PF faz operações em 8 estados para combater fraudes no Enem

Eles acusam a Câmara de estar preterindo a nomeação deles em prol de funcionários comissionados.

Por André Luis

EXCLUSIVO

Nesta segunda-feira (01/02), na abertura dos trabalhos legislativos de 2021 da Câmara de Vereadores de Flores um grupo com pessoas aprovadas no concurso público realizado em março de 2020, protestaram pedindo celeridade na convocação.

“Nomeação já. Os candidatos aprovados no concurso público da Câmara Municipal de Flores, não podem ter sua nomeação preterida em prol de comissionados”, dizia a faixa carregada pelo grupo.

Em contato com a redação do blog, um dos aprovados – que pediu reserva do nome-  informou que conseguiram que  a homologação do concurso acontecesse em agosto do ano passado, antes das eleições. A grande insatisfação é com o número de funcionários comissionados, preterindo os concursados.

“Falamos hoje com o presidente da Câmara, ele alegou que não poderia convocar por conta da pandemia, mas a Câmara está cheia de contratados. Não há nenhum servidor concursado lá”, denunciou.

O concurso público da Câmara de Vereadores de Flores aconteceu em março de 2020, foram dez vagas no total, sendo duas para auxiliar administrativo, uma para artífice, uma para assistente de controle, duas para auxiliar de serviços gerais, uma para recepcionista e três para vigilante.

“Passei a ser assediada e tive que acabar minha rede social”

A advogada Luciana Campos informou ao blog que a chefe da Vigilância Sanitária, Aline Rodrigues, ingressou ação por danos morais em virtude de “lesão à honra” na esfera cível contra o vereador Edson do Cosmético, pela fala em que faz referência ao camarote da Prefeitura de Afogados na Expoagro como espaço de “orgia e luxúria”.

Aline foi a primeira pessoa a aparecer no vídeo dançando com uma outra mulher. Ela diz através da defesa que a exposição de sua imagem pelo vereador causou sérias consequências.

“Invadiram a rede social dela perguntando onde seria a próxima orgia, dizendo querer participar da orgia, atingindo sua honra a partir da fala inconsequente do vereador”, afirmou a advogada. Segundo ela, Aline foi obrigada a desativar as redes sociais tamanha a quantidade de mensagens com intimidações e assédio.

A advogada informou que ela também fez um boletim de ocorrência na Delegacia.

Na queixa, diz que o vereador “geraram falsa sensação de promiscuidade e comportamento incompatível com sua honra”. A denúncia diz ainda que, apesar da ampla repercussão, o vereador sequer manifestou a ela pedido de desculpas.

Câmaras ignoram TCE

Pra que serve o Tribunal de Contas de Pernambuco? Em tese,  encarrega-se de apreciar e emitir pareceres sobre as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado e por 185 Prefeitos pernambucanos. Julga, no âmbito do Estado e dos Municípios, as contas dos gestores e demais responsáveis por bens e valores públicos da administração direta e autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista e fundações, inclusive as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário.

Fiscaliza a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado e pelos Municípios ao Terceiro Setor. Fiscaliza e controla os gastos mínimos de 30% (Estado) e de 25% (Municípios) que devem ser aplicados no ensino e de 15% na saúde, etc.

Mesmo com o aparelhamento político histórico – são vários os nomes que saem da política para a estabilidade do Tribunal – fruto do modelo de entrada, o mesmo em todo o país, há um importante corpo técnico que dá embasamento às decisões. Mesmo os políticos que ingressaram de alguma forma se aperfeiçoam no critério técnico de julgar as contas.

Assim, os pareceres são bastante embasados, principalmente quando decidem pela condenação com rejeição das contas, geralmente por mal feitos administrativos que prejudicam a saudável execução de um orçamento cada vez mais ralo diante das obrigações.

Pela lei, o TCE não julga, não decreta. Ele dá uma recomendação para as Câmaras de Vereadores, que podem acatá-lo ou não. Só que com atuação cada vez mais política e menos técnica, na regra funciona assim: se a maioria da casa for aliada do que teve a conta rejeitada, arruma-se todo tipo de argumento, a partir do clássico e questionável “não houve dano ao erário” para enterrar o parecer do TCE. Se a maioria é adversária do político que teve a rejeição, siga-se integralmente o parecer “para pôr fim a um absurdo administrativo”. E por aí vai. Daí porque todo prefeito luta pela morte para ter maioria na Câmara. No Pajeú, são raríssimos os que tem minoria.

