Em nota, União Pelo Povo reafirma unidade em torno de Danilo Simões e Raquel Lyra

Vistoria identificou inexistência de contratos e a utilização integral dos benefícios.  Lei limita a 70% 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Abrigo Ana Ribeiro, de Serra Talhada, que adote medidas para se adequar, no prazo de 60 dias, ao Estatuto do Idoso e sanar as irregularidades apontadas em vistoria realizada por equipe técnica da Instituição.

Dentre essas irregularidades estão a inexistência de contratos de prestação de serviço entre os idosos abrigados e a ILPI; e a utilização integral dos benefícios previdenciários dos idosos para custear as atividades, quando o Estatuto do Idoso limita essa cobrança a 70% da aposentadoria ou benefício recebido pelo idoso.

De acordo com o promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, a entidade deve firmar contrato com o idoso e seu responsável legal informando claramente qual será o tipo de atendimento prestado ao idoso, além de listar as obrigações da ILPI com o cliente.

Da mesma forma, o Abrigo Ana Ribeiro não pode reter mais de 70% dos benefícios dos abrigados, com a exceção de gastos com serviços extraordinários, como compra de medicamentos, fraldas geriátricas, planos de saúde particulares e planos assistenciais. Para esses gastos, não se aplica a limitação.

“No caso da utilização da totalidade dos benefícios dos idosos, esses valores devem ser aplicados nos serviços extraordinários não prestados regularmente pela entidade”, ressaltou o promotor de Justiça, no texto da recomendação.

O abrigo tem boa imagem junto à opinião pública e tem condições plenas de atender às exigências do MP, pelo que apurou o blog.

Por André Luis

De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados pelos municípios do Sertão do Pajeú neste domingo (11), a região registrou 10 novos casos positivos, 3 recuperados e nenhum novo óbito. Poucos municípios divulgam boletim epidemiológico aos finais de semana.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 22.269 casos confirmados, 21.378 recuperados (95,99%), 399 óbitos e  492 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú:

Afogados da Ingazeira não confirmou nenhum novo caso positivo, mas registrou um caso recuperado nas últimas 24h. Agora o município conta com 3.577 casos confirmados, 3.386 recuperados, 46 óbitos e 145 casos ativos.

Brejinho não divulgou boletim. A cidade conta com 429 casos confirmados, 388 recuperados, 6 óbitos e 35 casos ativos.

Calumbi não confirmou nenhum caso confirmado e nem recuperado nas últimas 24 horas. Está com 384 casos confirmados, 380 recuperados, 3 óbitos e 1 caso ativo da doença.

Carnaíba  não registrou novos casos positivos, mas confirmou dez recuperados. Agora o município conta com 1.170 casos confirmados, 1.115 recuperados, 25 óbitos e 30 casos ativos da doença.

Flores não divulgou boletim nas últimas 24 horas. O município conta com 805 casos confirmados, 751 recuperados, 27 óbitos e 27 casos ativos.

Iguaracy confirmou nas últimas 24 horas, cinco casos positivos e um recuperado. Conta agora com 567 casos confirmados, 534 recuperados, 16 óbitos e 17 casos ativos.

Ingazeira não registrou novos casos positivos, nem recuperados nas últimas 24h. O município conta com 202 casos confirmados, 184 recuperados, 1 óbito e 17 casos ativos.

Itapetim não divulgou boletim. O município totaliza 824 casos confirmados, 805 recuperados, 16 óbitos e 3 casos ativos.

Quixaba não divulgou boletim referente as últimas 24h. O município permanece com 321 casos confirmados, 309 recuperados, 11 óbitos e 1 caso ativo. 

Santa Cruz da Baixa Verde não registrou novos casos positivos, nem recuperados e nem óbitos nas últimas 24h. A cidade permanece com 371 casos confirmados, 353 recuperados, 7 óbitos e 11 casos ativos. 

Santa Terezinha não registrou novos casos nas últimas 24. A cidade permanece com 727 casos confirmados, 702 recuperados, 22 óbitos e 3 casos ativos. 

São José do Egito registrou três novos casos confirmados, nenhum recuperado e nenhum novo óbito nas últimas 24h. A cidade totaliza 1.659 casos confirmados, 1.606 recuperados, 29 óbitos e 24 casos ativos. 

Serra Talhada não divulgou boletim nas últimas 24h. O município permanece com 7.843 casos confirmados, 7.596 recuperados, 125 óbitos e 122 casos ativos da doença. 

Solidão registrou dois novos casos confirmados e um recuperado nas últimas 24h. A cidade conta com 359 casos confirmados, 352 recuperados, 2 óbitos e 5 casos ativos.

Tabira não divulgou boletim nas últimas 24h. A cidade permanece com 2.009 casos confirmados, 1.952 recuperados, 22 óbitos e 35 casos ativos.

Triunfo não divulgou boletim. A cidade permanece com 706 casos confirmados, 675 recuperados, 23 óbitos e 8 casos ativos.

Tuparetama não divulgou boletim. A cidade permanece com 316 casos confirmados de Covid-19, 290 recuperados, 18 óbitos e 8 casos ativos da doença.

