MP investiga servidora por suspeita de jornada dupla de 80 horas em Salgueiro

O Governo de Tuparetama por meio da Secretaria Municipal de Agricultura deu início à distribuição de raquetes de palma forrageira aos produtores rurais do município cadastrados no Programa Garantia Safra.

O secretário de Agricultura, José Eudes, destacou que a ação é fruto de uma importante parceria da gestão municipal com a Universidade Federal Rural de Pernambuco (Campus Serra Talhada) e o Sebrae-PE. 

“A entrega das raquetes vai ajudar muito na alimentação dos animais. A planta foi desenvolvida em laboratório e é resistente a cochonilha de carmim, reduzindo o risco da praga atacar a plantação.”, afirmou José Eudes. 

A palma é uma cactácea forrageira facilmente adaptada ao Semiárido nordestino, capaz de resistir à estiagem e apresenta custo reduzido de produção, além de significativo valor energético para alimentar as criações.

Prazo prometido pelo governo para enviar o projeto de lei ao Congresso termina na quarta-feira (20). Militares querem contrapartidas, como reajustes e reestruturação da carreira.

Por Nilson Klava/GloboNews

O Ministério da Defesa já entregou ao Ministério da Economia proposta de mudança na previdência dos militares. O texto prevê maior tempo de serviço, aumento da alíquota de contribuição, mas também propõe contrapartidas aos militares, como reajustes e uma reestruturação da carreira.

Os técnicos da equipe econômica estão calculando o impacto financeiro da proposta do Ministério da Defesa e fazendo ajustes no texto. O governo garante que o texto estará pronto para ser enviado ao Congresso até a próxima quarta-feira (20).

Em fevereiro, o governo entregou ao Congresso proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma da Previdência, com mudanças nas regras para trabalhadores do setor privado e servidores públicos. As regras para os militares ficaram de ser apresentadas pelo governo em um texto separado.

Alíquota de contribuição

A proposta de reforma da previdência dos militares prevê um aumento escalonado na alíquota de contribuição. Os atuais 7,5% subiriam um ponto percentual por ano a partir do ano que vem, chegando a 10,5% em 2022.

Essa contribuição também passa a ser paga a partir do ano que vem pelos pensionistas. A lista de beneficiados do sistema de pensões fica mais restrita, só a maridos, mulheres, filhos e pais sem renda.

Tempo de serviço

Outra mudança é no tempo de serviço mínimo para entrar na reserva, que passa dos atuais 30 para 35 anos. Pela proposta, esta regra só vai valer para quem entrar nas forças armadas com a lei já em vigor. Quem já tem 30 anos ou mais de serviço vai se aposentar com as regras atuais. Quem já está nas forças se aposenta também pelo modelo em vigor, mas com um pedágio de 17%.

Por exemplo: um militar com 10 anos de serviço, que pelas regras atuais precisaria trabalhar mais vinte anos, passaria a ter de trabalhar 23 anos, quatro meses e 24 dias.

Compensações

Para compensar as alterações nos tempos mínimos de serviço e nas alíquotas de contribuição, o Ministério da Defesa quer reajustes e uma reestruturação da carreira.

A proposta cria mais um nível hierárquico na carreira militar, o de sargento-mor. Também prevê a edição em até 90 dias de uma política de remuneração com reajustes anuais para a categoria.

Os militares querem ainda reajuste no salário de algumas patentes mais baixas e em adicionais e gratificações. Em algumas delas, o percentual adicionado ao salário mais que dobraria em relação ao valor atual. Os militares pedem também criação de um novo adicional, com valores entre cinco e quarenta e um por cento do salário, e que seria incluído no cálculo da aposentadoria.

De acordo com a proposta, também ficam mantidas a integralidade do benefício e a paridade entre os salários da ativa e os valores destinados a quem está na reserva.

Entre as ideias em discussão, está a redução do intervalo de tempo para o aumento da alíquota e menores reajustes nas gratificações e adicionais. Com isso, o governo quer evitar que as mudanças gerem mais custos nos próximos 10 anos.

