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Juiz dá vitória parcial ao MDB nacional na guerra contra Henry e Jarbas

Por Nill Júnior

O juiz Alberto Alfredo de Souza,  da 26ª Vara Cível da Capital acatou ação do Diretório Nacional do MDB  pela legitimidade da dissolução do diretório estadual em Pernambuco.

O juiz destacou que a decisão de dissolução ou não é matéria interna corporis, ou seja, do corpo interno da agremiação partidária.

“A atividade nacional, por meio de sua Executiva, em ações que lhe são estatutariamente delegada, por se tratar de matéria interna corporis não pode ser impedida de exercer suas atividades”.

O magistrado diz que ainda que a decisão de mérito no procedimento de dissolução possa ser revista, em sede de controle judicial de legalidade e constitucionalidade, ante a prevalência do princípio da inafastabilidade da jurisdição. Ou seja, não é sua atribuição julgar o procedimento de dissolução, mas sim a legitimidade de quem o decidiu.

“Porquanto o ato e questão se vincula à sua motivação e esta deve seguir os ditames do ordenamento jurídico, tanto do plano da legalidade e sobretudo da constititucionalidade”, conclui.

Outras Notícias

Coluna do Domingão

Vão político e perda da representação do Pajeú: a ressaca sem Patriota A perda irreparável de José Patriota esta semana,  não apenas enlutou a região do Médio e Alto Pajeú.  Também a deixou órfã de representação. Isso porque o seu substituto na ALEPE, seja qualquer um dos nomes cotados, Davi Muniz, vereador do Recife, o […]

Vão político e perda da representação do Pajeú: a ressaca sem Patriota

A perda irreparável de José Patriota esta semana,  não apenas enlutou a região do Médio e Alto Pajeú.  Também a deixou órfã de representação.

Isso porque o seu substituto na ALEPE, seja qualquer um dos nomes cotados, Davi Muniz, vereador do Recife, o ex-prefeito de Paulista Júnior Matuto, ou Cayo Albino (PSB), filho do prefeito de Garanhuns Sivaldo Albino (PSB), não tem nenhuma relação de proximidade com a região.

Por isso,  não são poucos os que defendem o voto distrital,  que manteria determinada região com a representação territorial do mandato. Mas essa é uma outra história.

Antes de Patriota,  muitos nomes haviam lutado por uma cadeira representando esse pedaço da região, depois de um ciclo que teve nomes como Antônio Mariano,  Edson Moura e José Marcos de Lima,  em vão. O que chegou mais perto foi Anchieta Patriota,  com 31,253 votos em 2014.

Numa combinação de fatores difícil de se repetir,  com direito a um apoio decisivo a uma semana da eleição em Itapetim,  Patriota foi eleito para o mandato de Deputado estadual com 43.586 votos.

Essa conta não considera os nomes do Baixo Pajeú,  com base em Serra Talhada.  Mesmo havendo a clareza de uma só região,  há uma divisão geopolítica entre o pedaço de baixo, o Médio e o Alto.  Serra Talhada,  maior polo da região,  por exemplo,  tem o mandato de Luciano Duque,  que beliscou votos em outras áreas da região e fora dela.

Hoje, salvo uma articulação e planejamento que venham “por cima”, não será fácil repetir o feito. Dentre as lideranças socialistas da região,  por exemplo,  falta unidade plena.  Se entendem até a página dois, mas há diferenças e ambições menores que impedem um alinhamento.  Patriota tinha um poder de articulação e convencimento que o fizeram vencer essa barreira.

Mesmo num momento delicado,  em meio às homenagens ao líder que se foi, o prefeito do Recife, João Campos, foi provocado na entrevista à Rádio Pajeú a respeito disso. Claro, destacou não ser hora de tratar do tema, mas acabou cedendo ao dizer que esse pedaço do Pajeú não pode ficar sem representação,  dada a sua importância política. Candidato potencial a governador em 2026, João Campos tem a chave e a possibilidade de cuidar desse mapeamento.

