Em nota, União Pelo Povo reafirma unidade em torno de Danilo Simões e Raquel Lyra

O Governo de Pernambuco enviou, na última segunda-feira (20), Projeto de Lei (PL) para atualizar a Lei nº 10.489, que corresponde à distribuição da parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada aos municípios. A reformulação propõe novos critérios para a distribuição mais equitativa do tributo, alem da garantia de os municípios não perderem arrecadação do imposto de 2023 para 2024. A proposta foi construída por meio de diálogo a partir de um Grupo de Trabalho composto por representantes da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), além do Executivo estadual.

“Precisamos garantir a divisão de recursos mais igualitários para os municípios pernambucanos porque todos enfrentam problemas similares. Então temos dialogado muito, por meio de grupo de trabalho, critérios mais equânimes. Alguns municípios com populações similares têm disparidade em termos de receita do ICMS, e a proposta é não ter essa forte diferença. Além disso, um dos principais critérios foi a garantia de que nenhum município teria perda de arrecadação de 2023 para 2024, o que está sendo atendido pelo Projeto de Lei enviado à Alepe”, destaca a governadora Raquel Lyra.

Entre as principais mudanças sugeridas estão a redução do peso do critério de Valor Adicionado, que indica o que cada município tem correspondente à atividade econômica formal, ou seja, registrada por meio de nota fiscal através da Secretaria da Fazenda. Atualmente, este critério representa um peso de 75% na construção do indicador final de divisão do ICMS. E a proposta de atualização trazida pelo Projeto de Lei é que seja atualizado para 65%, mínimo permitido pela Constituição.

Com essa redução, a proposta prevê a criação de um novo indicador, chamado de Complemento do Valor Adicionado, que seria direcionado exclusivamente para os municípios que atualmente têm baixo valor adicionado per capita, ou seja, aqueles que têm valor adicionado abaixo da média do Estado. Ao canalizar os recursos para esses municípios, o objetivo é exatamente reduzir a diferença de transferência de ICMS entre os municípios, criando uma distribuição mais igualitária.

De acordo com o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, o processo de discussão contou com vários entes que colaboraram para a construção da proposta. “Este Projeto de Lei é exatamente a conclusão do grupo de trabalho que foi formado por três prefeitos representando a Amupe, três deputados representando a Alepe e três secretários representando o Executivo estadual. Os prefeitos participaram ativamente para rediscutir o formato de divisão de ICMS entre os municípios pernambucanos de maneira consensual”, afirma.

Para garantir que nenhum município receberá no próximo exercício (2024) repasses menores do que os efetuados neste ano, também está prevista no PL a criação da Compensação Anual. Este indicador irá redistribuir uma parte do ICMS para aqueles municípios que teriam eventual perda na arrecadação. Essa metodologia garantirá que todos os municípios tenham, no mínimo, a mesma receita repassada em 2023. “Essa foi uma das diretrizes estabelecidas pela governadora, por isso criamos essa variável de compensação em que foi reservada uma parte desse recurso do ICMS para distribuir para aqueles municípios que eventualmente pudessem ter perda de arrecadação”, explica o secretário Fabrício Marques.

As obras da primeira fase de implantação do novo Sistema Adutor de Salgueiro, a partir do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco, estão em andamento.

Recentemente, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, assinou a ordem de serviço autorizando o início das intervenções, de responsabilidade da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

Orçado em R$ 6,4 milhões, o empreendimento tem prazo de conclusão para o próximo ano e beneficiará 60 mil pessoas no município de Salgueiro.

O sistema de abastecimento prevê a captação de água sobre flutuante, a ser instalado no Reservatório de Negreiros, componente do Eixo Norte da Transposição. Também serão implantados seis quilômetros de adutora para interligar o Sistema Integrado do Sertão e abastecer Salgueiro. A tubulação terá uma vazão de 200 litros por segundo.

“É muito animador ver essa grande obra sendo executada. O benefício que o novo Sistema Adutor trará para Salgueiro fará toda a diferença no abastecimento de água do município. Com isso, reafirmamos o compromisso da Compesa em levar água de qualidade a todos os pernambucanos”, diz o Gerente de Negócios da Compesa, Alex Chaves.

O Clube do Binhas, será o palco de um grande encontro de poesia em São José do Egito. Os Forrozeiros Flávio Leandro e as Severinas, farão uma apresentação exclusiva, num projeto que já é aclamado pela mídia e fãs do alto Pajeú.

