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PF indicia ex-diretores da PRF por tentarem impedir deslocamento de eleitores em 2022

Por Nill Júnior

A Polícia Federal indiciou quatro ex-diretores e coordenadores da Polícia Rodoviária Federal (PRF) acusados de tentar, em 2022, dificultar ou impedir o deslocamento de eleitores potenciais do então candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva. A informação é do G1.

Foram indiciados: Luis Carlos Reischak Junior, ex-diretor de Inteligência e ex-Superintendente da PRF no Rio Grande do Sul;Rodrigo Cardozo Hoppe, ex-diretor de Inteligência Substituto;Djairlon Henrique Moura, ex-diretor de Operações e  Adiel Pereira Alcantara, ex-coordenador de Análise de Inteligência da PRF.

Também foi indiciado Bruno Nonato dos Santos Pereira, ex-coordenador-geral de Inteligência e Contrainteligência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Ainda em 2023, o blog do Valdo Cruz mostrou mensagens obtidas pela PF em que Adiel Alcântara acusava Silvinei Vasques – diretor-geral da PF no governo Jair Bolsonaro – de ter “falado muita merda” e citar “policionamento direcionado” em reuniões anteriores ao segundo turno.

No inquérito, a Polícia Federal reuniu indicações de que os cinco indiciados praticaram os crimes de desobediência, prevaricação (quando um agente público desrespeita a lei ao agir ou se omitir), restrição ao exercício do direito do voto e participação (por omissão) no crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

O indiciamento foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro, mas não tinha sido divulgado. As conclusões foram reveladas nesta quarta-feira (22) pelo UOL e confirmadas pela TV Globo.

Em agosto de 2024, a PF já tinha indiciado o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques e quatro policiais federais cedidos ao Ministério da Justiça – todos, por tentar impedir o deslocamento de eleitores na região Nordeste até os locais de votação. O blog trouxe a informação do bloqueio deliberado no Nordeste no dia da eleição. A matéria teve repercussão nacional.

Outras Notícias

Contas públicas acumulam resultado negativo de R$ 1,1 bilhão até agosto

Agência Brasil – O setor público consolidado – governos federal, estaduais e municipais e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 7,310 bilhões, em agosto, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (30). No mesmo mês de 2014, houve déficit primário de R$ 14,460 bilhões. O governo tem uma meta de […]

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Agência Brasil – O setor público consolidado – governos federal, estaduais e municipais e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 7,310 bilhões, em agosto, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (30). No mesmo mês de 2014, houve déficit primário de R$ 14,460 bilhões.

O governo tem uma meta de superávit primário, economia de recursos para pagar os juros da dívida pública, de 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidas no país, este ano. Desse total do setor público, 0,10% correspondem ao Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência). O superávit primário ajuda a conter o endividamento do governo, no médio e no longo prazos.

Mas o governo não conseguiu fazer essa economia em agosto e nos resultados acumulados do ano e em 12 meses. Nos oito meses do ano, o setor público registrou déficit primário de R$ 1,105 bilhão, o pior resultado para o período registrado na série histórica do BC, iniciada em dezembro de 2001. Em 12 meses encerrados em agosto, o setor público apresentou déficit primário de R$ 43,845 bilhões.

Nos oito meses do ano, o Governo Central registrou déficit primário de R$ 14,884 bilhões, enquanto os governos estaduais registraram superávit primário de R$ 13,860 bilhões. Os governos municipais registram superávit primário de R$ 2,092 bilhões. Já as empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídos os grupos Petrobras e Eletrobras, registraram déficit primário de R$ 2,172 bilhões.

Os gastos com os juros que incidem sobre a dívida chegaram a R$ 49,703 bilhões, em agosto, e acumularam R$ 338,326 bilhões, nos oito meses do ano.

O déficit nominal, formado pelo resultado primário e as despesas com juros, chegou a R$ 57,013 bilhões, no mês passado. De janeiro a agosto, o resultado negativo ficou em R$ 339,431 bilhões.

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 1,929 trilhão em agosto, o que corresponde a 33,7% do PIB. Em julho, essa proporção estava em 34,2%. A dívida bruta (contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 3,743 trilhões ou 65,3% do PIB, aumento de 0,7 ponto percentual em relação a julho.

Gonzaga Patriota garante construção de viadutos e anel viário em Salgueiro

Em audiência com o ministro da Infraestrutura, deputado também conseguiu a pavimentação na BR 110 Em audiência com ministro da Infraestrutura, Gonzaga Patriota garante pavimentação na BR 110 e construção de viadutos e anel viário em Salgueiro Depois de aproveitar o recesso parlamentar para visitar mais de 60 municípios, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) […]

Em audiência com o ministro da Infraestrutura, deputado também conseguiu a pavimentação na BR 110

Em audiência com ministro da Infraestrutura, Gonzaga Patriota garante pavimentação na BR 110 e construção de viadutos e anel viário em Salgueiro

Depois de aproveitar o recesso parlamentar para visitar mais de 60 municípios, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) retomou sua agenda de compromissos em Brasília. 

