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Priscila Krause propõe lei que cria carteira de estudante estadual digital e gratuita

Por André Luis
Foto: Mariana Carvalho

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) protocolou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) projeto de lei instituindo a Carteira de Identificação Estudantil do Estado de Pernambuco (CIEPE) no formato digital, que deverá ser emitida pela Secretaria de Educação e Esportes da administração estadual sem custos para os estudantes.

Tramitando desde três de março, quando foi publicado em Diário Oficial, o projeto 942/2020 faz alterações na lei estadual 10.859, de sete de janeiro de 1993, que assegura a meia-entrada para estudantes em eventos de lazer, cultura e esportes dentro do território pernambucano.

A Secretaria poderá, conforme a proposta, firmar convênio com entidades públicas ou privadas, para emissão também gratuita da carteira estudantil no formato físico, observado o modelo único padronizado nacionalmente.

De acordo com a parlamentar, a proposta visa facilitar a rotina dos estudantes, assegurando com menos burocracia e sem custo o direito do pagamento de meia-entrada nos eventos especificados.

“Apresentamos a proposta para que Pernambuco possa oferecer aos seus estudantes um instrumento moderno e democrático de garantia dos seus direitos. O formato digital da carteira estudantil estadual estará conectado à realidade atual dos nossos estudantes”, explicou. O projeto estabelece que as primeiras carteiras a serem emitidas pela administração estadual devem ser validadas no prazo de noventa dias a partir da publicação da lei.

No ato da emissão, os estudantes ou seus responsáveis terão o direito de declarar seu consentimento para que a gestão estadual compartilhe os dados cadastrais para fins de alimentação e manutenção dos cadastros estaduais e federais e para a formulação, implementação, execução e avaliação de políticas públicas.

A matéria apresentada por Priscila Krause aponta que as despesas decorrentes da aplicação da lei correrão por conta de dotação orçamentária já existente, especificamente as rubricas. “Manutenção da Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Educação e Esportes” e “Promoção da Cultura e do Esporte como Ferramentas de Apoio Didático Pedagógico na Rede Estadual de Ensino”.

A CIEPE será válida, no meio digital, enquanto o aluno permanecer matriculado em estabelecimentos educacionais previstos em lei federal. Já no caso da carteira apresentada fisicamente, a validade é até 31 de março do ano subsequente.

Outras Notícias

Prefeitura de Afogados promove cantata natalina na próxima segunda (22)

A já tradicional cantata natalina de Afogados da Ingazeira acontece na próxima segunda-feira, às 19h, em frente à catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios. Na ocasião, a Prefeitura também vai inaugurar a iluminação natalina da nossa belíssima catedral.  A cantata é realizada por professores e alunos da escola de música Bernardo Delvanir Ferreira, numa […]

A já tradicional cantata natalina de Afogados da Ingazeira acontece na próxima segunda-feira, às 19h, em frente à catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios. Na ocasião, a Prefeitura também vai inaugurar a iluminação natalina da nossa belíssima catedral. 

A cantata é realizada por professores e alunos da escola de música Bernardo Delvanir Ferreira, numa organização conjunta das secretarias municipais de educação e de cultura e esportes. 

Além da banda da escola de música, o público que for à praça Arruda Câmara vai poder conferir apresentações do músico Fábio Luiz e banda Trilhas do Tempo, da cantora Karliany Medeiros, do Balé Semear e do Balé Cultural Sanfonar.

Renan: impeachment sem crime de responsabilidade tem outro nome

G1 O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-feira (22) que o processo de impeachment pode ser “uma coisa normal”, mas que impedimento sem a comprovação de um crime de responsabilidade deve receber outro nome. A declaração foi dada após Renan se reunir com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no começo […]

renan

G1

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-feira (22) que o processo de impeachment pode ser “uma coisa normal”, mas que impedimento sem a comprovação de um crime de responsabilidade deve receber outro nome. A declaração foi dada após Renan se reunir com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no começo da tarde.

