Secretária promete recapeamento da PE 337

A Segunda Câmara do TCE julgou procedente na sessão da última quinta-feira (16) uma denúncia formulada por quatro vereadores de Serra Talhada contra o ex-prefeito Carlos Evandro Pereira de Meneses por ter contratado, com intermediação da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco), o escritório de advocacia Monteiro Advogados Associados para reaver recursos do Fundeb não repassados pela União. O conselheiro e relator do processo, Marcos Nóbrega, aplicou uma multa no valor de R$ 8.000,00 ao ex-prefeito.

Segundo ele, a Amupe não tem legitimidade para representar em juízo o ente municipal, postulando em nome próprio um direito deste e através de “notória burla” ao processo licitatório. Afirma ainda que o termo de adesão da prefeitura ao contrato celebrado com o escritório de advocacia é “antieconômico” porque estipula o pagamento aos advogados de 20% de todos os ganhos obtidos pelo município, “promovendo verdadeira sociedade entre o erário municipal e o particular contratado”.

Alega também que a contratação desse escritório foi desnecessária porque o município já requereu o mesmo direito em outro processo (2005.83.03.000798-5) e a decisão de mérito (já transitada em julgado) lhe foi favorável.

O relator determina no seu voto, Processo TC n. 1306068-5,  que o atual prefeito do município, Luciano Duque, providencie imediatamente a rescisão do contrato e que a Coordenadoria de Controle Externo do TCE verifique o cumprimento desta decisão.

Estado acumula 43,5 mil novos postos de trabalho criados nos oito primeiros meses do ano, de acordo com o Novo Caged

Pernambuco alcançou, no último mês de agosto, a maior geração de empregos do Nordeste, com 18.112 novas carteiras assinadas no período. O resultado é o terceiro maior do país, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro. Este é o sétimo mês de saldo positivo de empregos no Estado em 2024, sendo o quarto consecutivo. 

No acumulado dos oito primeiros meses do ano, são quase 43,5 mil novos postos de trabalho formais gerados. De janeiro do ano passado até o momento, o estado criou 94.937 empregos. Os dados são do Novo Caged, divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

“A geração de empregos formais em agosto confirma que Pernambuco está voltando a ser líder do Nordeste e referência para o País. Fomos um dos três estados do País com maior geração de emprego com carteira assinada. O resultado acumulado é que em pouco mais de um ano e meio do nosso governo, já são mais de 94 mil empregos criados, resultado de muito trabalho para recolocarmos Pernambuco nos trilhos. O emprego é transformador e é o caminho efetivo e direto para combater desigualdades, gerar renda e se multiplica em muitas outras consequências positivas que nos animam a trabalhar ainda mais”, declarou a governadora Raquel Lyra.

As informações levantadas apontam o fortalecimento da economia local e a confiança do ambiente empresarial pernambucano. “Os números evidenciam um crescimento consistente no Estado. O saldo de empregos deste mês de agosto é mais que o dobro do resultado de julho, que foi cerca de 7,5 mil, e 16% maior do que o observado no mês de agosto do ano passado. Tudo isso demonstra a efetividade dos esforços da gestão estadual para favorecer a produtividade das empresas e promover a empregabilidade da população”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco, Amanda Aires.

O avanço fica ainda mais nítido quando analisados os dados de novos postos acumulados de janeiro a agosto em Pernambuco. Neste ano, o número (43.492) cresceu 68,2% em relação ao mesmo período do ano passado (25.852). Essa variação é superior ao crescimento nacional, que foi de 24%. Outro ponto importante observado no mês de agosto de 2024 é o aumento de 2,55% no salário médio de admissão pernambucano, na comparação com o mesmo mês de 2023. O valor saiu de R$1.779,65 para R$1.824,98.

SETORES – Todos os cinco grandes setores produtivos em Pernambuco tiveram saldo de empregos positivo no mês de agosto deste ano. O resultado foi puxado, principalmente, pelos setores de Indústria (6.498), Serviços (5.815) e Agropecuária (2.869). Em seguida, vieram Comércio (2.362) e Construção (566). O setor da Indústria, grande destaque no mês de agosto, teve seus principais resultados motivados pela indústria de transformação, mais especificamente, pelas atividades relacionadas ao fabrico e refino do açúcar.

NOVO CAGED – O Novo Caged é um método de geração de estatísticas do emprego formal que capta informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e do sistema Empregador Web. A partir dos dados reunidos, é possível calcular a subtração entre o número de admissões e o de demissões ocorridas em um determinado período, obtendo-se o saldo (positivo ou negativo) de postos de trabalho formal.

O corpo do Carnaibano José Luiz de Vasconcelos Junior, de 30 anos, conhecido como Junior de Bico, vitima de de acidente de trânsito no dia 20 de Setembro na PE 320 entre Flores e Carnaiba na altura do sitio Sarafina, em Flores, chegou do IML Recife nas ultimas horas da noite desta quarta feira 07, dezessete dias após a tragédia que vitimou seis vidas.

O corpo está sendo velado na residência de sua mãe, à margem da Barragem do Chinelo, sitio Lagoinha, zona rural de Carnaiba e será sepultado às 09h00 da manhã desta quinta feira 08 no Cemitério São Judas Tadeu, em Carnaiba.

As outras duas vitimas Livia Marilac Barbosa e Thainá Silva, que seguiam com o mesmo em uma S10 sentido Flores/Carnaiba ainda continuam sem previsão de liberação do IML. (Por Cauê Rodrigues).

