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Pleno do TCE homologa cautelar sobre servidores estaduais cedidos

Por André Luis

O Pleno do TCE-PE homologou, nesta quarta-feira (7), a medida cautelar expedida pelo conselheiro Eduardo Porto que suspendia, de maneira parcial, a ordem de retorno imediato dos servidores estaduais cedidos à Prefeitura do Recife. 

A princípio, a cautelar (n° 24100076-2) seria votada pela Primeira Câmara. No entanto, em razão da relevância da matéria e buscando maior segurança jurídica, o conselheiro Rodrigo Novaes, presidente daquele colegiado, sugeriu levá-la ao plenário – o que foi acatado pelos demais conselheiros. 

Na cautelar, o conselheiro Eduardo Porto, relator dos processos da Secretaria de Administração do Estado (SAD), havia decidido que, no caso dos servidores em cargos de natureza política, como secretários e secretários executivos, “o retorno ao órgão cedente deve ocorrer apenas ao final do ciclo para o qual foram requisitados”, isto é, em 31 de dezembro de 2024.

Quanto aos servidores lotados em cargos intermediários, de chefia e assessoramento, havia recomendado à SAD que adote um período de transição caso a caso, com prazo de até 180 dias para retorno ao órgão de origem.

Para os servidores cedidos mas sem função política ou gerencial, a cautelar determinava retorno imediato. O relator ainda havia determinado à Diretoria de Controle Externo do TCE-PE a abertura de uma auditoria especial para verificar a regularidade do ato administrativo da SAD.

DECISÃO – Na votação do Pleno, o relator reafirmou seu voto. “O retorno abrupto de todos os servidores cedidos pelo Governo do Estado de Pernambuco aos municípios (ciclo político de 20212024), sem prévia justificativa e fundamentação plausível, pode impactar na continuidade dos serviços públicos oferecidos pela municipalidade”, pontuou.

O conselheiro Eduardo Porto também afirmou que os servidores públicos, quando convidados para serem secretários ou secretários executivos municipais, vinculam-se automaticamente ao ciclo do mandato.

Acompanharam o voto do relator os conselheiros Ranilson Ramos, Rodrigo Novaes e Dirceu Rodolfo, este último com um entendimento diferente apenas em relação a 16 servidores em cargos direção e gestão de projetos, para os quais propôs uma transição de 120 dias. O entendimento foi acatado pelo relator.

DIVERGÊNCIA – O conselheiro Carlos Neves abriu divergência. Para ele, “o pedido da SAD não trouxe quebra de expectativa” e a ordem de retorno “está alinhada aos princípios administrativos”, sendo prerrogativa do Estado.

“As cessões, salvo a de mandatos eletivos, são todas ‘precárias’ e podem ser revistas a qualquer tempo”, comentou. Ainda assim, Neves argumentou que seria prudente um retorno gradual dos servidores aos seus órgãos de origem.

Em seu voto, ele defendeu a competência do TCE para apreciar a matéria, e concordou com o relator quanto à necessidade de abertura de Auditoria Especial para aprofundar as questões. 

MPC – No seu Parecer Oral, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PE), Ricardo Alexandre defendeu a não homologação da cautelar.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Valdecir Pascoal.

Outras Notícias

Raquel Lyra lança programa Bora Empreender

Iniciativa oferece uma jornada de desenvolvimento profissional para que os negócios cresçam de forma sustentável. O Governo do Estado lançou, nesta quinta-feira (5), o programa Bora Empreender. A iniciativa foi detalhada pela governadora Raquel Lyra, ao lado da vice Priscila Krause, e irá ofertar qualificação e microcrédito às empresas de pequeno porte instaladas no Estado. […]

Iniciativa oferece uma jornada de desenvolvimento profissional para que os negócios cresçam de forma sustentável.

O Governo do Estado lançou, nesta quinta-feira (5), o programa Bora Empreender. A iniciativa foi detalhada pela governadora Raquel Lyra, ao lado da vice Priscila Krause, e irá ofertar qualificação e microcrédito às empresas de pequeno porte instaladas no Estado. Somente em agosto, Pernambuco alcançou a maior geração de postos de trabalho do Nordeste (15,5 mil). 

