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A prefeitura municipal de Mirandiba terá que suspender a realização de concurso público para preenchimento de 200 vagas do quadro de servidores, cujas inscrições se encerrariam no próximo dia 25 de agosto.

A decisão partiu do conselheiro substituto Ricardo Rios, por meio de uma Medida Cautelar expedida monocraticamente por ele e referendada nesta quinta-feira (18) pela Primeira Câmara do TCE.

O Tribunal de Contas, por meio de ofício circular (nº 006/2016) enviado pela presidência no último dia 21 de julho às prefeituras do estado, alertou os gestores para que não dessem prosseguimento aos concursos públicos abertos nos últimos 180 dias anteriores ao final do mandato. Não obstante a expedição do ofício, a prefeitura de Mirandiba desconsiderou a orientação do TCE e manteve abertas as inscrições por meio do edital nº 001/2016.

Despesas com pessoal: Os gastos do município de Mirandiba com folha de pagamento de pessoal estão muito além dos índices permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo auditoria do TCE, no 1º quadrimestre de 2016 a prefeitura comprometeu 75,66% da receita corrente líquida com folha de pagamento, quando o máximo previsto pela LRF é de 54%. Essa tendência se manteve nos três quadrimestres de 2015, com índices de 58,95%, 60,87% e 67,90%, respectivamente.

Segundo o conselheiro substituto, a realização de concurso nesse período poderia levar a uma grave lesão aos cofres públicos, uma vez que acarretaria aumento da despesa de pessoal para a gestão seguinte, considerando que a jurisprudência do STJ e o STF é no sentido de que a aprovação em concurso público dá direito à posse dos candidatos. Sendo assim, o prefeito Bartolomeu Tiburtino de Carvalho Barros terá que suspender a realização das provas, previstas para acontecer no dia 09 de dezembro.

Esta é a quarta Medida Cautelar expedida pelo Tribunal de Contas somente neste mês de agosto, determinando a suspensão dos concursos públicos em municípios de Pernambuco. As cidades de Limoeiro (TC no. 1606530­3), Custódia (TC no. 1606314­4) e Feira Nova (TC no. 1606311­9) também tiveram que cancelar a realização das provas por força de decisões dos conselheiros Carlos Pimentel, relator de Limoeiro, e Teresa Duere, relatora dos outros dois processos.

Estão abertas as inscrições para o concurso público Prefeitura de São José do Egito. São ofertadas 88 vagas em funções de níveis médio e superior, sendo 5 para pessoas com deficiência. Os salários variam de R$ 788 a R$ 5.000. O edital está disponível no site da organizadora.

Os cargos de nível superior são para as áreas de Nutrição, Fonoaudiologia, Medicina, Enfermaria e Licenciatura. Para as funções de Fiscal de Tributos, Fiscal de Obras, Agente de Arrecadação e Agente de Trânsito é exigido apenas o nível médio.

As inscrições devem ser realizadas pelo site https://www.conpass.com.br/. A taxa varia de R$ 70 a R$ 100. O pedido de isenção destes valores pode ser feito entre os dias 22 e 30 de abril. As provas escritas estão previstas para o dia 7 de julho.

De acordo com a organizadora, o concurso terá dois anos de validade e poderá ser prorrogado pelo mesmo período.

A 26ª fase da operação Lava Jato expôs, na última terça-feira (22), a existência de um “departamento de propina” na empreiteira Odebrecht, que teria sido utilizado para movimentar altas somas de dinheiro em pagamentos ilícitos para agentes públicos e políticos principalmente em 2014. O esquema, no entanto, pode ser muito mais antigo.

Documentos mostram que, durante o mandato presidencial de José Sarney (1985-1990), procedimentos bem semelhantes aos apontados pelos investigadores da Lava Jato envolviam 516 agentes públicos, empresários, empresas, instituições e políticos. Entre eles, há ex-ministros, senadores, deputados, governadores, integrantes de partidos como PSDB, PMDB e PFL (atual DEM).

O UOL teve acesso a quase 400 documentos internos da empreiteira, a maioria datada de 1988, detalhando remessas e propinas a diversos políticos. A documentação estava de posse de uma ex-funcionária da Odebrecht. Como no esquema divulgado pela Lava Jato na terça-feira (22), eram utilizados codinomes para os receptores dos pagamentos e as propinas eram calculadas a partir de percentuais dos valores de obras da empreiteira nas quais os agentes públicos estavam envolvidos.

A Odebrecht afirmou “que não se manifestará sobre o tema”. Todos os políticos ouvidos negaram qualquer envolvimento em esquema de propinas com a construtora.

Um dos nomes que aparecem é de Antonio Imbassahy, atual deputado federal pelo PSDB – que tinha o codinome “Almofadinha”, e estaria relacionado à obra da barragem de Pedra do Cavalo, na Bahia. Imbassahy presidiu a Desenvale (Companhia do Vale do Paraguaçu) nos anos 1980, quando era filiado ao PFL. A Desenvale foi o órgão público responsável pela obra de Pedra do Cavalo.

Na lista, está também o ex-presidente e atualmente senador recém-desfiliado do PTB, Fernando Collor de Mello (“Mel”), relacionado a um emissário submarino construido na década de 1980, quando ele era governador de Alagoas. Há também o nome de Aroldo Cedraz, atual presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), de codinome “Toldo” e ligado à obra adutora do Sesal – ele ocupava na época os cargos de presidente da Cerb (Companhia de Engenharia Rural da Bahia) e de secretário de Recursos Hídricos e Irrigação da Bahia.

