Sandrinho defende ações, rebate oposição e diz que pesquisa está “dentro do esperado”

O Ministro do TSE Tarcísio Vieira de Carvalho acaba de declarar seu voto favorável ao não acolhimento do recurso que pedia a cassação do prefeito Sávio Torres, de Tuparetama.

Em linhas gerais, argumentou não ter verificado dolo na questão relacionada ao não recolhimento das contribuições do Funpretu, fundo previdenciário do município.

“Afirmo que não desconheço a jurisprudência desse Tribunal no sentido de que o não recolhimento é vício insanável. Mas não há como ignorar peculiaridades. Embora grave a ausência de retenção, contabilização e recolhimento bem como da contribuição patronal em 2006, ficou consignado que o fundo só passou a funcionar no referido ano e a prestação de contas de 2007 foi feita de forma regular”, disse.

Acrescentou: “Até 2005 os dados relativos às despesas e receita do fundo eram apresentados de forma consolidada. A corte (TCE) aplicou apenas multa, não sendo determinada recomposição ao patrimônio público. Não há má fé, desonestidade ou mal caso com a gestão, já que os fatos ocorreram em período de transição. As contas do exercício seguinte foram julgadas regulares”, disse. Assim, votou por manter o acórdão do TRE que deferiu a candidatura de Sávio.

Prevaleceu o entendimento da defesa, de que as contribuições continuaram na conta da prefeitura e que teria havido apenas “desorganização contábil”. Assim, seria imputado o responsável pelo Fundo de Previdência, não ao prefeito.

O voto de Tarcísio se juntou aos de Gilmar Mendes, Admar Gonzaga (que antes havia se inclinado pela cassação), Napoleão Nunes Maia e Herman Benjamim (que relatou o caso da chapa Dilma-Temer). Votaram pela cassação Luiz Fux (relator) e Rosa Weber.

Antes, a defesa de Sávio, formada por advogados da banca de Walber Agra, argumentou que não houve dolo do prefeito, visto que as contribuições do Funpretu, fundo previdenciário do município, continuaram na conta da prefeitura e que teria havido apenas “desorganização contábil”.

Disse a defesa que tal desorganização contábil se imputação ao responsável pelo Fundo de Previdência, não ao prefeito.

Outra argumentação foi de que o fundo só começou a funcionar em 2006. A partir desse ano houve a percepção de que não havia sido feito recolhimento, mas o recurso não havia sido desviado.

Ouça abaixo como foi o voto de Tarcísio e a conclusão da questão que parava Tuparetama:

Blog do Magno

Em entrevista à CBN Caruaru, nesta sexta-feira (27), o ex-prefeito de Serra Talhada Luciano Duque afirmou que segue empenhado em seu projeto de concorrer a uma vaga de deputado estadual.

O ex-gestor também continua defendendo uma candidatura própria do Partido dos Trabalhadores (PT), ao Governo de Pernambuco e rechaçou a possibilidade dele compor chapa majoritária ao Palácio do Campo das Princesas com o PSB.

“Eu já tentei comprar minha casa antes, mas nunca consegui porque minha renda era sempre muito baixa para dar entrada. Agora eu digo para que nunca desistam dos seus sonhos, porque eu consegui realizar o meu”. Foi assim que Wanessa da Silva, de 34 anos, se sentiu após assinar o contrato da sua casa própria ao lado da governadora Raquel Lyra e da vice-governadora Priscila Krause. 

A compra do primeiro imóvel dela foi possível através do programa Morar Bem – Entrada Garantida, oferecido pelo Governo do Estado. Nesta segunda-feira (18), a governadora celebrou as primeiras 50 assinaturas de contratos de compra do Residencial Novo Curado, localizado em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. A cerimônia aconteceu na Superintendência da Caixa Econômica Federal (CEF), em Santo Amaro, no Recife.