Para impulsionar o desenvolvimento sustentável das empresas, o programa tem como objetivo dar suporte aos empreendedores. A iniciativa será executada por meio da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo (Sedepe), com a participação da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE), da Junta Comercial do Estado de Pernambuco (Jucepe) e do Sebrae.

“O povo pernambucano é trabalhador, inovador e criativo. Lançamos o Bora Empreender em apoio àqueles que querem abrir seu próprio negócio e desenvolver seus sonhos com a força do trabalho. Inicialmente serão disponibilizados R$ 300 milhões para garantia de empréstimos de até R$ 5 mil ao pequeno empresário em cada região de Pernambuco. Dessa forma estamos garantindo o fomento de novos negócios, tornando a jornada menos desafiadora, contando com grandes parceiros no estado”, destacou Raquel Lyra.

A artesã Giselle França, 46, começou a produzir peças artesanais em corda durante a pandemia e a partir da exposição na Fenearte conseguiu apoio da AGE. “Através do financiamento da Agência eu pude lançar meu negócio, aumentar o network e produzir mais peças do que estava previsto. Esse apoio foi fundamental para que pudesse gerenciar minha empresa e alcançar mais clientes”, comentou.

O Bora Empreender começa pela qualificação técnica e gerencial, passando pela regularização das empresas e, por fim, acesso a microcrédito. Serão investidos R$ 65 milhões nos cursos de qualificação. Com o objetivo de ampliar o grau de formalização dos empreendedores, serão ofertadas 184,3 mil vagas no curso de qualificação. Além disso, o empreendedor irá receber orientações sobre as vantagens de sair da informalidade para consolidar o negócio.

“Cerca de 80% das empresas que abrem atualmente, fecham em menos de dois anos. Então queremos que o Estado garanta a sustentabilidade do MEI. O programa oferece uma jornada empreendedora, com orientação sobre plano de negócio, gestão financeira e acesso ao crédito para que as empresas consigam ter um planejamento melhor e contribuam para a nossa economia”, afirmou a secretária em exercício da SEDEPE, Cristiane Andrade.

CRÉDITO – Na última fase, os micro e pequenos empreendedores terão acesso ao financiamento. Serão ofertados R$ 300 milhões em microcrédito orientado, sendo de R$ 3 mil a R$ 5 mil para cada MEI. A expectativa é gerar 100 mil operações de crédito em todo o Estado. Os financiamentos serão concedidos por meio de recursos próprios da AGE e do orçamento do Estado.

Serão beneficiados aqueles que estejam formalizados como Pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI) e que tenham certificado do programa de qualificação Bora Empreender. A adesão ao programa pode ser feita online pelo site www.sedepe.pe.gov.br,  pelo telefone (81) 3183.7450 ou, ainda presencial na sede da Agência AGE, localizada na Rua do Apolo, n° 81, no bairro do Recife, das 8h às 17h.

Estiveram presentes os secretários Daniel Coelho (Turismo e Lazer), Fernando Holanda (Assessoria Especial), Mariana Melo (Mulher), Erika Lacert (Controladoria-geral) e Diogo Bezerra (Mobilidade e Infraestrutura). O superintendente do Sebrae, Murilo Guerra, a presidente da AGE, Angella Mochel, e o superintendente da Jucepe, Gabriel Cavalcanti, também participaram.

Seminário da Amupe debate Inovações tecnológicas e mídias sociais

O Seminário dos Municípios Pernambucanos, promovido pela Amupe e Governo do Estado, no dia 09/07, mostrou que está atento para as  mudanças e inovações tecnológicas, trazendo para o debate o secretário estadual de Ciência e Tecnologia; Aluísio Lessa, Gabriela Vieira, gerente de Comunicação e Marketing do Sebrae; Eduardo Machado, secretário de imprensa do Governo do […]

O Seminário dos Municípios Pernambucanos, promovido pela Amupe e Governo do Estado, no dia 09/07, mostrou que está atento para as  mudanças e inovações tecnológicas, trazendo para o debate o secretário estadual de Ciência e Tecnologia; Aluísio Lessa, Gabriela Vieira, gerente de Comunicação e Marketing do Sebrae; Eduardo Machado, secretário de imprensa do Governo do Estado ; a secretária da Mulher; Silvia Cordeiro e Levi Nóbrega, representando o Google.

