Petrolina: MP recomenda que sejam convocados aprovados do concurso de ACS

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 47 novos casos positivos de Covid-19 nas últimas 24h, totalizando 3.440 casos confirmados. São 23 pacientes do sexo masculino e 24 do sexo feminino, com idades entre 4 e 81 anos. 

O número de casos suspeitos subiu para 110 e o de casos descartados alcançou 14.890. Quanto à evolução dos casos confirmados, são 3.165 pacientes recuperados, 214 em tratamento domiciliar, 11 em leitos de internamento e 50 óbitos. Em relação aos profissionais de saúde  são 119 recuperados e 7 em tratamento.

O boletim epidemiológico fica com 3.440 casos confirmados, 3.165 recuperados, 225 em recuperação, 110 casos suspeitos, 14.890 descartados e 50 óbitos.

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada, por meio da Superintendência de Trânsito – STTRANS, deu continuidade às obras do Terminal Alternativo de Passageiros – TAP, localizado na Lagoa Maria Timóteo.

A primeira etapa do projeto foi concluída com a construção da plataforma do terminal, que tem capacidade para atender 29 viaturas com embarque e desembarque.

A segunda etapa do projeto inclui a construção do prédio da administração do terminal, banheiros para usuários, acessibilidade e sinalização com investimento de quase 116 mil reais. “Iniciamos a construção de uma estrutura básica para atender os usuários do terminal, com sanitários masculinos e femininos, com acessibilidade para portadores de deficiências, depósitos, sinalização do terminal e vias de acesso. Concluídos esses serviços o terminal entrará em operação, melhorando muito a fluidez do trânsito da cidade”, explicou o superintendente da STTRANS, Célio Antunes.

A construção do Terminal Alternativo de Passageiros faz parte do Plano de Mobilidade Urbana do Município de Serra Talhada, equipamento que irá receber diariamente dezenas de veículos, beneficiando milhares de pessoas de toda a região e estados circunvizinhos.

Em agenda do Plano Retomada no município de Tamandaré, nesta terça-feira (12), o deputado federal Danilo Cabral destacou o pagamento, por parte do Governo de Pernambuco, do 13º do Bolsa Família, um reforço na renda dos pernambucanos em tempos de pandemia. 

Ao lado do governador Paulo Câmara, da vice Luciana Santos, do prefeito Carrapicho, deputados federais, estaduais e vereadores, Danilo participou de um conjunto de entregas e início de novas ações na cidade. 

“O nosso conjunto político valoriza a palavra. Palavra se dá na eleição; atitude se dá depois de eleito. E aqui a gente tem um governador que cumpre com a palavra de implantar em Pernambuco o 13° salário do Bolsa Família. E está aí o 13º sendo pago, R$ 170 milhões investidos na proteção social. Enquanto lá em cima, Bolsonaro acaba com o Bolsa Família, sucateia o sistema de Assistência Social; enquanto Bolsonaro vende o futuro dos nossos jovens em troca de barras de ouro, aqui, em Pernambuco, a gente tem um governo que reconhece a Educação como um direito universal a todos”, afirmou Danilo.

Em seguida, Danilo também reforçou a importância dos investimentos em Educação Profissional. 

“Sabemos que o maior desafio das pessoas hoje é garantir o emprego e o trabalho. E para garantir o emprego, a gente precisa garantir também uma educação adequada. Graças aos governos Eduardo e Paulo, hoje temos 50 escolas técnicas instaladas no estado. E vamos avançar para levar o ensino profissionalizante a todas as cidades do estado. Vamos aumentar o acesso à educação infantil, à pré-infância. Aqui a gente vê a labuta, tantas mães que às vezes não podem trabalhar porque não têm com quem deixar o filho, porque a escola e a creche não estão acessíveis para todos”, pontuou.

