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Pleno do TCE reverte decisão e aprova contas de 2018 de Ângelo Ferreira

Por André Luis

Nesta quarta-feira (22), durante a 8ª Sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), deram conhecimento ao pedido de rescisão e reformaram o Parecer Prévio e recomendaram a aprovação, com ressalvas, das contas de 2018 do prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira.

Segundo o Acórdão publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco desta quinta-feira (23): “Invoca-se os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade quando o descumprimento do percentual mínimo em educação (25%) consistir em única irregularidade grave e o percentual efetivamente aplicado pelo Município aproximar-se do limite constitucionalmente estabelecido”.

Os conselheiros consideram o art. 83 da Lei nº 12.600/2004, que estabelece a legitimidade, o prazo e requisitos necessários para a interposição do Pedido de Rescisão. Também que o Município de Sertânia aplicou o percentual de 24,09% em despesas com a manutenção e desenvolvimento da educação.

Ainda foi considerado que o descumprimento do percentual constitucionalmente previsto para aplicação em educação (25%) foi a única irregularidade grave remanescente e que os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, tendo em vista a ínfima diferença percentual que deixou de ser aplicada em educação.

A Sessão foi presidida pelo Conselheiro Ranilson Ramos, que acompanhou o voto do relator, Conselheiro Substituto Marcos Nóbrega. Também estavam presentes e acompanharam o voto do relator: o Conselheiro Carlos Porto, a Conselheira Teresa Duere, o Conselheiro Valdecir Pascoal, o Conselheiro Marcos Loreto e o Conselheiro Dirceu Rodolfo De Melo Júnior. O Procurador do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa, também estava presente.

Outras Notícias

Datafolha votos válidos: Bolsonaro 58%; Haddad 42%

O Datafolha divulgou nesta quarta-feira (10) o resultado da primeira pesquisa de intenção de voto do instituto com o cenário da disputa no segundo turno da eleição presidencial. A pesquisa foi realizada nesta quarta, dia 10, e tem margem de erro de 2 pontos, para mais ou para menos. Nos votos válidos, os resultados foram […]

O Datafolha divulgou nesta quarta-feira (10) o resultado da primeira pesquisa de intenção de voto do instituto com o cenário da disputa no segundo turno da eleição presidencial.

A pesquisa foi realizada nesta quarta, dia 10, e tem margem de erro de 2 pontos, para mais ou para menos.

Nos votos válidos, os resultados foram os seguintes: Jair Bolsonaro (PSL) lidera com 58% dos votos contra 42% de Fernando Haddad (PT). Em relação ao primeiro turno, Bolsonaro cresceu 12 pontos percentuais. Haddad, 13%.

Para calcular os votos válidos, são excluídos da amostra os votos brancos, os nulos e os eleitores que se declaram indecisos. O procedimento é o mesmo utilizado pela Justiça Eleitoral para divulgar o resultado oficial da eleição. Para vencer no primeiro turno, um candidato precisa de 50% dos votos válidos mais um voto.

Nos votos totais, os resultados foram os seguintes:  Jair Bolsonaro (PSL) tem 49% e Fernando Haddad (PT), 36%. Em branco/nulo/nenhum,  8%. Não sabem, 6%. Em relação ao primeiro turno.

Câmara de Carnaíba aprova criação de emendas impositivas

Vereadores de Carnaíba aprovaram emenda à Lei Orgânica 001/2025 criando na execução orçamentária e financeira do município emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual. “O Projeto de Lei Orçamentária Anual será aprovado consignando a destinação de 1,2% (um vírgula dois por cento) da receita corrente líquida do projeto encaminhado pelo Executivo Municipal, devendo […]

Vereadores de Carnaíba aprovaram emenda à Lei Orgânica 001/2025 criando na execução orçamentária e financeira do município emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.

“O Projeto de Lei Orçamentária Anual será aprovado consignando a destinação de 1,2% (um vírgula dois por cento) da receita corrente líquida do projeto encaminhado pelo Executivo Municipal, devendo a metade desse percentual ser destinado a ações de serviços públicos de saúde”, diz a matéria aprovada.

“ A execução do montante destinado às ações de serviços públicos de saúde previstos neste artigo, inclusive custeio, será computada para os fins do inc. III do § 2º do art. 198 da Constituição Federal de 1988, vedada a destinação para pagamento de pessoal ou encargos sociais”.

A Lei complementar deverá disciplinar a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira no montante correspondente a 1,2% (um vírgula dois por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, conforme o disposto no § 11 do art. 166 da Constituição Federal de 1988 e especificamente:

Pelo projeto, as emendas impositivas deverão ter frações igualitárias entre os parlamentares. O prefeito Berg Gomes ainda não se manifestou publicamente sobre o projeto.