A governadora destacou que a política de habitação social é uma das prioridades do governo. “O Governo de Pernambuco vem trabalhando, desde sempre, para garantir uma política habitacional verdadeira no nosso Estado, através do programa Morar Bem. Uma de suas versões, além da entrega de títulos de propriedade e da conclusão de obras que estão inacabadas, é o programa Morar Bem – Entrada Garantida. Ele garante que o Governo do Estado possa subsidiar, com até R$ 20 mil, uma entrada para o imóvel. Estamos estimulando a construção civil em Pernambuco, gerando emprego e renda, garantindo o sonho da casa própria para muita gente, como hoje estamos fazendo para 50 famílias”, ressaltou a governadora.

A modalidade Entrada Garantida permite a entrega, por parte do Governo Estadual, de até R$ 20 mil para famílias com renda de até dois salários mínimos poderem comprar seu primeiro imóvel. A obra do Residencial Novo Curado ainda será iniciada, sendo financiada pela CEF, agente operador do Minha Casa Minha Vida do governo federal e parceiro do Morar Bem PE. O prazo contratual da Caixa para a entrega do residencial é de 36 meses.

“A gente não tinha, em Pernambuco, uma demanda de produtos para essa faixa de renda, de até dois salários mínimos, que compõem fortemente o nosso déficit habitacional. As famílias saem do aluguel para pagar, aproximadamente, o valor que já pagavam, mas agora na sua casa própria. E nesses contratos de hoje, mais de 60% será para beneficiárias mulheres”, registrou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes.

“A iniciativa do Governo de Pernambuco integrada ao programa Minha Casa Minha Vida traz essa realização fantástica, que além de gerar emprego e renda, promove moradia aos que mais precisam”, disse o superintendente da Caixa Econômica Federal em Pernambuco, Paulo Nery. Para as pessoas que se enquadram no Minha Casa Minha Vida Faixa 1 (renda de até dois salários mínimos), o subsídio do governo federal pode atingir até R$ 55 mil. Com a Entrada Garantida do governo do Estado, a família receberá outro complemento de R$ 20 mil. Combinando os dois benefícios, totaliza-se R$ 75 mil em subsídios que serão deduzidos do valor total do imóvel, com valor de mercado de até R$ 190 mil.

O Residencial Novo Curado é composto por 320 unidades habitacionais, distribuídas em oito blocos, com apartamentos a partir de 44 m². “Do total de unidades, a VL Construtora deve destinar pelo menos 280 para o programa Morar Bem PE. Temos muito orgulho de poder proporcionar essas histórias através do programa”, explicou o diretor comercial da construtora, Luiz Taboas.

Cada unidade conta com sala de estar e jantar, dois quartos, banheiro, cozinha, área de serviço e uma vaga de estacionamento. Além disso, o empreendimento oferece uma completa área de lazer com piscina, deck, salão de festas, espaço de jogos, churrasqueira, espaço fitness, entre outras áreas.

Os contratos assinados nesta segunda-feira são chamados de assinaturas de demanda mínima, que, neste caso, foram garantidas pelos beneficiários do Morar Bem. Este é um requisito que a CEF exige para liberar o financiamento de um empreendimento imobiliário que ainda está em construção ou em lançamento. É uma garantia de que o empreendimento tenha viabilidade econômica e financeira. O percentual de demanda mínima pode variar de 30% a 70% do total de unidades do empreendimento.

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, compartilhou em suas redes sociais a conquista do prêmio pelo desempenho de Excelência no Índice de Governança Municipal da IGM/CFA concedido pelo Conselho Regional de Administração de Pernambuco (CRA-PE).

A solenidade aconteceu no Auditório da Faculdade Fafire em Recife, na terça-feira (25). 

“Fiquei bastante feliz, pois esse prêmio analisa dados de 3 dimensões: gestão, finanças e desempenho, e nosso município através do trabalho de uma equipe qualificada e focada em melhorar a vida dos brejinhenses, obteve êxito e todos os quesitos avaliados”, destacou Gilson.

