Sandrinho defende ações, rebate oposição e diz que pesquisa está “dentro do esperado”

Legislador se aliou à oposição e conduziu reeleição para periodo 2023-2024. Tema vai parar na justiça

Vereadores capitaneados por Luciano Pacheco estão demonstrando revolta com o presidente Wevertton Siqueira,  o Siqueirinha.

Ele articulou às pressas a antecipação da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2013-2014, sendo eleito pelos que se dispuseram a participar da eleição.

Revoltado,  Luciano Pacheco, que teria o apoio do prefeito Wellington Maciel,  se retirou juntamente com os vereadores Luiza Margarida, João Marcos, João Taxista e Sargento Brito.

Siqueirinha não recuou e deu sequência à votação.  Foram eleitos além dele os mesmos atuais integrantes da Mesa Diretora: Everaldo Lira (vice), Rodrigo Roa (segundo vice), Zirleide Monteiro (Primeira Secretária) e Célia Galindo (Segunda Secretária).

Segundo Luciano Pacheco, nada poderia ser votado com apenas seis vereadores no plenário e a questão será judicializada.

Para garantir a reeleição,  Siqueirinha se uniu à oposição.  O vereador já era visto com desconfiança pelos governistas pela forma como conduziu a gestão no afastamento de Wellington LW e Israel Rubis,  afastando aliados escalados pelo gestor,  a ponto de ter sido apelidado de “Judas” por governistas.

Vereador Valdemiro da Farmácia morreu ontem em decorrência de uma infecção respiratória generalizada

O município de Riacho das Almas está de luto com a morte do vereador Valdemiro da Farmácia. O parlamentar morreu ontem aos 72 anos, em decorrência de uma infecção respiratória generalizada em um hospital particular de Caruaru.

O Prefeito Mário Mota decretou luto oficial de três dias no município e nesta quinta-feira (4), Mota decretou ainda feriado municipal em solidariedade à família. Todas as repartições públicas do município estão fechadas e apenas os serviços essenciais, como os de saúde, estão mantidos hoje.

“Nós lamentamos muito a perda do amigo Valdemiro, que sempre foi muito correto e um homem ético e de grande importância para o nosso município”, destacou o Prefeito Mário Mota.

O velório do parlamentar está acontecendo na Câmara de Vereadores de Riacho das Almas, e o enterro será realizado às 16h no cemitério local.

Valdemiro Correia de Lima nasceu no dia 04 de novembro de 1943 e foi um dos comerciantes mais conhecidos de Riacho das Almas, conduzindo a farmácia Bom Jesus, a primeira de Riacho das Almas a quem herdou do pai, Antônio Correia de Lima.

A farmácia existe há cinquenta anos. Ele era líder da base governista na Câmara de Vereadores. Vereador atuante, foi autor de projetos importantes como o do Canal das Salinas.

Uma das causas que defendia no legislativo era a da saúde. Valdemiro cumpriu na Câmara de Vereadores de Riacho das Almas seis mandatos consecutivos, sendo o primeiro no ano de 1993.

A cadeira que deixou na Câmara deve ser ocupada pelo suplente Pastor Gustavo.

“Terra devastada”. Foi o que disse ter encontrado em Santa Terezinha o Prefeito Vaninho de Danda da antiga gestão de Delson Lustosa, durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

“Município no CAUC, frota destruída, impedimento de celebrar convênio para aquisição do Programa Minha Casa Minha Vida e toda cidade sem água do Sistema Adutor do São Francisco”, foi o que encontrei, disse.

A prioridade da gestão foi buscar uma saída para o abastecimento. O prefeito foi ao Governador Paulo Câmara, conseguiu a tubulação e a Prefeitura fez a perfuração. Hoje Santa Terezinha tem água duas vezes por mês na torneira e logo o abastecimento vai melhorar com a chegada da segunda etapa da Adutora do Pajeú.

Sobre salários, Vaninho informou estar com o 13º e efetivos em dia, mas admitiu atraso de comissionados e contratados por dois meses, dizendo pagar em janeiro de 2020.

Informou não ter o que reclamar da Câmara, mesmo com minoria governista. “Todas a matérias de interesse da população a Câmara tem aprovado e isso é bom”, declarou.

