Definidas atrações dos 172 anos de Serra Talhada

Horário da operação foi prolongado

A Secretaria de Saúde de Flores, em uma ação conjunta com todas as secretarias da administração municipal, ampliou o número de barreiras sanitárias, prolongou o horário de operação e dobrou o número de servidores que já estão atuando desde a última sexta-feira (08), divididos em 3 turnos.

Mais duas barreiras foram montadas: uma no distrito de Sítio dos Nunes e outra no Distrito de Fátima. Na sede, as barreiras sanitárias estão localizadas no portal de entrada pela PE-320 e perímetro urbano da PE-337 e contam com servidores de todas as secretarias, além de secretários municipais e agentes da guarda noturna.

Para o trabalho noturnos, a gestão municipal faz o acompanhamento através da sala de vídeo monitoramento; “para garantir a segurança dos nossos servidores que estão realizando o trabalho noturno e que precisam se sentir seguros”, pontuou Marconi Santana, prefeito do município.

Os condutores de veículos e motocicletas que trafegam nessas rodovias estão sendo abordados por servidores municipais, que realizam a medição de temperatura com termômetros digitais, entregam folder educativo e conversam com motoristas e passageiros.

“Estamos recebendo o apoio de todas as secretarias, o que é muito importante neste momento, onde estamos verdadeiramente em uma guerra contra o Coronavírus e juntos estamos trabalhando dia e noite para que nossa população não seja atingida”, disse Adriano Vieira Secretário de Saúde.

Termina no dia 31 de julho de 2017, o prazo para os Municípios aderirem ao Programa de Parcelamento de Débitos relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

O Programa foi instituído pela Medida Provisória nº 778 de maio de 2017, e regulamentada pela Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1710 e permite que os municípios parcelem a dívida previdenciária dos municípios em até 200 meses, diferente dos 60 meses que orienta a Lei atual. Além disso, a MP prevê a redução de 25% dos encargos, 25% da multa e 80% dos juros incidentes.

Analisando a questão, o advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da banca Barros Advogados Associados, ressaltou que o programa permite a liquidação de débitos relativos às contribuições previdenciárias incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados (servidores) a serviço do empregador (Município) e aquelas relativas às retenções dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição.

É permitido também a liquidação de débitos decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias e os de contribuições incidentes sobre o 13º (décimo terceiro) salário, estendendo, por interpretação legal já pacificada no âmbito da Receita Federal, às contribuições devidas por lei a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos. Àqueles que aderirem a MP podem incluir de débitos vencidos até 30 de abril deste ano.

Segundo o especialista em direito administrativo, também poderão ser liquidados pelo programa as dívidas com exigibilidade suspensa, desde que o Município previamente desista dos litígios judiciais ou administrativos. A desistência dos litígios administrativos se dará pela indicação expressa do respectivo débito para compor o parcelamento, enquanto que a desistência de litígios judiciais deverá ser comprovada junto à unidade da RFB, até o final do prazo de adesão ao Programa.

Por opção do Município, a ser manifestada no ato de adesão, suas dívidas parceladas em outros programas em curso (como o parcelamento previsto na Lei 12.810/2013) poderão ser incluídas no atual Programa de parcelamento, sendo que a vantagem de migração de um parcelamento para outro deve ser analisada de forma individual junto a Receita Federal.

De acordo com o programa, os débitos poderão ser liquidados da seguinte forma:

I – o pagamento à vista e em espécie de 2,4% (dois inteiros e quatro décimos por cento) do valor total da dívida consolidada, sem reduções, em até 6 (seis) parcelas iguais e sucessivas, vencíveis entre julho e dezembro de 2017; e

II – o pagamento do restante da dívida consolidada em até 194 (cento e noventa e quatro) parcelas, vencíveis a partir de janeiro de 2018, com as seguintes reduções:

a) de 25% (vinte e cinco por cento) das multas de mora, de ofício e isoladas; e

b) de 80% (oitenta por cento) dos juros de mora.

O pagamento das prestações a se vencerem em 2017 deverá ser realizado em espécie, devendo a primeira parcela ser paga até 31 de julho de 2017 e o valor da prestação deve ser calculado pelo próprio Município através de guia. As demais prestações, vencíveis a partir de janeiro de 2018, serão retidas no Fundo de Participação dos Municípios.

