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Pleno do TCE homologa cautelar sobre servidores estaduais cedidos

Por André Luis

O Pleno do TCE-PE homologou, nesta quarta-feira (7), a medida cautelar expedida pelo conselheiro Eduardo Porto que suspendia, de maneira parcial, a ordem de retorno imediato dos servidores estaduais cedidos à Prefeitura do Recife. 

A princípio, a cautelar (n° 24100076-2) seria votada pela Primeira Câmara. No entanto, em razão da relevância da matéria e buscando maior segurança jurídica, o conselheiro Rodrigo Novaes, presidente daquele colegiado, sugeriu levá-la ao plenário – o que foi acatado pelos demais conselheiros. 

Na cautelar, o conselheiro Eduardo Porto, relator dos processos da Secretaria de Administração do Estado (SAD), havia decidido que, no caso dos servidores em cargos de natureza política, como secretários e secretários executivos, “o retorno ao órgão cedente deve ocorrer apenas ao final do ciclo para o qual foram requisitados”, isto é, em 31 de dezembro de 2024.

Quanto aos servidores lotados em cargos intermediários, de chefia e assessoramento, havia recomendado à SAD que adote um período de transição caso a caso, com prazo de até 180 dias para retorno ao órgão de origem.

Para os servidores cedidos mas sem função política ou gerencial, a cautelar determinava retorno imediato. O relator ainda havia determinado à Diretoria de Controle Externo do TCE-PE a abertura de uma auditoria especial para verificar a regularidade do ato administrativo da SAD.

DECISÃO – Na votação do Pleno, o relator reafirmou seu voto. “O retorno abrupto de todos os servidores cedidos pelo Governo do Estado de Pernambuco aos municípios (ciclo político de 20212024), sem prévia justificativa e fundamentação plausível, pode impactar na continuidade dos serviços públicos oferecidos pela municipalidade”, pontuou.

O conselheiro Eduardo Porto também afirmou que os servidores públicos, quando convidados para serem secretários ou secretários executivos municipais, vinculam-se automaticamente ao ciclo do mandato.

Acompanharam o voto do relator os conselheiros Ranilson Ramos, Rodrigo Novaes e Dirceu Rodolfo, este último com um entendimento diferente apenas em relação a 16 servidores em cargos direção e gestão de projetos, para os quais propôs uma transição de 120 dias. O entendimento foi acatado pelo relator.

DIVERGÊNCIA – O conselheiro Carlos Neves abriu divergência. Para ele, “o pedido da SAD não trouxe quebra de expectativa” e a ordem de retorno “está alinhada aos princípios administrativos”, sendo prerrogativa do Estado.

“As cessões, salvo a de mandatos eletivos, são todas ‘precárias’ e podem ser revistas a qualquer tempo”, comentou. Ainda assim, Neves argumentou que seria prudente um retorno gradual dos servidores aos seus órgãos de origem.

Em seu voto, ele defendeu a competência do TCE para apreciar a matéria, e concordou com o relator quanto à necessidade de abertura de Auditoria Especial para aprofundar as questões. 

MPC – No seu Parecer Oral, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PE), Ricardo Alexandre defendeu a não homologação da cautelar.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Valdecir Pascoal.

Outras Notícias

NJTV: chuva destrói açude e estrada ilhando São Vicente

O vídeo da NJTV mostra o resultado da  chuva que caiu com muita força nesta quarta-feira em cidades do Sertão do Pajeú. Mostra o resultado das chuvas no Distrito de São Vicente, no município de Itapetim, com mais de 200 milímetros. A força das águas arrombou o açude da comunidade com capacidade de um milhão de metros […]

O vídeo da NJTV mostra o resultado da  chuva que caiu com muita força nesta quarta-feira em cidades do Sertão do Pajeú. Mostra o resultado das chuvas no Distrito de São Vicente, no município de Itapetim, com mais de 200 milímetros.

A força das águas arrombou o açude da comunidade com capacidade de um milhão de metros cúbicos e atingiu a PE-263 provocando uma cratera de 20 metros e deixando o Distrito ilhado. Na sede, foram 112 milímetros. O Prefeito Adelmo Moura está esperando a água baixar para iniciar o trabalho na área. O DER já foi comunicado.