Provando que o debate não é necessariamente de lado, a própria governadora Raquel Lyra também teria condições de trabalhar um nome que possa ter capilaridade para representar a região no futuro.  Talvez tenha maior dificuldade de quadros,  mas poderá encaminhar um nome que reforce as fileiras da Assembleia alinhado com esse pedaço da região.

Outro fato que nem foi invocado, José Patriota é de um material político raro de se reproduzir.  Alguém com sua qualidade de articulação,  liderança,  respaldo popular e formação política não surge com tanta facilidade.  Pelo contrário.

O risco real é o da aparição de aproveitadores de outras regiões,  que já começam a rondar os prefeitos da região.  A pergunta é: que compromissos políticos, programáticos,  sérios,  pra valer, vão ter com o Pajeú? Salvo raríssimas eventuais exceções,  a resposta é “quase zero”.

Quando se armava para ser candidato a Deputado Estadual,  Patriota deu uma entrevista à Rádio Pajeú em julho de 2021. Ele alertava que seu maior desafio era justamente esse.

Primeiro, deixou claro que àquele momento da vida não tinha como ser candidato pra brincar ou arriscar. “Só entro pra valer. Não dá pra fazer fita”.

E voltou a reclamar do voto de estrutura e de candidatos que ele chamou de “estrangeiros”, reforçando que “a mala já está correndo”, alusão aos votos comprados na arrumação com políticos locais.

Pois é Patriota.  Sem você é que essa turma vai querer vadiar por aqui. Que pena…

Missas por Patriota 

Foram confirmadas datas e locais das missas de sétimo dia pela memória de José Patriota. Em Afogados, a Missa de 7º Dia será nesta segunda, 23 de setembro, às 19h, na Catedral Senhor Bom Jesus dos Remédios. Já em Recife, a Missa será realizada na próxima terça-feira, dia 24, às 19h, na Igreja Matriz de Casa Forte, localizada na Rua Jerônimo de Albuquerque, 256, em Recife.

Remarcados

Os debates com candidatos à Prefeitura de Carnaíba (Berg x Ilma) e Iguaracy (Albérico x Dr Pedro), foram adiados em virtude da cobertura da morte de José Patriota na Rádio Pajeú.  Mas já tem novas datas sempre às dez da manhã: dia 25, acontece o debate com os candidatos convidados de Iguaracy.  Se Dr Pedro mantiver decisão de não ir, Albérico será sabatinado.  E o embate de Carnaíba será de amanhã a oito, dia 30.

Não misture alho com bugalhos 

Homem de confiança da governadora Raquel Lyra,  Rubem Júnior disse que a eleição em Recife, com João Campos virtualmente reeleito,  não é balisadora de 2026. “Na eleição passada, Raquel foi a segunda colocada no Recife,  perdendo pra Anderson Ferreira. O candidato do prefeito (Danilo Cabral) foi o terceiro colocado. No segundo turno Raquel ganhou no Recife, mesmo com o apoio do PSB a Marília,  com mais de 64% dos votos, e João tinha quase dois anos de governo”.

Profetizou

Ele disse ainda que a aprovação de Raquel no Recife que foi de apenas 30%, hoje é de 46%. “A tendência natural é de crescimento. Além do mais, quem está disputando é João Campos, e a governadora,  não”. Diz que com o crescimento da popularidade e prefeitos eleitos em toda Região Metropolitana, além do estado, “quem estiver vivo verá a governadora reeleita”.

Lá vem pesquisa

No próximo giro de pesquisas, vem uma DataTrends de Carnaíba,  com previsão de divulgação dia 26 de setembro,  quinta, registrada sob o número PE-02376/2024. Também dia 26 tem Opinião para o Blog do Magno em Flores (PE-09189/2024) e Itapetim (PE-06227/2024). O fusuê de pesquisas em São José do Egito continua na mesma data com a Naipes (PE-05631/2024).