DER interdita pista em novo trecho e faz modificações no tráfego na BR 101

Na manhã desta quarta-feira (23), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, iniciou as intervenções das obras de restauração da BR-101 no segmento do km 70,5 ao km 71 da pista, em frente ao CEASA, sentido Jaboatão dos Guararapes. Com isso, foram liberados o tráfego local […]

Na manhã desta quarta-feira (23), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, iniciou as intervenções das obras de restauração da BR-101 no segmento do km 70,5 ao km 71 da pista, em frente ao CEASA, sentido Jaboatão dos Guararapes. Com isso, foram liberados o tráfego local e a pista no segmento que vai km 76 ao 74 da rodovia, do bairro do Ibura até a empresa Karne e Keijo,  sentido Paulista.

Os condutores devem redobrar a atenção nesse novo trecho de 500 metros interditado, onde os serviços foram iniciados. O fluxo de veículos no sentido Jaboatão passa a seguir pela pista local, que está recebendo o tráfego nos dois sentidos e depois voltará a fluir normalmente. Assim, como os demais segmentos em obras, o local conta com sinalização específica ao longo da faixa em mão dupla, nos desvios e nos acessos, com placas que alertam sobre o trecho em obras.

TRECHO EM ANDAMENTO – A pista lateral da via, no segmento que vai do terminal de ônibus do Engenho do Meio até a Reitoria da UFPE, sentido Paulista, deverá ser liberada ao tráfego nesta sexta-feira (25). As equipes estão aplicando as camadas de asfalto em CBUQ para conclusão dos trabalhos e liberação da via.

A meta do DER é concluir, até o final do próximo mês de fevereiro, o restauro dos 30,7 km da pista principal do Contorno do Recife. Os demais serviços das obras de restauração e requalificação da BR-101, como a construção de retornos, da passarela de pedestres, em frente ao Hospital das Clínicas, entre outras obras acessórias e complementares, estão com os prazos previstos para serem concluídos até o final de novembro deste ano.

A sinalização definitiva, de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), deve começar a ser implantada na próxima segunda-feira (28), a partir do trecho já concluído.

48 horas para calibrar a articulação

Do Blog da Folha Em política, 48 horas se transformam em uma eternidade. E é nisso que o Palácio do Campo das Princesas e parte do PSB apostam para tentar chegar a um consenso em relação ao nome do partido que ocupará a 1ª Secretaria da Assembleia Legislativa. Disposto a bancar a candidatura de Lula […]

Do Blog da Folha

Em política, 48 horas se transformam em uma eternidade. E é nisso que o Palácio do Campo das Princesas e parte do PSB apostam para tentar chegar a um consenso em relação ao nome do partido que ocupará a 1ª Secretaria da Assembleia Legislativa.

Disposto a bancar a candidatura de Lula Cabral, o Governo, que passou semanas protelando ao máximo as negociações em torno da eleição da Mesa da Alepe, sendo obrigado a engolir goela abaixo a reeleição de Guilherme Uchoa (PDT) e todos os questionamentos, inclusive jurídicos, decorrentes dessa postulação, lutará até o domingo para demover o deputado Diogo Moraes da ideia de bater chapa pelo cargo.

A equação é até fácil de fechar, a não ser por um problema: um não desiste e o outro não abre mão da disputa. Pelo menos até agora.

Durante a inauguração do novo prédio anexo da Alepe, Diogo Moraes reafirmou a posição externada na noite da quinta-feira (29), de disputar de todo o jeito a 1ª Secretaria. Tem a simpatia de Uchoa e, segundo os corredores da Assembleia, mais de 32 dos 49 votos da Casa. Ele alega ter feito o caminho “que a boa política pede”.

“Conversei com os eleitores. Construí minha candidatura na Casa e acho legítimo disputar. Sou candidato do PSB apoiado pela base e não tenho constrangimento de disputar. Todos nós temos o direito de votar e ser votado”, argumentou o parlamentar.

Também presente à cerimônia, Lula Cabral foi lacônico. “Sou o candidato do Governo e do partido”. Repetiu por três vezes essa frase. Momentos depois, disse que vem conversando com os deputados, e que tem certeza de que poderá sair vencedor.

Essa mesma expectativa positiva pode ser notada no líder do PSB na Casa, deputado Ângelo Ferreira, e no secretário-executivo de Articulação Política, André Campos, o elo entre o Palácio e a Casa de Joaquim Nabuco. E só. Na verdade, muito poucos apostam na vitória de Cabral, até agora.

Uns dizem que ele é candidato do secretário da Casa Civil, Antônio Figueira, do presidente do PSB, Sileno Guedes e do prefeito Geraldo Julio. Outros afirmam que os nove parlamentares do PSB que assinaram a postulação de Diogo Moraes não vão mudar de posição. “Fica feio. Pode ver que foram os novatos que assinaram. Os experientes não chancelaram. Mas mudar de posição fica ruim para eles”, argumenta ex-deputado, que tem excelente trânsito na casa.