O resultado? As Câmaras estão a toque de caixa derrubando pareceres do TCE, sem preocupação nenhuma com o impacto disso no controle das contas públicas.

Em Serra Talhada, a Câmara vai livrar Carlos Evandro da rejeição das contas de 2012. O TCE foi claro no leque de irregularidades. Com muito esforço e banca cara de advogados, Carlão ainda livrou-se de multa milionária, não dá condenação. Mas vai ter a corda tirada do pescoço pela Câmara, que também livrou Luciano Duque da rejeição das contas de 2014, numa espécie de acordão.

Em Solidão, a Câmara deve aprovar as contas de 2016 de Cida Oliveira, rejeitadas pelo Tribunal, porque ela conta com a maioria de aliados na Casa. A mesma que teve as contas de 2011 rejeitadas e deixou déficit, segundo o órgão de controle de R$ 6,7 milhões. E segue o baile.

Dinca Brandino é o exemplo inverso. Entre os recordistas de contas rejeitadas na região não teve a mesma sorte porque quando as contas bateram na Câmara, tinha minoria. Daí porque ficou inelegível e teve que colocar a mulher pra disputar.

Faltariam parágrafos para descrever tantos exemplos. O TCE já ameaçou no passado legislador que amparasse política e não tecnicamente sua decisão. Parece que a ameaça caiu no esquecimento e vereadores sambam na cara do Tribunal ao sabor dos ventos. Ruim pra imagem do Tribunal, das Câmaras, da política. E péssimo, péssimo para a maior interessada e prejudicada: a sociedade.

Protesto

Cansados, comerciantes tabirenses prometem um protesto na PE 304, entre Tabira e Água Branca, a rodovia do descaso. Será quarta-feira pela manhã. O povo cansou.

Cenário ideal

Em Serra Talhada, a chapa dos sonhos dos governistas teria Márcia Conrado candidata a prefeita e Marcus Godoy na vice. Problema sempre é convencer o segundo de que ele tem condições de ser prefeito, mas se encaixa melhor na coluna uma linha abaixo.

Corajosos

Em cidades dominadas pelo Lulismo no Sertão, há de se destacar a coragem de Dessoles em Iguaracy e Nena Magalhães em Serra Talhada, defendendo o voto e as posições de Bolsonaro. O primeiro acha que o governo consegue avançar na agenda de desenvolvimento. O segundo foi mais longe e defendeu o polêmico corte de 30% nas universidades.

JK “Albertou”

Em Afogados, governistas como Raimundo Lima acusam Wellington JK de “Albertar” na votação do projeto que cria  o Conselho Municipal de Turismo. Votou a favor sendo contra. Pior foi sair dizendo ter votado contra tendo sido voto a favor. “Albertar” é um verbo que homenageia o ex-vereador de Carnaíba, Luiz Alberto, que votou a favor em protesto, já que era contra o teor.

Cadê Wal?

Muito bonita a fala de Sileno Guedes defendendo Waldemar Borges quanto à sua insatisfação com Paulo Câmara. Só que tá faltando o próprio Wal sair da sombra e dar um depoimento negando insatisfação por perda de espaço. Se ainda não rebateu depois de tanto burburinho, é porque ainda espera um gesto do governador.

Pra sair na foto

O ex-prefeito Totonho Valadares e o filho, o vereador Daniel, acompanharam a entrevista de Gonzaga Patriota nos estúdios da Rádio Pajeú. Segunda é convidado no Debate das Dez da emissora. Ele mantém firme sua vontade de voltar a gerir o município, principalmente se estiver lider nas pesquisas no segundo semestre de 2020.

Função quase insalubre

O cargo público que deveria dar direito a insalubridade no Pajeú é o de Presidente da Câmara de Carnaíba. Gleybson Martins já tentou apaziguar vereador chamando colega de puxa-saco, murro em mesa e desaforo, a ponto de expulsar o aliado Nêudo de uma sessão, Everaldo atrasado botando banca e até Bandega dizendo que só se resolve se fizer como em Floresta.

