Estado de Pernambuco realiza consultas públicas para criação de seis unidades de conservação na Caatinga

O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lembra às prefeituras do Estado sobre a necessidade do preenchimento de dados no Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA). A coleta está aberta desde 7 de junho e encerra-se nesta sexta-feira (30). 

“O sistema é mantido pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades (SNSA/MCID) e exige que os gestores municipais enviem informações referentes ao ano de 2023. Entretanto, até o início da semana, 54% dos municípios não tinham sequer iniciado o preenchimento do novo Módulo Gestão Municipal, essencial para o acesso a recursos federais destinados ao saneamento básico”, explica a Promotora de Justiça Belize Câmara, coordenadora do CAO Meio Ambiente do MPPE.

Na última terça-feira, o CAO Meio Ambiente enviou e-mail à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), solicitando a divulgação, para as gestões municipais, do final do prazo de repasse de informações ao SINISA. Na mensagem, reproduziu ofício recebido da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, alertando retardatários para o final do prazo de preenchimento.  O descumprimento da obrigação resultará em inadimplência, impedindo o acesso a verbas federais, conforme previsto na Lei nº 11.445/2007.

Segundo Belize Câmara, o  Módulo Gestão Municipal do SINISA coleta informações detalhadas sobre prestadores de serviços, entidades reguladoras, políticas e planos de saneamento, consórcios públicos e investimentos em abastecimento de água e esgotamento sanitário realizados pelas prefeituras. “Também abrange soluções alternativas para acesso à água e esgotamento sanitário, além de dados sobre prestação regionalizada e outros aspectos relacionados ao saneamento”, completa. 

A representante do Ministério Público de Pernambuco enfatiza que “a regularidade no fornecimento de dados é essencial para a publicação oportuna dos diagnósticos do SINISA, além de assegurar o acesso aos recursos federais destinados ao setor”. O sistema auxilia os governos federal, estaduais e municipais no planejamento e execução de políticas públicas, gerando informações que possibilitam avaliar o desempenho dos serviços de saneamento e aprimorar a gestão pública. 

Para garantir que o preenchimento do Módulo Gestão Municipal seja feito corretamente, os gestores municipais  devem entrar em contato com a equipe técnica do sistema, através do e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (61) 3314-6247, informando os dados do profissional responsável (nome completo, cargo, CPF, e-mail e telefone).

Por Juliana Lima

O prefeito eleito de Tabira, Flávio Marques (PT), foi o convidado do Debate das Dez da Rádio Pajeú desta terça-feira (29), sob o comando dos comunicadores Juliana Lima e Júnior Cavalcanti.

Na entrevista, Flávio avaliou o resultado da eleição, onde obteve 51,82% dos votos, contra 48,18% da prefeita Nicinha Melo; falou sobre o processo de transição, a escolha dos nomes para composição da equipe de governo e as principais prioridades a partir de 2025.

Sobre a transição, Flávio disse que indicou uma comissão para conduzir o processo, porém até o momento não foi atendido pela prefeita Nicinha Melo. “Nós enviamos ofício, mas não tivemos resposta. Até agora não recebemos os documentos solicitados”, informou.

Sobre a equipe de governo, o petista disse que optará por nomes técnicos e com disponibilidade para atuar na gestão em tempo integral, sem deixar de contemplar aliados políticos que estiveram com ele na campanha eleitoral.

Flávio fez duras críticas à gestão de Nicinha Melo. Questionou a ausência da prefeita nas agendas institucionais e municipalistas, criticou a relação do governo com a imprensa e disse que Nicinha nesses quatro anos não se esforçou para conquistar investimentos para Tabira. Disse que pegará o município numa situação muito difícil, com os órgãos públicos sem funcionar, a frota deteriorada e os serviços essenciais precários.