O gestor da SECTI destacou que o Estado tem auxiliado os municípios para que eles se insiram no atual cenário de Inovação. Ele enumerou várias ações promovidas pelos Governos de Eduardo Campos e Paulo Câmara, exaltou o potencial do ecossistema de Inovação e destacou como o marco legal está sendo redigido de maneira democrática, de forma que alcance todas as regiões.

Quanto às ações voltadas para a interiorização, destacou Universidade de Pernambuco (UPE), Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe) a Rede Pernambucana de Ensino e Pesquisa (REPEPE) e do espaço Ciência, que são vinculados à pasta.   “Promovemos a interiorização do ensino superior, com a UPE presente em todas as regiões e a implementação da REPEPE, que oferece internet de alta qualidade para as instituições de ensino em todo estado. Fomentadora, a Facepe está cada vez mais concedendo bolsas a projetos acadêmicos desenvolvidos no interior. Além disso, o Espaço ciência, que é um museu de conteúdo científico de referência em todo Brasil, leva conhecimento para o estado através do Ciência Móvel”. Ressaltou.

A assessora de comunicação e marketing do Sebrae disse que todas as ações da entidade, já há um tempo e daqui pra frente, são digitais, conectadas, móveis e em rede. “Esse virou o nosso jargão e nosso meio de fazer as coisas desde que Francisco Saboya assumiu a superintendência da instituição. A ideia é, mais que ser assim, que possamos levar isso para nossos clientes, facilitando a vida deles em relação ao cliente dele”, pontua Gabriela Vieira. A coordenadora guiou sua apresentação por dados que explicam o comportamento do consumidor digital e o uso dele das mídias sociais, como forma de mostrar o que é possível fazer com os recursos que disponíveis nesses ambientes.

Já a secretária da Mulher Silvia Cordeiro destacou a plataforma simples que a secretaria disponibilizou para as mulheres empreendedoras cadastrar seus negócios e fazer cursos. Além de ressaltar o projeto Ela Pode, que é uma iniciativa do Instituto Rede Mulher Empreendedora com o apoio do Google, cujo objetivo é capacitar 135 mil mulheres brasileiras, garantindo independência financeira e poder de decisão sobre seus negócios e vidas.

O representante do Google, Levi Nóbrega, abordou sobre Inteligência Artificial, dizendo que infelizmente grandes empresas a têm utilizado para manipulação de massas em mídias sociais. Ele discutiu sobre os desafios éticos que a utilização dessas tecnologias em mídias sociais causam à sociedade.

Levi Barros mostrou também casos de inovação em contratação e aplicação de tecnologia de ponta em órgãos públicos de Pernambuco

Depois de tanto se falar de Redes Sociais e Inteligência Artificial em tempos de redes sociais, Eduardo Machado, secretário de Imprensa do Governo, disse que todas as plataformas de comunicação vão sempre evoluir, mas, que não muda é o poder da Informação, consistente, responsável e bem apurada. Essa permanece conferindo relevância e credibilidade para aqueles que a respeitam e preservam, pontuou.

Iguaracy anuncia reajuste do piso do magistério em 15%

Por André Luis Iguaracy é a primeira cidade do Sertão do Pajeú, a anunciar o aumento de 15% do Piso do Magistério para os professores da rede municipal de ensino. Nesta quinta-feira (26), o prefeito Zeinha Torres anunciou o reajuste em suas redes sociais. Há dez dias, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que […]

Por André Luis

Iguaracy é a primeira cidade do Sertão do Pajeú, a anunciar o aumento de 15% do Piso do Magistério para os professores da rede municipal de ensino.

Nesta quinta-feira (26), o prefeito Zeinha Torres anunciou o reajuste em suas redes sociais.

Há dez dias, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que havia assinado a Portaria com o novo Piso do Magistério 2023.