Além da água, o prefeito falou que priorizou a saúde onde o investimento atingiu 22% e em alguns aspectos se tornou a quarta melhor da região e a Educação a segunda mais bem posicionada. A folha de pessoal te m respeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal, somando em torno de 53%.

O calo da gestão, diz,  foi a herança recebida de servidores com salários de R$ 60,00, R$ 70,00 e R$ 80,00 que são completados com abonos para atingir o mínimo.

O vice-prefeito Adarivan Santos depois de falar sobre as ações na infraestrutura foi provocado pelo apresentador a falar sobre a cisterna do Programa Água para Todos, instalada no muro de sua residência. Adarivan mostrou irritação e disse já ter respondido sobre o assunto a quem merecia a resposta.  Diante da insistência, concluiu dizendo: “Na época eu me encaixava nos critérios para receber a cisterna como agricultor”.

Falando sobre sucessão, o prefeito Vaninho prometeu fazer melhor em um futuro governo, mas disse que o grupo é que vai decidir sobre a chapa governista. Revelou querer enfrentar o ex-prefeito Delson Lustosa. “Mas ele está impedido pela justiça e isso não será possível”.

Em decisão unânime, STF entendeu que o uso da tese contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.

Por unanimidade dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres. O julgamento do mérito da matéria, objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779, foi retomado na sessão plenária desta terça-feira (1º), em que a Corte deu início às atividades do segundo semestre de 2023.

Princípios violados

A tese da “legítima defesa da honra” era utilizada em casos de feminicídio ou agressões contra mulher para justificar o comportamento do acusado. O argumento era de que o assassinato ou a agressão eram aceitáveis quando a conduta da vítima supostamente ferisse a honra do agressor.

No julgamento, o Plenário seguiu o relator, ministro Dias Toffoli, pela procedência integral do pedido apresentado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) na ação, firmando o entendimento de que o uso da tese, nessas situações, contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.

Nulidades

De acordo com a decisão, dispositivos do Código Penal e do Código de Processo Penal sobre a matéria devem ser interpretados de modo a excluir a legítima defesa da honra do âmbito do instituto da legítima defesa. Por consequência, a defesa, a acusação, a autoridade policial e o Juízo não podem utilizar, direta ou indiretamente, qualquer argumento que induza à tese nas fases pré-processual ou processual penal nem durante o julgamento do Tribunal do Júri, sob pena de nulidade do ato e do julgamento.

O Tribunal considerou, ainda, que, se invocarem a tese com a intenção de gerar nulidade, os advogados não poderão pedir novo julgamento do Júri.

Soberania dos vereditos

Por fim, a Corte também entendeu que a anulação de absolvição fundada em quesito genérico quando, de algum modo, implicar a restauração da tese da legítima defesa da honra não fere a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri.

Rompimento com valores arcaicos

As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber (presidente do STF) votaram na sessão de hoje. Ao fazer um apanhado da legislação sobre o tema, a ministra Cármen Lúcia observou que a tese da legítima defesa da honra é mais do que uma questão jurídica: é uma questão de humanidade. “A sociedade ainda hoje é machista, sexista, misógina e mata mulheres apenas porque elas querem ser donas de suas vidas”, afirmou.

Para a Rosa Weber, as instituições jurídicas brasileiras evoluíram em compasso com a história do mundo, rompendo com os valores arcaicos das sociedades patriarcais do passado. A seu ver, numa sociedade democrática, livre, justa e solidária, fundada no primado da dignidade humana, “não há espaço para a restauração dos costumes medievais e desumanos do passado pelos quais tantas mulheres foram vítimas da violência e do abuso em defesa da ideologia patriarcal fundada no pressuposto da superioridade masculina pela qual se legitima a eliminação da vida de mulheres”.

A Autarquia de Trânsito e Transporte de Arcoverde – Arcotrans, em parceria com a Sinal Vida, realizou na manhã desta quinta-feira (28/01), uma inspeção técnica e alguns reparos urgentes, em toda rede semafórica do município.

“O objetivo da ação é mapear toda rede semafórica no município, para que se possa identificar anormalidades no funcionamento da rede e aí, através dos meios legais realizar os reparos necessários para que a rede possa operar com mais eficiência e assim diminuir os transtornos causados ao fluxo no trânsito e a população”, informou o Presidente da Arcotrans, Cel. Abel Ferreira Junior.