Datafolha votos válidos: Bolsonaro 58%; Haddad 42%

por Anchieta Santos

Se o eleitorado já tem dificuldades de votar mesmo com toda exposição de material nas ruas, no rádio e na TV nesta época de campanha, imagina quando a publicidade ao invés de esclarecer complica ainda mais os números e a vida dos eleitores.

Nesta terça (30), em Tabira, a reportagem dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta testemunhou um potente carro de som rodando uma antiga musica de campanha que dizia“Aqui o Presidente é treze, o governador é treze, o prefeito é treze, o vereador é treze, aqui todo mundo é treze”.

No carro apenas uma pequena foto no vidro dianteiro apresentava o candidato Armando Monteiro. Resta agora saber quem foi a “cabeça brilhante” que decidiu dizer ao povo com o repetitivo jingle que nesta eleição o treze vale para todos os candidatos.

Por Anchieta Santos

Os ex-vereadores Paulino e Maria do Carmo falaram ontem pela 1ª vez a imprensa sobre a adesão ao Prefeito Sebastião Dias, em entrevista a Rádio Cidade FM. Os dois políticos são integrantes da família da 1ª dama Ieda Melo. Ao longo do tempo Paulino e Maria do Carmo, militaram em campos opostos do gestor.

Maria do Carmo se colocou como pivô da conciliação, admitindo que estava na hora da família se unir. Já Paulino lembrou o senador Mão Santa, para dizer que políticos inteligentes divergem, mais se unem. Lembrou ter um compromisso com o empresário Téa da Damol, mas foi liberado por ele.

Durante a entrevista o comunicador lembrou que Paulino afirmava ser Sebastião pior político do que Dinca. E que Sebastião deixou a Secretaria de Cultura do governo Dinca, justificando que onde Paulino e Gracinha entrassem ele sairia, tanto que pediu demissão no mesmo dia, e arrematou: O que mudou? O coração de Paulino? Ou Sebastião ficou bom? – sem pestanejar, o ex-vereador disse que seu coração melhorou.

Paulino não quis responder a um ouvinte que o acusou de ter recebido uma bolada para votar em Tadeu Alencar de quem nunca falou, e quanto teria recebido de Sebastião a quem sempre atacou. Ainda filiado ao PSB, ele confirmou que sua esposa Gracinha está mesmo assumindo a Secretaria de Cultura e que nos próximos dias deixará o partido socialista para se filiar a uma legenda ligada ao governo do estado e completou: isso não tem importância, político e partido é tudo igual, é tudo farinha do mesmo saco.

Deixando claro a conveniência, Paulino disse ser contra o governo Paulo Câmara somente em Tabira. Já Maria do Carmo negou que vá ocupar qualquer cargo na administração do poeta. A ex-vereadora disse ter tudo contra o ex-prefeito Dinca a quem sempre defendeu na câmara e não teve da parte dele nenhum reconhecimento. Ela também disse estar certo o Prefeito Sebastião Dias ao cobrar fidelidade a equipe.

Analisando a administração do poeta, Maria do Carmo disse vê o governo igual ao de Dinca quando era favorito e perdeu a eleição. Já Paulino disse ter escutado Dinca dizer que a administração de Sebastião é melhor do que foi a de Josete. Nem Paulino nem Maria do Carmo disputarão mandato em 2016. Eles disseram que o candidato a vereador representando a família será Cleber, filho de Paulino.

Ministro do STF analisou informações preliminares e viu risco concreto e imediato de demissão em massa e de redução da oferta de leitos. 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo (4) o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.

Barroso considerou mais adequado, diante dos dados apresentados até o momento, que o piso não entre em vigor até esses esclarecimentos. Isso porque o ministro viu risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS), já que os envolvidos apontaram possibilidade de demissão em massa e de redução da oferta de leitos.

O ministro frisou a importância da valorização dos profissionais de enfermagem, mas destacou que “é preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”. 

“Trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei”, completou.

Além disso, alertou que Legislativo e Executivo não cuidaram das providências para viabilizar a absorção dos custos pela rede de saúde. “No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta.”

A decisão cautelar do ministro na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 será levada a referendo no Plenário Virtual nos próximos dias. Ao final do prazo e mediante as informações, o caso será reavaliado por Barroso.

A ação foi apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da lei 14.434/2022.

A norma estabeleceu piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros; 70% desse valor aos técnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras. Pelo texto, o piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas – União, Estados e Municípios -, inclusive autarquias e fundações.

Serão intimados a prestar informações no prazo de 60 dias sobre o impacto financeiro da norma os 26 estados e o Distrito Federal, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o Ministério da Economia. Já o Ministério do Trabalho e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) terão que informar detalhadamente sobre os riscos de demissões. Por fim, o Ministério da Saúde, conselhos da área da saúde e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) precisarão esclarecer sobre o alegado risco de fechamento de leitos e redução nos quadros de enfermeiros e técnicos.

