Vereador defende aumento de parlamentares em Arcoverde

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) continua a demonstrar seu compromisso com a educação inclusiva, acessível e de qualidade, além da valorização dos profissionais da educação. Quem conhece a trajetória da senadora sabe que essa dedicação não poderia ser diferente.

Integrante da Comissão de Educação do Senado, em 2024 a senadora participou e promoveu diversas audiências públicas e defendeu projetos importantes para o setor educacional. Entre suas propostas legislativas, destacam-se três projetos de lei que refletem sua preocupação com a inclusão e o respeito à diversidade nas redes de ensino.

O PL 4403/2024 cria um protocolo de atendimento em situações de racismo, misoginia, e os diversos tipos de discriminação e preconceito nas escolas. A senadora enfatiza que o ambiente escolar deve ser saudável, seguro, acolhedor e proporcionar bem-estar aos estudantes, aos profissionais e à comunidade. 

Outro projeto relevante é o PL 4414/2024, que propõe a realização de concursos públicos específicos para o magistério na educação indígena, do campo e quilombola. A proposta visa respeitar a cultura própria e as necessidades de aprendizagem desses públicos, garantindo uma educação mais justa e adequada.

Além disso, o PL 4641/2024 institui a Política Nacional de Inclusão nas Instituições de Ensino Superior, tanto públicas quanto privadas. O objetivo é fomentar ações afirmativas inclusivas voltadas para pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Teresa Leitão reafirma seu compromisso com a educação e promete continuar trabalhando em prol de uma sociedade mais inclusiva e justa. “Em 2025 tem mais, podem ter certeza!”, declara a senadora, sinalizando que novos projetos e iniciativas estão por vir.

O ex-prefeito da Ingazeira, Luciano Torres, se submeteu na noite de ontem (30), a uma cirurgia para tratar de uma hérnia umbilical. O procedimento, no Hospital da Unimed, já estava programado há mais de dois anos. O procedimento transcorreu bem e Torres já deve ter alta nesta quarta (01).

Em fevereiro de 2016, Torres teve um internamento em virtude de um quadro de Duodenite moderada acompanhada de gastrite erosiva, após tomografia e endoscopia. Ele ficou curado desse quadro. Mas a partir daí, os médicos verificaram a necessidade de um procedimento cirúrgico para tratar da hérnia que já tinha diagnosticada antes. A cirurgia esperou mais de dois anos.

Luciano se prepara para encarar mais um processo eleitoral. Ele, que á aliado do prefeito Lino Morais vai fazer campanha para candidatos aliados do governador Paulo Câmara. Seu Estadual é Diogo Morais. O Federal é João Campos, depois que Fernando Filho migrou para o PE Quer Mudar.

O Delegado Titular de Itapetim, Edson Augusto, falou ontem em entrevista ao programa Manhã Total da Gazeta da operação Integração, que prendeu quatro pessoas esta semana no município. Segundo ele, o nome Integração se de pelo fato de ter havido esforço conjunto das  polícias, Judiciário e MP.

Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão e quatro pessoas foram presas em flagrante delito. Armas, munições, drogas, aparelhos celulares, casacos com capuz, botinas tipo coturno e chips foram apreendidos.

A operação foi coordenada pelo delegado  com apoio de todas as delegacias da 20ª Delegacia Seccional. A ação foi uma integração entre as Polícias Civil e Militar.

Ele explicou que há fortes indícios de ligação entre os alvos da operação e dois dos três homicídios registrados este ano na cidade com características de execução. O Delegado destacou que o fato de dois dos quatro terem sido soltos sob fiança não tem relação com o curso das investigações, mas sim o tipo de crime pelo qual foram enquadrados no ato da prisão.

Exames de balística cruzando o armamento apreendido e as balas encontradas nas vítimas devem fazer avançar nas investigações.

Outra preocupação externada pelo Delegado tem relação com o envolvimento da sociedade na prevenção desses crimes. Como em toda cidade sertaneja, Itapetim tem bairros com maior vulnerabilidade social e fragmentação das famílias, que acabam sendo alvos da criminalidade. O Delegado vai buscar envolver entidades que possam respaldar ações sociais que minimizem riscos de que crianças e adolescentes,  por exemplo, sejam atraídos para o mundo do crime.

Em 2 de agosto de 2022 – em decisão extraordinária nesta segunda-feira (1), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou Marcos Luidson de Araújo (Republicanos), conhecido como cacique Marquinhos Xukuru, inelegível.

O cacique foi eleito o prefeito do município de Pesqueira, localizado no Agreste de Pernambuco, em 2020. Eleito com 51,60% dos votos, o cacique Xukuru não pôde assumir o cargo por ter sido condenado pela Justiça Federal em 2015 por crime contra o patrimônio privado, após o incêndio causado em uma residência particular em 2003.

Ao Congresso em Foco, o prefeito eleito afirmou que a decisão do TSE “esticou uma injustiça”. Marquinhos explica que não teve participação no incêndio registrado em 2003 e que o ato foi uma resposta a um atentado que sofreu. “Enquanto me deslocava com meu sobrinho de 13 anos e mais dois companheiros indígenas, fui atacado na estrada por homens que mataram meus dois companheiros e levei um tiro de raspão. Fiquei escondido por horas numa mata”, explicou. Segundo o cacique, após a notícia do atentado, um grupo foi até a casa do suposto mandante do crime e ateou fogo nos automóveis e nos bens. “Foi por esse motivo que eu fui condenado, sem sequer ter participado do incêndio”, ressalta Marquinhos.

O cargo de prefeito está sendo ocupado interinamente pelo presidente da Câmara de Vereadores, Sebastião Leite da Silva Neto. O TSE determinou que sejam feitas novas eleições para prefeito e vice no município. Ao TSE, a defesa do prefeito apresentou duas teses: a de que o crime de incêndio não o tornaria inelegível; e a de que o prazo de inelegibilidade deveria ser contado a partir da decisão condenatória.

Conhecida como Lei da Ficha Limpa, a Lei Complementar nº 135 prevê o prazo de ilegibilidade de oito anos para os condenados. Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6630, proposta pelo PDT, que questionava justamente a interpretação de quando o prazo de ilegibilidade passaria a ser contabilizado. Na época, o advogado e ex-juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, defendeu que a interpretação da lei fosse mantida. “É o prazo mais longo da lei. Não é aleatório, porque ele se refere aos crimes mais graves. Não dá para tratar isso como as outras partes da lei”, afirmou ao Congresso em Foco.

O STF manteve o entendimento de que a inelegibilidade só é contabilizada após o cumprimento da pena. O relator da ação de Marquinhos Xukuru no TSE, ministro Sérgio Banhos, seguiu o entendimento da Suprema Corte e foi acompanhado pela maioria dos ministros, ficando vencido o voto do ministro Edson Fachin.

Marquinhos Xukuru foi condenado a quatro anos de reclusão em regime aberto, mas recebeu um indulto da então presidente Dilma Rousseff (PT) em 18 de julho de 2016. O relator entendeu que essa é a data em que começa a contar a inelegibilidade de oito anos, que se encerrará em julho de 2024.

Marquinhos Xucuru lamentou que a decisão do povo não foi “validada”, mas destacou que continuará lutando pela população de Pesqueiro. “O principal objetivo nesse momento é a gente continuar tocando o governo que a gente construiu junto com a população e o que a gente entende como projeto de país. País pluriétnico e multicultural e que respeita essa diversidade”, concluiu.