Sobre os apoios políticos, citou a parceria com o deputado Carlos Veras, mas deixou claro que irá bater na porta de todos os parlamentares que puderem ajudar Tabira. Para estadual, ainda não definiu um nome para apoiar após a morte de José Patriota. Quanto a Raquel Lyra, enalteceu o anúncio da recuperação da PE-304, entre Tabira e Água Branca, e garantiu que manterá a melhor relação possível com a governadora, com quem já tem audiência agendada para discutir investimentos para Tabira.

Diário do Poder

Podem ser apenas “troco” os R$51 milhões apreendidos pela Polícia Federal em apartamento de Salvador usado pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima, em Brasília.

Investigadores ligados ao caso suspeitam que as malas continham “o que sobrou” de um volume ainda maior de dinheiro: há evidências de que o dinheiro vinha sendo usado para bancar sete empreendimentos imobiliários dos quais Geddel é sócio. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A PF já identificou ao menos R$5,2 milhões pagos em espécie pela família Vieira Lima à Cosbat Construção e Engenharia.

Somados os R$51 milhões encontrados no apartamento ao que foi pago à construtora, já são R$56,2 milhões de dinheiro vivo identificado.

O assessor de confiança era autorizado a pagar despesas das obras com dinheiro vivo, por isso suas digitais encontradas nas cédulas.

Na Cosbat, a família Vieira Lima investiu em 7 edifícios, inclusive o “La Vue”, de Geddel, pivô da ruidosa demissão do ex-ministro da Cultura.

A Sessão Itinerante realizada pela Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada foi aprovada pelos moradores do Bairro Mutirão, que atenderam ao chamado do Poder Legislativo e compareceram à Praça da Academia da Saúde Manoel Santos, na noite do sábado, 21 de outubro.

Estiveram na sessão os vereadores Nailson Gomes, Rosimério de Cuca, Pinheiro do São Miguel, Agenor de Melo, Manoel Enfermeiro, Ronaldo de Dja e Gilson Pereira. A mesa foi composta ainda pela secretária executiva da Mulher, Monica Cabral, pelo secretário estadual de Habitação, Kaio Maniçoba, e vereador de Floresta, Thiago Oliveira.

A sessão começou com uma palestra sobre violência doméstica promovida pela Secretaria Executiva da Mulher, através de Mônica Cabral e Rose Silva, coordenadora do Centro Especializado de Atendimento a Mulher – CEAM, além de um alerta da Secretaria de Saúde sobre prevenção ao câncer de mama, em virtude do Outubro Rosa.

Na sequencia os moradores do bairro e adjacências usaram o espaço para apresentar as principais demandas e problemas enfrentados. “A gente só tem a agradecer a todos pela iniciativa e esperamos agora que as nossas demandas sejam atendidas, principalmente o saneamento e o calçamento, que são os principais problemas, mas depois de hoje estamos confiantes que a obra vai sair”, disse a líder comunitária, Regina Gualberto.

O presidente Nailson Gomes avaliou a sessão e agradeceu aos moradores do bairro por atender o chamamento. “Nossa avaliação é muito positiva, contamos com a presença dos moradores e também do secretário Kaio Maniçoba, que trouxe uma notícia muito boa para o bairro que é a retomada das obras, agora fica como nosso papel a questão da fiscalização, vamos também conversar com a secretaria de governo para tentar encaminhar outras reivindicações que cabem ao município”, afirmou o presidente Nailson Gomes.

O secretário Kaio Maniçoba garantiu aos moradores que a obra será retomada a partir da terça-feira, 31 de outubro. “Quero parabenizar o presidente Nailson por trazer a Câmara ao Mutirão e dizer que a obra vai ser retomada a partir de terça a oito, vamos trazer o dono da empresa para que ele diga a população por onde a obra vai começar e por onde vai terminar, porque os recursos já estão assegurados e o governador Paulo Câmara foi sensível com o problema e nos deu autorização total para tirar essa obra do papel e entregar a população o mais breve possível”, disse Kaio Maniçoba. Ainda segundo ele, além do calçamento de várias ruas e drenagem do canal, serão construídas 22 casas e 14 reformadas.