A ação

Entre outros pontos, a CNSaúde alegou que a lei seria inconstitucional porque regra que define remuneração de servidores é de iniciativa privativa do chefe do Executivo, o que não ocorreu, e que a norma desrespeitou a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais, “tanto por repercutir sobre o regime jurídico de seus servidores, como por impactar os hospitais privados contratados por estados e municípios para realizar procedimentos pelo SUS”.

A CNSaúde também afirmou que o texto foi aprovado de forma rápida e sem amadurecimento legislativo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, onde não passou por nenhuma comissão, mesmo diante da relevância da medida e de seus impactos significativos. Conforme a confederação, a aplicação da lei pode aumentar o desemprego, gerar a falência de unidades de saúde ou aumento de repasse de custos no serviço privado, entre outros problemas.

A decisão

Para o ministro Barroso, “as questões constitucionais postas nesta ação são sensíveis”. “De um lado, encontra-se o legítimo objetivo do legislador de valorizar os profissionais de saúde, que, durante o longo período da pandemia da Covid-19, foram incansáveis na defesa da vida e da saúde dos brasileiros. De outro lado, estão os riscos à autonomia e higidez financeira dos entes federativos, os reflexos sobre a empregabilidade no setor, a subsistência de inúmeras instituições hospitalares e, por conseguinte, a própria prestação dos serviços de saúde.”

Barroso ponderou que “o risco à empregabilidade entre os profissionais que a lei pretende prestigiar, apontado como um efeito colateral da inovação legislativa, levanta consideráveis dúvidas sobre a adequação da medida para realizar os fins almejados”. E apontou que, em razão da desigualdade regional no país, há risco de prejuízos maiores em regiões mais pobres do país.

O ministro enfatizou que as entidades privadas que tenham condições podem e devem implantar o piso. “Naturalmente, as instituições privadas que tiverem condições de, desde logo, arcar com os ônus do piso constante da lei impugnada, não apenas não estão impedidas de fazê-lo, como são encorajadas a assim proceder. As circunstâncias constitucionais e fiscais aqui apontadas não significam que o valor não seja justo e que as categorias beneficiadas não mereçam a remuneração mínima.”

Dados do processo

A decisão traz dados de impacto financeiro da medida referentes à tramitação no Congresso. Conforme o Dieese, o incremento financeiro necessário ao cumprimento dos pisos será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os Municípios, de R$ 1,3 bilhões ao ano para os Estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União. Já a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) indicou incremento de R$ 6,3 bilhões ao ano.

“Tais valores têm potencial para impactar as finanças públicas, já que, diante de eventual desequilíbrio econômico-financeiro que sobrevenha aos convênios e contratos formalizados para a prestação de serviços ao SUS, é esperado que os particulares busquem a revisão de suas cláusulas em face dos Estados e Municípios celebrantes”, afirmou o ministro.

A autora da ação também afirmou ao STF que pesquisa realizada com entidades empregadoras apontou que, com o piso, 77% dos ouvidos reduziriam o corpo de enfermagem e 51% diminuiriam o número de leitos. Foi apontada uma possibilidade de demissão de 80 mil profissionais de enfermagem e fechamento de 20 mil leitos.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) segue visitando os municípios e agradecendo a população e as lideranças pela vitória nas eleições de 2018.

Ao lado do deputado eleito Aglailson Victor (PSB), Patriota esteve em Brejinho, no Pajeú, onde recebeu 2.116 votos, o correspondente a 52 por cento dos votos líquidos desse município.

A prefeita Tânia Maria recebeu os deputados eleitos que, na ocasião, reafirmaram o compromisso de trabalho com o município. Além disso, os socialistas receberam o carinho dos eleitores que destacaram o fato deles terem voltado ao município depois das eleições para agradecer os votos.

“Estou voltando a percorrer as cidades e locais que visitei durante o período eleitoral, não só para cumprir agenda política, mas, acima de tudo, para agradecer o carinho e os votos conquistados nessas cidades. Quero agradecer também o empenho da prefeita Tânia Maria que foi fundamental para nossa vitória”, disse Patriota.

Os servidores públicos municipais da administração direta e indireta da Prefeitura de Sertânia, que não apresentarem o comprovante de vacinação contra a Covid-19, poderão ter seus salários suspensos já a partir deste mês de outubro.

Tanto efetivos, como comissionados e temporários precisam entregar o referido documento ao seu chefe imediato. Aqueles que não comprovarem terem sido vacinados, ao menos com a primeira dose, serão impedidos de permanecer em seus locais de trabalho.

A medida consta na Lei nº 1.743/2021, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Ângelo Ferreira.

“É importante destacar que o objetivo não é punir nenhum servidor, pelo contrário. A pandemia afeta a coletividade e as medidas de combate também precisam ser adotadas por todos. Já se sabe que a vacinação é medida de saúde coletiva, sendo necessária uma ampla cobertura vacinal para a diminuição da circulação do vírus”, justifica Ângelo.

“Vacinas salvam vidas e precisamos também que os nossos funcionários estejam vacinados para garantirmos um ambiente de trabalho mais seguro tanto para os servidores, como para população”, acrescentou o prefeito.