A denúncia é da oposição: a prefeita de Tabira, Nicinha Melo, durante os dois anos e oito meses vem realizando a quitação de dívidas acumuladas, inclusive grande parte durante a gestão de seu esposo, Dinca Brandino, que governou o município anteriormente (1996/2001 a 2004 e 2009 a 2012).

De acordo com dados recentes levantados pelo bloco, a prefeita já pagou a quantia significativa de R$ 1.116.906,17 em acordos extrajudiciais celebrados com empresas e indivíduos que tinham pendências com o município.

A lista de credores inclui empresas e pessoas que ocuparam cargos comissionados ou foram contratadas durante a gestão do ex-prefeito Dinca Brandino.

Essas entidades e indivíduos buscaram na justiça o pagamento de direitos não honrados, como salários, férias e 13º salário, além de empresas que forneceram serviços à Prefeitura durante a administração de Dinca e não receberam pelos serviços prestados.

Dentre os beneficiados pelo pagamento dos débitos, segundo o site Tome Contas do Tribunal de Contas de Pernambuco, destacam-se pagamentos de R$ 83 mil a Francisco de Lima Xavier, ex-secretário de Obras na administração de Dinca, quase R$ 300 mil à Construtora Inovar, do ex-prefeito Genival Soares, de Solidão e R$ 112 mil axJanine Maria da Silva Menezes, atual Assessora Jurídica.

Tecnicamente, o debate é moral, já que aparentemente não há crimes nos repasses.  O questionamento levantado e do pagamento seletivo, usando o critério político.  O problema é se houver credores retirados da lista de pagamentos pelo mesmo critério.

Buscando proporcionar uma condição melhor de serviços ao cidadão, o presidente do TJPE – Tribunal de Justiça de Pernambuco – Desembargador Frederico Neves entregou na manhã desta terça-feira (26), a nova sede do fórum de Serra Talhada. O equipamento vai abrigar 17 varas, entre elas unidades criminais, da fazenda, cíveis e da Infância e Juventude.

Além da comarca, no terreno de 30.000 m², doado pela prefeitura, vai funcionar o polo jurídico com compartimentos para o Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Defensoria Pública.

Ao destacar os avanços do Poder Judiciário, “mais célere, mais rápido e mais seguro”. O Desembargador Frederico Neves agradeceu a sensibilidade da gestão municipal em assinar a doação do terreno. “Evidentemente que nós temos que agradecer a Prefeitura Municipal pela doação do terreno. Sem o terreno, nós não poderíamos construir este novo fórum”, registrou.

Já o prefeito Luciano Duque, ao expressar o sentimento de “alegria” de entregar a nova sede da comarca do município reforçou: “Nunca pestanejamos quando nos propomos a doar um terreno público municipal para tão relevante ação, mas hoje revigoro, mais ainda, o acerto e a felicidade da tomada daquela decisão que foi prontamente abraçada pela câmara municipal de vereadores”, destacou e assegurou:

“Nossa colaboração não para com a entrega do terreno. Comprometemo-nos de público a construir e adequar toda a infraestrutura e urbanização necessárias para que o novo fórum de Serra Talhada tenha a melhor acessibilidade possível”, disse o Prefeito ao discursar.

A mesa solene foi composta pelo Comandante do 14º BPM – Tenente Coronel Tibério César; pelo desembargador Roberto Ferreira Lins, pelo o presidente da OAB Subseccional Serra Talhada Dr. Estefferson Nogueira; pelo presidente do TJPE – Tribunal de Justiça de Pernambuco – desembargador Frederico Neves; pelo Desembargador Fausto Campos; pelo juiz da 1ª vara criminal da comarca de Serra Talhada Dr. Marcos César Sarmento Gadelha e pelo vice-presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco Augusto César.

O Ministério Público confirma ao blog através do promotor Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, designado para as Promotorias de Justiça de São José do Egito e Tabira, que instaurou Inquérito Civil de número 003/2015 para apurar responsabilidades pela execução do programa Bolsa Família no município de Solidão bem como possibilidade de solução ou mitigação dos problemas verificados, conforme noticiado.

O promotor deu prazo de dez dias ao município de Solidão para informar a qualificação completa (nome, nacionalidade, naturalidade, profissão, estado civil, filiação, RG, CPF, endereço e telefone) das pessoas responsáveis pela seleção de beneficiários do programa.

Também critérios para inclusão e exclusão de pessoas no programa, providências para corrigir falhas e inconsistências, relação dos beneficiários em 2015, dentre outras informações.

Parceria prefeitura e posto em Tabira : para o recente episódio de cedência de via para instalação de um tanque para combustível em Tabira, o MP ingressou com um Procedimento Preparatório. Nele, pede em que termos consiste a parceria público-privada firmada entre prefeitura e o empresário Pedro Bezerra para instalação de um tanque de combustível na Rua Antonio Pereira Amorim, centro.

O MP ainda solicita documentação ligada ao procedimento administrativo, contrato de parceria com ata da sessão da Câmara em que foi aprovada, dentre outras solicitações.