PF indicia Bolsonaro, Braga Netto, Heleno, Ramagem, Valdemar e mais 32

Representantes do Governo Federal e Estadual irão detalhar os efeitos que a seca e a crise hídrica já provocaram em Pernambuco, em uma audiência pública convocada pelo deputado estadual Miguel Coelho agendada para esta segunda-feira, às 9 horas, no plenário da Assembleia Legislativa.

A reunião também terá por objetivo definir estratégias de enfrentamento a maior seca dos últimos 50 anos. Entre os principais problemas causados pela estiagem está o colapso em vários reservatórios e barragens, principalmente, no Sertão e Agreste. A falta de chuvas ainda fez com que o governo estadual decretasse situação de emergência em 122 municípios pernambucanos.

O evento terá representantes do Ministério da Integração Nacional, Dnocs, Compesa, Secretaria da Agricultura, da APAC, entre outros órgãos federais e estaduais. Também foram convidados sindicatos de trabalhadores rurais e movimentos sociais.

A Polícia Federal pediu a quebra do sigilo fiscal e bancário do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido ocorre após a operação da PF que fez buscas e apreensões em endereço do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Houve buscas também na casa do pai de Cid, o general da reserva Mauro Lourena Cid.

A operação investiga se militares ligados ao ex-presidente negociaram joias de forma ilegal. O valor das transações pode ter superado R$ 1 milhão. As joias que são alvo das apurações foram presentes para a Presidência durante o mandato de Bolsonaro. Pelas regras, deveriam ser incorporadas ao patrimônio do Estado, e não de uma pessoa.

O intuito do pedido da PF para a quebra de sigilo é saber se o dinheiro das joias foi enviado para Bolsonaro e se a verba para a recompra das joias partiu do ex-presidente. A Justiça ainda tem que autorizar a quebra do sigilo. As informações são do g1.

O ministro do STF Dias Toffoli decidiu hoje anular todas as provas obtidas a partir de delações da Odebrecht e considerou a prisão do presidente Lula (PT) “um dos maiores erros judiciários da história do país”.

Para ele, a prisão de Lula pode ser chamada de “um dos maiores erros judiciários da história do país”.

Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem [contra a lei].

Ministro disse que agentes se valeram de “verdadeira tortura psicológica, um pau de arara do século 21, para obter “provas” contra inocentes”, como já tinha dito em julgamento anterior.

Ele escreveu ainda que prisão de Lula foi “ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF”. “Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos”, continuou.

Esses agentes desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência.

Toffoli disse que as decisões decorrentes desse acordo de leniência “destruíram tecnologias nacionais, empresas, empregos e patrimônios públicos e privados”. “Atingiram vidas, ceifadas por tumores adquiridos, acidentes vascular cerebral (sic) e ataques cardíacos, um deles em plena audiência, entre outras consequências físicas e mentais”, disse ele, sem especificar a quem se refere. A ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva morreu em 2017 vítima de um AVC.

Ministro argumentou que a parcialidade da Lava Jato teve “intuito de levar um líder político às grades” e diz que provas foram forjadas. O ministro ainda afirma que o DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional) informou que as provas obtidas em cooperação com os EUA e a Suíça não seguiram o processo legal correto.

Ele determinou ainda que a PF apresente todo o conteúdo obtido pelo acordo de leniência e pela Operação Spoofing, sem qualquer corte ou filtro, em até dez dias, sob pena de crime de desobediência.

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR), citado na decisão de Toffoli, exaltou a Lava Jato nas redes sociais, mas disse respeitar a decisão de tribunais. Uma das advogadas de Lula neste processo é Valeska Teixeira Zanin Martins, esposa do atual ministro do STF Cristiano Zanin.

Então ex-presidente foi preso em 7 de abril de 2018, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por decisão do ex-juiz Sergio Moro.

Ele foi solto em 8 de novembro de 2019, depois que o STF derrubou a prisão em segunda instância —ou seja, a pessoa só pode cumprir pena depois que todos os recursos forem esgotados. Toffoli, à época, foi um dos votos contrários à prisão em segunda instância.