E é nesse panorama desfavorável que o PSB tenta evitar o pior: depois de perder a presidência, apesar da gigantesca bancada de 15 dos 49 deputados, disputar no voto e ter o candidato palaciano (Lula Cabral) derrotado pelo preferido de Uchoa (Diogo Moraes). É lançar mão de todo o tipo de argumentação e de todos os artifícios possíveis para fazer valer a vontade do Governo.

Os lulistas apostam que o dueto articulação e traição, já que o voto é secreto, seja suficiente para virar o jogo. O problema é que, até agora, nenhuma articulação funcionou. A mira está descalibrada. A dúvida é se em 48 horas PSB e Governo encontrarão o caminho para evitar uma derrota que deixaria (á) o Palácio do Campo das Princesas em situação desconfortável, para não dizer vexatória. Até agora estão patinando.

Opinião: debate político sem propostas revela candidato sem projeto

*Por Carlos Pessoa Na última sexta-feira, dia 11 de setembro, ocorreu o primeiro debate entre os candidatos Alessandro Palmeira (PSB), Sidney Cruz (PSC) e Zé Negão (Podemos). Uma enquete da própria Rádio Pajeú revelou o que todo mundo já sabia: 68% dos ouvintes do programa A Tarde é Sua reprovaram, peremptoriamente, o nível do debate. […]

*Por Carlos Pessoa

Na última sexta-feira, dia 11 de setembro, ocorreu o primeiro debate entre os candidatos Alessandro Palmeira (PSB), Sidney Cruz (PSC) e Zé Negão (Podemos). Uma enquete da própria Rádio Pajeú revelou o que todo mundo já sabia: 68% dos ouvintes do programa A Tarde é Sua reprovaram, peremptoriamente, o nível do debate.

O evento transmitido ao vivo, com amplo espectro de audiência, pode ser considerado uma miríade de argumentos retóricos vazios, ataques contraproducentes no âmbito pessoal e, sobretudo, ausente de questionamentos elaborados de acordo com os problemas concretos da população afogadense. Durante o debate, a cidade foi
esquecida e o povo abandonado, politicamente.

O povo é sábio em seu julgamento! A persecução eleitoral do tribunal popular será processada nas urnas. Alessandro Palmeira (PSB) revelou-se um arauto da ética política da Frente Popular. Um novíssimo guardião da histórica aliança entre sindicato, igreja e “elites”. Projeto de poder das famílias cristãs, supostamente, tradicionais, conservadoras e empresariais da cidade princesa do Pajeú. Entretanto, a impressão é que ficou difícil identificar se Alessandro Palmeira (PSB) é o candidato de Patriota, da Frente Popular ou do povo afogadense. E quem será seu
vice. É preciso decidir e assumir a responsabilidade política!

Por outro lado, o candidato Sidney Cruz (PSC) tentou se autoelevar ao panteão dos heróis mitológicos, não se sabe se do mundo grego. Repositório fiel da verdade! Em sua peculiar humildade, parece que pretende mudar tudo, sem dizer, especificamente, quase nada. Com suas generalizações apressadas, formula ideias difusas e confusas.

Fala na terceira pessoa e se utiliza da patente de Capitão como etiqueta moral para, quiçá, atribuir-se uma determinada distinção social. Zé Negão (Podemos) ataca e se defende “atirando”, retoricamente. Fala “sem procuração” em nome de um projeto político atribuído ao povo, quase sempre em nome de Deus. Sente-se a própria encarnação da soberania popular. Deve ter seus motivos. Diz que quatro mandatos de vereador autenticam sua legitimidade. Mas o fato é que sem um bom português incomoda bastante os letrados e escolarizados.

Há algo semelhante nos três candidatos. Não seria diferente, todos falam em nome do povo e de Deus, além de “sacralizar” a categoria família. Política sem projeto e sem proposta é quase sempre um processo inepto de poder repleto de ideias inócuas socialmente. O povo é quem perde. Esse mesmo povo deve saber que a união entre Deus e política faz parte de um projeto de poder, exclusivamente, humano.

 O mais impressionante mesmo é atribuir somente aos candidatos a péssima repercussão do debate em face da opinião pública. Uma coisa talvez é mais relevante: Nill Jr e Jr Finfa ganharam o debate! Sem o povo e sem o Deus dos candidatos, sabem que têm a proeminente audiência da Rádio Pajeú. Portanto, Nill Jr e Jr Finfa acima de tudo. Rádio Pajeú acima de todos.

Paz e bem!

*Carlos Pessoa é Afogadense, Professor e Cientista Social