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No próximo dia 10, a União deve repassar aos 5.570 municípios brasileiros o montante de R$4.105.723.849,37 relativo aos primeiros dez dias de outubro do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. Segundo o site PB Vale, o valor é 11% maior se comparado ao primeiro decêndio de setembro deste ano.

Mas quando comparamos com os números do mesmo período de 2022, o repasse do FPM segue a tendência de queda. Nesta transferência a redução foi de 13%. No ano passado, o valor pago nesta mesma época foi de R$ 4.734.554.97.

Para o assessor de orçamento César Lima, apesar da queda em relação ao ano passado  esse repasse mostra uma retomada do crescimento.

“A boa impressão que passa é que nós estamos numa curva ascendente, que vem se retomando o crescimento da arrecadação — e isso se refletindo no FPM. O que é muito bom para os municípios que vêm passando por grandes dificuldades fiscais nesse início de segundo semestre.“

Comparativo: 

1º Decêndio de set/2023: R$ 3.660.262.229

1º Decêndio de out/2023: R$ 4.105.723.849

1º Decêndio de out/2022: R$ 4.734.554.97

No município de Santo Antônio de Posse (SP), de 23 mil habitantes, na região metropolitana de Campinas, o FPM representa um terço da arrecadação. A receita maior, segundo o prefeito João Leandro Lolli, vem do ICMS. O gestor conta que vem pisando no freio dos gastos e precisou fazer cortes por conta da queda nos repasses dos últimos meses.

“Não só o PFM, mas o ICMS também caiu bastante. Estamos fazendo contenção de gastos, dispensando pessoal, cortamos primeiro os comissionados, vamos fechar a folha e pagar o 13º com muita dificuldade.”

Segundo o prefeito, a primeira consequência para a cidade é a interrupção dos investimentos. “Obras e outras melhorias são as primeiras a pararem quando se passa por uma situação como a que estamos vivendo”, lamenta o gestor.

De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi), até o dia 4 de outubro, 6 municípios estavam impedidos de receber recursos federais, inclusive o FPM. Esses bloqueios podem acontecer por diversas razões, entre elas a ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com a inscrição da dívida ativa, falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops), entre outras. As informações são do PB Vale.

Sul não está preparado para tragédias climáticas. E o Nordeste?

A maioria dos municípios brasileiros está despreparada para lidar com eventos climáticos extremos como os que atingem o Rio Grande do Sul, indicam as próprias administrações municipais.

Os dados são de levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Ao todo, prefeituras de 3.590 dos 5.570 municípios brasileiros responderam à pesquisa “Emergência Climática”, realizada entre 1 de dezembro de 2023 e 24 de janeiro de 2024.

Um total de 68% dos gestores disse que seus municípios não estão preparados para esses eventos,  contra 22,6% que responderam sim, 3,4% que não responderam e 6% que desconhecem as previsões de eventos climáticos que poderão afetar os seus municípios.

A pesquisa considerou como “preparo contra os eventos climáticos extremos” ações como elaboração dos planos de mitigação e adaptação, medidas estruturais para enfrentar as emergências climáticas e captação de recursos.

Segundo o estudo, a maior parte dos municípios (43,7%) indicou que não possui um setor ou profissionais responsáveis por monitorarem diariamente e em tempo real as áreas sob riscos de desastres — já 38,7% afirmaram possuir.

Em relação ao sistema de alerta móvel ou fixo para desastres, 57% das prefeituras indicaram não terem nenhum; enquanto 34% disseram usar meios de comunicação digital ou SMS; 19% usam meios de comunicação local, como rádio ou canais de TV; 11% adotam outros meios; 10% usam veículos com sirenes móveis; e 5% possuem sistemas fixos com alto falantes e sirenes.

Para o presidente do CNM, Paulo Roberto Ziulkoski, falta apoio aos municípios e investimentos contra os desastres naturais, o que faz com que prefeitos e prefeitas tenham que atuar “praticamente sozinhos, na ponta” das tragédias.

“Infelizmente, a situação se repete a menos de um ano, pois não podemos nos esquecer que em setembro de 2023 os municípios gaúchos foram afetados por ciclone extratropical. É incalculável o valor das vidas perdidas, e os prefeitos são obrigados a lidar, novamente, com os prejuízos e com o socorro à população”, disse.

Se cidades do Sul e Sudeste,  mais acostumadas a esses eventos extremos não estão preparadas,  como demonstrado nessa semana, imagine o Nordeste.

Nossos principais rios estão assoreados,  sem respeito à mata ciliar, com a maioria das nascentes e afluentes atacadas pela ação do homem, com invasão de esgoto sem tratamento.  Basta um recorte sobre um de nossos principais rios, o Pajeú,  onde além disso tudo, há especulação imobiliária quase dentro de seu leito. Dez por cento do que ocorreu no Vale do Taquari,  no Rio Grande do Sul, seria suficiente para uma tragédia em boa parte de nossas cidades.

