Polícia Federal pede quebra de sigilo fiscal e bancário de Bolsonaro

Nesta quinta-feira (23), foi publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco, o resultado da 4ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizado no dia 16 de fevereiro, que julgou a prestação de contas do Fundo de Previdência dos Servidores de Salgueiro – FUNPRESSAL.

Após analisar que não houve desfalque, desvio de bens, ou valores, ou da prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, ou, ainda, a não violação de norma legal ou regulamentar, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou, de forma unânime, regulares com ressalvas as contas da diretora de previdência, Maria Auxiliadora de SA Trapia, relativas ao exercício financeiro de 2018.

Entre as considerações citadas, a Segunda Câmara considerou que ao término da instrução probatória, não foi apurada a existência de omissão no repasse das contribuições previdenciárias devidas ao RPPS, desfalque, desvio de bens ou valores, ou ainda a prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao Erário.

Também foi considerado que os esforços da gestão para solucionar as irregularidades identificadas, bem como o fato de se apresentarem dissociadas de maior gravidade e que as falhas apuradas merecem atenção em busca do equilíbrio atuarial e financeiro preconizado pelo artigo 40 da Constituição Federal de 1988.

A Segunda Câmara determinou a gestora, ou quem vier a sucedê-la, que atenda, algumas medidas. Também fez uma série de recomendações.

Participaram do julgamento do processo, o Conselheiro Substituto Carlos Pimentel, relator do processo; a Conselheira Teresa Duere, Presidente, em exercício, da Sessão e Procurador do Ministério Público de Contas: Guido Rostand Cordeiro Monteiro, acompanhou o julgamento do processo.

Candidato a deputado estadual informou que aliança foi acertada na última quinta-feira (3), com participação de Eduardo da Fonte.

O candidato a deputado estadual Janailson Valimil, do União Progressista, anunciou apoio à candidatura do deputado federal Fernando Filho na região do Pajeú.

Segundo informações divulgadas pela campanha, o acordo foi firmado na última quinta-feira (3), com a participação do candidato ao Senado e presidente da Federação União Progressista, Eduardo da Fonte.

Fernando Filho disputa a reeleição para a Câmara dos Deputados. Com a aliança, Janailson passa a defender o nome do parlamentar para deputado federal entre seus apoiadores na região.

De acordo com Janailson, as conversas entre os grupos também envolveram propostas relacionadas à segurança pública e à geração de emprego e renda no Alto Pajeú.

“Estamos construindo uma parceria pensando no futuro da nossa região. Existem compromissos importantes que serão anunciados posteriormente e que poderão contribuir diretamente para melhorar a segurança e ampliar as oportunidades de emprego e renda para a população”, afirmou.

Os projetos mencionados pelo candidato ainda deverão ser apresentados ao longo da campanha.

Foto: Divulgação

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O prefeito de Salgueiro,  Marcones Libório explicou a uma rádio local porque está pedindo autorização à Câmara de Vereadores para um empréstimo de R$ 20 milhões.

O pedido tem gerado um debate. A oposição tem chamado o pedido de “super empréstimo”.

O prefeito disse que o pedido é na verdade de até R$ 20 milhões,  mas que a necessidade imediata é de R$ 15 milhões para três projetos.  Um deles, de construção de uma usina fotovoltaica para produção de energia solar.

“A prefeitura hoje paga em média R$ 350 mil de energia por mês.  A gente reduzindo isso para R$ 100 mil já teria uma folga de R$ 250 mil por mês, que seria já 70% do pagamento desse empréstimo”.

As outras duas cotas de R$ 5 milhões seriam primeiro,  para o projeto de reconstrução da ponte da Rua Joaquim Sampaio, que liga os bairros da Bomba e Prado, liberando o Canal da Nova Olinda, Pantaleão Rodrigues Carvalho,  dando fluidez ao trânsito.

Os outros R$ 5 milhões serão aplicados em pavimentação.  “Salgueiro tem um déficit grande de pavimentação.  Em nossa outra gestão pavimentamos 150 ruas e avenidas. Mas mesmo assim o déficit é grande”.

“Eu reuni os vereadores,  convidei todos.  Três não estavam. Eu disse que o legislativo fica aberto pra propor.  Só não posso mudar é a usina de energia solar porque é onde o município vai ter condições de pagar o empréstimo.  As outras  duas está aberta a discussão “, afirmou.

O prefeito Gilson Bento anunciou no último sábado (18), no palco da tradicional Festa de Placas de Piedade, um pacotão de obras, que inclui: a construção de um hospital, de um abatedouro público municipal, ambos já licitados e com recursos em conta, a pavimentação asfáltica de diversas ruas do município e dos centros dos povoados de Lagoinha, Vila de Fátima e Placas de Piedade, além da aquisição de uma nova ambulância 0 km.

“Hoje o nosso município está um canteiro de obras! Estamos construindo uma nova creche, uma UBS em Vila Mariana, fizemos a pavimentação asfáltica de Brejinho a Vila de Fátima, calçamento em 18 ruas, reforma das praças da Rua Major Cláudio Leite e de Placas de Piedade, construção de uma quadra poliesportiva em Placas de Piedade e uma em Lagoinha, construção de uma academia da saúde em Lagoinha e estamos reformando o PSF de Vila de Fátima. Todas essas obras são necessárias e pontuais, que vão trazer benefícios significativos para todo o nosso município”, destacou Gilson Bento.

Foram aprovadas pela CPI as convocações de Carlos Eduardo Menezes de Rezende, representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); Nelson Mussolini, representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS); Elton da Silva Chaves, representante do  Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); e Luiz Claudio Lemos Correa, representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento, explicou que nem todos os convocados serão necessariamente ouvidos, já que o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), decidiu realizar apenas mais uma oitiva, na próxima segunda-feira (18).

Os nomes citados acima fazem parte da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), que teria sido pressionada por aliados do governo a adiar a análise de um relatório condenando o uso do chamado “kit covid”, de “tratamento precoce” da doença.

A CPI cogitou convocar o pneumologista Carlos Carvalho, coordenador da Conitec, mas, em contato com a cúpula da CPI, ele não garantiu que apresentaria à comissão o relatório supostamente retirado da pauta da reunião da Conitec. Por isso, Randolfe requereu a convocação de outros nomes da Conitec, em substituição eventual a Carvalho.