Por fim, lembra Pedro Melchior que o Programa de Parcelamento em comento é previsto pela MP nº 778/2017, e em razão de ser uma medida provisória, como a própria nomenclatura se refere, não é definitiva, ou seja, este programa pode vir a ser melhorado/alterado pelo governo, possibilitando aos Municípios, em qualquer caso, optar pela migração para o regime de parcelamento mais vantajoso.

A Prefeitura de Carnaíba dá início na próxima quinta-feira (28), ao pagamento dos servidores referente ao mês de maio, dentro do mês trabalhado.

Desde a última sexta-feira (22), os contracheques dos servidores encontram-se disponíveis no portal do servidor.

Em nota a Prefeitura informa, que: “a gestão do prefeito Anchieta Patriota nunca atrasou um dia sequer de salário. Isso mostra que o quadro fiscal da Prefeitura está equilibrado, mantendo uma das metas do governo que é o pagamento em dia dos servidores, injetando-se mais de R$1,6 milhão na economia de Carnaíba.

“Para que a Prefeitura de Carnaíba possa pagar os salários dos servidores em dia, ou antes, mesmo do final do mês, foi necessário planejamento de nossa equipe, sobretudo neste período em que o quadro é difícil para os Municípios, com queda de receita e pouca arrecadação”, disse o prefeito Anchieta Patriota.

Na quinta (28), recebem os servidores da Secretaria de Educação. Na sexta (29), os servidores das demais secretarias terão creditados em suas contas o salário correspondente ao mês de maio, dentro do mês trabalhado.

Nesta segunda-feira (14), o programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú, recebeu Aline Alves, coordenadora de Vigilância Sanitária de Afogados da Ingazeira, para falar sobre o reconhecimento nacional do projeto Farmácia Viva, implementado no município.

Aline participou de um curso promovido pelo Ministério da Saúde, em parceria com uma universidade de Ribeirão Preto, realizado na cidade de Jardinópolis entre os dias 7 e 10 de outubro. Durante o programa, ela compartilhou sua experiência e destacou os avanços e desafios do projeto, que promove o uso de plantas medicinais para tratamentos complementares.

Segundo Aline, Afogados da Ingazeira possui a segunda melhor Farmácia Viva de Pernambuco e está entre as 12 melhores do Brasil, reafirmando a importância do trabalho realizado pela equipe local. “É um projeto que valoriza a saúde natural e o acesso da população a tratamentos seguros e eficazes”, destacou a coordenadora.

Aline parabenizou todos os envolvidos no sucesso do projeto e enfatizou a continuidade do trabalho para fortalecer ainda mais o acesso à saúde no município.

Do G1

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido para investigar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha(PMDB-RJ), em razão da descoberta de contas na Suíça atribuídas ao deputado e seus familiares.

No documento, a Procuradoria Geral da República (PGR) também pede investigação da mulher de Cunha, Cláudia Cruz, e de uma de suas filhas, Danielle Cunha. O documento aponta indícios de que o deputado tenha cometido corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A assessoria de imprensa de Cunha informou que, se instaurado o inquérito, o deputado poderá conhecer as informações apresentadas pela Suíça e se defender. O G1 entrou em contato com o advogado de Cunha, Antônio Fernando de Souza, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

Denúncia: Em agosto, Eduardo Cunha já tinha sido denunciado pela PGR por corrupção e lavagem de dinheiro, devido à suspeita de ter recebido pelo menos US$ 5 milhões por contratos de aluguel de navios-sonda pela Petrobras.

Nesta quinta, chegou ao STF um complemento a essa acusação, com trechos da delação do lobista Fernando Baiano na qual ele reafirma o repasse.

A abertura de inquérito sobre as supostas contas na Suíça depende de autorização do STF, já que, como parlamentar, Cunha tem o chamado foro privilegiado.

O pedido foi feito em documento físico e encaminhado diretamente ao ministro Teori Zavascki, relator dos processos relacionados à Operação Lava Jato na Corte. Caberá a ele a primeira análise sobre o caso.