos comprovantes de votação, após o 1º Turno das Eleições de 2022.

Realizadas diligências preliminares, foi identificada a localidade, bem como o suposto arregimentador/coordenador da campanha e o respectivo candidato. A investigação buscou obter novos elementos de prova e objetivou confirmar o modus operandi dos investigados, bem como identificar outros envolvidos.

Os investigados responderão pelo crime de corrupção eleitoral, cuja pena pode alcançar quatro anos de prisão e multa, além de outros ilícitos eleitorais. O nome da operação faz referência à localidade em que ocorreram os fatos: Dois Unidos.

O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram, nesta quarta-feira (9), mais uma fase da Operação Calvário, que apura desvio em recursos públicos durante a gestão do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB).

A Justiça autorizou o cumprimento de um mandado de prisão preventiva contra Coriolano Coutinho, irmão de Ricardo Coutinho, e dois de busca de apreensão em João Pessoa e Bananeiras.

Segundo o Blog do Wallinson Bezerra apurou, Coriolano tentou violar as medidas cautelares impostas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). Coutinho já tinha sido preso no fim do ano passado na sétima fase da operação, denominada de Juízo Final.

do JC Online

Um dia depois da divulgação da pesquisa Ibope em que mostra Marina Silva (PSB) encostada em Dilma Rousseff (PT) na corrida presidencial e do debate da Band, o PT confirma a vinda a Pernambuco da presidente acompanhada de Lula, o principal cabo eleitoral do partido. A dupla petista desembarca no Estado na próxima semana. A agenda ainda não foi fechada. Há uma grande probabilidade que as atividades ocorram na quinta-feira (4).

O ex-presidente terá duas agendas no Estado. A primeira será em Petrolina, no Sertão, à tarde, sem a companhia da candidata à reeleição. A pauta será fechada hoje pelo prefeito Julio Lossio (PMDB) e lideranças petistas na cidade. Tudo indica que será uma carreata, um ato mais rápido, para não comprometer a atividade da noite, no Recife. Na capital pernambucana, Lula e Dilma farão um comício no Centro do Recife. O local mais cotado é o Pátio do Carmo. Lula já fez atividades de campanha no espaço.

Embora tenha confirmado a agenda após a divulgação de um cenário desfavorável para Dilma, os petistas negam que a que as atividades foram aceleradas numa tentativa de ganhar espaço. “A agenda não foi apressada. Lula ligou para Armando na semana passada dizendo que estava com vontade de fazer essa agenda”, disse o senador Humberto Costa (PT), coordenador da campanha de Dilma em Pernambuco.

A mesma opinião tem o vice-presidente do partido no Estado, Bruno Ribeiro. “Isso estava prometido há tempo, não tem mais como adiar. Na próxima semana, estaremos a um mês da eleição”, afirmou.

O PT previa duas agendas de Dilma e Lula entre agosto e setembro no Estado. Os dois estiveram semana passada nos municípios de Cabrobó e Floresta, no Sertão, gravando imagens para o guia eleitoral. O partido irá trabalhar, ainda, para que haja uma nova agenda de Lula ou Dilma antes do pleito. “A candidata é Dilma, mas a força de Lula em Pernambuco é muito grande”, acrescentou Ribeiro.

Nesta terça (26) o portal G1 divulgou a pesquisa Ibope com a intenção de voto para presidente em Pernambuco. Marina Silva (PSB) apareceu na frente, com 41%; Dilma teve 37% e Aécio, 3%. Na penúltima pesquisa, Dilma estava na frente do ex-governador Eduardo Campos, falecido no dia 13 em um acidente aéreo.

Sobre o resultado da pesquisa, Humberto Costa comentou que “mostra que Dilma tem condição deter um resultado mais favorável em Pernambuco e que o o Estado tem prioridade na campanha nacional do PT”.

Na ida a Petrolina, Lula também deverá participar de um ato em Juazeiro, na Bahia, em prol do candidato Rui Costa (PT).