“Eu acho que o impeachment, em circunstância normal, é uma coisa normal. Mas é bom que as pessoas saibam e a democracia exige que nós façamos essa advertência, que para haver impeachment tem que haver a caracterização do crime de responsabilidade da presidente da República. Quando o impeachment acontece sem essa caracterização, o nome sinceramente não é impeachment, é outro nome”, disse Renan.

Questionado, então, sobre se o impeachment sem crime de responsabilidade seria “golpe”, Renan desconversou: “Quando não há caracterização do crime de responsabilidade, não é impeachment, o nome deve ser outro, não é impeachment. É por isso que nós precisamos ter responsabilidade com o Brasil e com a democracia”.

Mais cedo, nesta terça, a presidente Dilma Rousseff voltou a classificar de golpe o processo de impeachment que tem ela como alvo na Câmara dos Deputados e reafirmou que não irá renunciar “jamais”.

A petista deu a declaração durante ato organizado no Palácio do Planalto para que dezenas de profissionais do meio jurídico manifestassem apoio ao governo e se posicionassem contra a tentativa de afastá-la da Presidência.

Prefeito de Tabira se reúne com Associação de Catadores (as) e Diaconia

Na tarde desta quinta-feira (16), o prefeito de Tabira, Flávio Marques, recebeu representantes da Associação de Catadores (as) de Materiais Recicláveis de Tabira. O encontro, que aconteceu no gabinete do gestor, contou com a participação da coordenadora da Diaconia, Ita Porto, e dos secretários municipais Edmundo Barros (Governo e Participação Social), Valdeir Tomé (Meio Ambiente […]

Na tarde desta quinta-feira (16), o prefeito de Tabira, Flávio Marques, recebeu representantes da Associação de Catadores (as) de Materiais Recicláveis de Tabira. O encontro, que aconteceu no gabinete do gestor, contou com a participação da coordenadora da Diaconia, Ita Porto, e dos secretários municipais Edmundo Barros (Governo e Participação Social), Valdeir Tomé (Meio Ambiente e Sustentabilidade), e Josimar Amaral (Serviços Públicos).

Durante a reunião, foram discutidos pontos essenciais, como a melhoria das condições de trabalho no galpão de triagem de resíduos sólidos, além de questões relacionadas à segurança e à saúde dos catadores.

Também foram abordados temas sobre licença ambiental e os prazos da Agência Estadual de Meio Ambiente do Estado de Pernambuco (CPRH), além do lançamento da Campanha Seletiva 2025.

A presidente da Associação, Cleciana Brito, aproveitou a oportunidade para enfatizar a necessidade de ampliar os programas sociais para as famílias de catadores, destacando a inclusão no PAA Alimentos, PAA Leite, entre outros. Ela também expressou seu agradecimento pelo apoio recebido da prefeitura, como o abastecimento de água na comunidade e outros recursos essenciais.

Em sua fala, o prefeito Flávio Marques destacou que este encontro representa o início de um trabalho contínuo para garantir melhores condições de vida para as mais de 25 famílias que integram a associação. Ele reafirmou o compromisso de olhar com “especial atenção” para esse grupo, valorizando o papel importante que desempenham na sustentabilidade do município.

Prefeitura de Sertânia realiza panfletagem para conscientização sobre o autismo

Nesta quinta-feira (22), a Prefeitura de Sertânia realizou uma ação nas ruas da cidade para chamar a atenção sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa consistiu em uma panfletagem em pontos estratégicos do município e na colocação de cartazes em estabelecimentos comerciais.  A mobilização foi comandada pelas Secretarias de Saúde, Educação e Desenvolvimento […]

Nesta quinta-feira (22), a Prefeitura de Sertânia realizou uma ação nas ruas da cidade para chamar a atenção sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A iniciativa consistiu em uma panfletagem em pontos estratégicos do município e na colocação de cartazes em estabelecimentos comerciais. 

A mobilização foi comandada pelas Secretarias de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social e Cidadania e está dentro da campanha Abril Azul idealizada pelo Governo Municipal.

