Em comunicado, Sílvio Costa afirma que vai lutar por volta da Cláusula de Barreira

Por Jefferson Calaça*

O dia 11 de agosto é o dia da criação dos cursos jurídicos e, no Brasil, é também conhecido como o Dia do Advogado. A nossa profissão é uma das mais antigas que se tem conhecimento. Além de prestarmos uma função social, cuidamos dos direitos das pessoas, que nos confiam seus anseios e problemas.

Segundo nossa lei maior, a Constituição Federal, o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. O artigo 133 do capítulo IV da CF traduz a relevância dos trabalhos realizados pela ordem jurídica que é o advogado.

Ser advogado é se preocupar com o bem do próximo, lutar pelos direitos do cliente, pacificando seus conflitos e preocupações.

Não obstante, os profissionais do direito em Pernambuco não têm muito que comemorar no seu dia. A precarização da classe é gritante. As prerrogativas dos advogados são desrespeitadas diuturnamente e o amadorismo na defesa pela Ordem Estadual, nos deixa órfãos de quaisquer agressões que sofremos na atuação profissional.

Os advogados militantes passam horas em longas filas de espera no protocolo de atendimento do Fórum mais movimentado do Estado, sofrendo, ainda, com a falta de regulamentação do piso salarial para classe, com a baixa remuneração para o jovem advogado para alta demanda de trabalho e com a falta de amparo com os advogados do interior.

Em algumas regiões de Pernambuco, sequer existem salas para os advogados trabalharem, nem juízes nas varas, ou seja, as condições para exercer a profissão estão extremamente precárias em grande número das Cidades.

Precisamos de uma Ordem que olhe para o advogado que está no dia a dia dos fóruns, que sofre cotidianamente com a violação da dignidade e a desvalorização das prerrogativas dos advogados e juristas que atuam em Pernambuco.

O dia de amanhã deverá será um dia de luta, de protesto e de indignação do advogado pernambucano que deseja uma advocacia valorizada.

Buscamos o fim de valores míseros para pagamento do nosso trabalho. Almejamos possuir uma Ordem que defenda nossas prerrogativas de uma forma profissionalizada, através de advogados contratados. Em tempos de processo judicial eletrônico, sonhamos possuir salas de advogados com wi-fi e com equipamentos de informática modernos. Queremos uma OAB que valorize a mulher advogada. Enfim, uma Ordem que não materialize a sua atuação apenas em oferecer os benefícios de pão e circo, como se fôssemos uma classe facilmente manipulável e sem consciência crítica coletiva.

Apesar desta conjuntura adversa, a esperança e os sonhos nos movem, pois, parafraseando Chico Buarque de Holanda, amanhã há de ser outro dia e o veremos renascer, esbanjando poesia.

Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros

A APAE Serra Talhada realizará, nos dias 11 e 12 de dezembro, das 8h às 18h, mais uma edição do seu tradicional bazar solidário, desta vez com um estoque reforçado por produtos doados pela Receita Federal, encaminhados por meio da Polícia Federal. O evento acontecerá na sede da instituição e deve atrair grande público em busca de ofertas especiais para as compras de fim de ano.

O bazar contará com perfumes importados, smartwatches, celulares, projetores, câmeras de segurança, dispositivos eletrônicos e peças de informática, todos comercializados por valores muito abaixo dos praticados no mercado, com descontos que podem ultrapassar 50%.

A iniciativa é fundamental para a manutenção dos serviços oferecidos pela APAE. A instituição mantém diversas ações permanentes de arrecadação, como a Lojinha Solidária e parcerias com empresas, que ajudam a custear tratamentos, tecnologias assistivas, projetos e campanhas, incluindo a “Abraçando Sonhos”, voltada à ampliação da sede e à melhoria dos atendimentos.

Para garantir que mais pessoas sejam beneficiadas, a organização reforça algumas regras importantes: estoque limitado; quantidade restrita por cliente(2 produtos por categoria); não haverá reservas; não serão aceitas trocas, devoluções ou garantias; revenda não será permitida.

Ao participar do bazar, a população não apenas aproveita preços especiais, mas também contribui diretamente para o fortalecimento da APAE e para o atendimento de centenas de famílias da região.

Mais uma morte por afogamento foi registrada na área dos canais da Transposição, em Sertânia.

Na tarde de hoje, um adolescente de 14 anos, morador da comunidade Ferro Novo desapareceu depois de mergulhar na Barragem Carnaúba, um dos reservatórios no curso da água.