Em Brejinho, a Prefeitura Municipal enviou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei n° 012/2024 que cria o Dia Municipal do Rio Pajeú, dia 13 de setembro. Há uma preocupação na cidade onde nasceu o Rio, mas falta uma ação integrada em todo o Vale cortado pelo Rio.

Resumindo,  falta vontade, sobra desinteresse,  e assim como agora ocorre no Rio Grande do Sul,  só nos alertamos para o problema quando ele bate à nossa porta.  Toc toc…

Números provam

As chuvas no Rio Grande do Sul até agora causaram cerca de 60 óbitos,  número evitável com mais investimentos em programas para lidar com esses fenômenos.  Mas em 2022, entre 28 e 29 de maio, por conta de um fenômeno meteorológico denominado Ondas de Leste, só no Grande Recife morreram 128 pessoas.

Na conta

De fato, a Esse Engenharia tem um excelente motivo para retomar com carga total as obras da Estrada de Ibitiranga.  Segundo o blog apurou,  ela já embolsou 70% do valor pactuado com o Governo de Pernambuco.  Raquel Lyra prometeu que nenhuma obra teria andamento sem dinheiro em caixa.

Na serra

O casal Giovani Freitas e Clara Florêncio, que foi notícia no blog por estar ilhado em Gramado,  segue sem conseguir descer a serra com as chuvas no Rio Grande do Sul. “Tudo bloqueado, faltando gasolina em todos os postos da região. Aeroporto fechado por tendo indeterminado. Nosso voo foi remarcado para próxima terça à noite”. Apesar disso,  estão bem.

Falta uma

Nesta segunda começa a programação pelos 173 anos de emancipação política de Serra Talhada. Márcia Conrado terá um palanque heterogêneo e enorme prestigiando a agenda institucional e festiva. Apesar disso, ainda há quem sinta que falta alguém. A cereja do bolo seria ter Marília Arraes na programação. Mas a própria Márcia avisou que ela não vem.

Desaprumados

Em Arcoverde, vereadores defenderam ilegalidades no trânsito e fim da instalação de câmeras de monitoramento, que e evitam e previnem acidentes e mortes. Em Serra Talhada, alguns vereadores defendem a expulsão compulsória de moradores de rua das áreas centrais, sem aprofundar o debate. A cada dia, mais provas do despreparo de parte do nosso legislativo.

Resposta

O ex-prefeito e pré-candidato a prefeito Albérico Rocha ouviu Rogério Lins, do MDB, dizer que retira a pré-candidatura a vice, mas sem o apoiar pra prefeito acusando traição na discussão. Albérico responde Lins 9h20 dessa segunda, no programa Manhã Total.

Debate

O mesmo programa recebe no Debate das Dez o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira. Início das obras da Faculdade de Medicina, agenda positiva, cobranças e questionamentos, mais a pauta política. Vai ser interessante…

Frase da semana:

“Enchentes serão as piores da história”.

Do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, na quinta-feira, dia 2, dando dimensão da tragédia que enfrentaria.

O equipamento, que será instalado pela empresa APM Terminals, vai gerar empregos diretos e indiretos durante as suas obras e na operação

A governadora Raquel Lyra anunciou a instalação de um novo terminal de contêineres no Complexo Industrial Portuário de Suape. Nesta segunda-feira (16), durante evento realizado em Suape, a gestora e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, assinaram a autorização para viabilização do empreendimento.

O terminal será instalado pela APM Terminals, subsidiária da A.P Moller-Maersk, com investimento de aproximadamente R$ 1,6 bilhão. No período da obra, serão gerados 500 empregos diretos e 2 mil indiretos. Quando estiver em operação, o terminal vai gerar 350 postos de trabalho diretos e 1,4 mil indiretos.

“Esse investimento garante mais competitividade para o Porto de Suape. A ampliação permitirá que Pernambuco se reposicione do ponto de vista logístico tanto para o Brasil quanto para o mundo. O novo terminal vai permitir que o Estado possa quintuplicar todos os containers, para que possa receber mais carga, ampliando a geração de novos negócios”, destacou Raquel Lyra.

As obras do empreendimento serão iniciadas em 2024 e a APM Terminals planeja iniciar as operações em 2026. “Esse novo terminal vai colocar Pernambuco no hub internacional, fazendo com que a gente possa ampliar as exportações do Estado e do Nordeste, para o Brasil. Essa iniciativa dialoga com o conjunto de intervenções que estão sendo feitas pelo governo federal, em parceria com o Governo do Estado”, afirmou o ministro Silvio Costa Filho.

Com ocupação prevista em uma área de cerca de 50 hectares, o terminal terá capacidade inicial de movimentar, anualmente, 400 mil TEUs (medida-padrão utilizada para calcular o volume de um contêiner), podendo ultrapassar a marca de 1,3 milhão de TEUs anuais quando estiver em pleno funcionamento.

