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Priscila Krause propõe lei que cria carteira de estudante estadual digital e gratuita

Por André Luis
Foto: Mariana Carvalho

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) protocolou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) projeto de lei instituindo a Carteira de Identificação Estudantil do Estado de Pernambuco (CIEPE) no formato digital, que deverá ser emitida pela Secretaria de Educação e Esportes da administração estadual sem custos para os estudantes.

Tramitando desde três de março, quando foi publicado em Diário Oficial, o projeto 942/2020 faz alterações na lei estadual 10.859, de sete de janeiro de 1993, que assegura a meia-entrada para estudantes em eventos de lazer, cultura e esportes dentro do território pernambucano.

A Secretaria poderá, conforme a proposta, firmar convênio com entidades públicas ou privadas, para emissão também gratuita da carteira estudantil no formato físico, observado o modelo único padronizado nacionalmente.

De acordo com a parlamentar, a proposta visa facilitar a rotina dos estudantes, assegurando com menos burocracia e sem custo o direito do pagamento de meia-entrada nos eventos especificados.

“Apresentamos a proposta para que Pernambuco possa oferecer aos seus estudantes um instrumento moderno e democrático de garantia dos seus direitos. O formato digital da carteira estudantil estadual estará conectado à realidade atual dos nossos estudantes”, explicou. O projeto estabelece que as primeiras carteiras a serem emitidas pela administração estadual devem ser validadas no prazo de noventa dias a partir da publicação da lei.

No ato da emissão, os estudantes ou seus responsáveis terão o direito de declarar seu consentimento para que a gestão estadual compartilhe os dados cadastrais para fins de alimentação e manutenção dos cadastros estaduais e federais e para a formulação, implementação, execução e avaliação de políticas públicas.

A matéria apresentada por Priscila Krause aponta que as despesas decorrentes da aplicação da lei correrão por conta de dotação orçamentária já existente, especificamente as rubricas. “Manutenção da Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Educação e Esportes” e “Promoção da Cultura e do Esporte como Ferramentas de Apoio Didático Pedagógico na Rede Estadual de Ensino”.

A CIEPE será válida, no meio digital, enquanto o aluno permanecer matriculado em estabelecimentos educacionais previstos em lei federal. Já no caso da carteira apresentada fisicamente, a validade é até 31 de março do ano subsequente.

Outras Notícias

Cineclube do Verso retoma sessões em Tabira

Com a novidade de ter o Poeta Patrimônio Vivo de Pernambuco Dedé Monteiro como debatedor, o Cineclube do Verso retoma as atividades na próxima quinta-feira, dia 22. A sessão acontece na Casa da Cultura de Tabira, às 19h30, com entrada gratuita. Serão exibidos os documentários Patativa do Assaré em O Milagre de Santa Luzia (TV […]

Patrimônio Vivo, Dedé Monteiro será debatedor do evento

Com a novidade de ter o Poeta Patrimônio Vivo de Pernambuco Dedé Monteiro como debatedor, o Cineclube do Verso retoma as atividades na próxima quinta-feira, dia 22.

A sessão acontece na Casa da Cultura de Tabira, às 19h30, com entrada gratuita. Serão exibidos os documentários Patativa do Assaré em O Milagre de Santa Luzia (TV Brasil) e Recriando o Repente (TV Escola), ambos com censura livre.

Outra novidade é a presença nas sessões de intérpretes de Libras, uma ação de inclusão assegurada pelo projeto. “Este é quarto ano de atividades do Cineclube do Verso e estamos sempre buscando maior interação e atração de público. A inclusão de Dedé Monteiro e esta ação de inclusão com Libras são mostras desse compromisso,” explica o produtor Alexandre Morais.

O Cineclube do Verso é um projeto incentivado pelo Funcultura e realizará 10 sessões ao longo do ano na cidade de Tabira, onde também conta com apoio do Governo Municipal, através da Secretaria de Cultura. A partir de março as sessões acontecem sempre nas terceiras quintas-feiras do mês.