RETOMADA – Pelo Plano Retomada em Tamandaré, o governador autorizou serviços de pavimentação asfáltica e reparos em rodovias estaduais; a implantação do Programa Mãe Coruja e da Cozinha Comunitária e construção de um complexo esportivo, entre outras ações. As ações somam mais de R$ 7 milhões em investimentos no município.

Serão realizadas obras de conservação dos bens artísticos decorativos e consolidação das fundações, com prazo de 30 meses

O Governo de Pernambuco vai restaurar os bens integrados que correspondem ao recheio artístico do Mosteiro de São Bento, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife. Em visita à igreja, nesta terça-feira (23), a governadora Raquel Lyra assinou as ordens de serviço que permitem o início da conservação, assim como a obra de consolidação e estabilização de suas fundações. Com investimentos de R$ 15,3 milhões, as ações serão realizadas pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), com recursos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), por meio do Novo PAC.

“Esse é mais um passo importante na recuperação do patrimônio histórico, cultural e religioso do nosso Estado. Estamos trabalhando de maneira muito intensa para devolver a Pernambuco o que representa a sua identidade, buscando fortalecer o nosso turismo, mas também podendo garantir a perpetuação da sua história. Essa ação se soma a tantas outras que já demos início nos últimos dias”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Serão realizados os serviços de restauração e conservação de todos os bens artísticos decorativos que integram a nave, a sacristia, o coro, a capela-mor, a capela do santíssimo, a capela abacial e a sala capitular da Igreja do Mosteiro de São Bento. Orçado em R$ 14,2 milhões, esses trabalhos serão iniciados no mês de novembro pela empresa Grifo Diagnóstico e Preservação de Bens Culturais Ltda, tendo prazo de execução de 30 meses.

Também foi autorizado o início da obra civil, com a contratação da empresa Multiset Engenharia, que realizará os serviços de drenagem e consolidação das fundações, implantação de subcobertura, proteção e implantação do sistema de prevenção e combate a incêndio da Igreja do Mosteiro. O investimento é de mais de R$ 1 milhão. 

“Essa era uma obra desejada há muito tempo e agora vamos devolvê-la para todos os pernambucanos, brasileiros e turistas que visitam a igreja”, disse a secretária de Cultura do Estado, Cacau de Paula, que esteve acompanhada da presidente da Fundarpe, Renata Borba, que reforçou: “O Governo de Pernambuco vem se comprometendo com a preservação do patrimônio cultural do Estado de forma transversal, como deve ser, à medida que executa a restauração de um monumento, resolve questões de educação, moradia, dinamização de centros históricos e fomento ao turismo”, complementou.

Também estão sendo recuperados o Cinema São Luiz, a Igreja Matriz de Santo Antônio, o antigo prédio do Diário de Pernambuco — que abrigará sede da Secretaria de Cultura —, a Fábrica Tacaruna e o prédio do Liceu de Artes e Ofícios. Estes últimos sediarão escolas técnicas estaduais. Além deles, o Edifício Frei Caneca, que foi sede da Vice-governadoria, e o Edifício Segadas Viana, antigo prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), serão transformados em moradia popular.

O Mosteiro de São Bento é um dos primeiros mosteiros brasileiros, que abrigou a primeira faculdade de direito no Brasil. Localizado em um terreno com quase 38 mil m², na Rua de São Bento, configura-se entre os principais conjuntos arquitetônicos barrocos do País, formado por igreja, mosteiro, pátios e edificações anexas.

Presente na solenidade, a senadora Teresa Leitão destacou a importância da recuperação dos patrimônios históricos. “Olinda não seria uma cidade patrimônio sem esse legado tão rico de tantas igrejas centenárias”, comentou.

Para o arcebispo emérito de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, esse é um momento histórico. “Quero agradecer, em nome da comunidade, por essas obras. É um privilégio estar testemunhando esse fato que já havia sido pensado há tanto tempo e agora vai se consolidar no meio de nós”, comemorou.