Serra, Brejinho, Venturosa e Floresta

Em Serra Talhada,  sai dia 25 a divulgação da pesquisa do INSTITUTO REVISTA TOTAL BRASIL, com registro PE-07129/2024. Na mesma data, o IMAPE divulga a  PE-05781/2024 em Floresta. Também tem DataTrends para o Blog do Finfa em Brejinho,  com número PE-06549/2024. Com o blog, o Múltipla divulga a PE-07648/2024, com o quadro em Venturosa.

Pra cravar

As últimas pesquisas do Múltipla em Afogados da Ingazeira,  Arcoverde e Serra Talhada sairão dois dias antes da eleição. A ideia é, assim como nas últimas eleições,  cravar o resultado nessas cidades.

Exatta não sai 

Sob relatoria do Desembargador Rogério Fialho Moreira,  o TRE manteve suspensa a divulgação da pesquisa Exatta/Diário de Pernambuco com os números de Sertânia.  A DataTrends deu 52% a 48% para Pollyana Abreu sobre Rita Rodrigues em votos válidos, um quadro de empate técnico. Dos dois lados, já ganhou. À vera cara de eleição duríssima.

Ciência

Na história contemporânea e “antemporânea”, não há relatos de uma situação como as de Márcia Conrado em Serra,  e Zeca Cavalcanti em Arcoverde,  que tenham sido alvo de uma virada do opositor, uma má notícia pra Miguel Duque e Madalena Britto.  A essa altura,  qualquer bom marqueteiro direciona a campanha para o clássico “trabalhar pra perder de menos”.

Tinha que ser tempestade

Aliados de Madalena Britto dizem que “o raio vai cair de novo”, que “na outra dava Zeca e Wellington ganhou”. Indo aos números: em 24 de outubro de 2020, o Múltipla deu 38,4% pra Zeca, 31,3% pra LW e 11,9% pra Cibele Roa. A virada foi aferida 21 dias depois, em 14 de novembro,  com LW indo a 44% e Zeca a 40%, com Roa caindo para 4%. No final,  a vantagem de Zeca era de 7,1% e ele perdeu no final com 2,2%.

Sem amparo na realidade e na história 

Agora, faltam 14 dias pra eleição e a vantagem de Zeca chegou a 33% na última pesquisa Múltipla. Mesmo se prevalecesse a vantagem do IPEC (19%) virar isso em tão pouco tempo seria algo sem definição no plano dos mortais.  Tudo é possível em eleição. Mas virada assim não entra na conta. Madalena tem seu legado e história, mas chega na situação mais difícil desde que ingressou na vida pública.

Estreia

O primeiro convidado do LW Cast, com este blogueiro, pela TV  LW, será o jornalista Magno Martins,  pra falar tudo de política em Pernambuco e no Brasil. Será quinta às 19 horas, direto dos estúdios da TV LW, de Arcoverde.

Resenha

O Debate da Gazeta FM teve alguns momentos cômicos:  em um momento,  Fredson Brito fixou os olhos pra George Borja e saiu com um “olhe pra mim candidato, estou falando com você”. George riu e disse: “tô ouvindo meu assessor”. Mais a frente, George disse que o próximo debate teria que ser com Evandro Valadares e Paulo Jucá,  de tanto que eram invocados por Fredson.  “Você quer ser candidato da oposição também?” – questionou Fredson.  Na sua rede social,  Paulo Jucá quis tirar onda por ter sido tão citado.  “Um aviso: sou casado”. Fredson leu e avisou que também é.

Frases da semana:

“Meus inimigos são muito fortes: a fome, a miséria,  a desigualdade,  a falta de educação,  a violência”.

“Por isso que também eu era tratado de comunista, e hoje eu tô vendo o que é ser comunista: é fazer bem aos pobres, é botar água pro povo, é jogar o candeeiro no mato e acender um bico de luz:.

“Se a gente se descuidar, a máquina só moe para os grandes e é esse cuidado que a gente tem que ter”.

“Quando eu partir, e não sei que dia é,  vou feliz, lembrando que muitos amigos reconheceram a nossa luta, a nossa caminhada em vida”.