Corpo de Jô Soares é cremado em São Paulo

O corpo do apresentador e humorista Jô Soares foi cremado na manhã deste sábado na cidade de Mauá, cidade localizada na Grande São Paulo. Jô morreu aos 84 anos, na sexta-feira (5), no hospital Sirio-Libanês, na capital paulista. Restrita, a cerimônia contou com a presença de familiares e amigos próximos. Jô estava internado desde o […]

O corpo do apresentador e humorista Jô Soares foi cremado na manhã deste sábado na cidade de Mauá, cidade localizada na Grande São Paulo.

Jô morreu aos 84 anos, na sexta-feira (5), no hospital Sirio-Libanês, na capital paulista.

Restrita, a cerimônia contou com a presença de familiares e amigos próximos. Jô estava internado desde o dia 28 de julho e a causa da morte não foi divulgada pelo hospital a pedido da família.

O anúncio da morte foi feito por Flávia Pedra, ex-mulher de Jô. “Você é orgulho pra todo mundo que compartilhou de alguma forma a vida com você. Agradeço aos senhores Tempo e Espaço, por terem me dado a sorte de deixar nossas vidas se cruzarem”, escreveu Flávia. A informação é do portal G1.

TCE-PE considera legais nomeações de Sebastião Dias em concurso público

Primeira mão O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou legais as nomeações de servidores realizadas pelo prefeito de Tabira, à época, Sebastião Dias (já falecido), conforme divulgado no Diário Oficial do TCE nesta quinta-feira (15). As decisões foram tomadas durante a 26ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada no dia 13 de […]

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou legais as nomeações de servidores realizadas pelo prefeito de Tabira, à época, Sebastião Dias (já falecido), conforme divulgado no Diário Oficial do TCE nesta quinta-feira (15). As decisões foram tomadas durante a 26ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada no dia 13 de agosto de 2024.

O processo, identificado como TCE-PE nº 2421277-5, teve como relator o conselheiro substituto Adriano Cisneiros. No julgamento, o TCE analisou as admissões de pessoal referentes ao concurso público realizado pela prefeitura, destacando que as nomeações seguiram todas as exigências legais previstas na Constituição Federal e na Constituição Estadual de Pernambuco.

De acordo com o Acórdão T.C. nº 1288/2024, o Tribunal constatou que a Prefeitura de Tabira respeitou as regras constitucionais que determinam a realização de concursos públicos para a admissão de servidores, garantindo a ampla publicidade dos atos e a homologação dos resultados. O TCE também ressaltou que não foram encontrados indícios de irregularidades nos atos de nomeação, nem prejuízo ao erário municipal, o que reforça a legalidade das contratações.

O Acórdão destacou ainda os princípios da segurança jurídica, da razoabilidade e da proporcionalidade, que foram observados durante todo o processo de admissão. Assim, o TCE-PE decidiu, por unanimidade, julgar legais as nomeações e conceder o registro dos respectivos atos dos servidores listados no Anexo Único do processo.

Entre os servidores nomeados estão Luiz Eduardo Marcolino de Lima e Tiago Vieira de Deus, ambos admitidos no cargo de guarda municipal em 29 de dezembro de 2020. As nomeações foram formalmente registradas e reconhecidas como legais pelo Tribunal, assegurando a continuidade de suas atividades na administração pública de Tabira.

Nicinha lidera largada eleitoral em Tabira: 38%. Sebastião tem 29% e Zé de Bira, 17%

A candidata do PMDB Nicinha Brandino largou na frente na disputa pela prefeitura de Tabira, liderando cenário que tem em segundo o prefeito e candidato a reeleição Sebastião Dias e na terceira posição o socialista Zé de Bira. Foi o que atestou o Instituto Múltipla, em pesquisa realizada dia 16 deste mês e divulgada hoje […]

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A candidata do PMDB Nicinha Brandino largou na frente na disputa pela prefeitura de Tabira, liderando cenário que tem em segundo o prefeito e candidato a reeleição Sebastião Dias e na terceira posição o socialista Zé de Bira.