Clássicos eleitorais 

Embates que podem ser equilibrados caso vinguem: Sávio Torres x Dêva Pessoa em Tuparetama, Evandro Valadares x Romério Guimarães em São José do Egito, Alessandro Palmeira x Totonho Valadares em Afogados, Delson Lustosa x Vaninho em Santa Terezinha.

A missão de Sebá

Sebastião Oliveira tem uma missão nada fácil: a de tentar unir Carlos Evandro e Victor Oliveira em Serra Talhada. Principalmente depois que um taxou o outro de ficha suja e foi por outro lado acusado de “verdinho” para gerir a cidade. Certo é que, primeiro, se Sebá não conseguir, ninguém consegue. E segundo, na cabeça de chapa, só cabe um.

Frase da semana:  “Deixa pra comer depois de setembro”.

Do Ministro da Educação, Abraham Weintraub, ao defender o corte de 30% nas universidades. Em uma mesa com cem chocolates, ele disse que só três e meio seriam retirados temporariamente. Na verdade, seriam trinta.

Foto: Wesley D’Almeida

Na primeira Reunião Plenária realizada após o falecimento do deputado José Patriota, nesta terça-feira (24), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) prestou tributo à sua trajetória. 

Patriota faleceu no dia 17 de setembro, aos 63 anos, vítima de um câncer de fígado. Durante a sessão, foi respeitado um minuto de silêncio em sua memória e vários parlamentares subiram à tribuna para enaltecer o legado do deputado, destacando sua defesa do municipalismo e seu compromisso com o povo pernambucano.

José Patriota, que também foi prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), foi lembrado como uma figura de grande relevância para a política pernambucana e para a defesa das cidades do interior. 

O deputado Sileno Guedes (PSB) falou no púlpito e prestou homenagem, seguido por outros parlamentares que destacaram o impacto de Patriota não apenas no Sertão do Pajeú, mas em todo o estado.

Confira as falas dos parlamentares durante a sessão:

Álvaro Porto: “Patriota deixa um legado imensurável, não só a esse parlamento, mas a todo o estado de Pernambuco.”

Sileno Guedes: “Mesmo antes de chegar nesta Casa, ele se tornou referência em defesa do municipalismo brasileiro. Era um homem convicto de sua missão de vida. Que tenhamos forças para levar adiante o seu legado em defesa de tempos melhores para nossas cidades e comunidades rurais, onde as pessoas vivem e precisam que as políticas públicas sejam cada vez mais fortalecidas.”

Waldemar Borges: “De Patriota, o que está presente em toda sua caminhada é o compromisso que ele tinha com os segmentos populares, com as pessoas mais carentes. Sempre dando uma palavra lúcida e altiva dos segmentos que mais precisam da atuação do poder público. Patriota fará falta não só ao Pajeú ou à Alepe, Patriota fará falta à boa política.”

Jarbas Filho: “Eu sou muito grato de ter convivido mais de perto com José Patriota, de ter aprendido com ele e que ainda em vida me servia de inspiração de como deveria me comportar como político.”

Rosa Amorim: “Como alguém ligado aos movimentos sociais, exalto o legado de compromisso com a luta pelo e com o povo pernambucano. Patriota presente na luta, na história e na memória de Pernambuco.”

Eriberto Filho: “Nosso amigo Patriota é uma referência na política pernambucana. Tive a oportunidade de aprender muito com ele. A luta de Patriota seguirá nos inspirando por um Pernambuco melhor.”

Antônio Moraes: “Uma das maiores lideranças municipalistas do estado de Pernambuco. Reconheço a figura marcante, inteligente e conciliadora, que deixou amigos e admiradores aqui na Alepe. Fará muita falta ao municipalismo pernambucano e a essa casa.”

João Paulo: “Uma figura que trazia a tradição socialista. Disciplinado. Na presidência da Comissão de Assuntos Municipais, sempre esteve presente e com compromisso com o povo. E sempre esteve aberto ao diálogo, em defesa do municipalismo.”

Débora Almeida: “Patriota foi fundamental para que Pernambuco pudesse ver os municípios de outra forma. A Amupe, depois de Patriota, é outra Amupe. Vimos ele conduzir a entidade com muita articulação, diálogo e consenso. Era uma liderança que todos os prefeitos e prefeitas tinham como referência. Vai fazer muita falta e deixar saudades.”

