PF indicia ex-diretores da PRF por tentarem impedir deslocamento de eleitores em 2022

As contas são referentes ao exercício financeiro de 2015

Blog Alvinho Patriota

Em sessão ordinária realizada no dia 26 de setembro, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas do exercício financeiro de 2015 da Prefeitura de Belém do São Francisco. Na época o prefeito era Gustavo Caribé, que foi multado em R$ 25.180,50 por ilegalidades na ordenação de despesas. No mesmo processo foi aplicada uma multa de R$ 4.196,75 à ex-contadora da prefeitura, Ludja Suely Braga Silva.

Segundo o Acórdão nᵒ 1347/19, o gestor efetuou pagamento de juros e multa com recursos da educação, em desvio de finalidade; realizou despesas com recursos do Fundeb sem lastro financeiro; não pagou o piso salarial aos profissionais do magistério; não pagou regularmente os servidores; deixou de repassar R$ 1.775.559,78 ao RPPS e R$ 73.587,69 ao RGPS; entre outros problemas.

O TCE-PE também determinou devolução ao Fundeb dos recursos usados sem fundamento financeiro para o pagamento de despesas inscritas em Restos a Pagar do exercício financeiro de 2014, no montante de R$ 476.290,96.

O prefeito de Afogados da Ingazeira,  Sandrinho Palmeira,  foi o convidado do último Debate das Dez do ano.

Ele defendeu as ações de seu governo,  citando a gestão da ASAVAP, a convocação de concursados,  o início do processo de municipalização do trânsito,  a Ponte Dom Francisco,  a nova Escola Dom Mota,  o número de ruas calçadas e asfaltadas, dentre outras ações.

Sandrinho rebateu a crítica de Danilo Simões sobre o pagamento de diárias ao secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim.

O gestor municipal justificou que os gastos com viagens têm resultado em captação de recursos significativos para o município.

“A secretaria de Saúde de Afogados tem que captar recursos fora.  Inclusive Pedro Campos,  com aval de João Campos,  irá aportar R$ 7 milhões em 2026”, declarou Sandrinho Palmeira durante o programa.

O prefeito também adiantou que suas próprias diárias deverão aumentar em 2026, explicando que será necessário intensificar as viagens para captar mais recursos destinados a diversas áreas do município de Afogados da Ingazeira. “Eu já vi que tenho que deixar mais o município para captar recursos. Então,  teremos mais despesas com diárias”, disse.

Sandrinho rebateu as críticas de Danilo sobre a contratação da empresa de manutenção de veículos chamada Oni Empresarial, numa cidade chamada Paramirim. “O dado correto é de que foram mais de R$ 600 mil, não R$ 510 mil como ele disse. Como nunca foi gestor, não precisa saber que qualquer empresa do país pode concorrer às licitações”, citando ainda empresas de Espírito Santo e São Paulo.

Sandrinho também afirmou que, ao contrário de Danilo,  “não fica em cima do muro” no debate nacional. “Eu sou Lula”, afirmou.

Sobre a aprovação de 61%, tida por quem analisa pesquisas como regular, reconheceu ser um sinal de alerta, mas que dadas as circunstâncias e o ano difícil,  está satisfeito com os números. Sandrinho disse que a sua gestão vai encomendar uma pesquisa qualitativa para avaliar o governo.

Sandrinho chegou a sugerir que o caso Jandyson impactou sua avaliação. Quando confrontado com.a posição desse jornalista de que há críticas a parte da equipe e à demora em entregar algumas ações,  disse que há razão em cobrar e que projetos como a municipalização do trânsito,  Pátio da Feira,  nova Secretaria de Saúde e parque solar sairão do papel, sem se comprometer com novas datas de entrega.

Sandrinho admitiu problemas pontuais com o Secretariado,  mas negou que haja problemas insanáveis, defendendo a equipe. Também disse que podem haver reacomodações de função,  mas descartou mudanças na equipe.

A entrevista completa está no YouTube da Rádio Pajeú. 

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A prefeita de Caruaru e pré-candidata do PSDB ao governo do Estado, Raquel Lyra, está cumprindo agenda em cidades do Pajeú.

Esta tarde, por exemplo, teve agenda em Tuparetama, com o prefeito Sávio Torres e o vice, Diógenes Patriota.

Em São José do Egito, Raquel participou de entrevista na rádio Gazeta FM, ao radialista Carlos Júnior e ao blogueiro Marcelo Patriota.

