Em Tabira, Marcos Crente foi eleito com os votos de nove vereadores

Do G1

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), divulgou nota neste sábado (10) em que afirma nunca ter recebido “qualquer vantagem de qualquer natureza, de quem quer que seja, referente à Petrobras ou a qualquer outra empresa, órgão público ou algo do gênero”.

No texto, o deputado responde à revelação de detalhes sobre contas atribuídas a ele na Suíça, afirma que vai buscar obter os documentos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e questiona a Procuradoria Geral da República (PGR) pelo “vazamento” das informações. Em outros trechos, diz que o procurador-geral, Rodrigo Janot, atua de forma “parcial” ecom “viés político”.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a PGR afirmou que Janot não irá se manifestar sobre as críticas.

Pressionado pela oposição a se afastar do comando da Câmara, Cunha também diz “categoricamente” na nota que “não tem intenção de se afastar nem de renunciar”. Mais cedo, ele já havia dito à GloboNews que não há a “menor chance” de deixar o cargo. Ainda durante a tarde, líderes de oposição defenderam, em nota, seu afastamento.

“A Constituição assegura o amplo direito de defesa e a presunção da inocência, e o Presidente pede que seja respeitado, como qualquer cidadão, esse direito. Não se pode cobrar explicação sobre supostos fatos aos quais não lhe é dado o acesso para uma digna contestação”, diz um dos 9 tópicos do texto.

O ex-prefeito do Município de Custódia, por três mandatos, Nemias Gonçalves, foi absolvido nessa semana, na ação civil pública de improbidade administrativa, que lhe moveu o Ministério Público do Estado de Pernambuco.

Nemias respondeu a ação de improbidade oriunda inicialmente pela instalação especial de investigação, instalada pela Câmara Municipal de Vereadores de Custódia, para apurar possíveis ilícitos na comissão permanente de licitação.

A ação foi instaurada contra ex-secretários de obras da municipalidade, além de servidores integrantes da comissão de licitação.

Ao longo da tramitação do processo que tinha 14 volumes, o ex-prefeito Nemias e outros servidores foram absolvidos da acusação do Ministério Público de ato doloso de improbidade, ante a falta de provas de ilícitos licitatórios.

Atuou em sua defesa, o advogado Edilson Xavier que foi procurador jurídico em suas gestões.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, no dia 28 de agosto, a Resolução TC nº 251/2024 que define regras para a estruturação dos Conselhos e Fundos Municipais de direitos da pessoa idosa.

Os conselhos são órgãos colegiados, ou seja, formados por várias pessoas, de caráter permanente, que têm a atribuição de formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar a política municipal dos direitos da pessoa idosa.

Os fundos se destinam a financiar programas e ações voltados para os direitos sociais da pessoa idosa, promovendo sua autonomia, integração e participação na sociedade. Os recursos só podem ser aplicados se os conselhos funcionarem regularmente.

Ambos são previstos na Política Nacional do Idoso, no Estatuto da Pessoa Idosa, e no Fundo Nacional do Idoso.

“O TCE-PE já tem a proteção da Primeira Infância como uma das prioridades de seu trabalho de controle, e agora incorpora também a garantia dos direitos da pessoa idosa ao seu rol de fiscalizações. De acordo com o último Censo do IBGE, a população com mais de 65 anos responde por 10% dos pernambucanos, e em tendência de aumento – nos últimos 40 anos, o percentual mais que dobrou. Esses dados mostram a centralidade que devem ter as políticas públicas que visam ao bem-estar da pessoa idosa”, afirmou o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal.

De acordo com a resolução, os municípios que ainda não têm o conselho ou o fundo do idoso devem enviar projeto de lei à Câmara dos Vereadores, incorporando as diretrizes da Lei Estadual nº 15.446/2014.

Se o município tiver um fundo que não funciona corretamente, o prefeito deverá informar à Receita Federal e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a lei municipal que o criou, e comprovar o vínculo ao respectivo conselho, a sua natureza pública e o registro próprio ativo no CNPJ. O cadastramento ou recadastramento junto ao Ministério deve ser feito até o dia 15 de outubro de cada ano.

O fundo municipal do idoso precisa ter um endereço na cidade e uma conta bancária específica para gestão dos recursos, que não seja vinculada ao fundo de assistência social.

A resolução foi publicada no Diário Eletrônico do TCE-PE desta terça-feira (3). 

Da Agência Brasil

No palco, 148 personalidades e representantes de entidades que contribuíram para o desenvolvimento de Minas Gerais. Na praça, bandeiras vermelhas e gritos de ordem davam o tom da 65ª solenidade de entrega da Medalha da Inconfidência, a maior honraria concedida por Minas Gerais entregue anualmente no dia 21 de abril.

Eram manifestantes, em grande parte mobilizados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-ute).

Eles aguardavam o discurso do principal personagem do dia em Ouro Preto: o ex-presidente e atual senador do Uruguai, José Mujica. A presença do líder político contribuiu para que evento se transformasse também num ato contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o que também ficou configurado pelo discurso  do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel.

Ouro Preto foi, nesta quinta-feira (21), não apenas a sede de uma solenidade de estado. Ouro Preto voltou a ser a capital de Minas Gerais. O decreto assinado nesta manhã por Pimentel, transferindo simbolicamente por um dia a sede do governo mineiro, faz uma referência histórica. Entre 1823 e 1897, a cidade centralizava a administração do estado. Mas foi bem antes, no dia 21 de abril de 1792, há exatos 224 anos, que Tiradentes era enforcado no Rio de Janeiro. Mártir da Inconfidência Mineira, foi acusado de conspirar contra a coroa portuguesa.

“Não há liberdade sem democracia”, reiterou mais de uma vez Pimentel. Na terra dos inconfidentes, o governador elegeu a liberdade como a linha condutora de seu pronunciamento e de sua crítica ao processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. “Cedo ou tarde, a liberdade sempre vence. É o que diz a bandeira de Minas Gerais. O novo nome da liberdade é a defesa da democracia, do respeito à vontade soberana do povo, expressa pelo voto livre, secreto e universal”, disse.

Sem fazer citações nominais, Pimentel atacou as manobras ocorridas na Câmara dos Deputados e no Poder Judiciário. Os meios de comunicação também não foram poupados. “A pacificação não será obtida por meio de artimanhas políticas e jurídicas que buscam iludir e confundir a consciência de nossa gente. Não virá também do abusivo uso da mídia para propagar meias verdades e teses ilusórias, instigando a intolerância e o ódio, buscando dividir e não unir, escurecer e não clarear, perturbar e não pacificar. A única pacificação real é a que vem do voto popular, do voto livre e direto”.

No último domingo (17), a Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade do pedido de impeachment da presidenta Dilma. O processo seguiu para o Senado. Enquanto esperava o seu momento de falar, José Mujica pôde observar diversas vezes os espectadores se unirem ao coro de “não vai ter golpe”. Mas se alguém esperou uma palavra direta do líder político sobre os episódios em curso no Brasil, não foi o que ocorreu. Mesmo assim, ele não fugiu do tema, se valendo de metáforas e de considerações filosóficas.

Mal terminou o evento, jornalistas o rodearam. Diante da pergunta sobre a caracterização do processo como golpe, uma resposta inesperada. “Não acredito em bruxas, mas que elas existem, existem”. Em sua opinião, a troca de governantes não resolve a crise. “Se Cristo estivesse aí, tampouco ele resolveria porque é um problema do sistema”.