Definidas atrações dos 172 anos de Serra Talhada

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco (SEE) que adote as medidas administrativas necessárias à nomeação de candidatos aprovados nos concursos públicos deflagrados pelas portarias conjuntas SAD/SEE nº110/2015, nº111/2015 e nº112/2015 que ainda não foram convocados para ocuparem seus cargos.

O secretário de Educação deve implementar medidas visando ao provimento de cargos remanescentes de docentes mediante nomeação dos candidatos aprovados, além de se abster de manter ou realizar novas contratações temporárias de professores. O MPPE também exige que seja realizado o levantamento da demanda atual da rede estadual de ensino, que deve ser encaminhado ao MPPE até o dia 30 de julho. Por fim, a SEE deve apresentar cronograma para a realização de novos concursos a fim de suprir as demandas de caráter permanente da rede estadual de ensino, com o intuito substituir todos os temporários que não atendem às disposições constitucionais e legais.

Conforme informações prestadas pela gerente-geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho da SEE, a Secretaria estabeleceu um total de 14.543 contratos temporários para professores no último mês de março. Esse quantitativo foi contratado para exercer as funções de professor tanto no ensino regular quanto em programas especiais como a Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Indígena, Educação Especial e Educação Profissional.

O Senado aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que determina a apreensão de arma de fogo em caso de violência contra a mulher. Subscrito pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB) e outros parlamentares do PSB, o texto altera a Lei Maria da Penha, solicitando que que haja a verificação se o agressor tem registro de porte de arma de fogo e, caso tenha, será necessário notificar a instituição responsável pela concessão do registro ou do porte.

“É muito importante a aprovação desta proposta de modo a prevenir o feminicídio, crime que cresce assustadoramente a cada dia”, comemorou Danilo Cabral, que está de licença médica devido a uma cirurgia cardíaca. O deputado destaca que, em meio às discussões sobre o uso de armas no Brasil, medidas protetivas contra a violência doméstica ganham ainda mais importância. Ele lembra que o texto foi apresentado na Câmara dos Deputados no início desta Legislatura em um pacote de projetos elaborados conjuntamente com outros nomes do PSB.

A Lei Maria da Penha já possibilita ao juiz suspender ou restringir a posse de arma de fogo do responsável pela agressão. Mas, com o projeto, ao ser feita a ocorrência de violência doméstica, a autoridade policial pode apreender imediatamente a arma de fogo do agressor como uma das medidas protetivas à vítima.

A matéria, relatada pela senadora Leila do Vôlei (PSB), não estava na ordem do dia de votação da Casa, mas foi incluída de última hora, na noite de ontem (7) a pedido dos senadores pela passagem do dia da Lei Maria da Penha. A proposta será encaminhada para a sanção presidencial.

O projeto de lei também foi assinado pelos deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), Aliel Machado (PSB-PR), Felipe Rigoni (PSB-ES) e outros.

Do Congresso em Foco

Apesar do tímido histórico em proibições de candidatos à disputa pela Presidência da República, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possui antecedentes em decisões que impediram candidaturas à cadeira no Palácio do Planalto. Desde 2002, a Corte impediu o registro de três candidatos. As situações ocorreram antes do surgimento da Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo então presidente Lula em 2010.

Nas eleições de 2002, os candidatos José Maria Botão Abreu e Pedro Teixeira tiveram o registro de candidatura indeferido pela Corte Eleitoral. As informações foram publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, neste sábado (27), com base em levantamento feito pela assessoria do tribunal. Sobre as primeiras decisões, envolvendo José Maria Botão Abreu, na época, o então ministro do TSE “Sepúlveda Pertence destacou que a Coordenadoria de Registros e Informações Processuais do TSE apontou diversas irregularidades em relação aos partidos e ao candidato requerente, entre elas a ausência de registro do Partido do Trabalho e da Dedicação e Recompensa, e da ata de convenção”.

Além disso, o vice-presidente escolhido por Botão Abreu, Nelson Marchezan, pai do atual prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), havia falecido em fevereiro de 2002, fato que também teve relevância na decisão de Sepulveda.

O terceiro barrado pelo tribunal eleitoral foi o jornalista Rui Costa Pimenta (PCO), em 2006, que chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O TSE havia alegado que ele não havia prestado conta relativas a sua campanha presidencial anterior, disputada quatro anos antes. O recurso no STF foi rejeitado. Com o impedimento, os votos dados a Pimenta foram transformados em nulos.

Apesar de barrada em um primeiro momento, ainda nas eleições de 2006, a empresária Ana Maria Teixeira Rangel conseguiu concorrer à Presidência pelo Partido Republicano Progressista (PRP).

“Após Ana Maria ter denunciado uma tentativa de extorsão dentro do partido para garantir sua candidatura, o então presidente da sigla protocolou na Corte Eleitoral uma ata de reunião que tornava sem efeito decisão da convenção da legenda que a havia escolhido como nome para disputar o Planalto. A candidatura de Ana Maria foi indeferida pelo TSE, mas a Corte Eleitoral acabou aceitando um recurso depois”, diz a reportagem.

Lei da Ficha Limpa

Criada a partir de um projeto de lei de iniciativa popular idealizado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Lei da Ficha Limpa reuniu 1,6 milhão de assinaturas. A proposta enfrentou a resistência inicial do Congresso, mas acabou aprovada sob forte pressão popular em maio de 2010, de forma unânime. Sancionada pelo próprio Lula, enquanto presidente, a lei torna inelegível por oito anos o candidato que tiver o seu mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado.