Em comemoração ao outubro rosa, mês de conscientização, diagnóstico e prevenção da saúde da mulher, a Prefeitura Municipal de Brejinho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou, nesta terça-feira (19), uma programação especial visando disponibilizar atendimentos e levar prevenção às mulheres do município.

As atividades programadas aconteceram na UBS Rita Ferreira Alves, na zona urbana, e no Posto de Apoio em Lagoinha. 

Durante todo o dia, foram ofertados atendimentos voltados para o público feminino, os quais foram compostos por atendimentos citológicos, atendimentos odontológicos, testes rápidos de HIV e sífilis, aferição de pressão arterial e aferição de glicemia capilar.

Além dos atendimentos, o dia de eventos também contou com aulão de hits, bingo de uma cesta básica, sorteio de brindes, chá da tarde e música ao vivo, com a cantora Isa Sousa.

Em entrevista ao UOL, presidente reafirma confiança na economia e no compromisso fiscal do país e afirma que, em 2024, o Brasil vai crescer mais do que os especialistas preveem

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou nesta quarta-feira, 26 de junho, durante entrevista concedida aos jornalistas Carla Araújo e Leonardo Sakamoto, do UOL, que o Governo Federal continuará agindo no controle da inflação. Para ele, trata-se de um componente fundamental para o crescimento do país e para a melhoria da vida da população, em especial dos mais pobres. 

“É importante lembrar que a inflação está controlada nesse país. Temos que ter o cuidado de manter a inflação controlada. Inflação controlada significa ganho real para os pobres. Eu quero cuidar de controlar a inflação porque quero que o povo tenha direito a comer do bom e do melhor e o mais barato possível”, afirmou o presidente, na conversa no Palácio do Planalto.

GANHA-GANHA – Reafirmando a confiança no atual momento do Brasil, que acumula índices recordes de empregos com carteira assinada, retomada do aumento do salário mínimo, oferta de crédito, investimentos maciços em infraestrutura e educação, Lula frisou que o governo trabalha para que o país se torne uma nação de “ganha-ganha”. “Temos em mente que no Brasil a inflação esteja bem, que o crédito esteja bem, que o crescimento de investimento esteja bem, que o crescimento de emprego esteja bem, que o crescimento do salário esteja bem. É esse país do bem, é esse país de ganha-ganha que precisamos criar.”

PIB, CRESCIMENTO E DISTRIBUIÇÃO – Em 2023, o Produto Interno Bruto brasileiro (PIB), superando as expectativas dos especialistas, cresceu 2,9% em relação a 2022 e totalizou R$ 10,9 trilhões. Assim como no ano passado, Lula afirmou que em 2024 os resultados ao fim do ano serão melhores do que as previsões apontam. “A economia vai crescer mais do que todos os especialistas falaram até agora. E por quê? Porque está acontecendo uma coisa que é preciso conhecer. A gente fala muito de macroeconomia, mas acontece que tem uma microeconomia funcionando nesse país, atendendo milhões de pessoas. O crescimento do PIB é para você distribuir entre os 213 milhões de brasileiros. A verdade é que se o PIB não crescer, você não tem o que distribuir”, afirmou.

SALÁRIO MÍNIMO – Questionado se o governo pretendia incluir a desvinculação do salário mínimo no Benefício de Prestação Continuada e em pensões, o presidente foi taxativo. “Garanto que o salário mínimo não será mexido. Não posso penalizar a pessoa que ganha menos. A palavra salário mínimo é o mínimo. Se acho que vou resolver o problema da economia brasileira apertando o mínimo do mínimo eu estou desgraçado”.

ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA – O presidente ainda reforçou que mantém o compromisso de até o fim do mandato isentar de Imposto de Renda aqueles que ganham até R$ 5 mil reais. “É importante lembrar que tenho um compromisso histórico. Até o final do mandato eu quero chegar a 5 mil reais sem pagar imposto de renda.”

MARCA – Indagado sobre qual seria a marca de seu terceiro mandato, o presidente Lula foi igualmente categórico: “Minha marca é recuperar a democracia desse país. Minha marca é recuperar a decência e o respeito desse país. Nós queremos fazer política de inclusão social que permita que as pessoas tenham a oportunidade de crescer. Então, vamos continuar investindo em educação, em saúde. É preciso garantir que todas as pessoas tenham condições de viver dignamente. Por isso temos que tentar repartir o pão de cada dia em igualdade de condições”.

EMPRESARIADO – O presidente ressaltou que este processo deve levar em conta o lucro dos empresários, mas deixou claro que é preciso criar condições para que os trabalhadores possam ter acesso aos bens que produzem. Lula deu o exemplo de Henry Ford, lendário empresário norte-americano do ramo automobilístico. “Você acha que quero que empresários tenham prejuízo? Eu não sou doido. Eu quero que o empresário tenha lucro. Mas quero que ele tenha a cabeça como teve o Henry Ford, quando disse: ‘Eu quero que meus trabalhadores vivam bem para eles poderem comprar os produtos que fabricam’. Se essa filosofia predominasse na cabeça de todo mundo, esse país estava maravilhoso”, disse o presidente.

DISTRIBUIÇÃO DE RENDA – Por fim, Lula reforçou uma máxima que costuma usar para ilustrar os efeitos danosos da concentração de renda. “Muito dinheiro na mão de poucos significa pobreza, desnutrição, analfabetismo, desemprego. Agora, pouco dinheiro na mão de muitos significa aumento de renda, mais consumo, desenvolvimento, mais emprego, mais educação, mais saúde”.