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A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná emitiu parecer favorável à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil) e inelegibilidade do ex-juiz, nesta quinta-feira (14). O órgão entendeu que houve prática de abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022.

A chapa de Moro foi acusada em duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) de caixa dois, utilização indevida de meios de comunicação social, além de abuso de poder econômico. As ações foram protocoladas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV).

Moro prestou depoimento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná no dia 7 de dezembro. No mesmo dia, o senador criticou as duas ações da qual é alvo e afirmou que as acusações são “levianas”.

No parecer publicado pela Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná nesta quinta-feira, os procuradores Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado descartaram as acusações de uso indevido de comunicação social e de caixa dois. No entanto, os procuradores entenderam que houve abuso de poder econômico devido ao gasto de pelo menos R$ 2 milhões durante a pré-campanha, feito com investimentos conjuntos do Podemos e do União Brasil.

O relatório aponta que o total gasto na pré-campanha de Moro representa 110% da média dos investimentos realizados por todos os candidatos ao Senado no Paraná durante a campanha eleitoral.

“Este contexto demonstra que os meios empregados para a realização de pré-campanha e os valores despendidos nesta empreitada em prol dos investigados mostrou-se, de fato, desarrazoada, assumindo contornos de uso excessivo do poderio econômico.”

Os procuradores também analisaram o fato de que a pré-campanha de Moro, em um primeiro momento, estava voltada para a corrida presidencial.

O “downgrade” para o Senado não é considerada ilícito, segundo o documento. No entanto, os procuradores consideram a pré-campanha “abusiva” pela grande visibilidade gerada pelo alto investimento para promoção pessoal, em detrimento dos concorrentes do ex-juiz. “A projeção nacional de uma figura pública desempenha um papel crucial, mesmo em eleição a nível estadual, influenciando diversos aspectos do processo eleitoral”, escreveram.

O forrozeiro Assisão foi homenageado pelos seus 60 anos de carreira na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A homenagem partiu do Deputado Estadual Luciano Duque, do Solidariedade.

Diversos artistas prestigiaram a solenidade: Santana, o cantador; Josildo Sá; Bruno Lins; Andreza Formiga; Ítalo Costa; Luizinho de Serra; Damião Mota; Roberto Cruz; Zé Rodrigues; Ed Carlos; Renato Sertos; o grupo Forrobodó; Forrozeiros Pé de Serra, além de empresários do setor, como Rinaldo Ferraz, do Sala de Reboco.

“Quero agradecer à minha amiga e deputada estadual Débora Almeida, por ter aceitado presidir a sessão solene; e as presenças do meu também colega José Patriota; do secretário executivo de Cultura do Estado, Léo Salazar; do ex-deputado Fernando Ferro; da minha amiga, Fundadora e Presidente da Associação Cabras de Lampião, Cleonice Maria, e do meu amigo Domar; do vereador Antônio Rodrigues, que veio representando a Câmara Municipal de Serra Talhada; e de todos que tiraram um tempinho para homenagear esse grande artista”, disse Duque em sua rede social. A prefeita Márcia Conrado não participou do ato.

Nascido na Fazenda São Miguel, zona rural de Serra Talhada, Assisão desde criança já mostrava talento para cantar e compor. Durante sua adolescência pensou em ser médico, chegou a ir para o Recife estudar no Colégio Salesiano, onde fez curso preparatório para prestar vestibular. Entretanto acabou desistindo antes da conclusão e voltou para sua terra natal, onde permanece até hoje.

Assisão é um dos maiores forrozeiros de todos os tempos. Teve músicas gravadas por Luiz Gonzaga, Trio Nordestino, Maciel Melo, Elba Ramalho, Três do Nordeste e outros nomes de destaque do regionalismo nordestino. Com uma carreira consolidada, é considerado um ícone da música regional e é chamado popularmente de “rei do forró”.

No retorno aos trabalhos legislativos na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (5), o deputado estadual Luciano Duque usou a tribuna para agradecer à governadora Raquel Lyra pelo anúncio da instalação do Instituto de Medicina Legal (IML) e do Complexo de Polícia Científica em Serra Talhada. Segundo o parlamentar, a iniciativa representa o atendimento a uma demanda histórica da população sertaneja, que há anos sofre com a ausência desse serviço fundamental.

“Essa era uma ferida aberta, que começa a cicatrizar. Famílias inteiras foram submetidas à dor da perda somada ao sofrimento da espera por um serviço digno. O anúncio da instalação do IML é mais que uma conquista: é respeito, é estrutura, é humanidade para o nosso povo”, afirmou Duque.

O parlamentar esteve ao lado da governadora no evento que oficializou o compromisso, realizado no município de Sertânia.

Duque também fez um balanço dos investimentos do Governo de Pernambuco em Serra Talhada, destacando obras de infraestrutura hídrica, melhorias na saúde pública, educação, habitação e mobilidade. Entre os avanços, o deputado citou a construção do novo sistema de abastecimento da Compesa, que dobrará a capacidade de fornecimento de água, a recuperação da Barragem do Jazigo e a construção da nova adutora de Varzinha, além da entrega de novos leitos de UTI e equipamentos hospitalares no Hospam e no Hospital Eduardo Campos.

O deputado reforçou seu compromisso com Serra Talhada e com o desenvolvimento do Sertão, evidenciando o alinhamento e a parceria com a governadora Raquel Lyra.

“Temos trabalhado lado a lado, levando as demandas da população e vendo o governo estadual dar respostas concretas, com ações que mudam a vida das pessoas. Isso mostra que, quando há escuta, diálogo, compromisso e vontade política, os resultados aparecem”, concluiu.

Depois de analisar e julgar 1.103 prestações de contas, Tribunal determina restituição de verba pública

Após concluir a análise e o julgamento das prestações de contas de todos os partidos e candidatos que concorreram nas eleições gerais de 2018, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou a devolução aos cofres públicos de R$ 1.986.202,02.

Os recursos financeiros são provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário, ambos formados por verba pública.

Durante todo o ano passado, o TRE-PE examinou e julgou 1.103 prestações de contas referentes às eleições de 2018. Destas, 37,9%, ou seja 418, foram reprovadas. Entre os candidatos e partidos que tiveram suas prestações reprovadas, 222 foram obrigados a devolver recursos públicos que receberam para a campanha eleitoral.

O levantamento sobre a restituição de verba pública foi feito pela Coordenadoria de Assistência às Sessões (Coases), unidade da Secretaria Judiciária (SJ) do Tribunal.

A prestação de contas é um dever de todos os candidatos, com seus vices e suplentes, e dos diretórios partidários nacionais, estaduais e municipais e deve ser feita sob rigorosa observância das formalidades legais. Trata-se de uma medida que garante a transparência e a legitimidade da atuação partidária no processo eleitoral.

Os candidatos que tiverem as contas de campanha desaprovadas poderão ser investigados por eventual abuso do poder econômico, bem como responder por crimes eleitorais, após a Justiça Eleitoral encaminhar cópia do processo ao Ministério Público Eleitoral.

Os partidos políticos que tiverem as contas desaprovadas perderão o direito ao recebimento de quotas do Fundo Partidário no ano seguinte, após a decisão transitar em julgado, por período entre um e doze meses. Além disso, os dirigentes dos partidos podem ser responsabilizados pessoalmente por infrações.