“Com imensa alegria quero dividir esse prêmio com todos que fazem parte do nosso Governo. A cada dia tenho mais certeza de que a Terra Mãe do Rio Pajeú está no caminho certo, no caminho do progresso e do desenvolvimento. Muito trabalho já foi feito e ainda vamos fazer muito mais”, completou o prefeito.

Com investimento de mais de R$ 120 milhões para o Sertão do Pajeú, a gestora estadual realizou mais anúncios para saúde, educação, segurança e recursos hídricos

Em mais uma rodada de escuta da população por meio do Ouvir para Mudar 2025, a governadora Raquel Lyra anunciou, nesta quinta-feira (28), mais de R$ 120 milhões em Serra Talhada, para investimentos em toda a região do Sertão do Pajeú. Entre as ações, estiveram as assinaturas das ordens de serviço para construção da Maternidade de Serra Talhada e a restauração da PE-350, o anúncio para construção de delegacias na região, e a construção de Complexo de Polícia Científica (IML) também no município.

“Nós chegamos ao Sertão do Pajeú com o Ouvir para Mudar e com o anúncio de novas obras na ordem de mais de R$ 120 milhões espalhados pela região. São ações que contemplam, por exemplo, a construção da nova maternidade. A ordem de serviço foi dada e as obras já devem começar na semana que vem. Esse é um compromisso nosso para garantir o direito de nascer em Pernambuco. É o trabalho que temos feito para fortalecer a saúde do Estado e assegurar uma melhor qualidade de vida a nossa gente. Vamos reformar os nossos hospitais, realizar pavimentação em cidades, permitir mais acesso à água. É mais uma soma de investimentos para além dos que a gente tem em execução”, declarou a governadora Raquel Lyra.

A ordem de serviço para a construção da Maternidade de Serra Talhada recebe um aporte financeiro superior a R$ 65 milhões. A unidade vai dar maior suporte para a população sertaneja, como explicou o secretário executivo de Gestão Estratégica e Coordenação Geral da Secretaria de Saúde, Anderson Oliveira. “É mais uma das cinco maternidades que a governadora anunciou e atenderá toda a terceira macrorregião de saúde, garantindo uma melhor condição para aquelas mulheres”, afirmou.

Na segurança, o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, destacou as autorizações para licitar novas delegacias nas cidades de Iguaracy e São José do Egito, e a construção do Complexo de Polícia Científica (IML) de Serra Talhada. “É o Juntos pela Segurança fazendo um Sertão do Pajeú mais seguro e com dignidade”, disse.

Já a requalificação da PE-350 atende a uma demanda da população e beneficia o acesso à Triunfo, como conta a diretora de Obras da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Alexandra West. “É um trecho, compreendido entre o entroncamento entre a PE-320 e o entroncamento com a PE-365, com extensão total de 9,3 km. É uma importante intervenção que visa promover o desenvolvimento urbano nas regiões beneficiadas e com o prazo de execução de 10 meses”, informou.

O deputado estadual Luciano Duque destacou que os investimentos mostram o compromisso da gestão com todas as regiões. “Esse espaço de escutar a população nos traz uma ferramenta de planejamento, onde a população é escutada e o Governo vai atrás dos recursos, transforma em obras e de fato vai mudar a vida e a realidade do povo”, frisou. A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, apontou que é importante que a região receba novos investimentos. “Que seja mais um dia de alegria para a nossa terra, e a região merece ter todas essas melhorias”, pontuou.

Na área da educação, também foi assinada a autorização do projeto para requalificação, reforma e ampliação das 42 escolas estaduais que compõem a GRE Sertão do Alto Pajeú-Afogados da Ingazeira. A iniciativa contempla os municípios de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Flores, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Egito, Serra Talhada, Tabira, Triunfo e Tuparetama.

A estudante Carla Cassandra aproveitou a oportunidade do Ouvir para Mudar para agradecer e exaltar as ações da educação em Pernambuco. “A governadora Raquel Lyra nos proporcionou uma oportunidade de vivenciar experiências únicas e transformadoras, por meio do Programa Ganhe o Mundo. E esperamos que o programa abranja cada vez mais alunos”, declarou.

