PF prende Braga Netto

Alimentos com prazo de validade vencido, armazenados de forma inadequada; falhas estruturais com riscos à segurança; banheiros sem porta; telhados danificados; instalações elétricas e sanitárias precárias; infiltrações; má iluminação; falta de limpeza e higiene; brinquedos, pias e mobiliários quebrados. 

Estes foram alguns dos problemas encontrados pela equipe de auditores do Tribunal de Contas do Estado durante uma fiscalização realizada nos últimos dias 24, 25 e 26 deste mês para avaliar a infraestrutura das escolas públicas pernambucanas.

A equipe visitou 91 instituições de 16 municípios da Zona da Mata Norte, Sertão e Agreste, 82% delas localizadas na zona rural.

PROBLEMAS

Todas as unidades vistoriadas apresentaram algum tipo de problema, afetando a vida de 7.751 alunos (segundo dados do Censo Escolar de 2022).  Foram apontadas irregularidades como falta de acessibilidade nas vias de circulação interna para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida (54,9%), ausência de banheiros (12,5%), de biblioteca (80,2%) e de câmeras de segurança (94,5%). 

Em 98,9% dos casos, as escolas não possuíam Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, ou o prazo estava vencido, enquanto 71,4% apresentavam algum tipo de inadequação aparente na entrada, 59,3% nas salas de aula, 64% nos banheiros e 53,6% no armazenamento de alimentos nas despensas.

A fiscalização recebeu o nome de Operação Educação e fez parte de uma auditoria nacional coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), que envolveu todos os 32 Tribunais de Contas do país.

Durante os três dias, 785 auditores e técnicos visitaram 1.088 escolas públicas estaduais e municipais de 539 localidades para avaliar as condições de funcionamento.

De acordo com a Atricon, ao menos 12,9 milhões de estudantes da educação básica da rede pública brasileira enfrentam algum tipo de problema de infraestrutura nas escolas. Quase um milhão deles estão matriculados em estabelecimentos de ensino sem água potável, e 390 mil estudam em escolas sem banheiro.

“O poder público precisa garantir meios para que as escolas ofereçam condições básicas, num ambiente de acolhimento, segurança e aprendizagem; é um direito das famílias e da sociedade”, disse o presidente da Atricon, Cezar Miola.

Em Pernambuco, a auditoria está em uma fase mais avançada, considerando uma operação semelhante realizada pelo TCE em 2021, quando aproximadamente 800 escolas dos 184 municípios pernambucanos foram fiscalizadas. Na época, constatou-se que cerca de 70% delas apresentavam algum problema de infraestrutura. Veja aqui os resultados.

Em função dos problemas encontrados, no ano passado foram assinados, entre o TCE e os municípios, 100 Termos de Ajuste de Gestão (TAGs), onde os prefeitos se comprometeram a melhorar as condições de suas escolas. Deste total, 71 TAGs foram monitorados pelo TCE, e 13 ainda estão na fase de monitoramento.

As cidades selecionadas este ano foram Altinho, Bom Jardim, Calumbi, Correntes, Gravatá, Iati, Itambé, João Alfredo, Limoeiro, Orocó, Pedra, Salgadinho, Surubim, Tacaratu, Timbaúba e Vicência, por cumprirem menos de 50% das medidas acordadas nos TAGs com o Tribunal, após a operação de 2021. 

“Com a Operação Educação, continuamos um trabalho iniciado entre 2021 e 2022, que resultou na assinatura de vários TAGs com gestores municipais, e com o Estado, para melhorar a infraestrutura mínima das unidades escolares. Infelizmente, nesses três dias de fiscalização, vimos estudantes frequentando escolas em condições tão precárias quanto antes, mostrando que ainda há muito a ser feito”, disse Eduardo Siqueira, chefe do Departamento de Controle Externo da Educação e Cidadania do TCE.

Terminada esta etapa da fiscalização, o Tribunal deverá notificar os municípios em que foram encontradas falhas e continuar acompanhando a implementação das melhorias. “Muito provavelmente, auditorias especiais serão instauradas pelo TCE nos municípios em que a situação não melhorou para cobrar soluções dos gestores responsáveis”, explicou o gerente de Fiscalização da Educação do TCE-PE, Elmar Pessoa.  

A Operação Educação foi coordenada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, criador da metodologia da fiscalização e do sistema informatizado, com o apoio técnico do Comitê de Educação (CTE-IRB) do Instituto Rui Barbosa (IRB). A Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) deram suporte institucional.

A deputada registrou que leu com muita atenção os ofícios emitidos pelo governo do Estado desmentindo os episódios e avaliou os documentos como institucionalmente bem colocados, mas criticou a postura do atual Secretário de Turismo, Esportes e Lazer, Felipe Carreras ao tratar do caso.