Nesta sexta, às 8h, participa comigo do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.  Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou no WhattsApp (87) 9-9956-1213.

Ainda pode ouvir o debate em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Ainda em aplicativos como radios.net ou Tunein Rádio.

Está chegando a hora para pagamento da cota única ou da 1ª parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores 2022 (IPVA) dos veículos usados, com placas finalizadas em 1 e 2, registrados em Pernambuco. 

A data limite para tais veículos é na próxima quarta-feira (9), garantindo 7% de desconto para o pagamento em cota única. 

O IPVA inclui a taxa dos bombeiros e o licenciamento, como também, multas vencidas até a data do pagamento. 

No início do ano, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) enviou pelos correios os carnês de pagamento para o endereço dos proprietários, mas quem ainda não recebeu pode acessar o site do órgão www.detran.pe.gov.br e imprimir os boletos. 

Para os proprietários que optarem pelo parcelamento, a primeira cota dos veículos com placas de final 1 e 2, também vence dia 09/02. Já a segunda parcela é no dia 9 de março, e a terceira e última parcela em 7 de abril. 

Com todo o licenciamento quitado, o proprietário tem liberado o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) digital. 

É necessário que o proprietário verifique se há multas das demais jurisdições, como infrações em rodovias federais, para quitar e, só assim, ter acesso ao CRLV Digital. 

As datas para o pagamento das demais terminações de placas, seguem conforme o calendário a seguir, divulgado pelo Governo de Pernambuco. 

Para obter o documento, é preciso fazer o download, gratuito, na Google Play e App Store, da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Para isso, o usuário faz o cadastro no site: https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/ e ativa a conta por meio do link enviado para o e-mail cadastrado. 

Em seguida, para adicionar o documento basta informar o número do Renavan e o código de segurança, e terá acesso ao CRLV eletrônico, além de poder, também, imprimir o documento em papel A4. 

Todo procedimento é feito on-line, sem necessidade de comparecer à sede do Detran-PE, lojas dos shoppings, Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) e Expressos Cidadãos.  

O documento pode ser acessado mesmo com o dispositivo off-line, sem Internet, juntamente com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

Em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o aplicativo permite compartilhar o documento eletronicamente com até cinco pessoas que utilizam o mesmo veículo. Para isso, basta que todas tenham instalado, no dispositivo móvel, o aplicativo CDT.  

Multas atrasadas com juros e correção

O Detran-PE alerta que o pagamento do licenciamento conta com um diferencial. Pelo 4º ano consecutivo, as multas não constarão no carnê de licenciamento, ou seja, no demonstrativo de débitos. 

Portanto, para pagar, o usuário deverá acessar o site do órgão www.detran.pe.gov.br, onde irá gerar o boleto com as multas vencidas já com juros e correção. 

É que, desde janeiro de 2017, em cumprimento da Lei Federal 13.281 sancionada em 2016, normatizada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que alterou o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, calcula de forma automática através do site do Detran-PE os valores de multas vencidas com os devidos acréscimos de juros de mora, atualizado para pagamento no dia selecionado. 

Os acréscimos se baseiam na taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. As mudanças estão contidas na referida Lei, no artigo 284, inciso 4º.

Seis apostas acertaram os números do sorteio da Mega-Sena da Virada, concurso 1.775, realizado nesta quinta-feira (31) em São Paulo. Uma das apostas ganhadoras é de Alagoas, outra é de São Paulo e quatro são do Espírito Santo.

Veja as dezenas sorteadas: 02 – 18 – 31 – 42 – 51 – 56.

As apostas premiadas são das cidades de Água Branca (AL), Cerquilho (SP), Vitoria (ES), Vila Velha (ES) e Guaçuí (ES). Cada ganhador vai receber R$ 41.088.919,05.

Entre os ganhadores das seis dezenas, uma das apostas premiadas foi de um bolão de 15 cotas e cada participante vai receber R$ 2.739.261,27.

A quina saiu para 827 apostadores, que vão levar R$ 43.913,49 cada. Outros 62.767 bilhetes acertaram a quadra e vão receber R$ 826,55 cada.

De acordo com a Caixa Economica Federal, foram feitas mais de 177 milhões de apostas em todo o país. As apostas começaram no dia 16 de novembro e o total arrecadado foi de R$ 620.312.112,00 milhões.