O Deputado Federal Carlos Veras (PT) recebeu o pré-candidato ao Governo de Pernambuco João Campos,  do PSB.

João esteve acompanhado do candidato a vice, Carlos Costa. Nomes da política de Tabira, como a presidente da Câmara,  Socorro Veras, e da região,  como Márcia Conrado,  Breno Araújo,  Mayco da Farmácia, Adelmo Moura e Luciano Torres também estiveram presentes.

Flávio marcou para a mesma noite uma agenda institucional, com a inauguração de uma praça que homenageia José Patriota.

“Receber o pré-candidato ao Governo de Pernambuco, João Campos, e seu vice, Carlos Costa, em minha casa no Sítio Poço Dantas significa renovar a esperança de dias melhores para Tabira e todo o nosso estado”, disse Veras.

Obviamente,  a agenda não teve o prefeito petista e aliado de Carlos,  Flávio Marques,  que têm sinalizado apoio a Raquel Lyra. Na cidade, o adversário de Flávio e Carlos,  Dinca Brandino,  sua esposa e outros nomes da oposição têm apoiado Campos.

Obviamente,  eles também não estiveram na casa de Veras. Acompanham a agenda em Afogados da Ingazeira.

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), entregou nesta quinta-feira (04), ao procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Carlos Guerra, um pedido de abertura de investigação contra o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, por suas declarações durante reunião pública da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Alepe.

Na reunião, convocada para discutir a situação do sistema prisional pernambucano, o secretário revelou que, mesmo reconhecendo se tratar de um ato ilícito, divulgou e divulga seu número celular nos presídios do Estado e que recebe, com frequência, telefonemas de detentos, mesmo durante a madrugada.

Estiveram no encontro com o procurador-geral Carlos Guerra, os deputados Silvio Costa Filho (PTB), líder da Bancada de Oposição; o deputado Edilson Silva (Psol), presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos; e os deputados Júlio Cavalcanti (PTB) e Ossesio Silva (PRB), integrantes da Bancada de Oposição.

Segundo o deputado Silvio Costa Filho, o secretário perdeu as condições de permanecer à frente da pasta. “É preciso que o Governo do Estado faça uma reflexão. Como é que um secretário de Justiça, que deveria zelar pelo cumprimento das leis e manutenção da ordem, admite que cometeu um ato ilícito ao divulgar seu número de celular e trocar telefonemas com detentos. É preciso ter ciência que o mesmo aparelho usado para falar com o secretário pode ser usado para combinar fugas, negociar drogas e acertar outros crimes”, avaliou.

O presidente da Comissão de Cidadania, Edilson Silva destacou que, mesmo que as investigações não apontem crime, a situação do secretário é delicada. “Com a declaração do secretário, como o Governo vai dos servidores o cumprimento de regras se o chefe confessou cometer uma imoralidade”, questionou.

Para o deputado Júlio Cavalcanti, a declaração do secretário Pedro Eurico, por si só, já traz um clima de insegurança para a sociedade. “Além da segurança, é preciso ter a sensação de segurança. E, nesse caso, a simples ideia de que o secretário de Justiça tem uma relação de proximidade com os detentos traz um clima de insegurança”, reforçou.

O deputado Ossesio Silva destacou a importância de um pronunciamento do Governo do Estado. “Enquanto deputado estadual e membro da Comissão de Cidadania, acho de extrema importância que o Governo se posicione sobre as declarações do secretário, pois essa é uma situação que não pode continuar, nem ser tratada da forma que está sendo”, destacou.

Ao receber os pedidos dos parlamentares, o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Carlos Guerra, afirmou que a denúncia contra o secretário tem natureza criminal. “Por ter caráter criminal, não podemos nos pronunciar quanto ao mérito. Mas vamos acolher o pedido e encaminhá-lo à Subprocuradoria Criminal, para que se avalie a queixa e se inicie a investigação”, declarou.

Os deputados, ao final do encontro, afirmaram confiar no trabalho do Ministério Público do Estado de Pernambuco e esperar que as investigações esclareçam os fatos, uma vez que o Governo do Estado se eximiu dessa responsabilidade ao resumir todo o episódio a um simples mal entendido.