Tabira: passeata encerra campanha de combate à exploração sexual de crianças

Primeira mão

Nesta quarta-feira (19), durante sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho relatou o processo que envolve o ex-prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, e suas contas de gestão relativas ao exercício financeiro de 2012. 

Por unanimidade, o Pleno decidiu conhecer do Recurso Ordinário interposto por Adelmo Moura e, no mérito, deu provimento parcial ao recurso, julgando as contas regulares com ressalvas.

O recurso foi apresentado pelo ex-prefeito contra o Acórdão TC nº 1437/2024, da Segunda Câmara do TCE-PE, que havia julgado irregulares as suas contas de gestão referentes ao ano de 2012. 

O processo original, de número TC nº 1370151-4, apontava irregularidades na gestão do ex-prefeito, mas, após análise do recurso, o Pleno decidiu modificar parcialmente a decisão anterior.

A decisão do Pleno manteve as determinações e encaminhamentos presentes no acórdão recorrido, mas alterou o julgamento das contas para regulares com ressalvas. Isso significa que, embora o TCE-PE tenha identificado pontos que exigem atenção, as contas de Adelmo Moura não foram consideradas irregulares em sua totalidade. 

O ex-prefeito de Itapetim foi representado pelo advogado Amaro Alves de Souza Netto (OAB/PE 26082), que defendeu a regularidade das contas de gestão de seu cliente.

A Faculdade do Sertão do Pajeú (FASP) acaba de ter o seu Curso de Direito reconhecido pelo Pleno do Conselho Estadual de Educação (CEE/PE). O órgão regulamenta e fiscaliza o funcionamento dos cursos de educação superior vinculados às Autarquias Educacionais.

O ato de reconhecimento valida o curso de Direito e formaliza a habilitação dos alunos para o exercício profissional das carreiras jurídicas, com expedição e registro de diploma.

O reconhecimento do Curso de Direito da FASP é fruto do cumprimento de uma extensa lista de exigências, que se tornou possível em razão do empenho das suas equipes administrativa e pedagógica, e das parcerias construídas ao longo dos anos, com empresários e entidades da sociedade, destacando-se o irrestrito e permanente apoio da Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, desde o processo de implantação do Bacharelado em Direito.

Iniciado em 2017, a oferta do Bacharelado em Direito na FASP atende a uma demanda histórica da região do Pajeú e áreas circunvizinhas, cuja viabilidade, hoje, decorre da reformulação da antiga Faculdade de Formação de Professores de Afogados da Ingazeira (FAFOPAI), reestruturação física do prédio, com inovação tecnológica, e da política de qualificação do docente, com a composição de um quadro de Professores Especialistas, Mestres e Doutores.

Hoje, o Curso de Direito da FASP conta com 9 (nove) turmas ativas, Núcleo de Prática Jurídica funcional, convênios celebrados e já em execução com o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Tribunal de Justiça, com a instalação, inclusive, da Câmara Privada de Mediação e Conciliação.

Em agosto de 2022, 54 alunos colaram Grau como Bacharéis em Direito, e, dentre os que se submeteram ao exame da OAB, 66% foram aprovados, já atuando como advogados e advogadas.

Para combater a insegurança alimentar e nutricional, a comunidade do Alto do Céu foi contemplada com uma cozinha comunitária, instalada no Centro Social Urbano.

O espaço, que vai fornecer 200 refeições diárias, receberá um aporte mensal da gestão municipal de pouco mais de R$ 29 mil.

A iniciativa é uma parceria do Governo do Estado para apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade social, que ganharão um reforço em sua segurança alimentar.

“Dizer da nossa alegria de inaugurar essa que é a 101ª cozinha comunitária de Pernambuco. E sobretudo um local para a nossa população e que vai atender aqueles que mais precisam”, comemorou o prefeito Ângelo Ferreira.

Foram destinados pelo Governo do Estado, o valor de R$50 mil para investimentos e R$ 20 mil mensal para custeio da cozinha. O repasse será recebido pelo município através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania. O representante da pasta, Marcelo Patu, esteve presente na entrega. O secretário Felipe Medeiros, da Secretaria Executiva de Assistência Social (SEASS) do Governo do Estado, também marcou presença no evento, na última quinta-feira, dia 29.

A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha aprovou na sessão ordinária da última quarta-feira (20) Moção de Repúdio à Neoenergia Pernambuco (antiga Celpe) pelos péssimos serviços que vem prestando naquele município. De autoria do parlamentar Doutor Júnior, a matéria teve sua justificava inspirada em inúmeras denúncias feitas por moradores das zonas urbana e rural.

Há bastante tempo vem ocorrendo constantes quedas de energia que as vezes duram algumas horas, noutros casos são dias sem fornecimento em propriedades rurais. Mesmo os cidadãos já tendo registrado recorrentes reclamações, a distribuidora não deu conta de solucionar os problemas.

São inúmeros os relatos de empresários, agropecuarista e comerciantes que apontam prejuízos com o descaso, principalmente com a queima de equipamentos e a perda de alimentos por falta da devida refrigeração.

Segundo o vereador Dr. Júnior, na justificativa da moção, a Neoenergia “não tem prestado assistência aos que procuram informações e previsões de restabelecimento de energia elétrica”. Ele ainda ressalta que os prejuízos afetam “serviços essenciais à saúde, como o funcionamento do Hospital de Pequeno Porte – HPP – e as Unidades Básicas de Saúde – UBS – da sede e dos seus Distritos”.

Aprovada por unanimidade, a Moção de Repúdio será encaminhada à Neoenergia Pernambuco e órgãos governamentais que atuam no setor elétrico e de defesa dos direitos do consumidor, além de informar à imprensa regional, para que a companhia responsável pela prestação dos serviços se esforce para solucionar com urgência os problemas.

Uma das festas mais animadas desta época do ano na região, o São João de Sanharó encerra neste final de semana com programação na cidade e nos distritos de Jenipapo e Mulungu. A festa começa nesta sexta-feira (28), em Jenipapo, com apresentações de Tatah e Camila, e Lulinha Vaqueiro. No sábado (29), a programação acontece no Palhoção, com apresentações culturais e forró pé de serra, e no palco principal, onde haverá shows de Wallas Arrais, Priscila Senna (Musa) e Lulinha Vaqueiro. Os festejos juninos em Sanharó encerram no domingo (30), em Mulungu, onde se apresentam Nanara Bello e Santa Dose.

“Mais uma vez estamos descentralizando a festa e levando animação também para a zona rural. É um compromisso da nossa gestão valorizar essas comunidades, em todos os aspectos, inclusive o cultural”, diz o prefeito Heraldo Oliveira. Este ano, o evento celebra a cultura nordestina, com o tema “É festa de São João em Sanharó: Nordeste em verso e forró” e homenageia os aboiadores, cordelistas e poetas.

Localizado a 196 km de Recife, Sanharó conta com mais de 25 mil habitantes e se destaca economicamente pela produção de queijo e leite. O turismo também é importante no município, famoso pela realização de vaquejadas. O nome Sanharó veio de uma espécie de abelha negra existente neste local, denominada sanharó, que em vocábulo indígena significa zangado ou excitado.