“Não é positivo para um agente público fazer ameaças aos artistas. Um secretário não pode ter postura intimidatória. Ele deveria ter se posicionado institucionalmente e afirmado que vai investigar a denúncia, que é grave”, acrescentou, referindo-se ao pedido de abertura de inquérito policial, por iniciativa do Governo do Estado, para que o cantor André Rio provasse as declarações que fez a respeito do esquema de pagamento de propinas.

Teresa lembrou que os problemas nessa área são muitos e se fosse para aperfeiçoar questões, teria que reavaliar o formato de seleção de artistas e grupos, os Editais, as convocações, os problemas de prazo para pagamento de cachês, entre outros. “Como exemplo podemos citar o Edital do Festival de Inverno de Garanhuns que foi publicado antes do Edital de São João, não dando oportunidade aos artistas de fazer qualquer contestação, já que não houve prazo para isso”, pontuou.

A deputada destacou ainda que a Assembleia Legislativa conta com dois projetos em tramitação, que trata da questão de contratação de artistas e bandas. Um de sua autoria, que trata da contratação de artistas da cultura popular, que foi construído inclusive com a participação do governo, Tribunal de Contas (TCE) e atores da cultura popular, mas que não tramita e o Projeto de Lei do deputado pastor Cleyton Collins, que fixa um teto para o pagamento de cachês.

Cerca de vinte professores convocados no último concurso público da cidade de São José do Egito, lutam na justiça há mais de quatro anos para tomarem posse dos seus cargos.

Em nota, eles pedem resposta ao atual e reeleito prefeito Evandro Valadares, uma vez que alega não haver vagas para os demais professores.

Segundo a representante do grupo à professora Markéle Lopes é necessária uma posição do executivo. “Queremos resposta, pois o mesmo em campanha afirmou a ampliação de algumas escolas do município. Sendo assim acreditamos na ampliação de vagas na rede municipal de ensino”.

O Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, por meio da Fundação de Atendimento Socioeducativo, firmou nova parceria com o Centro de Integração Empresa Escola. Com isso, a Funase vai ampliar a oferta de cursos para socioeducandos, subindo para 18 o número de modalidades oferecidas. A assinatura do convênio foi celebrada entre o secretário Sileno Guedes, a presidente da Funase, Nadja Alencar e a superintendente adjunta de operações do CIEE Pernambuco, Ana Patrícia Gomes, na sede da SDSCJ.

Com a parceria, o CIEE faz a certificação das aulas ministradas dentro das unidades, o que dá respaldo para o currículo do aluno, e ainda, capacita os monitores da própria Funase para eles mesmos desenvolverem os cursos. “A inserção dos socioeducandos em cursos de qualidade representa uma motivação, uma integração social e um olhar para o futuro com horizonte, além de ser uma porta para a reconstrução da autoestima e a elaboração de novos projetos de vida deles”, afirmou Sileno Guedes.

Bordado, montagem e manutenção de microcomputador, informática intermediária e encadernação artística são alguns dos cursos. “É uma parceria que só cresce e que nos traz retorno. Das 2.207 vagas ofertadas para socioeducandos em 2018, 967 foram fruto da parceria com o CIEE”, afirmou Nadja Alencar.

“O próximo passo será fortalecermos o programa Novas Oportunidades através da sensibilização junto ao empresariado para obtermos aumento no número de empresas parceiras”, pontuou Sileno. A finalidade principal desse Projeto é oferecer oportunidade de profissionalização à adolescentes com idade entre 14 (quatorze) a 22 (vinte e dois) anos, nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e nas empresas privadas com parceria com o CIEE.

Participaram também no encontro, a coordenadora de Programas Sociais e Aprendiz do CIEE, Telma Muniz e o coordenador do Eixo Profissionalização, Esporte, Cultura e Lazer da Funase, Normando Albuquerque.

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Saúde e do PNI Municipal, abre nesta terça-feira (15), a vacinação de primeira dose contra a Covid-19, direcionada para os grupos prioritários de indústria, caminhoneiros e loteiros. 

A aplicação estará disponível no horário das 8h às 17h, na quadra do Sesc Arcoverde, na Aesa  e também na Praça da Bandeira. 

Para receber esta primeira dose contra a Covid-19, é necessário levar o Cartão do SUS, CPF e comprovante de residência.  

“Com estes novos grupos prioritários, o processo de imunização atinge o início da vacinação para 20 segmentos em Arcoverde, obedecendo à quantidade de remessas da imunização que está sendo disponibilizada pelo Governo do Estado”, enfatizou a coordenadora do PNI Municipal, Cláudia Cunha.