PRF dificulta acesso de eleitores em Serra Talhada e Salgueiro

Em um vídeo divulgado nas redes sociais nesta quinta-feira (10), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, apresentaram o Manual de Transição, documento que orienta prefeitos eleitos sobre os procedimentos necessários para assumir seus mandatos de forma organizada e eficiente.

Segundo Padilha, o manual foi desenvolvido em parceria com a Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) e tem como objetivo fornecer um guia prático para as equipes de transição nas prefeituras.

“Eu e a ministra Simone Tebet, em nome da Secretaria de Relações Institucionais e do Ministério do Planejamento e Orçamento, lançamos o Manual de Transição. Assim, os representantes das prefeituras podem ter o passo a passo de como fazer o processo de transição e assumirem seus mandatos com tranquilidade”, explicou o ministro.

Simone Tebet reforçou que a iniciativa visa garantir que as novas gestões municipais possam começar a trabalhar de forma eficiente desde o primeiro dia de mandato. “É o governo federal pronto para ajudar os nossos prefeitos e prefeitas a iniciarem seus mandatos com mãos à obra!”, destacou.

A iniciativa do governo federal busca apoiar os gestores municipais, especialmente os que assumem pela primeira vez, garantindo uma transição administrativa mais segura e transparente.

O domingo de Natal é do 9º Pajeú em Poesia, evento organizado pelo produtor cultural e poeta Alexandre Morais. Nessa edição, três atrações especiais ocuparão o espaço de Maju Festas, que fica próximo ao CNE, a partir das 17h.

A tarde/noite terá Encanto e Poesia formado pelos netos de Helena e Louro do Pajeú Antonio Marinho, Greg e Miguel. O trio tem um conteúdo poético único e está ansioso de poder voltar ao Pajeú. “Como é bom matar a saudade de casa. Mais tarde tem Pajeú em Poesia e no meio dele tem Em Canto e Poesia! “, disseram nas redes sociais.

Outra atração vem de Sertânia. É o Grupo Coração de Poeta, que nasceu em 2011, a partir de um projeto cultural criado para homenagear o Poeta sertaniense Walmar Belarmino. Traz composições do poeta-cantor e compositor Kalu Vital e tem como integrantes os poetas Filipe Morais, Gaudêncio Neto, júnior Cordel, além dos músicos que dão um show dentro do show.

O evento ainda tem Jonathas Malaquias, que apesar de jovem, já coleciona experiência de sobra com sua sanfona, responsável por projetos ao lado de nomes como Geraldo Azevedo, Maciel Melo e tantos outros. É mais um talentodo Malaquias da terra da música, Carnaíba.

Os ingressos são comercializados ao preço de R$ 15,00, com apenas 250 lugares disponíveis. Informações com Alexandre Morais, Cláudio Gomes e Leca Acioly.

O Partido Verde (PV) anunciou apoio ao candidato a prefeito de Arcoverde Wellington da LW (MDB) e ao vice Delegado Israel (PP). Com propostas muito bem estruturadas em seu Plano de Governo o candidato ganha a cada dia mais admiradores, seja na população ou no meio político.

O presidente do Partido em Arcoverde, Arnaldo Tenório (PV), disse que o apoio a Wellington da LW veio pela admiração ao candidato e pelas propostas de campanha, que acredita que levarão a cidade ao caminho do desenvolvimento.

“O apoio do Partido Verde à Wellington da LW se dá por que nós comungamos das mesmas ideias em relação a geração de emprego e renda, a saúde, a segurança, a família, a agricultura familiar e a zona rural, que necessita muito. A gente não quer que Arcoverde volte ao atraso, as perseguições. Arcoverde é uma cidade familiar e essa família não pode deixar a cidade voltar ao passado com o amarelo. Vamos com Wellington por uma Arcoverde melhor, mais sustentável. Nada muda se a gente não mudar. Vamos com o quinze”, disse Arnaldo.

O candidato Wellington da LW (MDB) ficou agradecido pelo apoio e afirmou que ao lado do vice Delegado Israel, vai fazer o melhor por Arcoverde.

