Reunião entre Totonho e FBC dissipa dúvidas sobre sua candidatura a prefeito: é pra valer

Prefeito reeleito sub judice, teve Embargos de Declaração rejeitado e ainda foi multado em um salário-mínimo.

Por André Luis

PRIMEIRA MÃO

Nesta sexta-feira (04.12), por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), rejeitou os Embargos de Declaração do prefeito reeleito de Tuparetama, Sávio Torres (PTB), solicitando a revisão da decisão, que impugnou, por 7 votos a 0 a sua candidatura, em sessão Plenária realizada no dia 13 de novembro. O processo irá para o TSE.

“Acordam os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração”, decidiram.

Os membros do TRE-PE, ainda aplicaram multa no valor de um salário-mínimo a Sávio Torres, por entenderem que o embargo declaratório teve caráter protelatório.

Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso. Assim, caso a parte oponha embargos de declaração, o prazo para eventual recurso é interrompido, de modo que sua contagem é reiniciada após o julgamento dos embargos.

Sávio foi eleito no último dia 15 de novembro, ainda no primeiro turno das eleições municipais, mas concorreu ao pleito sub judice. Neste caso só será diplomado se e quando reverter essa decisão no TSE. Do contrário, nada feito. Leia aqui a íntegra da decisão.

Foto: Justin Talis/AFP

Farmacêutica diz a parlamentares que, na América Latina, apenas o Brasil, a Venezuela e a Argentina não aceitaram as cláusulas de seu contrato

A Pfizer afirmou a senadores brasileiros nesta segunda-feira (22) que não aceita as exigências feitas pelo governo brasileiro até agora para vender sua vacina ao país. Na reunião estavam presentes o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A reportagem é de Mônica Bergamo/Folha de São Paulo.

A farmacêutica e o Ministério da Saúde chegaram a um impasse em torno das cláusulas dos contratos para a comercialização do imunizante: a Pfizer quer que o governo brasileiro se responsabilize por eventuais demandas judiciais decorrentes de efeitos adversos da vacina, desde que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) tenha concedido o registro ou autorizado o uso emergencial e temporário.

A farmacêutica norte-americana pretende também que qualquer litígio com o governo brasileiro seja resolvido em uma Câmara Arbitral de Nova York. E pede que o governo renuncie à soberania de seus ativos no exterior como garantia de pagamento, bem como constitua um fundo garantidor com valores depositados em uma conta no exterior.

O presidente Jair Bolsonaro atacou as condições e as negociações com a multinacional empacaram. “Vamos supor que [num contrato sobre fornecimento de vacina] está escrito o seguinte: ‘[as empresas] nos desobrigamos de qualquer ressarcimento ou responsabilidade com possíveis efeitos colaterais imediatos e futuros’. E daí, vocês vão tomar essa vacina?”, disse o presidente há alguns meses a simpatizantes. O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, já classificou as cláusulas de “leoninas”.

A reunião com os parlamentares foi realizada para que eles tentem ajudar a contornar o problema, por meio do diálogo com o governo e também de iniciativas legislativas.

Segundo a Pfizer disse aos senadores, as cláusulas que ela apresenta não são exclusivas da empresa, mas de várias farmacêuticas. Seguem um padrão internacional e estão em vigor em contratos ao redor do mundo.

Na América Latina, apenas o Brasil, a Venezuela e a Argentina não teriam aceitado as regras.

O Chile, por exemplo, assinou contrato e recebeu, em dezembro, milhares de doses da Pfizer, que já estão sendo aplicadas em sua população.

No mundo, 69 países já compraram a vacina da farmacêutica norte-americana, desenvolvida em parceria com a alemã BioNTech.

Ela é uma das mais eficazes —é uma das onze mais avançadas na corrida por vacina contra a Covid-19. Em novembro, a empresa anunciou que o imunizante apresentou mais de 90% de eficácia na análise preliminar dos testes de fase 3.

Além disso, dois estudos divulgados neste mês indicaram que a vacina já tem eficácia após a aplicação da primeira dose e pode ser mantida em geladeiras (2 a 8 graus) por até cinco dias, ou ainda em congeladores (-25 a -15 graus) por duas semanas.