Nesta terça-feira (25), o socialista se reuniu com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para tratar da pavimentação de dois quilômetros na BR 110,  na área urbana do município de Ibimirim, assim como para solicitar especial atenção para a construção de dois viadutos nas rodovias federais, BR 232, sobre a Avenida Major Antônio Rufino e, na BR 116, sobre a Avenida Getúlio Vargas, ambas no município de Salgueiro, bem como,  um anel viário na BR 116, com acesso ao Residencial Santo Antônio “Dr. Chico Sampaio”, que atende mais de 5 mil pessoas.

Segundo o deputado, de imediato o ministro Tarcísio Freitas atendeu à demanda da pavimentação dos dois quilômetros da BR 110, em Ibimirim e, solicitou ao diretor do DNIT, a elaboração dos projetos para conseguir recursos para atender ao pleito da construção dos viadutos e do anel viário, em Salgueiro. 

Patriota explicou que nos últimos 10 anos, Salgueiro triplicou a sua movimentação de pessoas, veículos, negócios e, outras atividades, em razão das grandes obras da União, como a Ferrovia Transnordestina, Projeto de sua autoria e, a interligação de bacias do Rio São Francisco, com os Estados de Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte, Canal do Eixo Norte. 

Já sobre a pavimentação em Ibimirim,  o deputado esclareceu que a rodovia precisa de 78 quilômetros de pavimento, entre os municípios de Ibimirim a Petrolândia, em Pernambuco e, solicitou também, a sua pavimentação, por integrar o Estado de Pernambuco ao da Bahia.

“Tratamos de vários assuntos nessa  audiência, com o ministro Tarcísio de Freitas, inclusive, o parabenizei pelo trabalho que ele vem desenvolvendo, como por exemplo, em Petrolina, com a construção dos importantes viadutos feitos em parceria com a prefeitura daquele município, bem como, da retomada das obras da Ferrovia Transnordestina. Aproveitei, também, para fazer essas solicitações acima, a pavimentação da BR 110, do município de Ibimirim, bem como, expliquei pra ele a necessidade da construção dos viadutos e do anel viário, em Salgueiro. Sai bastante confiante e satisfeito com o resultado positivo da reunião, pois o ministro atendeu aos nossos pleitos, de imediato”, disse Gonzaga Patriota.

STF anula eleição na Câmara para comissão de impeachment

A presidente Dilma Rousseff obteve nesta quinta-feira uma vitória importante no Supremo Tribunal Federal (STF) com o reconhecimento da autonomia do Senado para barrar o impeachment contra a petista, mesmo após eventual aprovação do processo na Câmara. Oito dos onze ministros da Corte admitiram a tese governista de que os deputados apenas autorizam o andamento […]

Luis Roberto Barroso

A presidente Dilma Rousseff obteve nesta quinta-feira uma vitória importante no Supremo Tribunal Federal (STF) com o reconhecimento da autonomia do Senado para barrar o impeachment contra a petista, mesmo após eventual aprovação do processo na Câmara.

Oito dos onze ministros da Corte admitiram a tese governista de que os deputados apenas autorizam o andamento do processo, mas a decisão não vincula a instauração do impeachment no Senado. Pela decisão, somente aprovação por maioria simples dos senadores instaura o procedimento o que geraria afastamento de Dilma do cargo por 180 dias.

Antes mesmo do final do julgamento, com o indicativo favorável, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, já comemorava o resultado: “O trem entrou nos trilhos. E os trilhos são retos e não tortos”, afirmou o ministro. O advogado do PT, Flávio Caetano, disse que o STF definiu as regras do jogo e invalidou “atos arbitrários” do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Para o governo, deixar nas mãos do Senado a definição sobre o impeachment traz um alívio inicial no processo porque joga para o futuro o eventual afastamento de Dilma – decisão mais drástica e considerada praticamente irreversível – e ainda deixa espaço para discussões políticas na Casa.

Até o momento, o Senado tem base aliada mais fiel do que a da Câmara dos Deputados, conduzida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rompido com o governo.

O julgamento de hoje dividiu o Tribunal em duas linhas. A maioria seguiu proposta do ministro Luís Roberto Barroso, que abriu a divergência com a decisão do relator, ministro Luiz Edson Fachin. O voto de Fachin, apresentado em plenário na quarta-feira, 16, foi desfavorável ao governo.

Ao discutir o papel do Senado, Barroso afirmou que a Casa não é um “carimbador de papeis da Câmara”. “Não tem sentido, numa matéria de tamanha relevância, estabelecer relação de subordinação institucional do Senado à Câmara”, concordou o decano do Tribunal, Celso de Mello.

Ficaram vencidos na discussão os ministros Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Os três entendiam que a decisão dos deputados vinculava a instauração do processo de impeachment pelo Senado.

Comissão
Também por maioria, os ministros derrubaram a eleição da comissão especial do impeachment formada na Câmara na semana passada. Em votação secreta, os deputados elegeram 39 integrantes para o grupo oriundos de chapa formada por oposicionistas e dissidentes da base.