DIÁLOGO – Esta foi a décima escuta do Ouvir para Mudar feita neste ano. “Pernambuco segue mudando, esse momento de escuta é um momento importante, é um instrumento de promoção da participação popular”, informou o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques.

Acompanharam a agenda a deputada estadual Roberta Arraes; os secretários estaduais Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas), João Salles (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais), Paulo Paes (Administração Penitenciária e Ressocialização), Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento), Gilson Monteiro (Educação), Érika Lacet (Controladoria Geral do Estado), Rodrigo Ribeiro (Projetos Estratégicos), Cícero Moraes (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca), Kaio Maniçoba (Turismo e Lazer), André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura), Túlio Vilaça (Casa Civil), Manuca (Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo), e mais integrantes do Governo de Pernambuco.

Também participaram os prefeitos Gilson Bento (Brejinho), Delson Lustosa (Santa Terezinha), Flávio Marques (Tabira), Zé Pretinho (Quixaba), Gilberto Ribeiro (Flores), Luciano Torres (Ingazeira), Ismael Quintino (Santa Cruz da Baixa Verde), Rorró Maniçoba (Floresta), Luciano Bonfim (Triunfo), Joelson (Calumbi), Fredson Brito (São José do Egito), Araújo (Amaraji), Diógenes Patriota (Tuparetama), Manoel Messias (Custódia), Galego de Nanai (Cabrobó) e Dr. Evaldo (Mirandiba), entre outras autoridades.

Em Serra Talhada, foram feitos os seguintes anúncios:

Desenvolvimento Urbano e Habitação

Assinatura de ordem de serviço para contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de capeamento asfáltico em diversas ruas do município de Quixaba;

Assinatura de convênio para viabilizar a execução de obras remanescentes de pavimentação de duas vias no município de Tuparetama;

Assinatura da ordem de serviço para contratação de empresa de engenharia para execução das obras e serviços de restauração da Rodovia PE-350, trecho entre a sede do município de Triunfo e a PE-20, no município de Triunfo.

Recursos Hídricos

Assinatura de ordem de serviço para contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de fornecimento, instalação e manutenção de 20 sistemas de dessalinização de água, durante 20 meses, nos municípios de Serra Talhada, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Tabira, Triunfo e Tuparetama;

Assinatura de ordem de serviço para aquisição e instalação da ETA de Ultrafiltração 50 L/S para o município de Tabira;

Assinatura de autorização de licitação para Ampliação da ETA Tabira, beneficiando cerca de 57 mil habitantes;

Implantação da ETA Itã e interligação ao Sistema Adutor do Pajeú, em Carnaíba, beneficiando cerca de 45 mil habitantes;

Assinatura de ordem de serviço para implantação do Sistema de Abastecimento de Água para Comunidades Rurais, e complementação do Sistema de Abastecimento de Água da Sede Municipal em Flores.

Saúde

Assinatura de Termo Aditivo para aquisição de equipamentos e mobiliários para o Hospital do Sertão Governador Eduardo Campos, em Serra Talhada;

Assinatura de ordem de serviço para Prestação de serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de material no Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães, em Serra Talhada;

Assinatura de ordem de serviço para construção da Maternidade de Serra Talhada.

Segurança

Assinatura de autorização de licitação para construção da Delegacia de Iguaracy;

Assinatura de autorização de licitação para construção da Delegacia de São José do Egito;

Assinatura de autorização de licitação para construção do Complexo de Polícia Científica (IML) de Serra Talhada.

Educação

Autorização de projeto para requalificação, reforma e ampliação das 42 escolas estaduais que compõem a GRE Sertão do Alto Pajeú-Afogados da Ingazeira. Municípios contemplados: Afogados da Ingazeira, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Flores, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Egito, Serra Talhada, Tabira, Triunfo e Tuparetama.