Frases de José Patriota,  que nos deixou essa semana,  mas se reproduz por seus ideais e bandeiras de luta. Patriota, presente!

Eleições 2° turno Olinda: Vinicius tem 57,5% e Mirella 42,5%, revela SIMPLEX/CBN

O último levantamento da Simplex/CBN em Olinda foi divulgada na meia-noite deste sábado, 26 de outubro. Mas, os números só foram revelados publicamente em postagem, às 18h, do mesmo dia no Blog do Jamildo e no perfil do Instagram da Simplex apenas por volta das 21h. Segundo os números da pesquisa, o vereador Vinicius Castello […]

O último levantamento da Simplex/CBN em Olinda foi divulgada na meia-noite deste sábado, 26 de outubro. Mas, os números só foram revelados publicamente em postagem, às 18h, do mesmo dia no Blog do Jamildo e no perfil do Instagram da Simplex apenas por volta das 21h.

Segundo os números da pesquisa, o vereador Vinicius Castello (PT) mantém a vantagem mostrada em outras pesquisas e no resultado do primeiro turno, chegando a uma distância maior de 10 pontos percentuais. 

Na mais recente amostra, o que também chama a atenção é a grande quantidade de indecisos, na ordem de 13,6% dos entrevistados. O número é maior do que a diferença entre os candidatos, podendo afetar os números gerais, caso eventualmente penda para um lado ou outro.

Nos votos válidos, Vinicius fica com 57,5%, enquanto a ex-secretária de Desenvolvimento Econômico Mirella Almeida (PSD) está com 42,5%.

Nos números da pesquisa estimulada, que contam brancos/nulos e indecisos, Vinicius fica com 46,1%, Mirella tem 12 pontos percentuais a menos, com 34,1%. Branco/nulo/nenhum forma 6,2%. Aqueles que não souberam ou não quiseram responder formaram 13,6%. Dos 500 entrevistados, 41,5% afirmou que jamais votaria em Mirella, esse índice para Vinicius é de 31,4%.

São João: irmão de parlamentar é suspeito de matar vereador

Do G1 PE Um irmão de outro parlamentar assassinado é o principal suspeito de matar o vereador Jamesson Guilherme (PMDB) na manhã desta quinta-feira (15) em São João, Agreste de Pernambuco, de acordo com a Polícia Civil. O delegado Marcos Omena informou que investiga se há relação entre os crimes. A vítima foi atingida por tiros […]

Do G1 PE

JAMESSON 3.Um irmão de outro parlamentar assassinado é o principal suspeito de matar o vereador Jamesson Guilherme (PMDB) na manhã desta quinta-feira (15) em São João, Agreste de Pernambuco, de acordo com a Polícia Civil. O delegado Marcos Omena informou que investiga se há relação entre os crimes. A vítima foi atingida por tiros quando estava na frente da casa do suspeito.

De acordo com a Polícia Militar, Jamesson Guilherme – de 33 anos – foi atingido por tiros ao descer de um carro, no Centro da cidade. Segundo o major Hudson de Moura, relações públicas do 9º BPM, buscas estão sendo realizadas para localizar o suspeito. Até a publicação desta matéria, ninguém foi preso.

O vereador Reginaldo Falcão da Silva – irmão do suspeito do crime desta quinta (15) – foi assassinado no dia 12 de maio em São João. Ele havia saído da Secretaria Municipal de Educação e, quando chegava perto da prefeitura, na Rua Augusto Peixoto, foi alvo de tiros.

No dia seguinte ao homicídio, a Polícia Civil informou que a vítima era investigada por ter supostamente participado de homicídios em São João, onde atuava, e em Garanhuns, ambos municípios do Agreste Meridional pernambucano.