Com base na lei, o ex-presidente Lula pode não concorrer às eleições, já que teve sua condenação confirmada por um colegiado, em um longo julgamento da 8ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal (TRF-4) na última quarta-feira (24). O ex-presidente recorre da decisão.

Um dia após a advogada Beatriz Catta Preta dizer em entrevista ao Jornal Nacional que se sente “ameaçada” pelos membros da CPI da Petrobras, o presidente da comissão, Hugo Motta (PMDB-PB), partiu para o ataque nesta sexta-feira (31) ao dizer que ela “usa a vitimização” para esconder possíveis “atos ilícitos”.

Sem dar detalhes, Motta disse haver “indícios” de irregularidades no recebimento de honorários pela advogada que atuou em nove dos 22 acordos de delação firmados no âmbito da Operação Lava Jato.

“O que é mais estranho é uma advogada criminalista alegar que está sendo ameaçada e não trazer nenhum fato concreto. E vir a um jornal de rede nacional querer usar a vitimização para esconder, talvez, alguns atos ilícios que ela tenha cometido no âmbito do processo da Lava Jato”, disse o deputado do PMDB.

Apesar de reiteradamente questionado pelos jornalistas sobre os “indícios” que diz haver contra Catta Preta, Motta não quis detalhar. “Existem indícios que estão sendo apurados”, disse.

Na entrevista ao jornal do Jornal Nacional nesta quinta (30), Catta Pretta disse que decidiu deixar os casos dos clientes que defendia na Operação Lava Jato porque se sentia ameaçada e intimidada por integrantes da CPI da Petrobras. Ela afirmou que, devido às supostas ameaças, fechou o escritório e decidiu abandonar a carreira.

O deputado Hugo Motta afirmou que a convocação da advogada está mantida, apesar da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de liberá-la de falar à CPI sobre questões referentes ao sigilo profissional, como honorários advocatícios.. De acordo com o presidente da comissão, ela terá de comparecer ainda que não seja para falar sobre esse tema.

“Ela tem que esclarecer quem está ameaçando a sua família. Tem que ir à Polícia Federalx, polícia do seu estado. A CPI quer saber quem está ameaçando. A CPI não ameaça ninguém. Isso leva a questionamentos de que ela usa a vitimização para não explicar a origem dos seus honorários. Essa vitimização não vai intimidar a CPI. A CPI será um grande palco para que ela tenha oportunidade de dizer quem está ameaçando”,

O vereador Dicinha do Calçamento tem compartilhado imagens que chegaram ao blog mostram o ex-vereador Cosme Soares,  o Cosme de Binha, partindo pra cima do plenário na hora da confusão envolvendo os vereadores Vianey Justo e Dicinha do Calçamento.

Há uma guerra de narrativas.  Na confusão que tomou conta da Câmara de Vereadores de Tabira na noite da última segunda-feira, o ex-vereador e ex-presidente da Casa Eduardo Domingos de Lima, o empresário Cosme Soares teria sido visto arremessando um objeto na irmã do Vereador Dicinha do calçamento, Edilene Ferreira.

Ela teve o rosto perfurado ocasionando sangramento.

Segundo o radialista Júnior Alves, as imagens registradas mostram ainda que na saída o vereador Dicinha agrediu o empresário Cosme de Binha, como é conhecido, esposo da vereadora Ilma de Cosme. Segundo informações, anteriormente Cosme havia tentado agredir Dicinha utilizando um copo, mas foi impedido por populares.

A irmã do vereador foi levada às pressas para o hospital, onde recebeu atendimento médico e foi diagnóstica com pressão alta e estado emocional abalado. A vítima realizou Boletim de Ocorrência na delegacia de Tabira.

“Foi lamentável presenciar a atitude covarde com tamanha agressão contra uma mulher, inclusive por parte de um cidadão que se mostra uma pessoa pacata perante a sociedade Tabirense. Mesmo com a certeza da vitória da Mesa Diretora em que sua esposa, a Vereadora Ilma Soares, é componente da Chapa governista, foi uma reação de desespero esse destempero por parte do senhor Cosme Soares”, disse o bloco que comanda atualmente na Câmara em nota.

Vale lembrar que Dicinha e Edilene São sobrinhos da Vereadora Ilma Soares e primos de Cosme.

Em nota, Ilma Soares afirmou que de forma caluniosa, faltaram com a faltam com a verdade, para tentar manchar minha reputação, no intuito de desestabilizar a eleição para Presidente da Casa, a qual concorro pela Chapa da Verdade.

“Cosme, sempre foi sim, um homem pacato (nessa parte não mentiram), de conduta honrosa, não tendo, em nenhum momento, praticado qualquer tipo de ataque a Edilene Oliveira”.

“Inclusive, meu marido estava sentado nas cadeiras da Casa Legislativa, conforme se verifica dos vídeos e dos relatos de várias testemunhas, quando, covardemente, sem nenhuma possibilidade de defesa, foi agredido com socos pelo vereador Dicinha do Calçamento, irmão de Edilene Oliveira, que no intuito de tentar justificar a agressão, desnecessária, contra Cosme, prestou um falso Boletim de Ocorrência”, concluiu.