Por fim, o superintendente do Iphan em Pernambuco, Gilberto Sobral, evidenciou a boa parceria com o Governo de Pernambuco. “O Estado tem se mostrado um parceiro muito correto em tudo o que faz, acreditamos que a obra será concluída no tempo certo, e tudo vai transcorrer na mais perfeita tranquilidade”, finalizou.

Também estiveram presentes na solenidade a secretária interina da Mulher, Juliana Gouveia; e o abade do Mosteiro de São Bento, Dom Luiz Pedro Soares.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) negou o pedido de liminar feito pelo Diretório Estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) para suspender gastos com publicidade institucional do Governo de Pernambuco. O partido acusa a gestão da governadora Raquel Lyra de extrapolar os limites previstos pela legislação para o primeiro semestre do ano eleitoral de 2026.

A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-PE nesta terça-feira (9), foi assinada pelo desembargador relator José Ronemberg Travassos da Silva.

A denúncia de extrapolação orçamentária

De acordo com a Representação Especial nº 0600280-31.2026.6.17.0000, o MDB aponta a prática de conduta vedada aos agentes públicos com base no artigo 73, inciso VII, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). A sigla alega que o teto legal permitido para gastos com publicidade institucional do Estado no primeiro semestre de 2026 seria de R$ 62.201.956,35.

No entanto, com base em dados do sistema de controle orçamentário público, o partido afirma que o montante empenhado pela gestão estadual já teria atingido R$ 67.478.313,23. A diferença representa um excesso de R$ 5.276.356,88 (cerca de 8,5% acima do teto).

A ação atinge diretamente as seguintes autoridades e órgãos públicos:

Raquel Teixeira Lyra Lucena (Governadora e pré-candidata à reeleição);

Estado de Pernambuco e Secretaria de Comunicação (SECOM/PE), na figura do secretário Rodolfo Vieira de Melo da Costa Pinto;

Empresa de Turismo de Pernambuco S/A (EMPETUR), representada por seu presidente, Eduardo José Carneiro da Cunha Loyo.

O MDB requeria, em caráter de urgência, o congelamento e a suspensão imediata dos efeitos dos empenhos financeiros que superassem a cota e o veto a novas propagandas ou empenhos institucionais.

Os fundamentos da decisão do TRE-PE

Ao avaliar o pedido de tutela de urgência, o desembargador José Ronemberg Travassos da Silva sustentou que a matéria apresenta uma complexidade técnica que impede uma punição em fase de cognição sumária (análise inicial rápida), sem antes ouvir as partes acusadas.

Para o magistrado, o cálculo de gastos com comunicação no setor público “não se limita a uma simples comparação aritmética”, exigindo auditorias e esclarecimentos em cinco frentes principais:

A efetiva natureza das despesas carimbadas na dotação;

Se há correspondência exata entre os empenhos efetuados e os objetos contratuais;

A existência de possíveis cancelamentos, glosas (bloqueios) ou reajustes contábeis automáticos;

A verificação das datas, finalidades e vinculações de valores a campanhas públicas específicas;

O real conteúdo e a extensão territorial da publicidade institucional que foi veiculada.

O relator enfatizou que uma despesa registrada sob a rubrica genérica de comunicação pode abrigar atividades de teor puramente administrativo, técnico, informativo ou de fomento ao turismo (como no caso da EMPETUR), o que desconfiguraria a infração eleitoral. Além disso, destacou que um bloqueio liminar imediato traria riscos de causar efeitos desproporcionais e prejuízos às rotinas da administração pública estadual.

“A prudência recomenda evitar provimentos que possam produzir efeitos desproporcionais antes das manifestações das partes. INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência por ausência de elementos de convicção suficientes”, determinou o relator.

Os citados (Governadora, SECOM, EMPETUR e os respectivos gestores) serão notificados para apresentarem suas defesas formais dentro do prazo legal determinado pela Justiça Eleitoral. Concluído o período de contestação, os autos do processo receberão o parecer técnico da Procuradoria Regional Eleitoral (MPE) para que o caso retorne ao gabinete e siga para o julgamento definitivo de mérito.