Foi o que atestou o Instituto Múltipla, em pesquisa realizada dia 16 deste mês e divulgada hoje pelo Programa Cidade Alerta, da Cidade FM, simultaneamente com o blog.

De acordo com levantamento estimulado, em que são oferecidas as opções de voto para o entrevistado, Nicinha tem 38% das intenções de voto contra 29% do atual prefeito e 17% de Zé de Bira. Neste cenário estimulado, 16% não sabem ou não opinaram, mostrando que as eleições na Cidade das Tradições ainda prometem fortes emoções até o final.

estimulada

Como a margem de erro é de 5,7%, é obrigatório dizer que, mesmo no seu limite, considera-se tecnicamente empate técnico entre Nicinha e Sebastião, mesmo que haja vantagem matemática para a peemedebista em números absolutos.

Na pesquisa espontânea, em que o eleitor livremente se manifesta, 26% disseram votar na candidata peemedebista, contra 22,3% que optaram pelo prefeito e candidato a reeleição e 7,3% que disseram votar no socialista.

Neste cenário, 41% não sabem ou não opinaram, 2% citaram Dinca Brandino e 1,4% não opinaram. Considerando a margem de erro da pesquisa (5,7%) o quadro configura empate técnico, agora mais consolidado que na estimulada.

espontanea

O levantamento foi registrado sob o número PE-06479/2016. Os dados foram coletados nesta terça (16) com margem de erro: 5,7% para mais ou para menos, intervalo de confiança de  95% e  300 entrevistas.

Os Bairros pesquisados foram: Fátima 1, Centro, Fátima, Caixa D’Água, Fátima 2, Vitorino Gomes, João Cordeiro, Espírito Santo Velho, Espírito Santo, Jureminha, Granja, Bairro das Missões, Barreiros 1, Conjunto Habitacional Iraci Padilha, Antonio Cristovão do Amaral e COHAB

Localidades rurais: Poço de Pedra, Arara, Lagoa Funda, Pau Ferro, Barro Branco 2, Baixio da Ovelha, Chaves, Tanques, Brejinho, Cachoeira dos Paulos, São Miguel, Florêncio, Morcego, Caldeirão Dantas, Borborema, Baixio dos Costas, Morato, Nova Espanha, Boqueirão, Caldeirãozinho, Estrada para Conceição, Estrada que vai para Ilha do Rato, Estrada para Nova Espanha, Fazenda Nova, Boa Vista, Cajá de Cima, Bandeira, Cajá de Baixo, Inveja, Serrinha, Logradouro, Cachoeirinha, Riacho de Fora, Canção, Tabuleiro Alto, Retiro, Bezerro, Baixio 2, Logradouro 2, Comichão, Várzea, Campos Novos, Malhada dos Bois, Azeitona, Jurema, Areias, Santa Clara, Sussuarana, Aroeira, Cachoeira, Poço Redondo, Mundo Novo, Coqueiros, Saco e Ilha do Rato.

Manutenção em ETA suspende abastecimento de água em bairros de Afogados

Ação também reduz abastecimento para Tabira O abastecimento de água nos bairros de Afogados da Ingazeira Centro (lado A), Borges, Brotas, Estação, Ponte, Planalto, Miguel Arraes, São Francisco, Izídio Leite e Morada Nova, serão temporariamente suspensos na próxima quinta-feira (8). Segundo nota informativa da Compesa, a suspensão será necessária para a realização de manutenção na […]

Ação também reduz abastecimento para Tabira

O abastecimento de água nos bairros de Afogados da Ingazeira Centro (lado A), Borges, Brotas, Estação, Ponte, Planalto, Miguel Arraes, São Francisco, Izídio Leite e Morada Nova, serão temporariamente suspensos na próxima quinta-feira (8).

Segundo nota informativa da Compesa, a suspensão será necessária para a realização de manutenção na Estação de Tratamento de Água (ETA) de Afogados da Ingazeira. A medida também reduz a vazão de distribuição de água para a cidade de Tabira.

Ainda segundo a nota,  a previsão de retomada do abastecimento será na próxima sexta-feira (9).