O já falecido ex-deputado federal e governador do Mato Grosso, Dante Oliveira (1952-2006), que ficou famoso como o autor do projeto que pedia eleições diretas para presidente nos anos 1980, tinha o apelido “Ceguinho” e estaria relacionado a obras de canais em Cuiabá, cidade onde foi prefeito por três mandatos.

Por André Luis

Na manhã desta sexta-feira (20), participando do programa Manhã Total da Pajeú, o deputado estadual e pré-candidato a reeleição, Edilson Silva (PSOL), confirmou a sua pré-candidatura a presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe. Edilson esteve acompanhado das pré-candidatas, Albanize Pires (Senadora) e Gabriele Conde (Deputada Federal), além de membros do PSOL de Afogados da Ingazeira, Fernando Moraes e do pré-candidato a deputado estadual, Mário Martins.

Edilson disse que o incentivo a sua pré-candidatura a presidir a Alepe, parte da falta de protagonismo da Casa diante do governo estadual. “Precisamos de um poder legislativo altivo, que enfrente os desmandos do governo estadual”, disse.

Edilson disse ainda que os presidentes anteriores da Alepe, não veem se impondo diante do governo estadual, fazendo com que por exemplo o governo execute as emendas e que por isso Pernambuco está com muitos obras paralisadas.

Edilson que tem feito duras críticas ao governo Paulo Câmara, informou que tem rodado o estado fazendo uma prestação de contas, mostrando o que têm feito nesses três anos e meio de mandato, como por exemplo os seus trabalhos nas comissões.

Edilson falou ainda que tem feito um trabalho com muita participação popular. Sobre os projetos de lei e emendas que tem apresentado, dentre eles uma emenda no valor de R$150 mil, voltado para a defesa do meio ambiente no Pajeú.

Edilson também falou que tem feito um trabalho de oposição muito séria contra o governo Paulo Câmara e destacou que foi durante o seu mandato que foi feito o pedido de investigação do contrato da construção da Arena Pernambuco.

O deputado destacou ainda o fato de seu partido estar apresentando uma chapa feminista para as eleições deste ano e disse que se for apontar os problemas do estado pela ótica da mulher, estes duplicam de tamanho. “É como se colocasse uma lente de aumento, se a gente pegar por exemplo o problema da segurança, se um homem passa numa rua escura, ele corre o risco de ser assaltado, mas uma mulher passar numa rua escura, além de correr o risco de ser assaltada, tem também o risco de ser estuprada”, exemplificou Edilson.

Edilson disse ainda que esse é um dos motivos de incentivarem a candidatura de Marília Arraes (PT). Edilson disse acreditar que Marília, além de ser mulher tem se colocado do lado correto do debate.

Outro ponto muito criticado por Edilson, foi com relação a falta de ação do governo do estado com relação ao combate à desertificação do Sertão. Para Edilson o governo do estado não tem combatido o desmatamento na região, pelo contrário tem incentivado. “Todos os dias vemos caminhões saindo daqui do Sertão carregados com madeira para fazer lenha”, destacou.

A pré-candidata a deputada federal, Gabriele Conde, falou sobre o legado de Mariele para o PSOL em Pernambuco. Falou também sobre o “Vamos de Preto”, que segundo ela é uma plataforma política que surgiu para criar lideranças negras, carregando a simbologia estética representada por Mariele.

“Era uma mulher que estava na sua luta, no seu cotidiano carregando essas simbologias. Em Recife temos encarado essa luta”, disse Gabriele, que ainda destacou o fato de em Pernambuco haver mais mulheres do que homens, mas que apesar de serem, mais em número, são menores no acesso a todas as vias de dignidade humana, que não conseguem acessar.

Já a pré-candidata a senadora, Albanize Pires, destacou que pelo fato do mundo da política ser o local onde se define a vida das pessoas, as mulheres precisam ter representatividade também neste mundo e que por isso justifica-se a chapa majoritária “feminina e feminista ousando no debate eleitoral, precisamos estar presentes”, disse Albanize.

Albanize também destacou o fato de que apenas três mulheres ocuparam cadeiras na Alepe em toda a história e que isso precisa mudar. “Temos que ocupar esse espaço”, disse.

A peça original que gerou a arte visual da 3ª Mostra Pajeú de Cinema, uma representação em aquarela do Cine São José assinada pela ilustradora pernambucana Simone Mendes, foi adquirida e ficará definitivamente no acervo da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios.

A fundação é mantenedora da Rádio Pajeú, do Museu do Rádio e do Cine, prestes a completar 75 anos, cuja atividade cinematográfica é tocada pela Associação Cultural São José e por iniciativas como da própria mostra, coordenada por William Tenório, Bruna Tavares e André Dib.

“Estou muito feliz em realizar este trabalho, principalmente porque tem como inspiração esta joia que é o Cinema São José. Segundo, porque sou de Ouricuri e desde cedo lido com a luz sertaneja. Além disso, esta é minha primeira colaboração para uma mostra de cinema, algo que há tempos desejava”, disse a artista.

Fundado como Cine Pajeú pelo farmacêutico Helvécio Lima em 14 de novembro de 1942, o cinema mudou de nome a partir dos anos 1950, quando foi comprado pela Diocese de Afogados.

Em 1994, um grupo de amigos se reuniu para restaurar o cinema, com a participação do governo do estado. Atualmente o Cine São José enfrenta dificuldades, em busca da modernização técnica que o permita entrar na era digital. Como peça única, foi adquirida para ficar definitivamente na rádio e cinema.

A entrega ainda aconteceu dentro da mostra, dia 18, com a atriz Dandara de Morais, a realizadora Juliana Lima, Igor Travassos e Bruna Tavares e este blogueiro, em nome da Fundação.