O evento é uma oportunidade de alertar à sociedade sobre a inclusão e ajudar a combater o preconceito. O principal objetivo é conscientizar a população sobre o que é o Autismo e suas características, pois o diagnóstico precoce permite o melhor desenvolvimento da criança.

A panfletagem aconteceu nos cruzamentos da Avenida Presidente Vargas/Rua Joaquim Nabuco; Rua Raul Lafayette/Rua Doutor Manoel Borba; e Avenida Agamenon Magalhães/Rua Cícero Lacerda. Também foram entregues cartazes à Câmara de Dirigentes Lojistas de Sertânia para serem distribuídos a todo comércio local.

Sertânia dispõe de uma rede para atender crianças autistas, desde grupos ligados à assistência social que permitem a inclusão e interação desse público, bem como o Ambulatório de Autismo que disponibiliza um serviço interprofissional, passando por terapia com psicólogo e fonoaudiólogo, além de serviços odontológicos especializados. 

Na educação os alunos autistas contam com as salas de AEE (Atendimento Educacional Especializado), que contam com materiais e profissionais e ajudam no desenvolvimento das habilidades da criança ou adolescente autista.

A Campanha Abril Azul segue até o fim do mês. Já foram realizadas distribuições de cartazes e panfletos em locais estratégicos, como as Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF), Escolas, Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, entre outros.  

Também estão sendo divulgados vídeos, nas redes sociais da Prefeitura, dos serviços oferecidos pelo Governo Municipal às crianças com autismo.

No dia 13/04 aconteceu uma videoconferência abordando o tema “Autismo – é preciso conhecer para entender”, com a presença do prefeito do município, Ângelo Ferreira, secretários municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, a coordenadora Estadual do Programa Olhar para as Diferenças, mães de autistas, representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de Sertânia (CDL), Câmara de Vereadores e articuladores do Programa Olhar para as Diferenças.

E na próxima quarta-feira (28), às 11h, será exibida uma entrevista na Rádio Sertânia FM com participação dos articuladores do Programa Olhar Para as Diferenças e veiculação de depoimentos de mães de crianças autistas. Para finalizar a campanha, será divulgado nas redes sociais da Prefeitura um vídeo com fotos das ações realizadas durante todo o mês.

Bolsonaro contesta dados sobre a fome no Brasil

O presidente Jair Bolsonaro, candidato do PL à reeleição, afirmou, nesta sexta-feira (26), que, no Brasil, não se vê gente “pedindo pão” na porta das padarias. Bolsonaro deu a declaração durante entrevista ao programa Pânico, da Jovem Pan, ao ser questionado sobre o avanço da fome no país.  De acordo com um levantamento feito pela […]

O presidente Jair Bolsonaro, candidato do PL à reeleição, afirmou, nesta sexta-feira (26), que, no Brasil, não se vê gente “pedindo pão” na porta das padarias. Bolsonaro deu a declaração durante entrevista ao programa Pânico, da Jovem Pan, ao ser questionado sobre o avanço da fome no país. 

De acordo com um levantamento feito pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, divulgado em junho, o Brasil soma cerca de 33,1 milhões de pessoas sem ter o que comer diariamente.

Ele foi perguntado sobre uma declaração da candidata do MDB à Presidência, senadora Simone Tebet (MDB-MS), que citou esse levantamento. “Essa senadora [Simone Tebet] aí, falou besteira aí, gente passa mal? Sim, passa mal no Brasil. Alguém já viu alguém pedindo um pão na porta, ali no caixa padaria? Você não vê, pô”, afirmou Bolsonaro.

Na sequência, o presidente afirmou que “deve ter gente que passa fome no país”. “Até no interior tem gente que passa mal? Tem gente que passa mal, sim, mas quem, por ventura, está na linha da pobreza aí passando fome, porque, sim, deve ter gente que passa fome”, declarou.

Uma outra pesquisa, elaborada pela Fundação Getúlio Vargas, também de junho deste ano, aponta que quase um terço dos brasileiros tem menos de meio salário mínimo para passar o mês. As informações são do blog do Magno.