“Fico muito feliz em saber que a cada dia a força da nossa campanha aumenta, que a cada dia o número de pessoas que estão conosco sobe. O Partido Verde é um importante aliado nessa luta pelo melhor para a nossa cidade. Não vamos deixar que Arcoverde caia nas mãos de uma política de inverdades, de uma política de vaidade e interesse. Eu tenho decência, vou fazer uma nova política ao lado do Delegado Israel, um política que será histórica em Arcoverde. Vou trazer mais emprego e renda para nossos jovens e para aqueles que necessitam de um trabalho, valorizar nosso turismo e cultura, estruturar a saúde e educação com novas propostas, vou olhar para os mais necessitados e para toda a população. Vou trabalhar para o povo de Arcoverde. Tenho certeza que no dia quinze a vitória será nossa”, disse Wellington da LW.

Exclusivo

O juiz plantonista Carlos Henrique Rossi concedeu, nesta quinta-feira (26), tutela de urgência em favor do prefeito eleito Fredson Brito em ação judicial (processo nº 0000451-29.2024.8.17.4110) movida contra o Município de São José do Egito e o atual prefeito Evandro Valadares. A decisão obriga os réus a fornecerem, no prazo de 24 horas, todas as informações solicitadas pela Comissão de Transição de Governo no Ofício nº 002/2024, protocolado em 16 de outubro.

O pedido e a decisão

Fredson Brito, autor da ação, argumenta que a gestão municipal não revelou dados essenciais à continuidade administrativa, descumprindo suas obrigações no processo de transição de governo. Com base nesse argumento, ele pediu à Justiça a garantia de acesso às informações, consideradas indispensáveis ​​para o funcionamento da administração pública.

Atendendo ao pedido, o juiz Carlos Henrique Rossi determinou que os réus fornecessem acesso integral aos documentos no prazo de 24 horas após a intimação. Em caso de descumprimento, foi aplicada multa diária de R$ 20 mil, limitada a R$ 100 mil, a ser aplicada pessoalmente ao prefeito Evandro Valadares. As informações protegidas por sigilo deverão ser fornecidas em conformidade com as disposições legais.

A decisão destacou que a transição de governo não é uma auditoria, mas um processo essencial para garantir a continuidade dos serviços públicos. “A administração pública deve primar pela transparência e pelo fácil acesso às suas informações, especialmente em um momento sensível como o de transição de governo”, pontudo o magistrado.

Fundamentos legais

A decisão foi embasada no artigo 3º da Resolução nº 267/2009 do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que regulamenta o plantão judiciário, e no artigo 300 do Código de Processo Civil, que trata da concessão de tutelas de urgência. O juiz também solicitou a Lei Complementar Estadual nº 260/2014, que garante o direito de requisitar informações em processos de transição de governo, e a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), além do artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.

Continuidade administrativa

O juiz Rossi enfatizou que a continuidade administrativa é um princípio fundamental do serviço público, e que uma negativa ou atraso no fornecimento de informações pode gerar prejuízos irreparáveis ​​ao município e à população. Além disso, ele destacou o papel da transição como uma obrigação legal e ética do gestor que encerra o mandato.

Após o cumprimento da decisão, o processo será redistribuído ao juízo natural para cumprimento. A decisão proferida em caráter de urgência tem força de mandato e deverá ser cumprida imediatamente. Leia aqui a íntegra da decisão.

G1

A primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 2a. Região (TRF-2) revogou prisão domiciliar da ex-primeira-dama do estado do Rio Adriana Ancelmo, em julgamento na tarde desta quarta-feira (26). Com a decisão, Adriana terá que deixar seu apartamento no Leblon e voltar para a prisão, no complexo penitenciário de Gericinó.

O recurso do Ministério Público Federal (MPF) foi aceito no início da tarde e, posteriormente, os desembargadores debateram o mérito da volta da ex-primeira-dama à prisão. A decisão final foi decretada às 15h05. Agora, o TRF vai mandar o ofício ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal, que determinará à Polícia Federal que cumpra a decisão.

Adriana Ancelmo foi presa em dezembro e cumpria prisão domiciliarhá quase um mês, desde 29 de março. Esse benefício tinha sido autorizado sob a alegação que os dois filhos dela – de 10 e 14 anos – não poderiam ficar privados do convívio com os dois pais ao mesmo tempo. O marido de Adriana, o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), está preso em Bangu desde novembro. O casal é investigado por corrupção pela força-tarefa da Lava Jato no Rio.

Após o julgamento, o advogado de Adriana, Luis Guilherme Vieira, afirmou que recorrerá aos tribunais superiores para impedir o cumprimento imediato da decisão. Segundo ele, os desembargadores que votaram pelo retorno de Adriana à prisão desconsideraram o sofrimento dos filhos dela e a própria decisão do juíz Marcelo Bretas, que colocou Adriana em prisão domiciliar.