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Já para março, o valor do repasse do FPM do mês deve ser 23% menor do que fevereiro.

O ano de 2020 começa com informações muito preocupantes para os atuais gestores municipais com o aumento do piso nacional do magistério público de 12,84% e a perspectiva real de queda da transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita para grande parte dos Municípios.

Mas, além desse impacto do piso, o Fundo de Participação dos Municípios – FPM no começo deste ano está com um comportamento negativo, ou seja, estão sendo transferidos menos recursos que no mesmo período do ano passado.

Nos primeiros dois decêndios de janeiro, o FPM está menor em 8,45%, ou seja, menos R$ 464,8 milhões.

E, de acordo com a previsão da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, o valor apresenta uma queda de 15,2% se comparado com o valor executado no mesmo mês do ano passado.

Para o mês de fevereiro, há uma expectativa de queda de 1,6% em relação a fevereiro do ano passado. Já para março, o valor do repasse do FPM do mês deve ser 23% menor do que fevereiro, mas, em consideração a março do ano passado, se espera um crescimento de 1,2%. Se a estimativa da STN se concretizar.

Marconi Santana, prefeito de Flores, ainda completa que, “teremos que juntar R$ 475.000,00 por mês, fora a patronal”; contabilizou o gestor ao fazer os cálculos com olhar para a reforma da Previdência Municipal. As informações são do blog do Júnior Campos.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) concedeu uma Medida Cautelar determinando a anulação da fase de habilitação de empresas no Pregão Eletrônico nº 666/2024, da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE-PE).

A decisão, proferida pelo conselheiro Rodrigo Novaes, atendeu a uma representação da empresa Mega Service Terceirização de Serviços EIRELI – EPP, que apontou irregularidades no certame.

A licitação, que prevê a contratação de serviços terceirizados para agentes de alimentação escolar e supervisores de alimentação escolar, tem um valor global estimado em R$ 162.375.232,68 no lote 04.

Irregularidades e decisão do TCE

O Parecer Técnico da Gerência de Fiscalização de Procedimentos Licitatórios (GLIC) apontou falhas que violam princípios das licitações públicas. Apesar disso, o relator considerou que tais problemas seriam sanados com a anulação da fase de habilitação e a realização de uma nova etapa, sem necessidade de uma Auditoria Especial.

Na decisão, o TCE-PE determinou que a SEE-PE: Anule a etapa de habilitação das empresas no lote 04, bem como todos os atos subsequentes; Realize uma nova habilitação, seguindo as regras do edital e da legislação vigente, observando as recomendações do parecer técnico da GLIC.

A decisão ainda será analisada pela Primeira Câmara do TCE-PE, mas tem efeito imediato. O secretário da Educação, Gilson Monteiro Filho, e os responsáveis pelo processo devem cumprir a determinação e adotar as providências necessárias.

Seguindo o exemplo de cidades como Recife, Arcoverde acaba de autorizar uma iniciativa inovadora para os taxistas locais.

Após a promulgação da Lei Complementar nº 17/2023, de 01 de dezembro de 2023, o Prefeito Wellington Maciel assinou um decreto, atendendo a um pedido há muito tempo aguardado pela categoria, que contou com a colaboração da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Sala do Empreendedor de Arcoverde.

A partir de agora, os taxistas arcoverdenses estão autorizados a utilizar caminhonetes de cabine dupla para a prestação de serviços.

Essa medida permitirá aos taxistas explorar outros serviços.  Profissionais que atuam em áreas com supermercados e feiras poderão, por exemplo, transportar cargas leves, gerando uma fonte adicional de receita.

“Ao permitir o uso de caminhonetes de cabine dupla, estamos não apenas beneficiando os taxistas, mas também impulsionando o setor automotivo local com o aumento na venda desses veículos”, afirmou o prefeito.

A Arcotrans em Arcoverde tem a direção de Vladimir Cavalcanti,  que reassumiu a Autarquia de trânsito no primeiro semestre deste ano.

O secretário de Habitação, Kaio Maniçoba, teve um encontro com o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, nesta sexta-feira (28.07), na sede do órgão, no Recife. Na ocasião, os dois conversaram sobre os desafios da gestão pública no âmbito da habitação popular no Estado.

Kaio aproveitou a visita do colega secretário, que presidiu a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), nos anos de 2011 a 2012, para ouvir as experiências exitosas de Nilton na pasta e ainda compartilhar as novas diretrizes de sua gestão.

Maniçoba destacou a importância de trocar experiências com os colegas de governo. “O nosso foco é melhorar a vida das pessoas. Por isso, toda experiência boa deve ser replicada”, disse o novo gestor da pasta. Kaio afirmou que sua parceria com Nilton, que vem desde os tempos de parlamentar, continuará firme. “Tenho certeza que juntos, somos mais fortes”, completou.

Nilton Mota disse que a Secretaria de Habitação ganhou um excelente gestor, pois Maniçoba tem um perfil arrojado. “Kaio dará continuidade aos projetos da casa e trazer muita coisa boa para Pernambuco”, afirmou o secretário de Agricultura.

Na oportunidade, Mota fez questão de declarar o seu apreço pelo órgão. “Na Cehab, tive uma das melhores experiências profissionais da minha vida. Aqui, pude crescer com gestor público”, afirmou Nilton.

A montanha pariu um rato?

Os produtos isentos do tarifaço de Trump numa avaliação preliminar somam mais de 40% das exportações brasileiras.

A lista de produtos que não serão sobretaxados foi divulgada juntamente com o decreto oficial assinado por Trump e inclui suco de laranja, combustíveis, veículos, aeronaves civis e determinados tipos de metais e madeira.

A nova tarifa deve impactar as exportações brasileiras. No entanto, a lista de exceções representa um grande alívio para setores como o aeronáutico, o energético e o agrícola.

Há apostas de que o café possa entrar numa versão definitiva do documento, dado seu consumo e dependência  americana, assim como a carne, mas não é certo cravar. Um dos entraves para o setor do agro pernambucano é a manga por exemplo, que não aparece na relação.

Mas, fato, é muito mais fácil para o Brasil avaliar medidas protecionistas em relação às excessões do que a regra, que em geral, poupa boa parte da nossa cadeia produtiva.

Registre-se, Trump não faz concessões por preocupação do Brasil, mas com o impacto que as medidas podem gerar em solo americano, onde enfrenta turbulenta relação com parte da população e setor produtivo. Formiga sabe a folha que corta…