PF investiga negociação de Cid para vender relógio por quase R$ 300 mil

O governo Lula confirmou nesta segunda-feira a substituição do petista Márcio Macêdo pelo deputado Guilherme Boulos, do PSOL, no cargo de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.

A nomeação do ex-coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) será publicada nesta terça-feira no Diário Oficial.

Em nota sucinta, o Palácio do Planalto disse que o próprio Macêdo e os ministros Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Rui Costa (Casa Civil) e Sidônio Palmeira (Secom) participaram da reunião em que Lula convidou Boulos para assumir a Secretaria-Geral.

O principal papel da SGP é coordenar e articular as relações políticas do governo federal com movimentos sociais e organizações da sociedade civil e da juventude.

“Convidei o deputado Guilherme Boulos para assumir o cargo de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ele vai substituir o companheiro Márcio Macedo na função, a quem agradeço por todo o trabalho realizado para a ampliação e o fortalecimento da participação social em nosso governo. A nomeação de Boulos sai amanhã no Diário Oficial”, disse Lula em sua rede social.

Com a nomeação de Guilherme Boulos (PSol) para a Secretaria-Geral da Presidência da República pelo presidente Lula, a vaga do deputado federal na Câmara dos Deputados poderia ficar com o cientista Ricardo Galvão, atual presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Antes de assumir o CNPq, Galvão foi diretor no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), tornando-se um alvo de ataques do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019.

A “Folha de S. Paulo” publicou uma reportagem, “Subsidiária de estatal pagou R$ 3 mi a Collor, diz doleiro”, assinada por Estelita Hass Carazzai e Flávio Ferreira, na terça-feira, 24. O jornal afirma que não conseguiu ouvir o senador e ex-presidente da República Fernando Collor (PTB). Porém, quando da primeira denúncia, de que Alberto Youssef teria mandado entregar-lhe R$ 50 mil, Collor contestou-a. O depoimento de um dos chefes do esquema corrupto que assolou a Petrobrás foi concedido à Procuradoria-Geral da República.

Segundo a “Folha”, a propina de R$ 3 milhões resulta “de negócio da BR-Distribuidora, subsidiária” da Petrobrás. “Segundo o doleiro, a operação com a BR Distribuidora foi intermediada por um emissário de Collor e do PTB, o empresário e consultor do setor de energia Pedro Paulo Leoni Ramos. Nessa ocasião, segundo Youssef, Ramos trabalhou como um operador do esquema, intermediando suborno”.

Youssef, beneficiário de delação premiada, sustenta, de acordo a “Folha”, que “a propina resultou de um contrato no valor de R$ 300 milhões assinado em 2012 entre uma rede de postos de combustíveis de São Paulo e a BR Distribuidora. O negócio era para que a rede deixasse uma marca de combustíveis e passasse a integrar o grupo de revendedores da BR Distribuidora. (…) Em 2012, foi nesse tipo de operação que teria negociada a propina no valor de 1% do total do contrato, o que corresponde a R$ 3 milhões. O valor, segundo Youssef, foi arrecadado nos postos em dinheiro vivo, em três parcelas de R$ 1 milhão, e depois repassado a Leoni. O dinheiro era destinado a Collor, afirma o doleiro”.

O doleiro garante que “todos sabiam que Leoni era um emissário do senador”. “O empresário Pedro Paulo Leoni Ramos afirmou que desconhece o depoimento de Youssef e ‘nega qualquer envolvimento em esquema na BR Distribuidora’”, relata a “Folha”.

Sem avaliar o mérito da denúncia — por que o doleiro mentiria? —, há um problema na reportagem. A “Folha” diz que contatou a assessoria de Fernando Collor na segunda-feira, 23, e foi informada que “o ex-presidente ‘estava em deslocamento para Brasília”, por isso, “impossibilitado de atender a ligações telefônicas’”. É provável que tenha sido assim. Mas o jornal não teria o número de celular do senador ou não deveria ter insistido mais vezes, até o fechamento da edição?

Fernando Collor costuma apresentar-se como “vítima de uma campanha difamatória” da imprensa. Por certo não há uma campanha difamatória. Há, porém, uma certa má vontade da imprensa e do senador.

O blogueiro amigo Júnior Finfa testou positivo para Covid-19, mas está praticamente assintomático.  É a segunda vez que contrai a doença.

