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Na tarde deste sábado (29), o governador e candidato a reeleição, Paulo Câmara (PSB), participou de carreata em Tacaimbó, ao lado do prefeito Álvaro Marques (PT). Paulo também recebeu o apoio dos ex-prefeitos Paulo e Sandra Chaves e, em seguida, do empresário Thiago Cintra. 

Depois de percorrer as principais vias da cidade em carro aberto, Paulo fez um pronunciamento em praça pública para reafirmar seu compromisso com o desenvolvimento municipal. “Aqui, tivemos a oportunidade de realizar inúmeras parcerias com a gestão do município. Fizemos o saneamento de toda área urbana e essa é a primeira cidade a ter essa cobertura total. Queremos continuar com esse compromisso, de melhorar não só o saneamento, mas avançar na saúde, na educação, na segurança, como temos avançado. Estaremos juntos por mais quatro anos fazendo Pernambuco crescer no caminho certo”, disse Paulo. 

Após a carreata, o governador visitou os ex-prefeitos Paulo e Sandra Chaves. Na ocasião, ambos fizeram questão de reafirmar o apoio à reeleição do governador. O último compromisso no município foi com o empresário Thiago Cintra, que reuniu todo seu grupo político para destacar os trabalhos e avanços da gestão estadual.

Condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), terão que aguardar o STF decidir se a Lei da Dosimetria é válida para obterem os benefícios.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que o STF analise ações que questionam a norma. O ministro citou duas ações que questionam o constitucionalidade da lei, que devem ser julgadas pelo plenário da Suprema Corte.

Na prática, os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 terão que aguardar os ministros decidirem se a lei respeita as regras da Constituição Federal para obterem os benefícios da redução da pena.

O ministro está aplicando este entendimento a casos de condenados que já acionaram o STF pedindo a revisão da pena com base na Lei da Dosimetria. Até a última atualização desta reportagem, Moraes já havia decidido neste sentido em pelo menos dez execuções penais.

A suspensão da aplicação atinge diretamente quem já pediu a revisão e indiretamente os demais condenados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que deverão obter a mesma decisão caso apresentem um pedido a partir de agora.

Na sexta-feira (9), a defesa de Bolsonaro pediu ao STF a revisão criminal no processo em que o ex-presidente foi condenado. Este pedido não está relacionado à Lei da Dosimetria. A medida não representa um novo julgamento e é considerada excepcional.

Aprovada em 2025, a Lei da Dosimetria permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo a pena de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista, e aliados dele.

“A superveniência de interposição de ação direta de inconstitucionalidade e, consequentemente a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela Defesa, recomendando a suspensão da aplicação da lei, por segurança jurídica, até definição da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal, com prosseguimento regular da presente execução penal em seus exatos termos, conforme transitado em julgado”, escreveu Moraes na decisão.

Ações questionam lei

As ações questionando a nova lei foram apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede. A regra começou a valer na sexta-feira (8) ao ser promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O projeto de lei foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional na última semana.

A ABI pede que a lei seja suspensa até seu julgamento e que o tribunal a considere inconstitucional nos seguintes pontos:

A permissão para que crimes contra a democracia “inseridos no mesmo contexto” não tenham as penas somadas;

A possibilidade de redução de pena de delitos praticados em contexto de multidão.

Dois incisos que alteram a progressão de Regime prevista na Lei de Execução Penal.

“A lei impugnada, da mesma forma, compromete a integridade do ordenamento jurídico, na medida em que banaliza os ataques à democracia e desorganiza o sistema penal e de execução da pena”, diz a ação.

A Federação PSOL-Rede – que também pede a suspensão e eventual anulação da lei – afirma que a finalidade do texto é “incompatível com a Constituição Federal, na medida em que instrumentaliza a atividade legislativa para enfraquecer seletivamente a tutela penal do Estado Democrático de Direito e beneficiar agentes envolvidos em graves ataques às instituições republicanas.”

Inscrições começam na segunda-feira (22); programa da Prefeitura do Recife já conta com cerca de 1.400 inscritos

TV Jornal

O Prouni Recife, programa municipal que concede bolsas de estudos integrais em faculdades particulares para estudantes de baixa renda, estará com inscrições abertas a partir desta segunda (22), oferecendo 264 novas bolsas para o segundo semestre. Os candidatos podem se inscrever até as 23h59 da próxima sexta-feira (26) somente pelo site www.prouni.recife.pe.gov.br.

São 72 opções de cursos, distribuídas pelas nove Instituições de Ensino Superior cadastradas. O primeiro listão com os resultados sai no dia 30. O programa é gerenciado pela Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo.