Dois anos depois, em 2021, a Segunda Turma do STF anulou todas as condenações de Lula. Os ministros entenderam, por oito votos a três, que a 13ª Vara de Curitiba não era a esfera competente para julgar o caso, e que Sergio Moro foi parcial em sua avaliação. Com isso, Lula tornou-se ficha limpa e pôde se candidatar às eleições de 2022, que venceu com mais de 60 milhões de votos.

Levantamento do Instituto Big Data, divulgado pela CNN nesta segunda-feira (22), avaliou cenários para a disputa pelo Governo de Pernambuco em 2026. Os resultados mostram o prefeito do Recife, João Campos (PSB), à frente da governadora Raquel Lyra (PSD) nos dois cenários testados.

No primeiro, que inclui mais nomes na disputa, Campos aparece com 59% das intenções de voto, seguido por Raquel Lyra, com 24%. Gilson Machado (PL) tem 5%, Eduardo Moura (Novo) e Ivan Moraes (PSOL) registram 3% cada. Brancos e nulos somam 4%, e 2% não souberam responder.

No segundo cenário, com menos candidatos, Campos aparece com 63% e Raquel Lyra com 27%. Nulos e brancos são 6%, e 4% não souberam responder.

A pesquisa também aferiu o potencial de voto. Entre os entrevistados, 33% disseram que votariam em Campos com certeza e 34% afirmaram que poderiam votar nele, totalizando um alcance de 67%. Já 28% declararam que não votariam de jeito nenhum no prefeito do Recife.

Raquel Lyra tem 16% de votos certos e 29% de eleitores que poderiam votar nela, o que soma um teto de 45%. Outros 48% disseram que não votariam na governadora em hipótese alguma.

Os demais pré-candidatos apresentam maior resistência do eleitorado: Gilson Machado tem 55% de rejeição e 3% de votos certos; Eduardo Moura é desconhecido por 59% dos entrevistados; e Ivan Moraes por 58%.

A pesquisa do Big Data/CNN destaca uma diferença superior a 35 pontos percentuais entre os dois principais nomes testados no levantamento.

Imagem ilustrativa

A nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) veda adquirir pacotes de dados cadastrais com objetivo de fazer disparos em massa de mensagens como cunho de propaganda eleitoral. No entanto, é de conhecimento da Promotoria da 60ª Zona Eleitoral (Buíque) de que há empresas no mercado oferecendo serviços de “material de campanha para as eleições 2020”, com a venda de bancos de dados de celulares contendo nome, endereço, bairro, renda e data de nascimento de eleitores.

Por isso, de forma preventiva, o Ministério Público Eleitoral (MPE) em Buíque, expediu recomendação aos partidos e candidatos às eleições no município que se abstenham de adquirir esses pacotes de dados cadastrais com objetivo de fazer disparos em massa de mensagens (por meio de WhatsApp, SMS, etc.) com o cunho de propaganda eleitoral.

Conforme a Resolução nº 23.610/19 do Tribunal Superior Eleitoral, a utilização, doação ou cessão de dados pessoais de clientes, em favor de candidatos, de partidos políticos ou de coligações é uma prática vedada.

A norma também proíbe todo e qualquer envio de mensagens em massa de conteúdo eleitoral e determina que mensagens políticas somente podem ser enviadas a endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido político ou coligação, observadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) quanto ao consentimento do titular.

Na recomendação, o promotor Eleitoral Silmar Luiz Escareli citou ainda vedações previstas na LGPD e na Lei das Eleições e ressaltou que a intimidade, direito previsto constitucionalmente, é um valor supremo do indivíduo. Ainda de acordo com o promotor de Justiça, esse direito deve ser considerado conjuntamente com o Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, a Lei de Acesso à Informação, o Marco Civil da Internet e a LGPD, a fim de possibilitar uma proteção efetiva dos dados pessoais dos brasileiros.

Por fim, o promotor Silmar Luiz Escareli destacou que a eventual contratação dessas empresas de disparo em massa pode caracterizar futuramente crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65). A depender da magnitude do uso dessas ferramentas ilegais, uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) para cassação da chapa também pode ser instaurada.

A Recomendação Eleitoral nº 04/2020 foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (09).