Francismar Pontes: “O maior legado de Patriota foi sua lição de vida. Não é todo mundo que tinha essa resiliência para passar o que ele passou, com a alegria que ele transmitia a todos nós.”

Gilmar Júnior: “Patriota foi uma das pessoas que me recebeu com mais carinho nesta casa. Sempre me orientou, agiu como um professor e isso me marcou muito.”

João Paulo Costa: “Tive uma relação de respeito e admiração com José Patriota, mesmo em palanques opostos. Sempre fez política buscando o fortalecimento dos municípios, que é onde as pessoas vivem e os problemas existem.”

Joãozinho Tenório: “Patriota era muito maior que a Amupe. Conseguiu resgatar o nome da Associação. Para mim, a maior referência que tenho de Patriota é o diálogo que ele sempre mantinha aberto, independentemente de bandeiras partidárias.”

Renato Antunes: “Nesse pouco tempo de convivência, tive em Patriota uma referência. Um professor do diálogo. Um homem pacífico, sempre aberto à construção da coletividade.”

João de Nadegi: “Patriota era um grande conselheiro. Independentemente de coloração partidária, sempre buscou o diálogo. Tentava unir as pessoas, em vez de fomentar divisões, para resolver as questões que impactavam o povo pernambucano.”

Diogo Moraes: “Tínhamos José Patriota como um homem de correção. Uma referência em política com P maiúsculo. Deixou um legado para esta casa.”

Henrique Queiroz Filho: “Por sua postura e diálogo, Patriota tem o respeito de toda a classe política. Todas as homenagens que sejam feitas para ele serão merecidas, já que ele sempre trabalhou para o bem da coletividade, pensando nas pessoas.”

Alberto Feitosa: “Ele tinha a sabedoria de quem de fato militava na política, a imparcialidade de quem queria fazer a boa política e a capacidade de enxergar mais além. Deixa muita saudade, e Pernambuco perde um grande ser humano e grande político.”

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), 60 anos, disse ontem (10) ao UOL, numa rara entrevista, que “o governo Michel Temer é a única saída posta” para o país sair da crise política e econômica neste momento.

O peemedebista foi um dos principais pilares de sustentação da administração da presidente afastada Dilma Rousseff. Agora, Renan faz sua maior declaração de apoio público a Michel Temer, o presidente da República interino.

O suporte oferecido por Renan à administração Temer torna ainda mais difícil a volta de Dilma Rousseff ao Planalto. A petista tem procurado obter apoios para evitar a cassação final, prevista para meados de agosto, no plenário do Senado.

Crítico dos métodos da Operação Lava Jato, Renan é alvo de um pedido de prisão formulado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a quem se referiu como “mau caráter” em conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Renan reafirma suas críticas. Mas vai além nesta longa entrevista. Sugere que alguns procuradores deveriam se dar por impedidos quando se trata de investigar senadores. Cita 3 integrantes do Ministério Público cujos nomes foram rejeitados pelo Senado para cargos no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e CNJ (Conselho Nacional de Justiça): Vladimir Barros Aras, Nicolau Dino de Castro Costa Neto e Wellington Cabral Saraiva.

“São nomes da força-tarefa e da estrutura do Ministério Público. O Senado os rejeitou no cumprimento do seu papel constitucional. Talvez não fosse recomendável, já que é conflitante, que esses procuradores participassem de investigação do Senado Federal e de senadores”, declara Renan.

Sobre ter chamado Rodrigo Janot de “mau caráter”, disse: “Parlamentar é eleito para ter opinião. Opinião sobre leis, propostas de leis, autoridades, nomes de autoridades, economia, quadro nacional, enfim, sobre tudo”.

Quanto à mudança na regra de delação premiada, afirmou: “Quando a delação não for comprovada, vazada para constranger, com réu preso (…) contar narrativas mentirosas (…) apenas para lavar o dinheiro pilhado, a pena precisa ser agravada e a delação até desfeita”.

Perguntado se um pedido de prisão dele  ou de outro senador precisará ser votado pelo plenário do Senado, Renan disse que em todos os casos é assim. “Foi esse o caso do ex-senador Delcídio do Amaral”.

Fiel à sua tradição de híbrido na política, Renan afirma ter mantido contatos frequentes com Dilma Rousseff e com Michel Temer, por telefone e pessoalmente. “Acho muito bom que, em meio a essa histeria, tenha alguém que converse com todos”.