Petrolina: MP recomenda que sejam convocados aprovados do concurso de ACS

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou para a a 28ª Vara Federal em Arcoverde o Inquérito 4236, que investigava o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB). Esta decisão é mais uma decorrente do novo entendimento do STF, em maio, sobre foro privilegiado.

Com a restrição, o STF não julga mais crimes de deputados e senadores que não tenham relação com o mandato.

Zeca Cavalcanti era investigado no STF por supostos crimes de responsabilidade praticados quando era prefeito de Arcoverde, no Sertão, entre 2005 e 2012.

O pedido para a investigação de Zeca Cavalcanti ir para a primeira instância foi feito pela procuradora geral da República, Raquel Dodge.

“Verifico que os fatos ilícitos sob apuração não se relacionam as atividades desempenhadas no exercício do cargo de parlamentar pelo deputado federal investigado. Na sessão de 03 de maio de 2018, o Plenário do Supremo Tribunal Federal resolveu a Questão de Ordem na Ação Penal n. 937, decidindo que o foro por prerrogativa de função de deputados federais e senadores da república abrange crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao seu exercício. Nos demais casos, a competência é da primeira instância judicial. Diante deste precedente, investigação que ora tramita sob a supervisão desta Corte Suprema deve ser remetida à primeira instância, pois imputa ao investigado José Cavalcanti Alves Júnior crime praticado anteriormente à atual legislatura e manifestamente apartado da condição de parlamentar. Ante o exposto, em razão da incompetência superveniente do Supremo Tribunal Federal, requeiro a remessa dos autos à 28ª Vara Federal em Arcoverde/PE, competente para processar e julgar o objeto do presente apuratório”, defendeu Raquel Dodge.

O pedido da procuradora foi acatado pelo relator do processo, ministro Luiz Fux.

“Conclui-se que os fatos não foram praticados no exercício do mandato de Deputado Federal nem estão a ele relacionados, razão pela qual não incide a competência constitucional do Supremo Tribunal Federal para seu processo e julgamento. Tampouco se encontra o processamento do feito na fase de julgamento, que determinaria a perpetuatio jurisdictionis, nos termos do entendimento firmado pelo Tribunal Pleno”, decidiu Fux.

Líder político na região de Arcoverde, Zeca é um dos principais aliados do senador Armando Monteiro (PTB) no Estado.

Ex-prefeito de Arcoverde por dois mandatos, elegeu sua sucessora Madalena Britto em 2012. A nova prefeita, já no primeiro mandato, rompeu com Zeca e se filiou ao PSB, apoiando Paulo Câmara nas eleições de 2014.

Deputado estadual participou de reunião nesta sexta-feira com governadora e equipe de governo

Nesta sexta-feira (3), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), a vice, Pricila Krause (Cidadania) e secretárias e secretários de governo, se reuniram com 46 deputados e deputadas estaduais recém-empossados no último dia 1º de fevereiro.

O objetivo da reunião convocada pelo Governo do Estado foi apresentar um balanço do cenário fiscal do Estado e destacar a importância de parcerias entre o Executivo e o Legislativo para o desenvolvimento de ações e projetos conjuntos para a melhoria da qualidade de vida da população.

O deputado José Patriota (PSB), destacou em suas redes sociais o encontro e relatou que durantes a reunião lembrou da importância da harmonia entre os poderes.

“Pude falar da importância da proximidade do Governo de Pernambuco com o Parlamento Estadual, sem radicalismos políticos e buscando pontos em comum que evitem retrocesso e garantam que sejam atendidas as justas demandas do povo pernambucano”, destacou.

Patriota ainda se colocou a disposição para trabalhar pelo bem do estado. “É para isso que trabalho. É para isso que fui eleito. Para fazer bem a Pernambuco”.

O deputado Augusto César (PTB) abordou nesta terça (1º), em pronunciamento durante a Reunião Plenária, o atraso nos pagamentos a profissionais que trabalham com carros-pipa no Sertão pernambucano.

