PGR decide apurar suposto envolvimento de 199 políticos com ‘farra das passagens’

Proposta de elevar a 15 o número de vereadores não onera ou muda repasse do duodécimo à Câmara 

O vereador Rodrigo Roa (PODEMOS) apresentou na primeira sessão na Câmara de Arcoverde uma emenda à Lei Orgânica para elevar dos atuais dez para quinze os vereadores da casa a partir da próxima legislatura.

A mudança,  se aprovada, valeria a partir de 2028. Importante dizer, o aumento no número de vereadores não muda ou aumenta o valor do duodécimo. Clique aqui e entenda a proposta.

Com base na legislação,  a Casa James Pacheco já recebe um valor que poderia manter até 17 vereadores,  com base na população atual de Arcoverde.

A questão é que, por estratégia,  os parlamentares mantiveram o número de dez ao longo do tempo, favorecendo a reeleição de medalhões e dividindo o bolo maior de recursos para um número menor de parlamentares.

Aumentar para 15 vereadores não aumenta os custos,  mas melhora a representatividade,  que pode ser muito mais plural que hoje. Problema é que isso nem sempre é explicado e parte da população acaba rejeitando a medida sob o falso argumento de que vai haver aumento de gastos.

Moradores do Residencial Miguel Arraes fecharam agora a pouco o acesso duplicado de entrada de Afogados da Ingazeira, próximo ao Hospital Regional Emília Câmara queimando pneus.

Segundo informações preliminares, eles cobram melhorias para a comunidade, como melhorias de calçamento em ruas ainda não contempladas e saneamento.

No final da manhã, polícia militar e bombeiros chegaram ao local e liberaram a via.

Após recebimento de notícia de fato relativa à possível denegação do fornecimento de informação concernente aos critérios para a convocação dos classificados no concurso público para seleção de Agentes Comunitários de Saúde (Edital N.° 002/2018), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou ao município que adotasse as providências necessárias para utilização de critérios objetivos para convocação dos aprovados no último certame da categoria.

Segundo a publicação, a gestão municipal deverá utilizar-se do critério original de divisão das localidades em Microáreas para convocação dos aprovados, nos termos consignados no Edital n° 002/2018. 

Nas hipóteses de impossibilidade de utilização desse critério, em razão de sua discrepância frente ao atual regramento de divisão geográfica das áreas de saúde municipais, deverá ser observada a ordem de classificação geral na respectiva zona urbana ou rural para a convocação.

Deverá ainda ser publicado em seu sítio de transparência e mantidos atualizados os locais onde se verifique necessidade de acréscimo de ACSs, discriminando quando a localidade estiver ou não abrangida por Microárea de Saúde. 

Sempre que a demanda estiver registrada em área não abrangida por Microárea de Saúde, os aprovados no último concurso público deverão ser convocados conforme ordem de classificação geral na respectiva zona urbana ou rural.

O município também deverá se omitir em remanejar ACSs estáveis para localidades não abrangidas pela Microárea de Saúde de sua classificação original, com exceção às hipóteses legais de risco à incolumidade física do profissional ou de sua família, e de aquisição de casa própria fora da sua área geográfica original de atuação. Os casos de  eventuais remanejamentos realizados conforme essas hipóteses deverão ser publicados no sítio de transparência municipal.

Ainda de acordo com o documento, deve-se utilizar nos processos seletivos ou concursos públicos para ACSs critério geográfico atualizado e representativo da realidade de abrangência das demandas de saúde da cidade, para fixação da área de atuação original dos aprovados. 

Por fim, foi dado prazo de 15 dias úteis para que a gestão municipal demonstrasse o cumprimento às determinações, podendo-se prorrogar o prazo de resposta a pedido e desde que devidamente justificado. 

A inobservância aos termos da recomendação caracterizará o dolo do destinatário em eventual responsabilização por ato de improbidade administrativa, podendo implicar na adoção de todas as medidas administrativas e judiciais necessárias à garantia da sua eficácia.

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Carlan Carlo da Silva, foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 13 de outubro de 2021.

Dados são desta segunda-feira (15). Secretaria Estadual de Saúde (SES) também registrou 28.894 pessoas curadas, ao todo.

G1 PE

Pernambuco confirmou, nesta segunda-feira (15), 246 novos casos da Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus. Também foram confirmados 31 óbitos. Com isso, o estado passa a ter 45.507 pacientes com confirmação da doença e 3.886 mortes (veja vídeo acima). Também há registro de 28.894 pessoas curadas.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), 143 dos 246 casos confirmados se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag). Outros 103 são considerados leves.

Com esse acréscimo, o estado totaliza 17.246 casos graves e 28.261 leves. Os detalhes epidemiológicos devem ser repassados pela SES ainda nesta segunda (15).

As interrupções que vem acontecendo constantemente no fornecimento da energia elétrica em Afogados da Ingazeira está revoltando a população. Há alguns dias, vem se tornando uma coisa rotineira faltar energia no município.

Na sexta (12), faltou energia por aproximadamente uma hora, no sábado (13) também faltou no período da tarde, permanecendo por cerca de 40 minutos, no domingo houve uma interrupção rápida e, nesta segunda, cinco vezes aconteceram interrupções das 13h às 16h30.

A falta de energia repentinamente pode causar sérios problemas em equipamentos eletrônicos, principalmente computadores. Geladeiras e freezers também podem ficar com avarias devido a esse vai e vem da energia.

A Companhia Enérgica de Pernambuco (Celpe) emitiu nota ao blog informando que “se tratam de ocorrências isoladas”. E que “os casos foram motivados por motivos diversos com queda de árvore, dano em componente da rede elétrica e pelas fortes chuvas com incidência de ventos de maior intensidade na região”.

Ainda na nota, a Celpe avisa que enviou equipe de prontidão e que foram executados serviços de manutenção. Leia nota na íntegra:

Sobre interrupções no fornecimento de energia registradas em parte da cidade de Afogados da Ingazeira, no Sertão, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) informa que se tratam de ocorrências isoladas. Os casos foram motivados por motivos diversos como queda de árvore, dano em componente da rede elétrica e pelas fortes chuvas com incidência de ventos de maior intensidade na região. A empresa enviou equipe de prontidão e executou serviços de manutenção. A Celpe se coloca à disposição.