Faz parte da minha vida, 25 anos de Estrada como foi batizado o evento, acontecerá no dia 25 de dezembro e reunirá o melhor do autêntico forró nordestino, num espaço totalmente reformulado para receber o público em mesas, camarote e pista.

Assim como em Serra Talhada dia 5, a produção do artista tem trabalhado para que todos os protocolos contra a  Covd-19 sejam respeitados. Um dos requisitos é apresentar carteirinha de vacinação e teste negativado da Covid-19.

“Neste próximo 25 de dezembro, neste 2021, com regozijo para o cancioneiro nordestino em sua originalidade. Em São José do Egito, sim. Uma procura que virá com emoção. Um achado da poesia e seus tipos, a coreografia caatingueira, um momento que reúne sol com estrada. E muito rio com frutos desse ventre sertanejo”, diz o texto que convida para o encontro.

Garanta já o seu lugar neste que será, sem dúvida, um dos melhores eventos do ano em São José do Egito. Informações e reservas no WhattsApp (87) 9-9607-8482.

A morte de Joselito Simões de Morais, solteiro, de 26 anos, foi esclarecida após investigação da Polícia Civil.

Joselito morava na comunidade de São Cristóvão, Afogados da Ingazeira e foi encontrado morto no corredor entre os bairros Sobreira e São Cristóvão no fim da manhã.

Investigações da polícia apontaram para um suspeito que, segundo o Delegado Regional Ubiratan Rocha, era usuário de drogas juntamente com a vítima.

“O Instituto de Criminalística não identificou lesão no corpo inicialmente, mas continuamos fazendo diligências e chegamos à conclusão de que foi homicídio “, explicou ao repórter Marconi Pereira, da Rádio Pajeú. 

O autor, com iniciais FHC foi localizado. “Ele confirmou que matou Joselito por desentendimento no consumo de drogas”. Ele foi preso em flagrante e passará por audiência de custódia. O réu confesso confessou ter matado a vítima a pauladas.

Caso ganhou repercussão porque maços de dinheiro foram jogados pela janela, enquanto agentes da Polícia Federal cumpriam mandados de busca e apreensão na Operação Pulso.

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu, na Justiça Federal de Pernambuco, a condenação de três envolvidos em fraudes em licitação, ocorridas em 2014, para contratação de serviço de gerenciamento de obras da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), instalada em Goiana, na Região Metropolitana do Recife. A responsável pelo caso é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.

Foram condenados Jorge Luiz Batista Cavalcante e Marcelo Carrilho Pessoa, ambos atuantes na área de engenharia da estatal, bem como Cristiana Couceiro de Freitas Cavalcanti, representante da Concremat Engenharia e Tecnologia, empresa favorecida na licitação fraudulenta. Outros três empresários que constavam da denúncia – Elizeu Alvarez de Lima, Arthur Oliveira Costa Souza e Alexandre Lacerda Landim – foram absolvidos.

Penas – A pena estabelecida para os dois empregados públicos condenados foi de 3 anos e 6 meses de detenção, além do pagamento de multa no valor de R$ 2,2 milhões, correspondente a 3% do valor do contrato fraudado. 

Para a representante da Concremat condenada foi definida pena de 2 anos e 9 meses de detenção, bem como o pagamento de multa de R$ 1,8 milhão, equivalente a 2,5% também do valor do contrato.

A denúncia foi oferecida pelo MPF em 2018, como um dos desdobramentos da Operação Pulso, que havia sido deflagrada em 2015 para apurar a existência de organização criminosa que atuava na Hemobrás por meio de fraudes em licitações e contratos.

As apurações indicaram que, os então dirigentes da Hemobrás, direcionaram o procedimento licitatório, realizado em 2014, para beneficiar a Concremat, em conluio com os representantes da construtora, com o intuito de obter contrato superfaturado e desviar os recursos da empresa pública. 

As investigações apontaram que o projeto aprovado continha sobrepreço de mais de R$ 12 milhões. Conforme destaca a procuradora da República, o desvio dos recursos só não foi concretizado porque o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a anulação da concorrência.

O caso ganhou repercussão porque maços de dinheiro foram jogados pela janela, enquanto agentes da Polícia Federal cumpriam mandados de busca e apreensão na Operação Pulso.

Os maços de dinheiro foram arremessados da janela de um dos apartamentos das Torres Gêmeas, em Recife, à medida em que seus ocupantes perceberam a chegada da PF, da casa do então diretor-presidente da Hemobrás Rômulo Maciel Filho.