O tema foi retomado por Rodrigo Novaes (PSD), que propôs a realização de uma audiência pública, com representantes dos Governos Federal e Estadual, no âmbito da Comissão de Agricultura da Assembleia.

César enfatizou que o fornecimento de água está suspenso em várias localidades, prejudicando a população e motivando manifestações em cidades como Petrolina (Sertão do São Francisco) e Belém do São Francisco (Sertão de Itaparica). O petebista cobrou do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e da Coordenadoria de Defesa Civil do Estado de Pernambuco (Codecipe) uma solução para os atrasos de salários dos pipeiros que, em alguns casos, chegam a 13 meses.

“As pessoas têm famílias para sustentar, compromissos para cumprir e possuem o direito de receber pelo serviço que prestam. Isso é um descaso com o sertanejo, que enfrenta dificuldades com a seca e ainda tem de suportar o corte do pouco que lhe é oferecido”, acrescentou César.

Embora tenha reconhecido as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado, Rodrigo Novaes reforçou o apelo para que o fornecimento de água por carros-pipa seja restabelecido e ampliado. “Solicito a presença de representantes dos Ministérios da Defesa e da Integração Nacional, do IPA e da Secretaria Estadual de Agricultura para discutirmos a situação, urgentemente, e falarmos sobre a perfuração de poços artesianos e obras estruturantes, como a construção de barragens”, defendeu.

O parlamentar do PSD frisou que a situação de estiagem já dura seis anos e vem provocando, inclusive, migração da população afetada para a Região Metropolitana do Recife. “As pessoas passam necessidade. Uma grande parte deixou suas casas, vendeu os animais que possuía e está morando na rua por falta de oportunidade”, lamentou.

Exaltado por todos que conhecem sua história, Manoel Arão ainda é pouco conhecido pelos próprios conterrâneos. Não só da cidade onde nasceu, Afogados da Ingazeira, no sertão do Pajeú, mas de Pernambuco também. 

“Foi um homem de destaque nacional em todas as áreas que atuou”, aponta o pesquisador e historiador Saulo Duarte.

Com o tema Manoel Arão, o Homem de Letras, o historiador apresenta uma exposição biográfica sobre o escritor afogadense nesta quinta-feira (17), às 19h30, na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. 

O evento tem entrada franca e faz parte da programação dos 40 anos da Loja Maçônica Arquiteto da Paz.

Manoel Arão foi jornalista, advogado, poeta e escritor. É autor de 15 livros, entre eles os destacados O Claustro e Transfiguração, e do Hino da Cidade do Recife. 

Foi membro da Academia Pernambucana de Letras, do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico de Pernambuco, da Academia Maçônica de Letras de Olinda e da Federação Espírita Pernambucana, entidade da qual foi presidente por quatro gestões.

Aos 14 anos, Manoel Arão criou o primeiro jornal escrito de Afogados da Ingazeira, chamado A Pátria. Aos 15 mudou-se para Caruaru e logo em seguida para o Recife. Atuou em vários jornais, entre eles o Diário de Pernambuco. 

“Este encontro é uma oportunidade para apresentar em detalhes quem foi Manoel Arão em todas as suas faces: origens, família, vida e produção. A exposição tem o mesmo roteiro do livro que escrevemos sobre ele e que deve ser lançado ano que vem”, explica Saulo Duarte. “Defendo que o Brasil precisa conhecer melhor o grande homem que foi Manoel Arão.”

O Presidente do Poder Legislativo, Igor Mariano (PSD) e o vereador Daniel Valadares (PMDB) estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira com o Presidente da Câmara do Recife, Eduardo Marques.

A visita foi agendada para conhecer de perto o funcionamento da Ouvidoria Legislativa da Câmara do Recife. A ideia é implantar o Projeto em Afogados da Ingazeira.