Como a água da Transposição é levada por bombeamento, formando correnteza, a expectativa é de que o corpo do menor , iniciais JBSJ, seja localizado mais a frente, na Barragem Barro Branco. Bombeiros foram chamados para ajudar nas buscas.

Ainda segundo informações, o adolescente foi puxado pela correnteza e deverá sair na barragem do Barro Branco.

Em 26 de março, Jurandir Silva, o Dudão, morador do Sítio Lage da Onça, foi a primeira pessoa a morrer por afogamento nas águas do Canal da Transposição. Ele mergulhava na barragem Campos no sítio Caldeirão. Os banhos são proibidos nos canais e barragens na área da Transposição em todo o seu curso.

O Ministério da Integração costuma informar que é proibido o banho em spots nas emissoras de rádio por onde passa o canal. Em vão.

O Governo de de Pernambuco anunciou, nesta quinta-feira (23), que estão autorizados eventos para 2,5 mil pessoas ou 50% da capacidade, no que for menor, podendo ir até 1h da madrugada.

A partir de agora, os eventos-testes deixam de existir, pois não será mais preciso pedir autorização para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco. O avanço no Plano de Convivência com a Covid-19 será a partir da próxima segunda-feira (27).

Já no mês de novembro, o Governo do Estado irá liberar eventos para até 5 mil pessoas ou 70%, o que for menor.

Para os eventos sociais, é preciso o uso da máscara, desde que não esteja consumindo comida e bebida.

O público deve estar 100% vacinado com duas doses ou com a vacina de dose única. Os eventos devem ter duração de, no máximo, 7 horas com horário até 1h, qualquer que seja o dia.

Também houve avanços para os eventos corporativos a partir desta segunda-feira, que poderá ter capacidade máxima de 2,5 mil presentes ou 80% do local, o que for menor, mas a partir de 300 pessoas.

Para esses eventos será necessário, o controle seguro do esquema vacinal, sendo destinados 90% da venda dos ingressos para pessoas com a segunda dose da vacina ou com uma dose no caso de vacina de dose única.

Já nos eventos sociais, a capacidade máxima poderá chegar a 2,5 mil presentes ou 50% do local, o que for menor.

No caso dos bares, restaurantes e serviços de alimentação, o local pode ter 80% da capacidade, com até 15 pessoas por mesa e distanciamento reduzido para 1 metro. O horário de funcionamento também foi estendido, podendo operar das 5h à 1h da madrugada em todo Estado, em qualquer dia da semana.

Para Paulo Câmara, libertação de Lula ‘pode representar reafirmação do processo democrático’

Do JC Online

Em nota divulgada no final da tarde deste domingo (8), o governador Paulo Câmara (PSB) defende o ex-presidente Lula (PT) e diz que a libertação do petista “pode representar uma reafirmação do nosso processo democrático”. O texto foi divulgado após a batalha jurídica entre dois desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pela soltura ou não de Lula. O ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão em processo da Operação Lava Jato.

“O ex-presidente Lula continua tendo o nosso respeito e a nossa solidariedade. A sua liberdade não é uma ameaça à sociedade, como seus adversários dizem, mas pode representar uma reafirmação do nosso processo democrático. Sempre defendi ser fundamental aguardar o transitado e julgado, como princípio a ser respeitado por todos”, diz o governador Paulo Câmara, em nota divulgada pelo Palácio do Campo das Princesas.

O socialista busca o apoio do PT na sua campanha pela reeleição, em outubro próximo.

Entenda

Pela manhã, o desembargador federal Rogerio Favreto, que estava de plantão no TRF-4, concede habeas corpus para soltar o ex-presidente Lula. Favreto trabalhou na Casa Civil durante o governo Lula e foi filiado ao PT entre 2001 e 2010, antes de ser indicado para o TRF-4 pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2011.

Em despacho, o juiz federal Sério Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, diz que o desembargador plantonista “é autoridade absolutamente incompetente” para conceder o habeas corpus e pede que a Polícia Federal espere por uma posição do desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4. Moro entrou de férias no último dia 02 e só volta ao trabalho em agosto.

Pela tarde, o desembargador João Pedro Gebran Neto determinou que Lula permaneça preso e que os autos do processo retornem imediatamente ao seu gabinete.

Depois disso, Favreto deu nova decisão ordenando que Lula seja solto em até uma hora. No texto, ele diz que esclareceu ao delegado da PF de plantão que tem a competência para tomar a medida. “Eventuais descumprimentos importarão em desobediência de ordem judicial”, escreveu. O prazo, porém, se encerrou, sem que o presidente tenha deixado a carceragem da PF em Curitiba.