Segundo o ministro, professores e professoras passam a receber o piso salarial no valor de R$ 4.420,55. Em 2022 o piso salarial da classe era de R$ 3.845,63.

A lei do piso salarial dos professores, sancionada em 2008, estabelece que o reajuste deve ser feito anualmente, no mês de janeiro.

Bolsonaro terá uma série de reuniões na próxima semana em Brasília

O presidente eleito Jair Bolsonaro passará três dias da próxima semana em Brasília. Na agenda de compromissos, conversas com a procuradora-geral da República, Raquel Dogde, e visita ao Tribunal de Contas da União (TCU), além de reuniões no gabinete de transição. Está prevista também a participação de Bolsonaro no fórum de governadores do Nordeste. O presidente eleito deverá ficar de […]

O presidente eleito Jair Bolsonaro passará três dias da próxima semana em Brasília. Na agenda de compromissos, conversas com a procuradora-geral da República, Raquel Dogde, e visita ao Tribunal de Contas da União (TCU), além de reuniões no gabinete de transição. Está prevista também a participação de Bolsonaro no fórum de governadores do Nordeste.

O presidente eleito deverá ficar de terça-feira (20) a quinta-feira (22) na capital federal.

Bolsonaro deverá desembarcar em Brasília na manhã de terça-feira (20) e se reunir logo cedo com o ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário. Inicialmente, o presidente eleito anunciou que parte da CGU poderá ser absorvida pelo Ministério da Justiça.

A definição está em aberto. Também para a terça-feira estão previstas reuniões com o ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, e representantes da Associação das Santas Casas do Brasil, no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB).

As reuniões com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, estão previstas para a tarde de terça-feira.

Na quarta-feira (21), Bolsonaro deverá se reunir com os governadores eleitos e reeleitos do Nordeste. Na semana passada, o governador do Piauí, Wellington Dias, confirmou o encontro, uma vez que, entre os governadores da região, ele foi o único que pôde comparecer ao encontro de governadores eleitos promovido em Brasília pelos futuros governadores de São Paulo, João Doria, e do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

Há ainda a possibilidade não confirmada oficialmente, de o presidente eleito ir para São Paulo. Bolsonaro deverá ser submetido a uma bateria de exames, no Hospital Albert Einstein, para preparar a retirada da bolsa de colostomia. A cirurgia para remoção da bolsa está prevista para 12 de dezembro.

São João de Arcoverde reúne bom público e diversidade musical na noite desta quinta-feira

A sexta noite do São João de Arcoverde 2025, realizada nesta quinta-feira (19), registrou ampla participação popular no Pátio de Eventos, reforçando o caráter multicultural da programação promovida pela prefeitura. Desde as primeiras apresentações, o espaço recebeu um público expressivo, formado por moradores e visitantes. A cantora Bia Villa-Chan abriu a programação com um repertório […]

A sexta noite do São João de Arcoverde 2025, realizada nesta quinta-feira (19), registrou ampla participação popular no Pátio de Eventos, reforçando o caráter multicultural da programação promovida pela prefeitura. Desde as primeiras apresentações, o espaço recebeu um público expressivo, formado por moradores e visitantes.

A cantora Bia Villa-Chan abriu a programação com um repertório voltado ao público presente. Em seguida, Manin Vaqueiro trouxe canções conhecidas do forró de vaquejada, que foram acompanhadas em coro pela plateia. O encerramento ficou por conta de Zé Vaqueiro, que atraiu um grande número de fãs e manteve o público até o fim do show, mesmo com as baixas temperaturas do inverno sertanejo.

Além do palco principal, o dia marcou o início das atividades em polos descentralizados como Raízes do Coco Lula Calixto, CGA, Artes Henry Pereira, Pé de Serra João Silva, Alternativo Rubens Pastor, Corredor Cultural, Poesia Elizeu Pereira e Polo da Cruz. Os espaços receberam públicos diversos e deram destaque a artistas locais e expressões culturais juninas.

“A Prefeitura de Arcoverde reforçou a estrutura de segurança e apoio ao público em todos os polos. A festa segue até o dia 28 de junho com programação voltada à valorização cultural e ao fortalecimento da economia local”, destaca a assessoria de comunicação.