“Acabei de sair do Hospital Regional Emília Câmara, onde realizei exame confirmando que testei positivo para Covid-19. Me encontro no isolamento em casa, sem sintomas, tomando a medicação prescrita pelo médico. Volto se Deus quiser a vida normal, a  partir da próxima segunda-feira (04)”.

Finfa realiza em agosto um encontro para comemorar uma década do blog. Vai reunir o alto staff da política estadual e os principais candidatos ao Governo do Estado.

Câmara alterou vários pontos de proposta aprovada pelo Senado.
Projeto volta para análise de senadores antes de ir a promulgação.

Do G1

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta-feira (15) que os senadores vão “certamente” restabelecer o texto aprovado pela Casa – mas modificado pela Câmara dos Deputados –  que cria a Lei de Responsabilidade das Estatais.

Como o projeto tem origem no Senado, cabe aos senadores darem a redação final da proposta, podendo desfazer as modificações aprovadas pela Câmara. Depois de ser aprovado em definitivo pelo Senado, o projeto vai à sanção presidencial.

Na madrugada desta quarta-feira (15), o plenário da Câmara aprovou uma versão mais flexível do projeto que estabelece regras para a gestão de empresas estatais, como Petrobras e Banco do Brasil. O texto já havia sido aprovado pelo Senado, mas foi alterado pelo relator da matéria na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA).

Entre as mudanças aprovadas pelos deputados, está a retirada da carência de três anos para a nomeação de gestores que eram filiados a partidos políticos ou que exerciam atividade sindical. Além disso, foi diminuído o percentual mínimo de integrantes “independentes” nos conselhos de administração das empresas.

São classificados como “independentes” gestores que não possuam vinculação prévia com a empresa pública e também não sejam parentes de até terceiro grau de detentores de cargos de chefia no Executivo Nacional ou local.

“O Senado, quando aprovou esse projeto, ele quis dar uma resposta, botar o dedo na ferida, dar um rumo para impedir aquelas coisas que estavam acontecendo [ingerências nas estatais]. A tendência do Senado é repor tudo que a Câmara rejeitou para que tenhamos critérios indiscutíveis com relação ao preenchimento dos cargos das estatais […] Nós vamos restabelecer certamente aquilo que o Senado aprovou”, disse Renan Calheiros.

No dia 6 de junho, o presidente Michel Temer anunciou a paralisação de todas as indicações para o comando de estatais até a aprovação do texto. A Lei de Responsabilidade das Estatais foi criada nos mesmos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal e tem como objetivo dar maior transparência às contas das estatais.

Pela proposta, empresas deverão elaborar uma série de relatórios – de execução do orçamento, riscos, execução de projetos, ambientais – e disponibilizá-los à consulta pública.

Anualmente, a estatal terá que divulgar, a acionistas e à sociedade, carta que contenha dados financeiros das atividades da empresa.

O texto prevê a criação de um comitê de avaliação dos administradores da estatal, que será liderado por um membro independente – sem histórico de vínculo com a estatal – do conselho de administração da empresa.

O projeto estabelece ainda que, num prazo de dez anos, as empresa estatais federais deverão manter, pelo menos, 25% de suas ações em circulação no mercado. O texto original exigia que estatais municipais e estaduais também lançassem ações na bolsa de valores. Atualmente não há percentual mínimo.

Conselhos de administração – Outro ponto importante da proposta é o que trata da composição dos conselhos de administração das estatais. Segundo o texto aprovado pelos deputados, 20% dos membros desses conselhos devem ser independentes, ou seja, não podem ter vínculo com a estatal nem ter parentesco com detentores de cargos no chefia no Executivo, como presidente da República, ministros ou secretários de estados e municípios.

A proposta aprovada pelo Senado previa que o percentual deveria ser de 25%. Além disso, os membros independentes não podem ter sido empregados da empresa – em um prazo de três anos antes da nomeação para o conselho – nem ser fornecedores ou prestadores de serviço da estatal.

O texto também estabelece requisitos mínimos para a nomeação dos demais membros dos conselhos de administração. Entre as exigências, o membro deverá ter pelo menos dez anos de experiência na área de atuação da empresa estatal ou ter experiência mínima de quatro anos em cargos de chefia, além de ter formação acadêmica compatível com o cargo.