“Este será o primeiro terminal 100% eletrificado na América Latina. Todos os equipamentos serão elétricos, com tecnologia e processos de ponta, como um sistema completo de gestão ambiental, gestão de resíduos, tratamento de águas residuais e modelagem de fluxo de águas subterrâneas para controle de poluição. Também terá rede 5G própria, que possibilitará transmitir informações em tempo real para os clientes, 24 horas por dia, sete dias por semana”, ressaltou o diretor-presidente da APM Terminals Suape, Aristides Russi Junior.

O aumento exponencial do volume de carga vai permitir consolidar a liderança regional do porto pernambucano nesse tipo de operação. A título de comparação, em 2022, o atracadouro movimentou 492.194,00 TEUs no Terminal de Contêineres do Porto de Suape.

“O porto, que tem posição geográfica estratégica, com sete capitais nordestinas situadas num raio de 800 km, concentrará volumes ainda maiores de cargas conteinerizadas a serem distribuídas na região e no restante do País, com significativa redução de custos, tornando-se mais competitivo”, enfatizou o diretor-presidente da estatal portuária, Marcio Guiot.

De acordo com estudos da APM Terminals, a previsão do setor é de que, até 2030, Suape tenha aproximadamente 5% do share de movimentações no Brasil, um dado bastante relevante que reforça o potencial do atracadouro. O porto é o 6º em movimentação de carga do País e conta com localização estratégica, o que favorece a criação de rotas de longo curso (com origem nos estados e nos países da União Europeia) e o incremento no transporte de cabotagem, sobretudo entre os portos da região Norte.

O novo terminal é resultado do revocacionamento dos estaleiros do cluster naval de Suape, após a venda de parte da área pertencente ao Estaleiro Atlântico Sul (EAS). O processo teve desfecho com a realização de um leilão, em julho de 2022, quando a Maersk cobriu a maior oferta com um valor de R$ 455 milhões. Esse resultado já foi homologado pela Justiça Federal para o pagamento de parte do passivo aos credores do EAS.

Presente na solenidade, o deputado federal Carlos Veras reforçou que o Brasil voltou a se conectar com Pernambuco. “No Congresso vamos trabalhar juntos para o desenvolvimento do nosso Estado, com a atração de investimentos e a geração de emprego e renda”. Em seguida, o deputado estadual Mário Ricardo acrescentou que Pernambuco vive um momento de retomada do desenvolvimento. “A chegada desse equipamento é a certeza de que o Porto de Suape viverá novos tempos, em que o desenvolvimento certamente chegará nas pessoas. Esse é o nosso principal propósito”, finalizou o deputado.

Também participaram do evento os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico) e Rubens Júnior (executivo da Casa Civil); os deputados federais Augusto Coutinho, Ossésio Silva e Lula da Fonte; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto; os deputados estaduais João Paulo Costa, William Brígido, João de Nadegi e Henrique Queiroz Filho; os presidentes da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), José de Anchieta dos Santos; da Fiepe, Ricardo Essinger; e do Conselho de Administração do Complexo de Suape, Paulo Sales; o CEO da APM Terminals Americas, Leo Huisman; a secretária nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), Mariana Pescatori; e os prefeitos Nadegi Queiroz (Camaragibe), Edmilson Cupertino (Moreno) e Keko do Armazém (Cabo de Santo Agostinho).

O PSB e o PSOL formalizaram, nesta terça-feira (28), a formação de um bloco na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Isso significa que os partidos, que somam 14 cadeiras na casa, atuarão de forma conjunta na oposição à gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB). 

Também foi anunciada a escolha, por unanimidade, da deputada Dani Portela (PSOL) como líder da oposição. O anúncio foi feito pelo presidente estadual do PSB e líder do partido na Alepe, deputado Sileno Guedes.

“O PSB e o PSOL estão unificando a atuação parlamentar nesta casa e entenderam designar a deputada Dani Portela como a líder da oposição. Foi uma decisão por unanimidade e temos certeza do êxito e da qualidade do debate que será feito. Saiba, deputada Dani, que contará com a bancada do PSB para lhe ajudar a fazer um belo trabalho aqui nesta casa”, declarou Sileno.

A deputada Dani Portela afirmou que pretende fazer uma oposição séria e propositiva ao Governo Raquel Lyra. “A oposição é um instrumento de fortalecimento da democracia e da independência entre os poderes. Assumo esse desafio com responsabilidade e o compromisso de fazer um enfrentamento sério e propositivo, visando o melhor para Pernambuco”, disse.

Na manhã desta segunda-feira (06), o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, assinou o decreto 003/2020.

Ele fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do quadro de servidores efetivos do município para o ano de 2020, no valor de R$ 1.400,00.

Segundo a  prefeitura de Iguaracy em nota, o município inicia o ano cumprindo o que está na lei e pagando o piso salarial da classe para este ano.