“Sei latir e sei morder também”, diz Vicentinho sobre disputa da vice na Frente Popular

Em uma entrevista franca ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú nesta quarta-feira (10), o vereador Vicentinho Zuza abordou diversos pontos polêmicos do cenário político local, analisando o anúncio do pré-candidato Danilo Simões para a Prefeitura em 2024 e discutindo questões internas da Frente Popular. Danilo Simões e a Frente Popular Vicentinho abordou […]

Em uma entrevista franca ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú nesta quarta-feira (10), o vereador Vicentinho Zuza abordou diversos pontos polêmicos do cenário político local, analisando o anúncio do pré-candidato Danilo Simões para a Prefeitura em 2024 e discutindo questões internas da Frente Popular.

Danilo Simões e a Frente Popular

Vicentinho abordou o anúncio da confirmação de Danilo Simões como pré-candidato pela oposição, expressando um misto de tristeza e reconhecimento: “Um pouco triste por não poder ajudá-lo, pois já havíamos nos comprometido com o grupo político, e ao mesmo tempo reconhecendo que Danilo é um nome à altura do município.” O vereador acredita que o início tardio do trabalho de Danilo pode impactar suas chances, mas vê a Frente Popular unida e fortalecida.

Sobre a disputa, Vicentinho expressou sua crença de que Danilo terá mais votos que o candidato anterior, Zé Negão, mas apontou possíveis fraquezas no grupo ao redor de Danilo, destacando que debates e discussões de qualidade ocorrerão, mas acredita na força da Frente Popular.

Possíveis rachas na escolha da vice e a permanência de Totonho no grupo

Quanto aos rumores sobre divisões na escolha da vice, Vicentinho considera isso parte do processo democrático. Ele enfatiza que, embora Totonho Valadares tenha expressado sua preferência, há manutenção de Daniel Valadares, não vê isso como um racha, mas sim como parte do jogo político. Ele descartou a possibilidade de Totonho sair do grupo por conta dessa questão.

Ameaças de saída da Frente Popular e a relevância de Totonho

Quando questionado pelo blogueiro Júnior Finfa sobre a possibilidade de sair da Frente Popular caso não tenha espaço na escolha da vice, Vicentinho destacou que, no momento, vê como improvável essa possibilidade, ressaltando que divergências são normais na política. 

“Acredito que, mesmo se não derem espaço para minha participação, permanecer na Frente Popular é a melhor opção no momento. Não vejo isso como falta de respeito, mas como parte do jogo político. Quem tem tempo, como eu, não tem pressa. Vamos aguardar o desenrolar dos acontecimentos e a reação do grupo diante desse tipo de questionamento.”

Sobre a relevância do ex-prefeito Totonho Valadares, o vereador reconhece que ele continua sendo uma figura importante no processo político. 

“Quem é que não quer o apoio de Valadares? Só se o camarada estiver doido.” Ele destacou a necessidade de dar espaço para novas lideranças, respeitando as contribuições de cada um.

“Muitas vezes, tentam tirar o foco do nome Vicentinho, como nessa polêmica de Totonho dizer que não aceita Daniel fora da vice. Ele diz que não aceita que o deputado [José Patriota] coloque um nome. Quer dizer, não aceita que seja uma pessoa indicada pelo deputado [José Patriota]. É aí que eu digo: não só tem o deputado lá para indicar, não só tem o prefeito para decidir e não só tem Totonho para impor, tá entendendo? Às vezes, brincam comigo: rapaz, sai do meio que isso aí é briga do cachorro grande. Eu sei latir e sei morder também. Só não mexer comigo. Deixa eu em paz que estou tranquilo.

Sobre as críticas a atuação dos vereadores

Quando questionado sobre a atuação dos vereadores, especialmente em relação às demandas da zona rural, Vicentinho admitiu as dificuldades, cobrou melhorias e mencionou sua busca por soluções. Ele ressaltou que, no momento certo, apresentará suas propostas e iniciativas que beneficiarão a população.

Sobre possíveis mudanças de base e a oposição enfraquecida

O vereador abordou a possibilidade de vereadores migrarem para a oposição com a candidatura de Danilo Simões. Vicentinho destacou as dificuldades de Danilo construir um grupo forte, citando experiências passadas de pessoas que tentaram sair da Frente Popular, mas que foram desencorajadas por falta de estrutura na oposição.