Implantado em 2015, o Prouni Recife tem hoje cerca de 1400 alunos inscritos. Para concorrer a uma das vagas é preciso comprovar renda bruta familiar, per capita, de até dois salários mínimos; ter cursado o ensino médio na rede pública ou em escola privada com bolsa integral; ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano de 2018; ser residente e domiciliado no município do Recife por, no mínimo, três anos, contados antes da data de inscrição; e não ter diploma de nível superior.

O Prouni Recife também vale para os professores da rede pública de ensino do Município do Recife, desde que estejam no efetivo exercício do magistério da educação básica e integrando o quadro de pessoal permanente da Prefeitura. As bolsas são para os cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica, independente do cumprimento dos critérios estabelecidos para os estudantes.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: (81) 3355-8759 ou por e-mail [email protected].

O pré-candidato João Campos (PSB) segue participando de reuniões setoriais para ouvir contribuições e construir propostas para o futuro plano de governo.

Nesta sexta (10), em evento promovido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), no Recife, o líder da Frente Popular defendeu a criação de um Centro Integrado de Gestão Metropolitana. O objetivo é fazer o Governo do Estado assumir protagonismo na coordenação de ações conjuntas, ao lado das prefeituras, para melhorar a qualidade de vida dos 3,7 milhões de habitantes dos 14 municípios da região.

“Hoje não existe nenhum nível de parceria, seja com prefeitura aliada [ao Governo do Estado] ou sem ser aliada. Você não tem uma integração de obra estruturante de mobilidade urbana alinhada. Nós vamos fazer isso, inclusive criando um Centro Integrado de Gestão Metropolitana, um centro verdadeiro e permanente. Nós vamos criar esse espaço, onde todas as cidades vão ter assento, participação permanente e diária, sete dias por semana. Isso vai fazer muita diferença em assuntos do dia a dia que quem passou em uma prefeitura sabe que faz diferença”, disse.

O ex-prefeito do Recife afirmou que o Governo do Estado precisa apoiar os municípios em projetos estruturantes, como o de implantação de vias radiais e perimetrais na capital, medida que também dialoga com cidades vizinhas.

Ao falar do metrô do Recife, ele defendeu que, mais do que manter a operação, é preciso pensar na expansão do sistema. Já em nível mais abrangente, João Campos elencou a retomada da Transnordestina e a construção do Arco Metropolitano como prioridades, argumentando que a força política e a capacidade de fazer serão diferenciais do próximo governador para garantir competitividade ao estado em meio às mudanças provocadas pela reforma tributária.

“A contração de operações de crédito que o Governo do Estado fez não vem acompanhando o ritmo da execução do que é prioritário para Pernambuco. É preciso construir um ritmo diferente de execução. É fazer menos do mesmo e fazer mais daquilo que for estruturante para o estado”, defendeu, comprometendo-se a trabalhar pela pacificação dos entraves ainda existentes no trecho norte do Arco Metropolitano e reafirmando a disposição de pedir ao Governo do Brasil que a gestão estadual assuma a construção e a concessão da Transnordestina.

Durante o encontro, conduzido pelo presidente do Crea, Adriano Lucena, diversos engenheiros fizeram questionamentos sobre propostas de João Campos para melhorar a conexão entre arranjos produtivos. O pré-candidato a governador acolheu as sugestões e reafirmou compromissos como o da duplicação da PE-60, fundamental para o turismo no Litoral Sul, e da PE-90, que facilitará a ligação entre a Mata Norte e o Polo de Confecções do Agreste.

Na tarde desta terça-feira-feira (25), foi inaugurado o trecho da VPE-348, que liga Afogados da Ingazeira a Ibitiranga.

A cerimônia contou com a presença da Governadora Raquel Lyra, do Prefeito de Flores, Gilberto Ribeiro, e de Marconi Santana, Secretário de Governo de de Flores e demais autoridades.

Marconi ressaltou a importância dessa obra para o desenvolvimento regional. “Essa estrada representa mais que asfalto, ela é um símbolo de progresso e oportunidades para o nosso povo. E, como sempre, vou continuar lutando para que o Sertão do Pajeú continue recebendo investimentos essenciais, como este, que garantem o avanço da nossa infraestrutura e a melhoria da qualidade de vida de todos os sertanejos”, destacou.

Com a melhoria da malha viária, espera-se um impacto positivo não apenas no tráfego, mas também no fortalecimento do comércio, agricultura e no impulso ao turismo local.

“Cada ação como esta é uma vitória para o nosso povo. O Sertão merece crescer com mais investimentos, mais empregos e mais infraestrutura. Vamos seguir trabalhando incansavelmente para garantir que essa transformação continue”, completou o Secretário.