MPPE cobra medidas urgentes para melhorar segurança em Sertânia

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu duas recomendações, em caráter de urgência, cobrando ao secretário Estadual de Defesa Social (SDS), Alessandro Carvalho, ao chefe da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), Antonio Barros, e ao comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), coronel Carlos Alberto Maranhão Filho, a adoção imediata de medidas para melhorar as […]

101415658O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu duas recomendações, em caráter de urgência, cobrando ao secretário Estadual de Defesa Social (SDS), Alessandro Carvalho, ao chefe da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), Antonio Barros, e ao comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), coronel Carlos Alberto Maranhão Filho, a adoção imediata de medidas para melhorar as condições de trabalho dos policiais e reforçar o efetivo das forças de segurança no município de Sertânia.

O promotor de Justiça Júlio César Elihimas afirmou que a população de Sertânia vem fazendo constantes reclamações sobre a grande quantidade de furtos e assaltos, bem como o recorrente transporte de carga roubada pela cidade. Porém, conforme apurou o representante do MPPE, as Polícias Civil e Militar não dispõem de recursos adequados para desempenhar suas funções.

No caso da Polícia Civil, o delegado designado para atuar em Sertânia está acumulando outros dois municípios, não podendo se dedicar exclusivamente aos inquéritos de Sertânia. “A grande quantidade de furtos e roubos ocorre sem que haja investigação efetiva dos seus autores. Na delegacia local ainda há grande quantidade de inquéritos com prazo legal expirado e requisições do Ministério Público que não foram atendidas”, descreveu Júlio César Elihimas.

Por esses motivos, o MPPE recomendou ao secretário de Defesa Social e ao chefe da PCPE que providenciem, no prazo de 30 dias, o aumento do efetivo de policiais civis na Delegacia de Sertânia.

Também no prazo de 30 dias Alessandro Carvalho e Antonio Barros devem designar uma força-tarefa, composta por delegado, escrivão e agentes de polícia, para atuar exclusivamente na conclusão dos inquéritos policiais em aberto referentes a crimes dolosos contra a vida, contra o patrimônio, contra a dignidade sexual e por tráfico de drogas.

Do ponto de vista da infraestrutura, o MPPE recomendou à Secretaria de Defesa Social (SDS) disponibilizar viatura adequada para o uso da Delegacia de Sertânia, com o compromisso de custear o abastecimento do veículo. Também deve ser efetuada uma reforma mínima no prédio da delegacia e a retirada de todos os veículos apreendidos para um local adequado, a fim de afastar possíveis riscos à saúde dos policiais e do público que frequentam o imóvel.

A situação é semelhante no que diz respeito às condições de trabalho dos policiais militares. Segundo Júlio César Elihimas, Sertânia dispõe apenas de uma equipe por dia em uma viatura, o que se reflete na ausência de atendimentos rápidos, falta de policiamento na zona rural e nos distritos.

“Como os casos em flagrante têm que ser lavrados em Arcoverde, durante a lavratura dos autos de prisão a cidade de Sertânia permanece sem policias e sem viatura”, lamentou o promotor de Justiça. Os policiais militares também não contam com armamento, munição e coletes à prova de balas adequados.

Arcoverde prorroga o prazo de regularização do REFIS

O prazo para regularização do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) foi prorrogado até o dia 30 de agosto, na cidade de Arcoverde. A iniciativa foi solicitada pelo prefeito Wellington Maciel, através de Projeto de Lei Complementar encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores. Como fundamento principal para a prorrogação do prazo, estão as limitações impostas pela […]

O prazo para regularização do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) foi prorrogado até o dia 30 de agosto, na cidade de Arcoverde. A iniciativa foi solicitada pelo prefeito Wellington Maciel, através de Projeto de Lei Complementar encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores.

Como fundamento principal para a prorrogação do prazo, estão as limitações impostas pela pandemia da Covid-19, atingindo a capacidade contributiva dos cidadãos arcoverdenses.

A regularização de débitos do REFIS no município está disponível na sede da Diretoria de Rendas e Tributos (DIRT), localizada na Praça Winston Siqueira, nº 14, no centro da cidade. O atendimento ao público na DIRT acontece de segunda a sexta-feira, no horário das 9h às 12h.