Vicentinho Zuza deixou claro seu posicionamento em relação ao cenário político de Afogados da Ingazeira, indicando que a corrida eleitoral de 2024 promete ser acirrada e cheia de nuances.

Vamos tirar o trabalhador rural e o BPC da reforma da previdência, diz Silvio

Eleito vice-presidente da comissão especial que vai discutir a nova reforma da previdência na Câmara dos Deputados, o deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE) colocou duas condições para aceitar o desafio: que o governo retire da proposta enviada ao Congresso a aposentadoria rural e o BPC. O deputado entende que ambas prejudicam os trabalhadores e trabalhadoras […]

Foto: Douglas Gomes/Liderança PRB

Eleito vice-presidente da comissão especial que vai discutir a nova reforma da previdência na Câmara dos Deputados, o deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE) colocou duas condições para aceitar o desafio: que o governo retire da proposta enviada ao Congresso a aposentadoria rural e o BPC.

O deputado entende que ambas prejudicam os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. A comissão terá a responsabilidade de debater o conteúdo da proposta e contará com 49 integrantes titulares e 49 suplentes e será presidida pelo deputado Marcelo Ramos (PR-AM) e terá relatoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Silvio defende que seja feito um amplo diálogo sobre a proposta no colegiado. “Acho que temos um grande desafio pela frente, independente da coloração partidária, o Congresso Nacional precisa se reencontrar com o Brasil. A comissão é formada por um conjunto de deputados que têm diferenças, mas tenho certeza que a nossa convergência é ajudar e trabalhar pelo Brasil. É necessário fazer a discussão, ao lado do relator, com muita seriedade e equilíbrio, até porque nós precisamos dar respostas à sociedade brasileira”, pontuou.

Após a instalação do colegiado, uma nova reunião deve ser realizada na próxima terça-feira (30), entre a área técnica e a mesa diretora da comissão, com objetivo de definir a agenda de trabalhos. Ao todo, serão realizadas 40 sessões para discutir o mérito da proposta, sendo 10 para apresentação de emendas dos parlamentares. Além disso, o deputado irá se reunir com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o relator, para tratar do tema.

“O povo brasileiro tem uma grande expectativa sobre a votação da reforma. Acho fundamental que a Câmara possa ouvir a sociedade civil organizada, a voz das ruas e todos os canais institucionais de participação popular. É importante que a gente possa ouvir para formar, cada vez mais, opinião e ao final aprovar um relatório que preserve o trabalhador, aqueles que mais precisam, mas sobretudo, que ajude o país. Digo sempre que o maior programa social tem que ser o emprego e a renda. E quem defende o trabalhador, defende a geração de emprego. Quem defende o emprego, defende a reforma da previdência. Qualquer presidente da República, independe de partido político, teria que fazer a reforma da previdência. Caso contrário, o país pode quebrar nos próximos anos. Foi muito importante o Governo Federal ter apresentado os números da previdência, nesta quinta, como havia prometido. Essa pauta é fundamental para o Brasil. Vamos construir de forma coletiva à agenda fiscal, a reforma tributária e depois o novo pacto federativo para ajudar o País”, destacou Silvio.

Prefeito Wellington e Luciano Pacheco negam exoneração de secretário. “Fake News e desespero”

O candidato a estadual Luciano Pacheco, aliado do prefeito Wellington Maciel, tratou como Fake News a informação que chegou ao blog da exoneração de Jarbas Oliveira, Secretário de Serviços Públicos e Meio Ambiente. “Assim como tentaram plantar uma informação falsa sobre nossa candidatura, agora vem com essa”, disse. Ao lado do próprio Jarbas e do […]

O candidato a estadual Luciano Pacheco, aliado do prefeito Wellington Maciel, tratou como Fake News a informação que chegou ao blog da exoneração de Jarbas Oliveira, Secretário de Serviços Públicos e Meio Ambiente.

“Assim como tentaram plantar uma informação falsa sobre nossa candidatura, agora vem com essa”, disse.

Ao lado do próprio Jarbas e do prefeito Wellington Maciel, Pacheco tratou a informação como ato de desespero de seus opositores.