Do encontro virtual participaram também diretores da Johnson & Johnson, que pretende vender a sua vacina, a Janssen, ao Brasil.

O senador Randolfe Rodrigues já apresentou uma emenda à medida provisória (MP 1026/2021) que regulamenta a importação de vacinas prevendo que o governo brasileiro assuma a responsabilidade pelas demandas judiciais.

A União também poderia contratar um seguro privado para a cobertura de riscos. Um projeto de lei detalhando a entrada de vacinas no país deve ser apresentado nos próximos dias.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por sua vez, vai se reunir ainda nesta segunda (22) com o ministro Pazuello para conversar sobre as negociações entre o governo Bolsonaro e as farmacêuticas.

No domingo (21), o Ministério da Saúde informou que pediu orientação ao Palácio do Planalto sobre como proceder para solucionar o impasse, já que as negociações estariam empacadas “por falta de flexibilidade das empresas”.

Itacuruba, no sertão de Pernambuco às margens do Rio São Francisco é conhecido nacionalmente pela alta produção de peixes e por ser beneficiado com os royalties da Chesf, uma vez que está na aérea que integra a represa da barragem de Itaparica.

Itacuruba tem o terceiro menor colégio eleitoral de todo Estado de Pernambuco, ficando a frente em números de eleitores apenas de Ingazeira com 3.908 eleitores e Fernando de Noronha com 2.784 eleitores.  Tem 4.237 eleitores.

Esses eleitores vão eleger no dia 15 de novembro o prefeito e vice, ainda os nove integrantes do Parlamento Municipal.

Uma curiosidade apontada pelo Blog do Didi Galvão: entraram com pedido de registro de candidatura para a Câmara apenas 22 pessoas. Com isso, cada cadeira será disputada por 2,44 concorrentes.

O governador Paulo Câmara autorizou, nesta quinta-feira (05.03), na comunidade de Vila do Uri, em Salgueiro, a construção dos sistemas de abastecimento de água do Programa de Integração do Rio São Francisco (PISF).

O programa, que prevê obras complementares à Transposição do Rio São Francisco, vai beneficiar 12 mil moradores de comunidades localizadas em até cinco quilômetros de distância das margens dos ramais Norte e Leste da transposição. A previsão é de que as obras sejam concluídas em um prazo de até 24 meses.

“Sabemos da importância de ter políticas públicas e ações em favor do abastecimento de água. Por isso mesmo, a água é uma prioridade no nosso governo. Hoje, assinamos a ordem de serviço para construção desses sistemas de abastecimento, que serão fundamentais para chegarmos a 12 mil pessoas em mais de 100 localidades, que passaram bastante tempo esquecidas.

Com um investimento total de cerca de R$ 45 milhões, provenientes de parcerias com a União, o programa viabilizará a construção de 42 sistemas de abastecimento que beneficiarão 108 localidades – entre assentamentos, comunidades rurais e quilombolas – que vivem hoje em situação de extrema precariedade hídrica nos municípios de Floresta, Cabrobó, Parnamirim, Verdejante, Betânia, Custódia, Salgueiro, Terra Nova, Mirandiba e Sertânia.

O secretário estadual de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto, destacou a importância da obra, uma vez que, atualmente, boa parte das 12 mil pessoas que serão beneficiadas só conseguem ter água em casa por meio de carros-pipa. “Quando esses sistemas estiverem prontos, todas essas cidades terão água todos os dias e noites. Ofertar água é, também, oferecer segurança alimentar e mais condições de produzir em toda a região”, observou Dilson.

Em nome de todos os municípios beneficiados, o prefeito de Custódia, Manuca, agradeceu ao governador, destacando o papel fundamental que ele tem exercido, de levar água para as torneiras dos sertanejos. “Uma das maiores virtudes do ser humano é a gratidão. Custódia saiu da posição de uma das piores cidades no quesito abastecimento de água para uma das melhores, e isso é devido à decisão administrativa do governador Paulo Câmara. Por isso, quero agradecer a ele e a todos os envolvidos pelo que foi feito em Custódia e por essa obra que vai beneficiar tanta gente”, disse Manuca.