Os ministros da Corte entenderam, no entanto, que não são admitidas candidaturas avulsas e que a eleição deveria ter sido realizada de forma aberta, e não secreta. Pelo voto de Barroso, a comissão especial fica anulada.

“Mistério, segredo e democracia não combinam”, disse o ministro Luiz Fux em voto, ao seguir Barroso. Sem a candidatura avulsa, cada deputado que quiser se eleger deverá ser indicado pelo líder partidário o que inviabiliza o voto em dissidentes. A eleição para homologar a escolha dos líderes, pela definição do Supremo, deve ser secreta.

No julgamento, os ministros ratificaram o rito que já foi seguido no impeachment do ex-presidente e hoje senador Fernando Collor (PTB-AL) e rejeitaram, por exemplo, a exigência de defesa prévia da presidente Dilma antes da abertura do processo de impeachment.

O argumento era usado pela base governista para alegar que o ato do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de receber a denúncia de impedimento de Dilma deveria ser anulado. O próprio governo já admitia que este seria um dos pontos mais difíceis de obter indicação favorável no Supremo.

O ministro Gilmar Mendes, um dos vencidos na discussão, adotou posicionamento duro na Corte ao sugerir que o Tribunal estava interferindo no processo do impeachment. Ele usou seu pronunciamento para fazer críticas à situação atual do País. “Estamos de ladeira abaixo, sem governo, sem condições de governar”, disse Mendes.

Nesta sexta-feira, na sessão de encerramento do Judiciário, os ministros ainda devem revisar os votos.

Veja abaixo a tabela com o quórum de votação:

Sebastião Oliveira filia vereador de Cupira ao PR

O Partido da República (PR), de Pernambuco, começou a semana recebendo um novo membro.  Na manhã desta segunda-feira (2), o deputado federal licenciado e presidente estadual d PR, Sebastião Oliveira,  abonou a filiação de Bena Júnior. Vereador de Cupira com quatro mandatos e ex-secretário municipal,  Bena concorrerá a deputado estadual na próximas eleições de 2018. […]

O Partido da República (PR), de Pernambuco, começou a semana recebendo um novo membro.  Na manhã desta segunda-feira (2), o deputado federal licenciado e presidente estadual d PR, Sebastião Oliveira,  abonou a filiação de Bena Júnior.

Vereador de Cupira com quatro mandatos e ex-secretário municipal,  Bena concorrerá a deputado estadual na próximas eleições de 2018.

“O nosso objetivo é reforçar cada vez mais o nosso partido, que vai entrar forte nas eleições de outubro.  A meta é ampliar a participação do PR, na Assembleia Legislativa. Hoje, o Partido da República é o segundo em número de prefeituras em Pernambuco”, destacou Sebastião Oliveira.

Sebá, que está prestes a reassumir o seu mandato de deputado federal, se mostrou confiante com o crescimento da legenda.  “Esse é o primeiro de muitos. Podem aguardar”, finalizou Oliveira.

Marconi e Giba cumprem agenda em Brasília 

O secretário de Governo de Flores, Marconi Santana, concluiu uma série de compromissos em Brasília ao lado do prefeito Gilberto Ribeiro (Giba Ribeiro). As reuniões envolveram representantes do Senado, do Ministério da Previdência e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com foco em demandas de interesse do município de Flores, da região do […]

O secretário de Governo de Flores, Marconi Santana, concluiu uma série de compromissos em Brasília ao lado do prefeito Gilberto Ribeiro (Giba Ribeiro). As reuniões envolveram representantes do Senado, do Ministério da Previdência e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com foco em demandas de interesse do município de Flores, da região do Pajeú e de outras áreas de Pernambuco.

No Senado Federal, Marconi Santana e o prefeito Gilberto Ribeiro se reuniram com o senador Humberto Costa (PT-PE) para discutir a destinação de recursos ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Flores e o fortalecimento da rede de saúde do Pajeú.

“A pauta de saúde que levamos tem impacto regional. Ao fortalecer o CAPS de Flores, estamos melhorando o atendimento a toda a população do Pajeú. A sensibilidade do senador Humberto Costa é inestimável para que possamos ampliar o acesso e a qualidade da saúde em Pernambuco”, afirmou Marconi.

A comitiva também cumpriu agenda no Ministério da Previdência Social e no FNDE, com o apoio do deputado federal Lucas Ramos (PSB). No FNDE, a reunião com a coordenadora-geral de Relações Institucionais, Adriane Carrara, e a técnica Viviane, confirmou a liberação de recursos voltados à rede municipal de ensino.

“É graças a essa sinergia e ao empenho do deputado que a educação de Flores e de todo o nosso estado ganha um novo impulso. O deputado Lucas Ramos foi decisivo para garantir este avanço”, declarou Marconi.

No Ministério da Previdência, Marconi, o prefeito e o deputado se reuniram com o secretário Paulo Roberto dos Santos Pinto e técnicos da pasta para discutir a sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que atendem servidores municipais.

A agenda em Brasília também incluiu conversas sobre projetos nas áreas de agricultura, infraestrutura e saúde. Segundo Marconi Santana, o objetivo foi fortalecer parcerias institucionais e buscar novos investimentos para o interior pernambucano.