“Enquanto tentam nos enfraquecer, estamos mais fortes. Ganhamos muito com os apoios de Eduíno Filho e Arnaldo Tenório. Estamos cada vez mais fortes e cientes da vitória “, disse. O prefeito de Arcoverde Wellington Maciel também emitiu uma nota ao blog:

Caro Nill Junior,

Lamentavelmente os que ainda não aceitam o sucesso do atual governo e o fim de privilégios de alguns que se achavam donos de suas pastas, continuam a alimentar seu blog com mentiras das mais deslavadas. Pena que o contraditório não fora ouvido.

Mas, esclarecemos de antemão, que o Secretário de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Jarbas Oliveira, segue firme em seu cargo, com excelentes serviços reconhecidos pela comunidade inclusive tendo sido responsável por uma economia de mais de R$ 300 mil naquela pasta com o corte de serviços realizados anteriormente, até hoje não reconhecidos e não identificados, que estão sendo apurados detalhadamente em auditoria.

Quanto a denúncia eleitoral, ela está sendo respondida prontamente dentro da tranquilidade e da serenidade que pauta nosso governo que tem por princípio o respeito às leis e a cobrança no cumprimento delas. Já em relação ao apoio de Eduino Filho a candidatura de Luciano Pacheco, ela, como a de tantos outros que estão chegando, são benvindas e só reafirma que estamos no caminho certo.

Quanto ao desespero de candidatos ou políticos que vivem a plantar fake News para buscar se promover com ataques ao nosso governo e até mesmo ataques violentos a sede da prefeitura, alvo de pedras que quebraram nossa vidraça frontal, não nos assusta e nem nos intimida. Vamos seguir em frente trabalhando para transformar a vida das pessoas, colocar Arcoverde no lugar de destaque em Pernambuco e elevar ainda mais a autoestima de nosso povo.

Wellington Maciel

Prefeito de Arcoverde

Côrte Real diz que PTB fará grande número de prefeitos‏ no Estado

Petebista visitou os municípios de Brejão, Saloá e Paranatama nesta sexta-feira (8), ao lado do ministro Armando Monteiro Neto e lideranças da região Com o objetivo de fortalecer o PTB nas eleições deste ano, o deputado federal Jorge Côrte Real (PTB-PE) visitou municípios do Agreste pernambucano nesta sexta-feira (8). Acompanhando o ministro do Desenvolvimento, Indústria […]

Saloá

Petebista visitou os municípios de Brejão, Saloá e Paranatama nesta sexta-feira (8), ao lado do ministro Armando Monteiro Neto e lideranças da região

Com o objetivo de fortalecer o PTB nas eleições deste ano, o deputado federal Jorge Côrte Real (PTB-PE) visitou municípios do Agreste pernambucano nesta sexta-feira (8). Acompanhando o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, o presidente estadual do PTB, o deputado estadual José Humberto Cavalcanti, e lideranças locais, Côrte Real participou de reuniões com pré-candidatos do partido das cidades de Brejão, Saloá e Paranatama. Entusiasmado com o potencial eleitoral da legenda neste pleito, o parlamentar destacou que o PTB será uma das agremiações que conquistará o maior número de prefeituras em 2016.

A primeira parada da comitiva petebista foi no município de Brejão. Lá, o ministro Armando Monteiro Neto, o deputado Jorge Côrte Real, o prefeito de Garanhuns, Izaías Régis (PTB) e lideranças da região prestigiaram o lançamento da pré-candidatura do empresário Janduhy Bezerra à Prefeitura. Em seguida, os petebistas tiveram um encontro com o grupo do ex-prefeito de Saloá, Gilvan Pereira e o seu filho, Girlan, cotado para disputar o Executivo municipal. Os petebistas reuniram-se ainda com a pré-candidata de Paranatama, Enilda Leonel.

Para o deputado Jorge Côrte Real, o PTB tem uma expressiva representação na região do Agreste e mostra-se com grande potencial para ampliar a base política. “O PTB tem serviços prestados, tem administrações exitosas e isso nos credencia como um partido que, legitimamente, pode lutar e brigar por várias prefeituras nessa região”, afirmou o parlamentar. “É com esse apoio que nós vamos vencer as eleições. Mas não é só vencer as eleições, é mudar a realidade e a condição de vida do povo do agreste”, completou o petebista.

Dando sequência a agenda de visitas a cidades do Agreste pernambucano, neste sábado (9) o deputado Jorge Côrte Real e a comitiva do PTB vão a Bonito. No município, o petebista prestigia o lançamento da pré-candidatura de Walter Maroja (PTB) à Prefeitura.